----- Forwarded Message ----- From: Helion Povoa helion_povoa@xxxxxxxx
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<niem_rj@xxxxxxxxxxxxxxxxxx>Sent: Tuesday, May 22, 2018, 3:47:57 AM
GMT-5Subject: [NIEM] Brasil - imigração
http://migramundo.com/e-precis o-falar-de-politicas-de-moradi ;
a-para-migrantes-e-refugiados- apontam-entidades/
É preciso falar de políticas de moradia também para migrantes e refugiados,
apontam entidades
3 de maio de 2018
Tragédia no edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou após um incêndio no
centro de São Paulo, não é o primeiro (e talvez nem o último) caso de ocupação
em condições precárias – situação também vivida por muitos migrantesPor Amanda
Rossa
Em São Paulo (SP)
O dia 1º de Maio iniciou mais cinza em 2018, com o amanhecer desvelado pela
fumaça de um incêndio na região do Largo do Paissandu, centro de São Paulo. O
edifício Wilton Paes de Almeida, antiga sede da Polícia Federal e de
propriedade da União, até então ocupado pelo Movimento Luta por Moradia Digna
(LMD), desabou após um grande incêndio (um dos maiores da história da cidade),
de causas ainda investigadas. O fato ainda reacendeu um debate em torno do
direito à cidade e à moradia na cidade de São Paulo, em meio a apelos por
solidariedade em favor das vítimas, brasileiros e migrantes africanos,
asiáticos e latino-americanos.
Dados veiculados na imprensa apontam que, segundo a Secretaria de Habitação da
Prefeitura de São Paulo, cerca de 25% dos moradores cadastrados na ocupação não
eram brasileiros – situação que possivelmente se repete em outras. A situação
de dificuldade de acesso à moradia para pessoas migrantes e em situação de
refúgio, inclusive, já havia sido comentada no MigraMundo nos últimos anos,
quando um incêndio na região central de São Paulo vitimou um imigrante
boliviano, em 2016.
Embora São Paulo seja a cidade no Brasil com o maior número de Centros de
Acolhida exclusivos ou voltados preferencialmente para imigrantes – são cerca
de 540 leitos, segundo informações da Prefeitura de São Paulo – as vagas
oferecidas representam um esforço inicial de acolhida temporária, especialmente
por serem ofertadas por prazos limitados a alguns meses. Esses diferentes
locais de acolhida possuem restrições, como a oferta de leitos apenas a
mulheres e crianças pequenas ou homens sem filhos, não sendo todos os locais
que acolhem famílias completas. Nesse contexto, as ocupações são uma
alternativa àqueles que não se encaixam nesses perfis, não encontram vagas
disponíveis ou buscam simplesmente locais de moradia com maior autonomia.
Edifício no Brás que abrigava famílias imigrantes e pegou fogo. Muitos
imigrantes atualmente vivem em moradias precárias, a exemplo dos brasileiros.
Crédito: Miguel Ahumada
Encontrar um imóvel para locação é uma tarefa dificultada pelas leis e práticas
brasileiras em tema de locações de imóveis, que impõe exigências de garantias
descomunais, como a apresentação de um fiador com imóvel apenas na cidade de
São Paulo (frequentemente praticada pelas imobiliárias da cidade), o pagamento
de seguros-fiança com altos custos e a especulação imobiliária, que impulsiona
a gentrificação e aumenta os deslocamentos daqueles que apenas conseguem ter
uma casa em uma região periférica.
A tragédia do dia 1º de maio vem polarizando opiniões, especialmente por expor
a prática de cobrança de taxas em ocupações, que podem variar em valor,
atingindo até R$ 400 em certos locais. Antes de ceder à discursos que
criminalizam os movimentos sociais de luta pela moradia, sem deixar de
problematizar tais situações, é necessário pontuar as dificuldades vivenciadas
por migrantes e refugiados para alugar um imóvel de forma independente, que
também dizem respeito à demora para obtenção de documentos e regularização
migratória, emprego formal e oportunidades educacionais.
Edifício Wilton Paes de Almeida, depois de abandonado, quando passou a servir
de ocupação para movimentos de luta por moradia.
Crédito: Reprodução/Google Maps
Entidades questionam
Organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos da população migrante
e refugiada em São Paulo pedem mobilização e atenção para esse recorte nas
questões sobre direito à moradia.
