----- Forwarded Message ----- From: nucleo interdisciplinar de estudos migratorios NIEM <NIEM.migr@xxxxxxxxx> To: niem_rj@xxxxxxxxxxxxxxxxxx Sent: Sunday, February 17, 2013 5:47 AM Subject: [NIEM] Brasil – imigração Novo crescimento em número de vistos de trabalho a estrangeiros em 2012 Predomínio de vistos para profissionais estrangeiros qualificados Dificuldades para regularização de refugiados angolanos e liberianos no Brasil Justiça absolve Lojas Marisa em acusação de uso de trabalho escravo de imigrantes Sancionada lei que prevê fechamento de empresas que usarem trabalho escravo em São Paulo Rede Brasil Atual, 30/01/13: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/01/numero-de-trabalhadores-estrangeiros-volta-a-bater-recorde-em-2012 Número de trabalhadores estrangeiros no Brasil volta a bater recorde em 2012 Total de autorizações superou 73 mil. Ministério do Trabalho aponta maior presença de profissionais qualificados Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual São Paulo – O número de vistos de trabalho a estrangeiros chegou a 73.022 em 2012, superando o recorde do ano anterior (70.524), segundo dados divulgados hoje (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Enquanto o total de concessões temporárias teve redução – de 66.690 para 64.682 –, o de vistos permanentes mais que dobrou: de 3.834 para 8.340. A Coordenação Geral de Imigração (CGI) do ministério afirma que tem aumentado a qualificação dos profissionais que vêm trabalhar no Brasil. O total de mestres e doutores autorizados cresceu 9,5% no ano e 560% desde 2009. Além disso, aumentou de forma significativa o número de concessões de residências especiais de caráter humanitário a haitianos, que atingiram 4.706 no ano passado. Os técnicos dizem que se trata de uma situação transitória, de caráter emergencial, devido “ao agravamento da situação recente do Haiti após o terremoto de 2010, mas que não devem se refletir no longo prazo”. Com isso, o número total de autorizações para haitianos saltou, de 720, em 2011, para 4.860. Em 2010, foram apenas 15. Das quase 65 mil autorizações temporárias, a maior parcela – 24.259 – teve duração de 90 dias. Para 18.490, o prazo foi de um ano. Os casos mais comuns são para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira (15.554), assistência técnica por prazo de até 90 dias (12.851) e artistas ou desportistas, sem vínculo empregatício (11.408). Segundo a CGI, houve aumento de 23% nos profissionais ligados a assistência técnica, para 19.990. “Esse crescimento é decorrente do aumento na demanda por máquinas, equipamentos e transferência de tecnologia para empresas no Brasil.” Os especialistas com vínculo empregatício somaram 5.832, alta de 137% em três anos. "Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e supervisão de empresas que demandam conhecimento não disponível." As principais áreas que acolheram esses especialistas são de engenharia, tecnologia, análise de sistemas, petróleo e gás, construção civil e obras de infraestrutura. A CGI informa que Portugal, Espanha e China “foram as nacionalidades mais beneficiadas por esses vistos”. As autorizações cresceram 81% para portugueses, 53% para espanhóis e 24% para chineses. Os Estados Unidos continuam sendo o país com maior número de trabalhadores estrangeiros autorizados, mas o número caiu em relação a 2011, passando de 10.049 para 9.209. Em seguida, vêm as Filipinas, com 5.179 (ante 7.784 no ano anterior), país que fornece muita mão de obra para embarcações. O terceiro é justamente o Haiti. Na sequência, estão Reino Unido (4.414) e Alemanha (4.243). Entre os países do Mercosul, o maior número de trabalhadores veio da Venezuela: 538. Seguem Argentina (489), Chile (311), Bolívia (83), Uruguai (34) e Paraguai (23). Pouco mais da metade dos 73 mil estrangeiros autorizados a trabalhar no Brasil em 2012 (exatos 37.906) tinha curso superior completo ou habilitação legal equivalente. Outros 26 mil tinham ensino médio completo ou curso técnico profissional. Trabalhadores