[colombiamigra] Fw: [NIEM] Brasil - imigração

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To: Colombiamigra <colombiamigra@xxxxxxxxxxxxx>
Date: Sun, 6 Oct 2019 03:43:12 +0000 (UTC)

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migratorios NIEM NIEM.migr@xxxxxxxxx [niem_rj] <niem_rj@xxxxxxxxxxxxxxxxxx>To:
"niem_rj@xxxxxxxxxxxxxxxxxx" <niem_rj@xxxxxxxxxxxxxxxxxx>Sent: Saturday,
October 5, 2019, 06:47:06 AM GMT-5Subject: [NIEM] Brasil - imigração


https://www.saibamais.jor.br/situacao-de-refugiados-venezuelanos-em-natal-mobiliza-igreja-e-poder-publico/
30/09/19

Situação de refugiados venezuelanos em Natal mobiliza igreja e poder público
Da Redação15 horas ago 0  O venezuelano Wilame Matarazza procura emprego em
Natal. Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi  Anúncios
A situação de refugiados venezuelanos que estão pedindo dinheiro e procurando
emprego nas ruas de Natal será pauta de uma reunião, envolvendo Cáritas, uma
instituição da Igreja Católica, e alguns organismos governamentais e não
governamentais.

A reunião acontece na próxima quarta-feira (2), a partir das 9h, no salão de
reuniões do Centro Pastoral Pio X (subsolo da Catedral Metropolitana de Natal).

A ação é motivada por matérias divulgadas pela imprensa local em que famílias
de venezuelanos recém-chegados vêm utilizando cartazes nas ruas pedindo emprego
e dinheiro.

O convite da reunião partiu da coordenação arquidiocesana de Cáritas, que tem
atuação no mundo inteiro, no campo da promoção e atuação social na defesa dos
direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável
solidário.

Além da igreja católica, participam da reunião a procuradoria da República,
Defensoria Pública da União, Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e
Assistência Social, Secretaria Municipal de Ação Social, Departamento de
Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), além do
escritório local da FUNAI e Associação de Imigrantes do Rio Grande do Norte.

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados em
julho de 2019, o número de pedidos de refúgio de venezuelanos ao Brasil
explodiu de 2017 para 2018, passando de 17.685 para 61.681, um crescimento de
245%.

Em 2017, quando estourou a crise na fronteira entre Venezuela e Brasil, 2.328
imigrantes foram transferidos de Roraima para 15 cidades no país após a crise
envolvendo venezuelanos e moradores brasileiros de Paracaima. Na época, Caicó
recebeu 60 pessoas, divididas em 17 famílias. São 32 adultos e 28 crianças,
alojadas em 5 casas.

A agência Saiba Mais conversou com os venezuelanos transferidos para o Seridó
potiguar logo que chegaram e voltou a falar com as famílias seis meses depois.
Relembre as duas reportagens aqui e aqui

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https://www.saibamais.jor.br/comissao-de-direitos-humanos-debate-situacao-dos-imigrantes/

30/09/19

Comissão de Direitos Humanos debate situação dos imigrantes
Da Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A situação dos imigrantes no Brasil será tema de audiência pública interativa
na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na terça-feira (1º), às 9h. A audiência
foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.

Foram convidados para o debate o representante do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados (Acnur), Federico Martinez; o padre Marcelo Maróstica
Quadro, diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo; a coordenadora de
programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano; o defensor público com
atuação no Superior Tribunal Federal (STF) Gustavo Zortea da Silva; o
representante do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Felipe Gomes da
Silva Vasconcellos; a assessora da Missão Paz, Letícia Carvalho; e um
representante do Ministério da Justiça.

A forma como o Brasil está lidando com o aumento da imigração, especialmente de
venezuelanos, foi debatida pela CDH em conjunto com a Comissão de Relações
Exteriores (CRE), em 10 de julho. Na ocasião, especialistas chamaram a atenção
para o cenário de desassistência social, falta de infraestrutura e aumento da
violência em Roraima, destino da maior parte dos refugiados da Venezuela, e
cobraram ações efetivas do governo federal diante da crise humanitária.