Segundo o padre Paolo Parise, um dos coordenadores da Missão Paz, uma família
de filipinos composta por um casal com duas filhas procurou a instituição, mas
já havia encontrado um local para passar a noite: “Estavam sem nada, ainda
muito chocados. A mãe chorava ao descrever o que aconteceu, que desceu com o
marido e as crianças e depois voltou para pegar os documentos. Ela conseguiu
pegar o passaporte mas esqueceu do protocolo, então além de terem perdido tudo,
também os documentos se foram, e estão com a preocupação e a dificuldade de
conseguir tudo isso. Colocamos a Casa do Migrante à disposição para recebê-los,
mas eles já tinham conseguido uma família de amigos que os hospedou. De
qualquer forma estamos prontos se as pessoas precisarem”. A instituição, que dá
abrigo atualmente a 110 pessoas migrantes no bairro do Glicério, possui também
uma equipe de assistência social que realiza acompanhamento de migrantes em
ocupações na cidade de São Paulo.
Para Marcelo Haydu, diretor executivo do Adus (ONG cujo foco é o trabalho com
refugiados e solicitantes de refúgio), a situação deixou claro o problema
histórico da desigualdade e distribuição de imóveis e terras no Brasil, que
afeta desigualmente migrantes e refugiados.
Prédio que serviu de ocupação em chamas, momentos antes do desabamento.
Crédito: Divulgação/Corpo de Bombeiros
“Estamos em contato com algumas famílias, aguardando os encaminhamentos que
estão sendo feitos pela Prefeitura, estamos fazendo contato com outras
organizações, principalmente os albergues, para ver se conseguimos outros
espaços de acolhimento. É muito triste o que aconteceu, mostra a precariedade
do processo de integração local dos refugiados e deixa muito claro um problema
que a gente já sabe que existe na cidade de São Paulo e no Brasil como um todo,
que é a falta de espaços para essas pessoas ficarem. Muitas pessoas moram em
ocupações porque não tem recursos financeiros de alugar um imóvel, ter um
fiador, dar um depósito ou fazer um seguro-fiança e a única saída dessas
pessoas é estar em uma ocupação pagando um valor mais baixo para ter um canto
para ficar com a suas famílias.”
Em nota, o CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante) aponta que tem
acompanhado famílias migrantes que moravam na ocupação, elenca sete pontos nos
quais vê a ausência dos órgãos competentes em relação à migração e moradia e
pede uma reunião com as autoridades..
“Vemos a necessidade de uma reunião emergencial sobre o caso, considerando que
muitos imigrantes e refugiados e outras categorias migratórias habitavam o
espaço, faz se necessário o recorte migratório para se entender as
especificidades diante do ocorrido”.
Ações de solidariedade
A arrecadação de alimentos, agasalhos, itens de higiene pessoal e de limpeza,
entre outros, também está sendo realizada pela Cruz Vermelha, que está
realizando triagem com os itens para serem encaminhados à Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), encarregada da entrega dos
kits para as famílias. A tragédia, além de despertar a solidariedade de muitos,
também motivou a disponibilidade de voluntários, segundo informações divulgadas
pela instituição em sua página do Facebook.
Escombros mostram o que sobrou do antigo prédio da Polícia Federal que abrigou
uma ocupação após incêndio e desabamento em São Paulo.
Crédito: Divulgação/Corpo de Bombeiros
Há também pessoas e grupos diversos que tem ido ao largo do Paissandu com
doações que vão de roupas e acessórios de higiene a café da manhã e
hambúrgueres.
A solidariedade também vem de migrantes que já passaram pela experiência de
viver em uma ocupação. É o caso do ator congolês Tresor Muteba, que tem ido ao
largo do Paissandu de madrugada e tenta organizar uma intervenção cultural
junto aos desabrigados como forma de homenagem. “Muitos migrantes são acolhidos
primeiro pelas ocupações. Quero de alguma forma mostrar que somos todos humanos
e que merecemos dignidade”.
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http://www.bbc.com/portuguese/ brasil-44009360
A jornada de uma boliviana, do trabalho escravo à ocupação em São Paulo
Leandro Machado Da BBC Brasil em São Paulo
- 5 maio 2018
Na porta de seu quartinho, a boliviana Virginia Paulina explica como foi parar
no 9º andar de uma ocupação sem-teto no centro de São Paulo: "Fui expulsa do
apartamento onde eu morava".