com mestrado somam 1.994 e com doutorado, 316. ============================= O Globo, 07/02/13: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2013/02/9 94,6% dos vistos de trabalho são para estrangeiros qualificados, diz governo De 2009 a 2012, foram 229 mil vistos a quem tem nível técnico ou superior. Ministério prepara sistema para agilizar a concessão dos vistos de trabalho. Pâmela KometaniDo G1, em São Paulo Levantamento do G1 com base em estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 94,6% dos vistos de trabalho para estrangeiros, emitidos pelo governo brasileiro entre 2009 e 2012, foram para profissionais com formação no ensino técnico profissional, superior incompleto e completo, pós-graduação, mestrado ou doutorado. Foram 242.466 autorizações concedidas nos últimos quatro anos, sendo 229.468 a estrangeiros qualificados. Em 2012, das 73 mil licenças de trabalho concedidas, 68 mil (93,1%) foram para trabalhadores com nível de escolaridade avançado. Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e supervisão em empresas que demandam conhecimento não disponível" Paulo Sérgio de Almeida, coordenador geral de imigração do Ministério do Trabalho Trabalhadores imigrantes qualificados podem introduzir no país novas formas para a utilização de máquinas e equipamentos, além de novas formas de gestão Rosane Silva Pinto de Mendonça, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência Com o aumento da demanda por trabalhadores qualificados de fora do país, a Coordenação Geral de Imigração instituiu o Cadastro Eletrônico de Empresas demandantes de profissionais estrangeiros para reduzir a quantidade de documentos necessários ao pedido de visto. O sistema faz com que a documentação da empresa fique digitalizada, não sendo necessário enviar os documentos novamente em uma próxima solicitação. O objetivo do ministério em digitalizar o procedimento de pedido de autorização de trabalho a estrangeiros, com os documentos sendo enviados em meio eletrônico com certificação digital, é eliminar totalmente os documentos enviados em papel. De acordo com Paulo Sérgio de Almeida, coordenador geral de imigração do Ministério do Trabalho e presidente Conselho Nacional de Imigração (CNig), o novo sistema deve ser finalizado ainda no primeiro semestre e começará a funcionar em junho. Segundo o MTE, o número de vistos para trabalhadores estrangeiros subiu 3,54% no último ano. O governo federal vê com bons olhos a chegada desta mão de obra qualificada. "Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e supervisão em empresas que demandam conhecimento não disponível", diz Almeida. "Trabalhadores imigrantes qualificados podem introduzir no país novas formas para a utilização de máquinas e equipamentos, além de novas formas de gestão. Como esta mão de obra foi qualificada em contextos distintos ao nacional, ela traz conhecimentos incorporados que podem levar a avanços tecnológicos", afirma Rosane Silva Pinto de Mendonça, diretora de programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Do Japão para São Paulo Com formação em ciências políticas e MBA na área de negócios, o executivo japonês Seigo Ishimaru, de 45 anos, chegou ao Brasil há nove meses para trabalhar no escritório em São Paulo da Tokio Marine Seguradora. Ishimaru ainda encontra dificuldades para falar português, mas já se acostumou com a vida em São Paulo. "As pessoas são muito amigáveis e abertas aos estrangeiros", diz. Funcionário da empresa desde 1990, o executivo já acumulou passagens por Cingapura e Nova York. Agora, ele tem o desafio de fortalecer a atuação da empresa no Brasil. "Eu gosto de desafios e de trabalhar em países diferentes", afirma. O executivo levou três meses para conseguir a permissão do governo brasileiro para trabalhar no país. Para ele, o trâmite não foi tão demorado. O visto tem validade de dois anos amarrado ao contrato de trabalho. Ensino técnico profissional O levantamento com base nos dados do MTE aponta ainda que estrangeiros com nível superior