Fonte: Agência Senado

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https://miguelimigrante.blogspot.com/2019/10/brasil-pode-ter-retrocesso-no.html

2 de outubro de 2019

Brasil pode ter retrocesso no tratamento a imigrante e refugiado, dizem
debatedores
Representantes de organizações que dão assistência jurídica, médica e laboral a
imigrantes e refugiados criticaram nesta terça-feira (1º), em audiência na
Comissão de Direitos Humanos (CDH), o substitutivo do senador Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE) ao projeto que simplifica o visto temporário de trabalho para
estagiários e intercambistas (PL 1.928/2019). Segundo eles, a pedido do
governo, Bezerra acabou alterando partes importantes da Lei de Migração (Lei
13.445, de 2017).
Fonte: Agência Senado

Os participantes da reunião reclamam que, em nome da segurança nacional,
Bezerra teria trazido à Lei de Migração ressalvas que colocam em xeque a
dignidade e a liberdade dos estrangeiros que pedem refúgio no Brasil.

Uma das medidas criticadas pelos convidados foi a exigência de que
transportadoras forneçam informações antecipadas à Polícia Federal sobre
passageiros, tripulantes e registros de compras de passagem.

No texto de Bezerra também é dada a possibilidade de a Polícia Federal pedir ao
juiz a prisão ou outra medida cautelar para fins de deportação ou expulsão do
imigrante. Enquanto a deportação ou expulsão não for efetivada, o suspeito
poderá ficar preso por até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por um
período não definido.

O ingresso, a residência ou a concessão de refúgio no país também poderá ser
negado em caso de suspeita de crimes graves (como tráfico de drogas, armas ou
pessoas) ou hediondos e também por suspeita de terrorismo ou ação de grupos
armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Crimes de
pedofilia ou de associação criminosa e participação em torcida com histórico de
violência em estádios também podem motivar a negativa do visto.

O imigrante acusado fica sujeito a repatriação, deportação ou cancelamento da
autorização de ingresso ou residência no país, de acordo com “procedimento
excepcional” a ser regulamentado pelo Poder Executivo.

Movimentos sociais
Defensores dos direitos humanos temem que o endurecimento da Lei de Migração
proposto pelo substitutivo de Bezerra aumente a arbitrariedade das negativas de
entrada no país. De acordo com o padre Marcelo Quadro, diretor da Cáritas de
São Paulo, o Brasil não só tem uma legislação avançada para o recebimento de
imigrantes, como também tem boas práticas que servem de modelo para o mundo, e
isso deveria continuar assim.
Ele deu como exemplo o acolhimento a haitianos e venezuelanos, reconhecido como
bem-sucedido pela comunidade internacional.

Quadro colocou exemplo concreto no que seria o cumprimento do PL 1.928/2019.
Ele citou o caso de um homem da Lituânia que recebeu asilo por perseguição
religiosa por ser adepto do Santo Daime, seita cuja bebida é considerada ilegal
no seu país, mas não no Brasil. Marcelo Quadro explicou que o homem seria
considerado um criminoso e seria deportado em razão da Lei de Migração, caso as
alterações do PL 1.928/2019 entrem em vigor.

O defensor público federal Gustavo Zortea da Silva questionou a prisão de até
60 dias com possibilidade de prorrogação por tempo indeterminado para fins de
deportação e expulsão, não prevista na Constituição Federal.

Outro ponto sensível, na visão dele, é que o suspeito de cometer crime em seu
país já poderá ser deportado, apenas pelo fato de ser suspeito. Na atual Lei de
Migração, a justificativa para deportação seria ele estar respondendo a
processo ou ter sido condenado por uma conduta tipificada como crime não só no
país de origem, mas também no Brasil.
— Toda política migratória transita entre dois temas, a segurança nacional e o
direito dos imigrantes. Mas esse subsistema, com as emendas apresentadas pelo
Ministério da Justiça, carrega demasiadamente no aspecto da segurança nacional,
anulando as garantias de direito dos imigrantes.

Zortea pediu que o substitutivo de Bezerra ao PL 1.928/2019 passe pelo mesmo
nível de debate pelo qual passou o projeto que instituiu a Lei de Migração. A
participação popular no debate também foi o ponto destacado pelo representante
do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Felipe Vasconcellos.

Ele quer que imigrantes e refugiados sejam chamados a debater para que a
preocupação com a segurança nacional seja avaliada juntamente com a obrigação
do país de prover os direitos humanos, a proteção à vida, à segurança e à
liberdade, entre tantos outros.

Nações Unidas
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) foi representado
na audiência por Federico Martinez. Ele disse que o Acnur concorda com as
medidas de proteção dos países para que não recebam condenados por crimes, mas
acredita que seja respeitado o direito de pedir o refúgio e o direito de não
devolução da pessoa.

O Acnur sugeriu aos senadores que o Brasil tenha salvaguardas para assegurar
que as pessoas que buscam refúgio sejam tratadas segundo a convenção sobre o
Estatuto de Refugiados adotada pelas Nações Unidas em 1951, já recepcionada
pelo Brasil. Martinez também sugeriu que o país garanta que as cláusulas de
exclusão não sejam expandidas para além do que prevê a convenção.