Para ela e o marido, trabalhadores da área têxtil, era difícil manter uma casa
que custava R$ 1..500 por mês - sem contar a energia elétrica, água, telefone.
"A gente trabalhava só para pagar o aluguel", conta. O bolso apertou e o
aluguel atrasou um mês, dois, três. Um dia, o proprietário pediu que o casal e
seus quatro filhos se retirassem.
Essa trajetória tem sido comum entre muitos imigrantes e refugiados que chegam
em São Paulo. Com dificuldades para se manter, eles acabam engrossando as
fileiras de movimentos sociais de moradia e lotando quartos em ocupações da
cidade.
No prédio Wilton Paes de Almeida, que desabou e matou ao menos uma pessoa
durante um incêndio, cerca de 25% dos moradores eram estrangeiros, segundo um
cadastro feito pela prefeitura em março. A maior parte era de angolanos (17),
mas havia também peruanos (4), bolivianos (3) e dominicanos (2), entre outros.
Na ocupação Prestes Maia, onde a boliviana Virginia mora, há estrangeiros em
quase todos os andares. São 21 pavimentos em um prédio e nove em outro,
acessados apenas por escadas pois não há elevadores. O local tem 470 famílias -
cerca de 2.000 moradores.
Virginia encara a ocupação como um refúgio, um local onde encontrou certa calma
depois das agruras de uma imigrante boliviana em São Paulo.
Ela chegou ao Brasil em 2001, quando tinha apenas 21 anos. "Era uma época
difícil na Bolívia", conta. Deixou La Paz com a promessa de que, em São Paulo,
trabalharia como empregada doméstica. Porém, a esperança caiu por terra quando,
no primeiro dia na cidade, descobriu que ficaria presa em uma oficina de
costura na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte.
Foi escrava por um ano, trabalhando sem receber salário e sem poder sair do
local.
"O chefe da oficina me ameaçava, não deixava eu sair. Como eu não tinha visto,
ele dizia que a Polícia Federal estava caçando bolivianos e que eu seria
presa", conta, enquanto sua filha de quatro anos pinta um desenho em um livro
didático.
Virginia e seu marido tiveram de fugir da trabalho e da escravidão. Por anos,
eles vagaram entre confecções da cidade, até abrir uma pequena oficina de
costura em um apartamento do Bom Retiro. Ficaram dois anos, mas o preço do
aluguel era impraticável.. "Ou a gente comia ou pagava o aluguel", diz Virginia.
Foram despejados.
Burocracias do aluguel
Segundo Marcelo Haydu, coordenador do Instituto de Reintegração do Refugiado, o
preço alto do aluguel na cidade é um dos principais fatores que têm levado
estrangeiros para ocupações.
Em São Paulo, o valor médio por metro quadrado é de R$ 35,86 para locação, de
acordo com o índice FipeZap. Isso significa que, para alugar uma casa de 30 m²,
por exemplo, seria preciso desembolsar R$ 1.075 por mês, em média.
Haydu cita outro fator: para locar um espaço, imobiliárias exigem fiador,
seguro ou depósito antecipado. "Como um imigrante que chega no país em situação
de vulnerabilidade consegue ultrapassar essa burocracia? Ele chega às vezes sem
falar uma palavra de português, com pouco dinheiro no bolso, sem documentos.
Conseguir fiador já é difícil para brasileiros, imagina para eles", diz.
O resultado é que muitos estrangeiros acabam se instalando em ocupações ou em
bairros da periferia da cidade, como Guaianases e Itaquera, no extremo leste.
Nesses locais, eles negociam o aluguel diretamente com o proprietário, que
normalmente não fazem as mesmas exigências das imobiliárias da região central.
Casa ou comida
Virginia foi morar na ocupação Prestes Maia depois do despejo. Ali, seus custos
são menores.
Situação parecida viveu o costureiro boliviano Adolfo Marma, de 48 anos, que
também trabalhou em situação de escravidão antes de chegar ao prédio de
sem-teto no centro. "Nossa renda é de R$ 1.400. Se você paga um aluguel de R$
1.000, não sobra quase nada para comer", diz.
A ocupação Prestes Maia é gerenciada pelo Movimento de Moradia Luta por Justiça
(MMLJ), que cobra R$ 105 por família - o valor foi confirmado à BBC Brasil por
outros moradores.