completo são maioria, com 133.178 autorizações (54,92%), entre 2009 e 2012. Em seguida estão os profissionais com nível médio completo ou técnico profissional, que somam 88.233 (36,38%). É o caso do mexicano Raúl Ramírez, de 38 anos. Com nível técnico em informática e programação, ele foi contratado há um ano e meio pela Lumis Tecnologia, empresa de plataformas de portal, gestão de conteúdo e colaboração, com sede no Rio de Janeiro, para atuar como analista de suporte. "Eles buscavam um profissional com a minha formação e que falasse espanhol para facilitar o contato com clientes do México e da Espanha", conta. O bom momento da economia brasileira e as oportunidades disponíveis para trabalhadores especializados e com alto conhecimento também ajudaram na decisão. Casado com uma brasileira há um ano, Ramírez agora aguarda o visto permanente. Para o mexicano, o processo para a obtenção do visto é longo. "Peguei a lista de documentos e, como são muitas etapas que incluem até a tradução e registro em cartório, o trâmite é bastante complicado", comenta. ‘Minha pátria é o Brasil’ O italiano Mario Ponticelli, de 50 anos, chegou ao Brasil há três anos para trabalhar. Na época, o visto levou quatro meses para sair. "Demorou um pouco, mas não foi nada dramático, já que precisamos entregar toda a documentação corretamente." Ponticelli chegou ao país por meio da Amadeus, empresa de soluções de tecnologia voltadas para o mercado de turismo e viagens. Com nível superior em turismo e economia, o italiano tinha uma agência de viagens em Portugal, quando foi convidado para ocupar uma vaga na Amadeus para melhorar a relação da empresa com o mercado português. Ponticelli recebeu o convite em novembro de 2009, mas só começou a trabalhar em março do ano seguinte devido aos trâmites para a obtenção do visto. Agora, o plano do executivo é continuar no país. "Já tenho uma pátria e ela é o Brasil. Só gostaria de morar no Rio de Janeiro", diz o italiano. Parceria Em agosto de 2012, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e a Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) firmaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas em políticas de imigração. Com a parceira, as entidades vão dividir informações para estruturar projetos para reduzir a burocracia para a entrada de trabalhadores estrangeiros no país. O resultado da parceira será uma proposta para facilitar o ingresso de estrangeiros com formação qualificada em setores da economia brasileira em que existe mais demanda do que oferta. "A proposta será direcionada para a busca de talentos no exterior e terá o cuidado de não interferir em profissões que hoje são seguidas por brasileiros. Queremos uma política imigratória para sustentar o crescimento e gerar mais empregos para os brasileiros e não para tirar empregos", diz André Sacconato, diretor de pesquisas da BRAiN. Apesar do objetivo de facilitar a entrada de estrangeiros, Rosane reforça que os brasileiros têm prioridade em qualquer vaga. "Os brasileiros sempre terão prioridade em qualquer vaga. No entanto, não aproveitar a força de trabalho altamente qualificada que está disponível e quer vir para o Brasil já se demonstrou internacionalmente não é muito inteligente", afirma a diretora da SAE [notícia enviada por Miriam de Oliveira Santos] =========================== O Estrangeiro, 01/02/13: http://oestrangeiro.org/2013/02/01/angolanos-nao-conseguem-se-regularizar/ Angolanos não conseguem se regularizar Angolanos que chegaram ao Brasil em situação de refúgio e desejam solicitar o visto permanente – conforme dispões recente portaria do govern, reclamam das dificuladades burocráticas a eles impostas. O leitor Viriato, angolano, há 20 anos residente no Rio de Janeiro, casado com brasileira e pai de 03 filhos brasileiros, relata a situação kafkaniana na qual ele se encontra. Viriato está no Brasil desde em 1993, quando fugiu de sua terra natal devido à guerra civil que ocorria em todo território angolano naquele momento. Ao chegar no Brasil, ele