Assessora política do grupo católico Missão Paz, Letícia Carvalho criticou a
recente revogação, pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, da portaria que
previa pedido de autorização de residência protocolado por imigrante ou
visitante que se encontre em território nacional e não esteja enquadrado nos
casos previstos expressamente na Lei de Migração (Portaria Interministerial
4/2018).

— A maneira como este governo vem tratando as normas de políticas migratórias
pode se tornar atentatória à dignidade da pessoa humana, pode acabar com os
sonhos de pessoas que, de fato, têm muito a contribuir com o país..

Portaria 666
A coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, acusou
os órgãos do Executivo de descaracterizar e enfraquecer os benefícios
garantidos pela Lei de Migração. Exemplo disso seria a edição da Portaria 666,
que impede o ingresso e prevê a repatriação e a deportação sumária de pessoa
considerada perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e
objetivos dispostos na Constituição Federal.

— Ela cria a figura de deportação sumária, que não existe na Lei de Migração. O
período de 48 horas para deportação inviabiliza qualquer forma de defesa. Ela
deturpa em vários aspectos o direito ao contraditório, à ampla defesa e à não
discriminação.
O contraponto foi feito pelo coordenador de Política Migratória do Ministério
da Justiça, Flávio Diniz Oliveira. Ele explicou que a portaria tem um caráter
excepcional e nunca foi aplicada desde sua edição.

A portaria regulamenta duas leis específicas (o Estatuto dos Refugiados e a Lei
de Migração) para barrar especificamente criminosos de absoluta periculosidade,
ligados ao terrorismo, crime organizado armado, ao tráfico de drogas, armas e
pessoas, à exploração de crianças e adolescentes e a torcidas organizadas
violentas durante eventos esportivos.
— O foco dessa lei é muito específico, em pessoas que recebem esse mesmo
tratamento em vários outros países do mundo. O ajuste foi necessário para
resgatar, no controle migratório, mecanismos para resguardar o direito dos
brasileiros de terem sua segurança preservada — disse o coordenador.

Segundo Oliveira, o Ministério da Justiça tem quase 200 mil pedidos de refúgio
— na maioria, venezuelanos — e a Portaria 666 não os inviabiliza. Ele afirmou
que a legislação brasileira já é bastante generosa com o estrangeiro, até pela
possibilidade de ele se tornar um nacional sem ter nascido no território nem
ter ascendentes consanguíneos brasileiros.

Agencia Senado

www.miguelimigrante.blogspot.com

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https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/25/apenas-5percent-dos-municipios-com-presenca-de-imigrantes-e-refugiados-no-brasil-oferecem-servicos-de-apoio-aponta-ibge.ghtml?fbclid=IwAR3LYBf0utGgScPkjUoJwKV5swqAO2oJ3QN4tpEyfTemlhXUxjQnNCGMnsc

Apenas 5% dos municípios com presença de imigrantes e refugiados no Brasil
oferecem serviços de apoio, aponta IBGE

Na grande maioria das cidades brasileiras não há nenhum tipo de instrumento
para auxílio a estrangeiros que buscam refúgio no país. Entre 2010 e 2018,
estima-se que cerca de 500 mil imigrantes deram entrada no país.

Por Daniel Silveira, G1 — Rio de Janeiro

25/09/2019 10h01

Um levantamento inédito realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) revela a baixa oferta de apoio governamental a imigrantes e
refugiados que buscam asilo no Brasil. A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira
(25), mostra que apenas 215 cidades oferecem algum tipo de serviço específico
para essa população.

Ao apresentar a pesquisa, o IBGE lembrou que “as migrações internacionais são
parte constituinte da formação histórica e social do Brasil” e que, nos últimos
anos, ganhou outro perfil. Diferente do que aconteceu na época do Brasil
Império e na primeira metade do século 20, quando milhões de estrangeiros
vieram ao país, entre 1980 e o final dos anos 2000, mais pessoas saíram do que
entraram. Muitos brasileiros emigraram para os Estados Unidos, Japão, Portugal,
Espanha e Reino Unido, entre outros.

A chegada de migrantes ao território brasileiro voltou a ocorrer de forma
intensa a partir do final da primeira década do ano 2000 influenciada, conforme
pontuou o IBGE, pelas crises político-econômica e climática no Haiti, mudanças
na economia da China, estreitamento de laços com países africanos, o conflito
na Síria e, mais recentemente, a profunda crise econômica da Venezuela.