Em outras ocupações, sem-teto pagam até R$ 400 mensais por uma vaga. Movimentos
de moradia dizem que o valor não se trata de aluguel, mas sim de uma taxa que
banca manutenção do edifício, limpeza e despesas com advogados.
Nesta quinta, a Polícia Civil afirmou que vai investigar a "cobrança de
aluguel" por movimentos sociais de moradia.
"Há movimentos que são sérios, e que usam esse valor de forma correta. Mas há
outros que realmente exploram os imigrantes, cobrando taxa sem dar nenhum
retorno. É preciso separar quem é sério de quem não é", diz Haydu.
'Luta por moradia'
No 14º andar da ocupação da Prestes Maia, vive a família de Angela (nome
fictício), peruana de 50 anos. Ela e o marido vendem artesanato no centro de
São Paulo.
Quando procuraram alugar uma casa, empacaram em uma barreira inesperada: os
locatários não aceitavam locar um espaço para um casal com duas crianças
pequenas.
"É muito estranho: dizem que seus filhos vão estragar a casa, vão fazer
barulho, dão um monte de desculpas. Eu só conseguiria se pagasse mais caro",
conta. Pagar mais de R$ 1.000 de aluguel estava fora de cogitação para uma
família com uma renda mensal de R$ 1.500, "nos meses bons", diz Angela..
Preferiram a ocupação.
"A situação dos imigrantes é muito parecida com a dos brasileiros que vão para
ocupações. Eles não têm emprego formal e ganham pouco fazendo bicos. Com renda
baixíssima, não conseguem acessar o mercado legal de aluguéis, que exige
dinheiro e uma série de burocracias", explica Diana Thomaz, doutoranda na
universidade canadense Wilfrid Laurier.
Thomaz passou seis meses em São Paulo, pesquisando os motivos que levam
refugiados e imigrantes em alta vulnerabilidade social a ocupações sem-teto.
Segudo ela, os estrangeiros chegam aos prédios sem entender do que é um
movimento por moradia. "Eles querem apenas um local para ficar. Há alguns
grupos que explicam didaticamente o que siginifica o movimento, mas nem todos
os estrangeiros aderem à luta de forma assídua", explica.
Antes de entrar na ocupação Prestes Maia, todo morador passa por um "grupo de
formação" para entender como funciona o movimento. O MMLJ diz que a fila de
espera por uma vaga é de quatro meses.
Direito de imagem Leandro Machado/BBC Brasil Image caption Moradores
passam por "grupo de formação" antes de entrar na ocupação Prestes Maia
Déficit habitacional
Segundo a prefeitura, São Paulo tem um déficit habitacional de 358 mil
moradias. Famílias chegam a esperar décadas por uma unidade social.
Dados da prefeitura apontam que 46 mil pessoas moram nas 206 ocupações na
cidade.
A prefeitura diz que apoia imigrantes, com emissão de documentos e vagas em
abrigos. Eles também têm direito à auxílio-moradia de R$ 400, caso se encaixem
nos critérios do benefício, como renda e situação de vulnerabilidade.
Segundo Fernando Chucre, secretário municipal de Habitação, as famílias
estrangeiras do edifício Wilton Paes de Almeida foram cadastradas e estão
recebendo atendimento da prefeitura.
Família distante
Uma das 70 ocupações do centro de São Paulo, na rua Cesário Motta Júnior, é
quase integralmente formada por imigrantes africanos e haitianos.
Na porta, o angolano Alexandre Kikos, de 38 anos, conta à BBC Brasil por que
resolveu morar no local. "Eu pagava R$ 750 por uma casa em Itaquera. Era um
preço muito alto, ainda mais depois que perdi o emprego", diz ele, que
trabalhava como auxiliar em uma empresa de transportes.
Desempregado, Kikos hoje atua como porteiro da ocupação. Ele interrompe a
entrevista para mandar uma mensagem para sua mulher. "Ela ficou em Angola,
junto com minhas duas filhas. Eu mandava dinheiro para elas, mas hoje não
consigo mais", diz.
Faz dois anos que ele não vê a família.
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http://reporterbrasil.org.br/ 2018/05/condenado-por-trafico- ;
de-pessoas-empresario-chamou- de-oportunista-filipina-
vitima-de-trabalho-escravo/
Condenado por tráfico de pessoas, empresário chamou de ‘oportunista’ filipina
vítima de trabalho escravo
Por Piero Locatelli | 17/05/18
Justiça do Trabalho condena empresário a pagar R$ 2,8 milhões por trazer
doméstica filipina ao Brasil e se omitir quando ela foi vítima de trabalho
escravo. Ela fugiu da casa onde trabalhava por maus tratos, fome e exaustão.