solicitou o estatuto de refúgio junto a Cáritas Rio de Janeiro, conforme estipula a lei 9.474 de 22-07-1997. Porém, até agora, relata ele, não consegue renovar seu RNE, tendo em vista que foi publicado no diario oficial que todos os Angolanos e Liberianos na condição de refugiados, tornariam-se permanente nas suas classificações – conforme a portaria 2650 de 25-12-2012. Viriato reclama que Cáritas não repassa as informações precisas referente às documentações necessarias. Enquanto a Policia Federal exige uma declaração de Cáritas para liberar as renovações. Caritas por sua vez, sempre segundo o leitor, alega que não poderá fornecer a tal declaração tendo em vista que a tarefa não era mas de sua responsabilidade. En consequencia, a Policia Federal passou a exigir a carterinha consular e a correspondencia administrativa enviadas ao refugiados. Ora, reclama o Viriato, muitos Angolanos – senão a maioria, quando chegaram ao Brasil fugindo da situação na qual o país encotrava-se à época, não estavam em possessão de todos seus documentos necessarios. Alguns usaram nomes falsos para poderdeixar o território angolano. Lembremos que a portaria 2650 de 25-12-2012 publicada no DOU do 26/10/ 2012, dispõe que os refugiados angolanos (e liberianos) podiam tirar registro de residência permanente no Brasil, atendendo assim à orientação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. A retirada do registro é necessária para que esses estrangeiros continuem a viver no país, porque a ONU não mais considera liberianos e angolanos como refugiados. Cidadãos dessas duas nacionalidades que vieram para o Brasil como refugiados têm 90 dias para iniciar o processo de obtenção do registro de residência permanente. O pedido deve ser feito junto à Polícia Federal. Para conseguir o registro, os estrangeiros devem atender a um destes requisitos: morar no país há pelo menos quatro anos, ser contratado por instituição registrada no Ministério do Trabalho, ter capacitação profissional reconhecida por um órgão da área pertinente ou ter um negócio estabelecido com capital próprio. Eles precisam também entregar declaração reconhecida em cartório atestando que não respondem a processos criminais, nem no Brasil nem no exterior. Menores de 18 anos terão que se apresentar acompanhados pelos pais. ================================================== O Estrangeiro, 06/07/12: http://oestrangeiro.org/2012/07/06/cessacao-do-refugio-de-angola-e-liberia/ Cessação de refúgio de Angola e Libéria O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) anunciou a entrada em vigor cláusula de cessação para refugiados de Angola e da Libéria. A cláusula está em vigor desde o último dia 30 de junho, e foi adotada pelo ACNUR com base na paz e na estabilidade alcançada naqueles dois países após sangrentas guerras civis. Em Angola, a guerra civil encerrada em 2002 gerou cerca de 4 milhões de deslocados internos e levou outras 600 mil pessoas a buscar refúgio em países vizinhos e até mesmo em outros continentes, como no caso dos refugiados angolanos no Brasil. Na Libéria, duas guerras civis – entre 1989 e 2003 – causaram muita destruição e a morte de mais de 250 mil pessoas, forçando outras 750 mil a buscar abrigo dentro do próprio país ou mesmo no exterior. “A entrada em vigor desta cláusula de cessação significa que os nacionais de Angola e da Libéria que permanecerem no exterior não devem mais ser considerados refugiados pelo ACNUR e pelos governos que os acolheram”, explicou o porta-voz do ACNUR, Adrian Edwards, em Genebra. “Estamos trabalhando com os governos em busca de soluções para refugiados que desejam voltar para casa ou permanecer nos países de refúgio devido aos laços criados. O processo de repatriação voluntária continuará a ser assistido, mas também serão discutidas possibilidades de integração local e alternativas legais”, acrescentou Edwards. A medida anunciada se aplica aos angolanos que deixaram o país durante a guerra da independência com Portugal (1965/1975) e a subsequente guerra