De acordo com o IBGE, dados da Polícia Federal indicam que há presença de
imigrantes e/ou refugiados em 3.876 dos 5.568 municípios brasileiros. Entre
2010 e 2018, foram registrados mais de 466 mil migrantes no país, além de 116,4
mil pedidos de refúgio.
Registros de imigrantes no BrasilNúmero de registros de entrada de migrantes,
entre 2010 e 2018, nos principais municípios com fluxo migratório.

Fonte: Polícia Federal
“Os migrantes recentes [...], em geral, possuem nível médio de escolaridade, se
inserem nos estratos inferiores da estrutura ocupacional, não dominam outro
idioma além do nativo e chegam em situação de maior vulnerabilidade social e
econômica, o que os faz demandarem políticas públicas de acolhimento e
integração à sociedade brasileira”, enfatizou o IBGE..

   -

Diante disso, a pesquisa buscou investigar o acolhimento aos imigrantes
previsto na nova Lei de Migração, promulgada em maio de 2017. De modo geral, o
IBGE constatou fragilidade na execução desta política.

“Deficiências são observadas, como, por exemplo, no ensino do idioma, requisito
prioritário como porta de acesso à plena integração; no acesso aos serviços
sociais públicos; na inserção ocupacional, que via de regra está aquém das
habilidades e qualificações; e na garantia à moradia adequada, entre outras
limitações”, apontou a pesquisa.

Dentre as 3.876 cidades onde há presença de imigrantes, apenas 215 (5,5% delas)
contavam com pelo menos um serviço de apoio previsto na política migratória do
país – associação ou coletivo para relacionamento com o poder público, curso de
português, atendimento multilíngue nos serviços públicos, abrigo para
acolhimento, centro de referência e apoio, formação/capacitação profissional.
Oferta de serviços a imigrantes e refugiadosNúmero de municípios com oferta de
serviços, por tipo de serviço

Associação de imigrantes

O IBGE destacou que um dos principais instrumentos para integração de
imigrantes e refugiados é a associação ou coletivo desse grupo, devido à sua
capilaridade para articulação com o poder público. Eles estão presentes em
apenas 81 cidades onde há presença de imigrantes ou refugiados.

“Como os migrantes e refugiados não têm direito à participação política, quer
dizer, votar ou ser votado em eleições proporcionais ou majoritárias, a
organização em associações ou coletivos é o espaço do exercício democrático
junto às instâncias de poder”.

A pesquisa chamou a atenção para a distribuição espacial destas associações
e/ou coletivos, que se concentram, sobretudo, na região Sul do país. Dos 81, 44
estão na Região Sul. O Sudeste sedia 23, o Centro-Oeste, seis, o Nordeste,
cinco, e o Norte, apenas três. Dentre as capitais que têm volume significativa
de população migrante e/ou refugiada, o IBGE destacou que:

   - São Paulo - embora mantenha programa de formação e capacitação de
servidores voltado ao atendimento de imigrantes/pessoas em situação de refúgio
ou asilo humanitário, ainda não implantou o atendimento multilíngue;
   - Rio de Janeiro - tem relacionamento com as associações ou coletivos de
imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário, além de
oferecer cursos de idioma;
   - Brasília - só oferece abrigo;
   - Boa Vista - promove a cooperação com a União, oferece abrigo e mantém um
Centro de Referência e Apoio a Imigrantes.

Associação de imigrantes

O IBGE destacou que um dos principais instrumentos para integração de
imigrantes e refugiados é a associação ou coletivo desse grupo, devido à sua
capilaridade para articulação com o poder público. Eles estão presentes em
apenas 81 cidades onde há presença de imigrantes ou refugiados.

“Como os migrantes e refugiados não têm direito à participação política, quer
dizer, votar ou ser votado em eleições proporcionais ou majoritárias, a
organização em associações ou coletivos é o espaço do exercício democrático
junto às instâncias de poder”.

A pesquisa chamou a atenção para a distribuição espacial destas associações
e/ou coletivos, que se concentram, sobretudo, na região Sul do país. Dos 81, 44
estão na Região Sul. O Sudeste sedia 23, o Centro-Oeste, seis, o Nordeste,
cinco, e o Norte, apenas três. Dentre as capitais que têm volume significativa
de população migrante e/ou refugiada, o IBGE destacou que:

   - São Paulo - embora mantenha programa de formação e capacitação de
servidores voltado ao atendimento de imigrantes/pessoas em situação de refúgio
ou asilo humanitário, ainda não implantou o atendimento multilíngue;
   - Rio de Janeiro - tem relacionamento com as associações ou coletivos de
imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário, além de
oferecer cursos de idioma;
   - Brasília - só oferece abrigo;
   - Boa Vista - promove a cooperação com a União, oferece abrigo e mantém um
Centro de Referência e Apoio a Imigrantes.