“Estou passando muito mal. Estou sem documentos, sem trabalho, sendo
maltratada. É grande o trauma em mim”. A mensagem, escrita em inglês, chegou ao
celular do empresário paulistano Leonardo Ferrada na manhã do dia 17 de abril
de 2017. As palavras foram tecladas por uma imigrante das Filipinas que fugira,
há poucos dias, de uma casa de alto padrão em São Paulo onde trabalhava como
empregada doméstica.
Ferrada havia agenciado a vinda da filipina ao Brasil cerca de um mês antes.
Ela aguentou apenas 26 dias na casa dos patrões, onde trabalhava todo o período
em que estava acordada, com almoços que não podiam passar de quinze minutos.
Uma situação que mais tarde seria caracterizada como trabalho escravo por
auditores-fiscais do Ministério do Trabalho.
“Prefiro morrer do que confiar outra vez [nos antigos patrões]”, dizia a
filipina em mensagens para o agenciador. Em resposta ao pedido de ajuda,
Ferrada fez a “mediação” entre as partes. Ele concordou que os patrões deveriam
pagar pela passagem da trabalhadora de volta à Venezuela, onde ela estava antes
de vir ao Brasil. Mas negou ajuda para conseguir o pagamento pelos 26 dias
trabalhados. “Concordo com a passagem de volta, mas com os 26 dias de trabalho
não”, escreveu Ferrada. Quando a filipina insistiu neste ponto, o agenciador a
chamou de oportunista: “Do meu ponto de vista, você está sendo oportunista.
Quero ajudar, mas está complicado.”
Agência de empregos condenada por intermediar a contratação de filipinas e
depois ignorar exploração sofrida em casas de alto padrão (FOTO: Reprodução)
Pouco mais de um ano depois, as mensagens foram citadas na sentença que levou à
condenação de Ferrada e sua empresa, a Global Talent. O empresário e a agência
de emprego foram condenados a pagar R$ 2,8 milhões de reais por tráfico de
pessoas para exploração de trabalho e omissão no caso de trabalho escravo.. A
decisão, que levou em conta os casos de 70 imigrantes filipinas que teriam sido
trazidas ao Brasil por Ferrada, foi proferida no dia dia 9 de maio pelo juiz
Luis Fernando Feóla, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo.
“Do meu ponto de vista, você está sendo oportunista. Quero ajudar, mas está
complicado”, disse, em mensagem, o condenado à filipina
Procurado pela reportagem, o empresário se manifestou através de nota enviada
pelo seu advogado, na qual afirma que vai recorrer da sentença. “Temos pleno
respeito à decisão judicial, contudo, reafirmamos a total inocência da empresa
Global Talent”, afirma em nota (leia na íntegra).
A Global Talent foi considerada responsável por agenciar trabalhadoras que
sofreram ameaças, foram impedidas de sair das casas, tiveram seus documentos
retidos e ficaram meses sem descanso, algumas chegaram a ser hospitalizadas
devido à exaustão. Houve um caso de trabalhadora que comeu a comida que era
servida aos cachorros. Ainda que a situação, à época, tenha sido classificada
como análoga ao trabalho escravo, a Global Talent não foi responsabilizada por
esse crime.
A agência foi fundada em 2014, com o nome de Work Global Brazil Documentação.
Em seu site, ela anunciava no ano passado que “os trabalhadores filipinos são
considerados em todo o mundo a melhor mão de obra especializada em serviços
domésticos, com personalidade alegre, são sempre leais e confiáveis para
cuidados com sua casa e sua família”. Desde então, a empresa trouxe cerca de
180 empregadas para trabalhar em casas de famílias e em um hotel no Brasil..
O empresário conta, em um vídeo no youtube, que teve a ideia de trazer as
domésticas ao conhecer, em um vôo, um filipino que fazia um trabalho semelhante
no Chile. Fazer o mesmo no Brasil seria uma “super ideia”, ele diz no vídeo.