civil que terminou em 2002. No caso da Libéria, a medida é válida para todos que deixaram o país durante as duas guerras civis de 1989 e 2003. Impacto no Brasil – A medida, que encerra duas das mais prolongadas situação de refúgio na África, deverá impactar o perfil do refúgio no Brasil, onde cerca de 40% da população refugiada é originária desses dois países. Segundo estatísticas atualizadas pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) em março deste ano, vivem no país atualmente cerca de 4.500 refugiados de mais de 70 nacionalidades diferentes. Deste total, aproximadamente 37,5% são de origem angolana, enquanto outros 5,7% vieram da Libéria. Os refugiados angolanos representam o maior grupo, seguidos pelos que vieram da Colômbia (14,6% do total) e da República Democrática do Congo (10,5%). A Libéria está em quarto lugar, à frente do Iraque (com 4,6% do total de refugiados reconhecidos pelo governo brasileiro). No Brasil, a questão já foi apresentada pelo ACNUR ao CONARE, órgão interministerial que funciona sob a coordenação do Ministério da Justiça e que está analisando a situação destes refugiados. Entre as opções consideradas estão a repatriação voluntária, a concessão de residência permanente a estas pessoas ou mesmo a naturalização – caso seja solicitada, conforme a legislação em vigor. Estima-se que a grande maioria dos refugiados angolanos que vivem no Brasil está no país há mais de 15 anos, tendo portanto direito a solicitar a naturalização – conforme o artigo 12 da Constituição Brasileira. Em 2007, o ACNUR lançou uma campanha de repatriação voluntária para os refugiados angolanos, com resultados pouco significativos. À época, considerou-se que os laços sociais destes refugiados com a população brasileira foram mais fortes que o desejo de retornar a seus países de origem. Mesmo assim, qualquer refugiado destas duas nacionalidades que quiser ser repatriado voluntariamente deve procurar o ACNUR para obter informações sobre este procedimento. Os que temem voltar à Libéria ou a Angola por questões de segurança podem pedir isenção da cláusula. Se aprovada pelas autoridades do país de acolhimento, o estatuto de refugiado será mantido. Repatriação e integração local – O porta-voz do ACNUR, Adrian Edwards, informou que os programas de repatriação voluntária têm beneficiado milhares de cidadãos angolanos e liberianos que estavam refugiados e decidiram retornar para casa. No ano passado, o ACNUR e o governo de Angola lançaram um novo programa de repatriação para angolanos refugiados em países vizinhos. “Cerca de 23 mil refugiados regressaram desde o início do programa, incluindo mais de 17 mil vindos do oeste e sudeste da República Democrática do Congo (RDC)”, disse Edwards. Um último comboio vindo deste país deixou Kinshasa, capital congolesa, com mais de mil pessoas e chegou em Angola na sexta-feira passada. A repatriação de Angolanos também acontece em países como Namíbia, Zâmbia e Botswana. Outros 26 mil refugiados angolanos já confirmaram sua intenção de deixar a RDC, e o ACNUR continuará a prestar assistência a essas pessoas. No caso da Libéria, o programa de repatriação foi lançado em 2004. Desde então, o ACNUR apoiou o retorno de 135 mil pessoas, incluindo mais de 8,5 mil só neste ano. Este total foi o maior registrado em comparação aos anos anteriores de 2010 (1.278) e 2011 (1.762). Outros 16.641 refugiados liberianos estão registrados para a repatriação, que será feita pelo ACNUR nas próximas semanas. Os refugiados regressam por via aérea ou terrestre e estão saindo, principalmente, da Costa do Marfim, Gana, Guiné e Nigéria. Grupos menores voltam também da Gâmbia, Guiné-Bissau, Mali, Senegal e Serra Leoa. Os refugiados retornados à Libéria e a Angola contam com o apoio do ACNUR em projetos destinados a facilitar sua reintegração em seus países de origem. O apoio envolve doações em dinheiro e programas de formação profissional. Nos países onde os refugiados se encontram atualmente, o ACNUR também apoia a integração dos