Associação de imigrantes

O IBGE destacou que um dos principais instrumentos para integração de
imigrantes e refugiados é a associação ou coletivo desse grupo, devido à sua
capilaridade para articulação com o poder público. Eles estão presentes em
apenas 81 cidades onde há presença de imigrantes ou refugiados.

“Como os migrantes e refugiados não têm direito à participação política, quer
dizer, votar ou ser votado em eleições proporcionais ou majoritárias, a
organização em associações ou coletivos é o espaço do exercício democrático
junto às instâncias de poder”.

A pesquisa chamou a atenção para a distribuição espacial destas associações
e/ou coletivos, que se concentram, sobretudo, na região Sul do país. Dos 81, 44
estão na Região Sul. O Sudeste sedia 23, o Centro-Oeste, seis, o Nordeste,
cinco, e o Norte, apenas três. Dentre as capitais que têm volume significativa
de população migrante e/ou refugiada, o IBGE destacou que:

   - São Paulo - embora mantenha programa de formação e capacitação de
servidores voltado ao atendimento de imigrantes/pessoas em situação de refúgio
ou asilo humanitário, ainda não implantou o atendimento multilíngue;
   - Rio de Janeiro - tem relacionamento com as associações ou coletivos de
imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário, além de
oferecer cursos de idioma;
   - Brasília - só oferece abrigo;
   - Boa Vista - promove a cooperação com a União, oferece abrigo e mantém um
Centro de Referência e Apoio a Imigrantes.

Associação de imigrantes

O IBGE destacou que um dos principais instrumentos para integração de
imigrantes e refugiados é a associação ou coletivo desse grupo, devido à sua
capilaridade para articulação com o poder público. Eles estão presentes em
apenas 81 cidades onde há presença de imigrantes ou refugiados.

“Como os migrantes e refugiados não têm direito à participação política, quer
dizer, votar ou ser votado em eleições proporcionais ou majoritárias, a
organização em associações ou coletivos é o espaço do exercício democrático
junto às instâncias de poder”.

A pesquisa chamou a atenção para a distribuição espacial destas associações
e/ou coletivos, que se concentram, sobretudo, na região Sul do país. Dos 81, 44
estão na Região Sul. O Sudeste sedia 23, o Centro-Oeste, seis, o Nordeste,
cinco, e o Norte, apenas três. Dentre as capitais que têm volume significativa
de população migrante e/ou refugiada, o IBGE destacou que:

   - São Paulo - embora mantenha programa de formação e capacitação de
servidores voltado ao atendimento de imigrantes/pessoas em situação de refúgio
ou asilo humanitário, ainda não implantou o atendimento multilíngue;
   - Rio de Janeiro - tem relacionamento com as associações ou coletivos de
imigrantes/pessoas em situação de refúgio ou asilo humanitário, além de
oferecer cursos de idioma;
   - Brasília - só oferece abrigo;
   - Boa Vista - promove a cooperação com a União, oferece abrigo e mantém um
Centro de Referência e Apoio a Imigrantes.

Mecanismos de cooperação

Conforme enfatizou o IBGE, a gestão migratória deve ser de responsabilidade das
três esferas de poder, através de mecanismos de cooperação, com o ente federal
gerindo as entradas/saídas, a regularização/regulação dos migrantes/refugiados
e a cooperação internacional. Já a oferta de serviços, como o ensino do idioma,
a geração de trabalho e renda, a oferta de moradia, devido à proximidade, deve
ser ditada pelos estados e municípios, mas com suporte federal.

Das 27 unidades da federação do país, nove não possuem nenhum tipo de mecanismo
de cooperação na gestão migratória. São elas Rondônia, Amapá, Tocantins,
Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso e Distrito Federal.
“Neles, é importante ressaltar, a presença de migrantes/refugiados é diminuta”,
ponderou o IBGE.

Em nível municipal, são apenas 75 os municípios, concentrados nas Regiões Sul e
Sudeste, que possuem instrumentos de cooperação. Em 53 deles, a cooperação é
feita com o estado, em 43, com a União, e 21 estabelecidos com os dois entes
federados.