Promessas falsas no aliciamento
No mesmo caso que Ferrada, também foram condenados o empresário filipino
Aguilar Noel Muyco e a empresa Serviços de Domésticas e Babás Internacionais,
que deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações. Depois que as trabalhadoras
eram recrutadas nas Filipinas por Muyco, a empresa de Ferrada as colocava em
contato com os patrões e era responsável pela regularização delas no Brasil.
Anúncios feito por agências filipinas no Facebook prometiam conseguir visto
para as trabalhadoras ficarem no Brasil (FOTO: Reprodução/Facebook)
O filipino teria atuado “intensamente” no esquema de tráfico de pessoas. Os
anúncios feitos por eles para atrair as filipinas, segundo o juiz, continham
“promessas irreais, impossíveis de cumprimento ante a legislação
brasileira”, como o anúncio de que, após dois anos trabalhando, receberiam a
residência permanente no país.
Muyco obtinha vistos para as trabalhadoras por meio de diversas fraudes. Uma
delas era mentir sobre a qualificação das filipinas para que elas cumprissem os
requisitos para a imigração de mão de obra qualificada. Vistos de turista e até
de refugiados foram usados com a mesma intenção. Muyco não foi localizado para
se manifestar sobre o caso.
A decisão da Justiça é importante porque quebra com a “tradição escravocrata”
no setor doméstico no país, segundo a procuradora Christiane Lopes
Agora, as empresas estão proibidas de agenciar pessoas para trabalhar no Brasil
sem visto de trabalho e sem que haja contrato previamente firmado no exterior
com um empregador. Eles também estão impedidos de providenciar visto de
refugiado ou de turista para estrangeiros com a finalidade de trabalho
doméstico, prática até então usada pelos agenciadores.
Na prática, o alto valor das multas pode inviabilizar a atuação das empresas no
Brasil.
Em sua sentença, o magistrado destina as multas a quatro entidades
filantrópicas e a campanhas de esclarecimento dos direitos dos trabalhadores
estrangeiros.
As trabalhadoras não serão beneficiadas pelo valor da indenização. Elas
aguardam o resultado de ações da Defensoria Pública da União, que pediu aos
empregadores o pagamento das verbas rescisórias, danos morais e multas para
cinco trabalhadoras.
Em mensagens obtidas pela Justiça do Trabalho, o empresário Leonardo Ferrada
chama a trabalhadora de “oportunista” quando ela insiste em receber o pagamento
(Foto: Reprodução/Linkedin)
A procuradora Christiane Lopes, uma das responsáveis pela ação do Ministério
Público do Trabalho, diz que a decisão é importante porque quebra com a
“tradição escravocrata” no setor doméstico no país. Segundo ela, historicamente
o Brasil privou as trabalhadoras domésticas dos seus direitos trabalhistas, que
sequer constavam na Constituição de 1988. Isso só teria mudado com a PEC das
Domésticas, como ficou conhecida a emenda à Constituição que fixou direitos
específicos para a categoria.. “Quando regulamenta a PEC, o que aparece?
Agências trazem pessoas de nacionalidade filipina, que se dispõe a trabalhar em
condições abaixo daquelas que tínhamos conseguido conquistar a duras penas”,
afirma a procuradora.
Fome e exaustão
Algumas filipinas trazidas pela Global Talent passavam fome em casas e
apartamentos em bairros de alto padrão na capital paulista, e trabalhavam até a
exaustão. Elas chegavam a trabalhar 16 horas por dia, em jornadas que ocupavam
todo o período em que estavam acordadas, segundo entrevistas dadas à Repórter
Brasil em julho do ano passado.
Além desses abusos, elas também relataram sofrer maus tratos dos empregadores.
A sujeira de um vidro já era suficiente para desencadear humilhações. “[A
patroa] gritava comigo, me chamava de estúpida. Isso quando eu ainda estava me
ajustando com a cultura daqui”, contou uma delas, à época.
“[A patroa] gritava comigo, me chamava de estúpida”, afirma a filipina vítima
de trabalho escravo
As longas jornadas levaram mais de uma delas à exaustão. “Um dia, senti que ia
desabar. Mesmo deitada, eu sentia que o mundo estava girando, só saí da cama
para vomitar e ir ao banheiro”, contou uma delas, que saiu da casa dos patrões
sem nenhum tipo de auxílio.
Em julho do ano passado, auditores-fiscais do trabalho constataram que ao menos
três casos se tratavam de trabalho análogo ao escravo. O crime foi
caracterizado pela combinação de jornada exaustiva, servidão por dívida e
trabalho forçado.