refugiados por meio de projetos de subsistência e formação, além de garantir o acesso a deles a serviços públicos de educação e saúde. No caso do Brasil, a grande maioria destes refugiados já não se encontra sob assistência do ACNUR ou dos seus parceiros, pois estão avançados no seu processo de integração local. (ACNUR – 03/07/2012) ======================================== Repórter Brasil, 01/02/13: http://reporterbrasil.org.br/2013/02/justica-absolve-marisa-em-caso-de-trabalho-escravo/ Justiça absolve Lojas Marisa em caso de trabalho escravo Juíza não considera a empresa responsável pelos trabalhadores da oficina terceirizada flagrada com funcionários em condições análogas à escravidão. União deve recorrer Por Stefano Wrobleski | Categoria(s): Notícias A juíza Andréa Grossmann, do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), absolveu a Lojas Marisa no caso de trabalho escravo flagrado em 2010 em uma oficina de costura que produzia para a rede varejista. A decisão é em primeira instância. A empresa, uma das maiores do ramo de confecção, terceiriza a produção de suas roupas e demais peças para várias oficinas. Foi numa delas, a Indústria de Comércio e Roupas CSV Ltda., com sede na capital paulista, onde foram encontrados 16 bolivianos produzindo em condições análogas às de escravos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que fez a fiscalização, sustenta que a empresa deveria ser responsabilizada por todas as etapas de sua cadeia produtiva. Para a SRTE-SP, um agravante é o fato de que 94% da produção da oficina era destinada à Marisa. A empresa, então, entrou na Justiça contra a União pedindo a anulação dos autos de infração produzidos com base nos resultados da fiscalização. Andréa argumentou na sentença que, como não havia vínculo de emprego entre a Marisa e os trabalhadores da oficina, a responsabilidade não pode recair sobre a empresa. A juíza disse ainda que o fiscal de trabalho afrontou a legislação trabalhista, já que ele “extrapolou a sua competência de fiscalização ao considerar a relação de terceirização como se de emprego fosse”. Confira a sentença na íntegra Em comunicado à imprensa, a empresa disse estar “satisfeita” com a decisão. Ela destacou ainda que vem realizando auditorias independentes e periódicas na cadeia produtiva de seus fornecedores e exige a correção imediata de irregularidades. Já o SRTE-SP declarou esperar “que a empresa Marisa Lojas S.A. não retroceda em seu processo de acompanhamento da rede de fornecedores, implementado após as autuações impostas pela fiscalização”. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não foi intimada da decisão. No entanto, Lia Meneleu Finza Favali, advogada da AGU, já havia declarado à Repórter Brasil que a União recorreria da sentença caso fosse desfavorável. =================================== Repórter Brasil, 28/01/13: http://reporterbrasil.org.br/2013/01/alckmin-sanciona-lei-que-fecha-empresa-que-usa-trabalho-escravo/ Alckmin sanciona lei que fecha empresa que usar trabalho escravo em São Paulo Regra proposta pelo deputado Carlos Bezerra vale para envolvimento direto ou indireto nas violações. Autuados ficarão impedidos por dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica Por Igor Ojeda O governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou na tarde desta segunda-feira (28) o projeto de lei 1034/2011, que prevê o fechamento de empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão. A nova lei, baseada em proposta do deputado estadual Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB na Assembleia Legislativa-SP e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos comerciais envolvidos na prática desse crime – seja diretamente ou no processo de produção, como nos casos de terceirização ilegal, por exemplo. Além disso, os autuados ficarão impedidos por dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica ou abrir nova firma no setor. “São Paulo não abriga cativeiros. São Paulo abriga fábricas. Que não existem para gerar milhões