“Epitaciolândia, Manaus, Presidente Figueiredo, Boa Vista, Normandia e
Pacaraima, localizados na Região Norte e que, recentemente, receberam correntes
migratórias oriundas do Haiti e da Venezuela, estabeleceram cooperação ao menos
com um ente federado”, ressaltou o IBGE

Curso de português para imigrantes e refugiados

Apenas 48 municípios, distribuídos em 11 das 27 unidades da federação, oferecem
ensino de português a migrantes e refugiados, apontou o levantamento do IBGE. A
maioria destas cidades se concentram em Santa Catarina quando, segundo a
pesquisa, “a população de migrantes/ refugiados se concentra nos Estados do
Amazonas, Roraima, Rio de Janeiro e São Paulo”.

“Não dominar o idioma do país de destino é um dificultador para além da
comunicação cotidiana, pois prejudica o acesso ao mercado de trabalho e aos
serviços públicos”, enfatizou o IBGE.

O órgão ressaltou, ainda, que “Unidades da Federação com importante presença de
migrantes/refugiados sem a oferta de tais cursos acabam por gerar um
complicador na gestão da questão migratória, como é o caso de Roraima”.

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https://miguelimigrante.blogspot.com/2019/09/imigrantes-declaram-preocupacao-com.html

20 de setembro de 2019

Imigrantes declaram preocupação com fechamento do Crai em Florianópolis

Crai deixa de funcionar na segunda-feira(Foto: Tiago Ghizoni)A partir de
segunda-feira (23), imigrantes e refugiados que precisarem de alguma ajuda em
Florianópolis terão que buscar um dos 10 Centros de Referência de Assistência
Social (Cras). O serviço passa a ser o caminho após o fechamento do Centro de
Referência de Atendimento ao Imigrante (Crai). Depois de São Paulo,
Florianópolis foi a segunda capital do país a contar com este tipo de serviço,
mas o trabalho durou pouco mais de um ano e meio.No local, que funciona na Rua
Tenente Silveira, as pessoas recebiam assistência jurídica, orientação para
regularizar documentos, encaminhamento para o mercado de trabalho, atendimento
psicológico, e apresentavam demandas imediatas, como a necessidade de cestas
básicas. Anunciado há dois meses, o encerramento das atividades do Crai estava
previsto desde o início das atividades entre a Secretaria do Desenvolvimento
Social a Ação Social Arquidiocesana (ASA). O período de vigência do contrato
era de dois anos, mas houve um aditivo que possibilitou chegar até a data de 22
de setembro. Em breve, o prédio que pertence à Secretaria de Segurança Pública
deve ser esvaziado.Apesar de não ser uma surpresa e o Estado garantir que os
Cras têm condições de atender as demandas, os imigrantes estão preocupados.— A
situação de um imigrante é muito delicada, principalmente pela língua que
dificulta a vida no novo lugar.. Não é só receber, mas também ajudar nas
necessidades, e isso era bem feito no Crai — avalia Moussa Faye, senegalês que
vive em Florianópolis desde 2014, onde é professor de línguas e desenvolve um
trabalho de integração com estrangeiros e brasileiros.O colombiano Edisson
Prada também lamenta o fechamento:
Através do Crai, fui orientado sobre documentação, órgãos que podiam me ajudar.
Ali também trabalhavam imigrantes e isso ajuda no acolhimento.
O haitiano Claurece Cherry questiona se os funcionários dos Cras estarão
treinados para atender demandas específicas:— O imigrante não é só carteira
azul de trabalho, mas ele também tem filhos e precisa tirar certidão de
nascimento. Quem irá orientar?Conhecido nas ruas da cidade por ser empresário
da moda feita com tecidos importados do Senegal, o imigrante Modou Kara
considera que deveria ter havido outra saída, que não fosse o fechamento:— A
cidade tinha um ótimo serviço que deixava o imigrante mais seguro.Imigrantes
Cherry, Edisson, Modu e Mossu estão receosos sobre atendimento(Foto: Ângela
Bastos)De acordo com Karina Euzébio Gonçalves, diretora de direitos humanos da
Secretaria do Desenvolvimento Social de Santa Catarina, o Estado está
trabalhando para elaborar um diagnóstico acerca da presença dos imigrantes no
Estado. A diretora destacou o trabalho em rede e falou sobre treinamentos que
envolvem Polícia Federal, Defensoria Pública da União e Estado e os 8 mil
funcionários que atuam nos Cras dos municípios. Karina falou de ações que visam
implementar uma política pública para imigrantes em todo o estado. Conforme
ela, desde o começo do ano diversas atividades estão sendo executadas neste
sentido. Questionada sobre se tinha esperanças de que algo viesse a ser
realizado em Santa Catarina, tendo em vista posturas do governo Jair Bolsonaro
e também de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, em relação a imigrantes, Karine se disse esperançosa:— Este governo
está comprometido, tanto que foi criada a Gerência de Igualdade Racial e
Imigrantes, dentro da Diretoria de Direitos Humanos da SDS, a partir da reforma
administrativa do governo
estadual.Nsctotal.com.brwww.miguelimigrante.blogspot.com