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https://www.cocen.unicamp.br/noticias/artigo/345/prefeitos-discutem-imigracao-internacional-na-rmc
quarta-feira, 16/05/2018 Por Ana Paula Santos
Prefeitos discutem imigração internacional na RMC
A presença dos imigrantes internacionais na Região Metropolitana de Campinas
foi assunto principal na pauta da reunião do Conselho de Desenvolvimento,
realizada hoje no município de Itatiba. Para discutir as causas e consequências
do fluxo migratório internacional na Região, os Prefeitos receberam o Atlas
Temático “Observatório das Migrações em São Paulo”, desenvolvido pela Unicamp e
Fapesp. O trabalho foi apresentado pelo Magnífico Reitor da Unicamp – Prof. Dr.
Marcelo Knobel e pela Prof. Dra. Rosana Baeninger, Presidente da “Cátedra
Sergio Vieira de Melo”, criada com objetivo de produção de conhecimento sobre o
tema dos refugiados e o debate para desenvolvimento de políticas públicas
voltadas à essa população.
Elaborado para mapear os novos fluxos migratórios no Brasil e acompanhar as
tendências da migração internacional de 2000 a 2015, o Atlas traz informações
do SINCRE (Sistema Nacional de Cadastro e Registros), da Polícia Federal, do
Ministério da Justiça, do Ministério do Trabalho e da RAIS (Relação Anual de
Informações Sociais). De acordo com a Prof. Dra. Rosana Baeninger, nos últimos
15 anos foram registrados 880 mil novos imigrantes no país. “Esse número traz
desafios enormes em termo de políticas públicas, primeiro pela diversidade das
nacionalidades e depois porque a imigração já não está mais concentrada só nas
metrópoles, mas também nos municípios de porte menor”, diz, ressaltando que
nesse período, dos 5.570 municípios brasileiros, 3.432 tiveram pelo menos um
registro de imigrante internacional.
A Professora apresentou os números dos municípios da região Metropolitana de
Campinas. “Nota-se que existe um eixo de São Paulo em direção à Campinas, com
destaque para os bolivianos nas cidades de Americana, Indaiatuba, Nova Odessa e
Santa Bárbara d’Oeste, mas também do continente africano nos municípios da RMC”,
O Reitor da Unicamp – Prof. Dr. Marcelo Knobel, destacou a parceria com a
Agemcamp nas ações da Cátedra e a proximidade com os municípios da Região para
desenvolvimento das políticas públicas para a população imigrante. “O apoio da
Agemcamp tem sido fundamental para a Cátedra no sentido de integrar os
municípios da Região nessa questão dos refugiados, que tem atingido proporções
relativamente grandes, com ações que possam acolhê-los da melhor forma”.
Para o Presidente do Conselho de Desenvolvimento e Prefeito de Nova Odessa –
Benjamim Bill, “é importante conhecer o perfil dessa população para que se
possa elaborar políticas públicas específicas que as integrem e que atendam às
suas necessidades em todos os aspectos, principalmente na área educacional e de
Saúde”. Ele trata o tema como primordial e oportuno neste momento. “Este
trabalho vem ao encontro de uma grande necessidade atual dos municípios, que
tem recebido cada vez mais pessoas em situação de refúgio”, ressalta o
Presidente Benjamim Bill.
PROGRAMA SAÚDE EM AÇÃO
As ações na área de Saúde também foram destaque na reunião do Conselho. A
Vice-coordenadora do Programa Saúde em Ação – Fátima Palmeira Bombarda – e a
gestora da área da arquitetura e engenharia do programa – Maria Cristina Jotten
– apresentaram o cronograma de andamento das obras e o processo de entrega das
novas unidades de UBS (Unidade Básica de Saúde) e CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial) aos municípios da RMC, que inclui finalização da obras, entrega
de materiais, vistoria, capacitação da equipe e inauguração.
Até o momento, duas unidades foram entregues pelo programa na Região: em Sumaré
a UBS ESF Bordon e CAPS AD Sumaré; em Campinas o Centro de Saúde Santos Dumont.