de reais, mas para gerar empregos. O trabalho serve para engrandecer o homem, não para aviltá-lo”, afirmou Alckmin após a sanção da proposta em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual paulista. Segundo ele, a nova lei será “rigorosamente cumprida”. “Resultará numa concorrência mais leal, e será uma garantia ao mundo de que os produtos fabricados em São Paulo são livres de trabalho escravo.” Aprovado por unanimidade no Legislativo paulista em dezembro do ano passado, o projeto de lei sancionado pelo governador determina também que as empresas flagradas tenham nome, endereço e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, assim como o nome dos seus proprietários. “Neste estado, o lucro a qualquer custo jamais valerá mais que a vida humana”, disse o deputado estadual Carlos Bezerra, para quem a sanção de Alckmin coloca São Paulo na “vanguarda” da luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. “A lei é considerada por muitos especialistas como a medida mais dura contra a escravidão desde a Lei Áurea”, apontou. De acordo com o parlamentar, a medida trará também benefícios econômicos, como um maior impulso ao enfrentamento à concorrência desleal e o aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior. “É um ganho também para o consumidor.” À Repórter Brasil, o procurador Luiz Fabre, do Ministério Público do Trabalho (MPT), revelou que um estudo realizado pelo órgão chegou à conclusão de que uma empresa que se utiliza de trabalho escravo economiza R$ R$ 2.348,17 para cada empregado que ganhe um salário mínimo. “Espero que a lei traga para as fileiras do combate ao trabalho escravo o empresariado responsável, que cumpre a legislação. Que a abrace e estimule o controle”, afirmou. A lei sancionada por Alckmin ainda precisa ser regulamentada. O auditor fiscal Renato Bignami, assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acredita que o maior desafio não será a regulamentação da medida, mas informar o setor produtivo sobre sua existência. “Isso é mais complexo. É preciso garantir que tenham conhecimento sobre a lei, para não dizerem que foram pegos de surpresa.” Presente ao evento no Palácio dos Bandeirantes como representante do Movimento Humanos Direitos, a atriz Letícia Sabatella saudou a iniciativa como um marco que deve ser seguido pelos outros estados brasileiros. “Que o Brasil inteiro saiba sobre o que aconteceu aqui em São Paulo. Nos dá mais paz de espírito para construirmos essa confiança de que existe uma vontade política de transformação social”, discursou. À Repórter Brasil, ela disse esperar que a lei seja regulamentada e aplicada. Destacou ainda que a iniciativa é uma conquista parcial inserida na luta maior pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. “É consequência da mobilização pela aprovação da PEC 438 [que prevê a expropriação de terras em que se encontre trabalho escravo]. Ao mesmo tempo, pode impulsionar essa luta maior. É muito significativo que essa conquista tenha se dado em São Paulo, onde de concentra o poder econômico no Brasil.” A data para a sanção do governador não foi escolhida por acaso. Nesta segunda-feira celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que homenageia os três auditores fiscais e o motorista do MTE assassinados em 28 de janeiro de 2004 em Unaí, Minas Gerais. -- [mensagem organizada por Helion Póvoa Neto] __._,_.___ | através de email | Responder através da web | Adicionar um novo tópico Mensagens neste tópico (71) Atividade nos últimos dias: * Novos usuários 1 Visite seu Grupo [As opiniões veiculadas não expressam (necessariamente) a opinião dos organizadores da lista do NIEM] Para cancelar sua assinatura desse grupo, favor enviar um e-mail para: niem_rj-unsubscribe@xxxxxxxxxxxxxxxxxx To cancel your subscription to this group, please send an e-mail to: niem_rj-unsubscribe@xxxxxxxxxxxxxxxxxx para enviar mensagens / to send messages: niem_rj@xxxxxxxxxxxxxxxxxx Trocar para: Só Texto, Resenha Diária • Sair do grupo • Termos de uso . __,_._,___