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https://outraspalavras.net/outrasaude/polemica-em-relacao-a-cubanos-move-debate-sobre-medicos-pelo-brasil/?fbclid=IwAR3IFVPKr-WKF5nU0oaUoRfZf9ysTHVBLAXT0LeqguI92SSfaTMd1GJHSUs

Polêmica em relação a cubanos move debate sobre Médicos pelo Brasil
Relatório de comissão especial propõe manter Mais Médicos funcionando em
paralelo – e admitindo profissionais estrangeiros que ainda não revalidaram
diploma.

por Raquel TorresPublicado 18/09/2019 às 08:52 - Atualizado 18/09/2019 às 09:08

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

OS MÉDICOS CUBANOS – DE NOVO

Ontem o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou seu relatório sobre a MP
890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasi, na comissão especial mista
criada no Congresso para analisar a medida. Ele acolheu 113 das mais de 300
emendas que foram apresentadas ao projeto. E, conforme adiantamos, estabeleceu
uma regra “excepcional e transitória” para a admissão de médicos cubanos pelo
Ministério da Saúde como intercambistas, sem intermediários. Mas como desde o
início a ideia do governo é só admitir no Médicos pelo Brasil os profissionais
com diplomas obtidos aqui ou revalidados, a solução foi… manter o Mais Médicos.
O programa antigo deve receber estrangeiros com diplomas não revalidados,
funcionando em paralelo “até que o novo modelo consiga equalizar o problema do
provimento de médicos nas localidades carentes”.

Assim, os cerca de 1,8 mil cubanos que participaram do Mais Médicos e ficaram
no Brasil vão poder voltar ao programa por um período de dois anos, com o mesmo
salário dos brasileiros, e poderão fazer o Revalida por até quatro vezes.

Como era de se esperar, o Conselho Federal de Medicina publicou nota criticando
a proposta – mas com uma falha na interpretação do relatório, porque considera
que a admissão dos estrangeiros seria no próprio Médicos pelo Brasil, “o que
contraria promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro”. De qualquer
maneira, mesmo com a leitura correta do relatório, seu posicionamento não
deveria mudar: o CFM “é inflexível quanto à obrigatoriedade de que qualquer
médico, para exercer sua profissão no Brasil, tenha de ter diploma revalidado,
estar registrado nos Conselhos de Medicina e ser portador de inscrição no CRM.
Não há exceções a essas normas. O CFM não admite nenhum tipo de flexibilização
dessas obrigações legais”, diz o texto.

Foi ainda mais raivosa a nota da Associação Médica Brasileira: diz que o
relatório de Moura “traz à tona novamente a ideia do Revalida Light” e “abre
brechas alarmantes para a legalização da verdadeira máfia criada com base na
mercantilização da revalidação de diplomas”. A AMB “considera alarmante
permitir novamente que profissionais sem formação comprovada e sem diploma
revalidado atendam a população brasileira, como se médicos fossem“.

Segundo o texto de Confúcio Moura, o Revalida passaria a ser semestral, com
provas escrita e de habilidades clínicas – e aqui fica estabelecido que isso
pode ser feito em instituições particulares e que os custos do exame sejam
cobrados dos inscritos, o que já havia sido apontado pelo ministro da Educação
Abraham Weintraub. A nota da AMB também critica a atuação das escolas privadas
na revalidação de diplomas. “É uma grande miopia, além de um desrespeito com a
saúde do cidadão brasileiro, aprovar qualquer proposta no sentido de beneficiar
as escolas privadas, que transformaram o ensino médico em um verdadeiro balcão
de negócios escusos. É ainda mais preocupante que isso tenha tido apoio de
ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro, que havia publicamente se
comprometido com o fortalecimento do Revalida”.

[...]

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https://epoca.globo.com/sociedade/possibilidade-de-reincorporacao-ao-mais-medicos-anima-cubanos-estamos-precisando-muito-23958649

Possibilidade de reincorporação ao Mais Médicos anima cubanos: 'Estamos
precisando muito'
Parecer do relator da MP que cria o programa Médicos pelo Brasil sugere que
cubanos que ficaram no país sejam reincorporados ao programa por mais dois anos

Rodrigo Castro22/09/2019 - 07:00

Cerca de 1.800médicos cubanosque permaneceram no Brasil e integravam o Mais
Médicos poderão ser reincorporados ao programa por mais dois anos. Essa é a
proposta do do senador Confúcio Moura (MDB), que apresentou na última
terça-feira 17 seu parecer na comissão mista no Congresso que analisa a medida
provisória criadora doMédicos pelo Brasil, programa que substitui oMais
Médicos... A sugestão, embora atenda a uma regra “excepcional e transitória”
segundo o texto, animou cubanos e seus representantes.

“Achei muito bom. Nós, cubanos, estamos precisando muito. Tem muitas pessoas
desempregadas, que precisam manter a família. É uma ajuda muito importante que
o Brasil está dando para os médicos”, disse o cubano Arnulfo Batista, um dos
beneficiários do Mais Médicos, que está há seis anos no país. Ao contário da
maioria de seus conterrâneos, ele conseguiu uma liminar na justiça para renovar
seu contrato. Hoje, trabalha no Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Rita, no
Maranhão.

“Percorro 80km, tenho que atravessar rio, para chegar à comunidade quilombola.
É um lugar de difícil acesso. Mas eles já nos conhecem, nós já conhecemos as
doenças da área, a equipe de enfermeiros”, relatou Batista.

Para o advogado de médicos cubanos no Brasil, André Corrêa, a medida e repara
uma injustiça. Ele encaminhou uma nota técnica a parlamentares, incluindo o
relator da MP, afirmando que os cubanos estavam recebendo “tratamento
discriminatório”. No texto, cita que eles “não puderam renovar seus contratos
como se fossem propriedade do governo cubano, assemelhando-se às condições de
trabalhadores escravos”. O documento foi bem recebido por Moura e serviu de
base para seu relatório.

“Existe um princípio constitucional que se chama o valor social do trabalho, e
o trabalho não significa emprego. Cobramos isonomia para que o valor social do
trabalho seja aplicado aos médicos cubanos, tendo em vista que somente eles não
tiveram a oportunidade de prorrogar seus contratos por mais três anos, o que
aconteceu com todos os médicos que não eram cubanos”, explicou Corrêa.

Para se enquadrarem ao Médicos pelo Brasil após os dois anos, os médicos
cubanos deverão fazer o Revalida, prova para validação dos diplomas de medicina
obtidos no exterior. A aliados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem
dito que pretende aplicar o exame duas vezes ao ano a partir de 2020 e estima
que a taxa de inscrição gire em torno de R$ 200. A última edição do Revalida
foi em 2017.

De acordo com Corrêa, todos os cubanos querem fazer a prova e obter inscrição
em um Conselho Regional de Medicina (CRM). “Eles não aguentam mais o governo de
Cuba. Eles querem crescer na vida”, afirmou o advogado, cuja declaração foi
corroborada por Batista:

“Só queremos estabilidade econômica para poder estudar e fazer a prova como
tudo mundo. O que a gente precisa é trabalhar direitinho, e queremos ajudar o
povo brasileiro”, falou o cubano, que deixou seu país em busca de melhorar a
situação da família.

Mesmo no Brasil, Batista não se viu livre das imposições de seu governo.
“Tiravam 70% do nosso salário”, conta, em referência a um acordo do país
caribenho com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), responsável por
enviar os médicos ao Brasil. Agora, o pagamento da bolsa será feito diretamente
aos profissionais, permitindo-lhes usufruir da quantia integral.

A proposta inicial era que os cubanos não fossem considerados médicos, mas
fossem equiparados a alunos de Medicina. Receberiam, portanto, o mesmo valor
pago nos programas de residência – R$ 3.400. Com a situação precária de muitos
desses profissionais, o relator reviu o posicionamento em caráter de exceção.

Espera-se que, com a aprovação da proposta, a realidade dos cubanos mude.
Desempregados, alguns têm precisado até mesmo de ajuda financeira para suas
necessidades básicas. “Tenho um colega que perdeu a mãe há três meses e não o
deixaram ir a Cuba. O governo cubano proíbe os médicos que saíram de voltar por
oito anos. E ele não tinha como ir lá nem ajudar a família, porque não está
trabalhando”, contou Batista.

A intenção ainda é que os rincões do país não sofram com a falta de médicos
para atender a população local. “Os médicos com CRM não vão querer trabalhar
num distrito lá na Amazônia. Ser forem, vão por um caráter já ideológico. O
salário que se paga na capital é bem melhor. A gente precisa ser realista”,
avalia o advogado dos cubanos.

[mensagem organizada por Helion Póvoa Neto]

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