De acordo com o cronograma, serão entregues ainda no primeiro semestre de 2018
o CAPS Arte e Vida (Americana); UBS Jd. Conservani (Artur Nogueira); CAPS Nise
da Silveira e UBS Dr. Henrique (Cosmópolis); CS Satélite Íris I (Campinas); UBS
Jd. Amanda (Hortolândia); ESF Santa Margarida (Holambra); UBS Igor César e UBS
Maria Ribeiro (Monte Mor); UBS Manoel de Oliveira (Nova Odessa); UBS Margarida
(Pedreira); CAPS AD e UBS Elias do EX (Santa Bárbara d’Oeste) e ESF Veccon
(Sumaré). A Diretora Executiva da Agemcamp – Ester Viana – ressalta que o
programa Saúde em Ação é uma parceria inédita entre o Governo do Estado de São
Paulo, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e os 20 municípios da
Região Metropolitana de Campinas.
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http://diariodonordeste.verdes mares.com.br/mobile/cadernos/c ;
idade/ceara-lidera-solicitacoe s-de-refugiados-no-nordeste-1. 1927868
Ceará lidera solicitações de refugiados no Nordeste
33.866 pedidos de refúgio foram abertos no Brasil somente em 2017, e 587
reconhecidos
O empresário e refugiado sírio Samer Albadeen, no seu food truck,
localizado no Imprensa Food Square, no bairro Dionísio Torres ( Foto: JL Rosa )
01:00 · 23.04.2018 por Theyse Viana - Repórter
Agredidos e expulsos de seus lugares apenas por serem quem são: essa é a
realidade de 157 pessoas que vivem no Ceará após terem deixado seus países de
origem ou de residência "devido a fundado temor de perseguição por motivos de
raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou grave e
generalizada violação de direitos humanos". Os dados são da Secretaria Nacional
de Justiça (SNJ), e apontam ainda que, no País, 10.145 pessoas foram
reconhecidas como refugiadas, em 2017, e mais de 86 mil solicitações estavam em
trâmite - caminho longo e burocrático para obtenção de cidadania e direitos.
Conforme levantamento da SNJ, 33.866 pedidos de refúgio foram abertos no
Brasil em 2017, e 587 foram reconhecidos pelo Comitê Nacional para os
Refugiados (Conare). A maioria das solicitações, segundo a SNJ, vem de
Venezuela, Cuba e Haiti, enquanto os sírios (310), congoleses (106) e
palestinos (50) lideram o número de reconhecimentos concedidos no ano passado.
Em toda a Região Nordeste, o Ceará é o estado com maior número de pedidos de
refúgio reconhecidos, com 157 aprovações. Em seguida, Bahia, com 65;
Pernambuco, com 61; e Maranhão, com apenas 28, completam a lista. Dentre os que
encontraram lar e apoio na capital cearense - e compondo os 39% de sírios que
moram no Brasil - está Samer Al Badeen, 26, que vive em Fortaleza desde 2014,
quando "veio fugir da guerra" que assolava a capital da Síria, Damasco.
Dificuldade
"Cheguei aqui na Copa do Mundo e fiquei. Saí do meu país para fugir da guerra,
mas deixei lá meu pai, minha mãe e meus dois irmãos. Eles estão bem, mas desde
aquele ano não os vi mais", relata Samer, com um português fluido, apesar de
trôpego nas conjugações verbais e na falta que sente da família. A língua,
aliás, relembra o sírio, foi a maior dificuldade de adaptação que encontrou no
início - mas agora, com o idioma praticamente dominado, é em Fortaleza que
pretende continuar.
Atualmente, após ter pedido e tido concedida a solicitação de status de
refugiado no Estado, o sírio é proprietário de um foodtruck de comida árabe
localizado no bairro Dionísio Torres.
Perfil
Homens da faixa etária dele, entre 18 e 29 anos, totalizam 33% dos que saíram
de seus países para morar no Brasil, e a maioria absoluta dos reconhecidos
também é do gênero masculino (71%), enquanto as refugiadas somam 29%.
Desafio
No cenário cearense, a realidade se repete, embora "cresça o número de
mulheres que vêm em busca de melhores condições de vida", como aponta a
coordenadora da Pastoral do Migrante, irmã Idalina Pellegrini. É no segmento
social da Igreja Católica que cerca de 30 imigrantes da Síria, Cuba, Haiti,
Paquistão, África e Venezuela encontram, semanalmente, apoio e orientação para
se estabelecerem no novo local. "Um dos grandes desafios é quando chegam sem
nenhuma referência e precisam desde o básico, como moradia e alimentação. Não
há abrigos ou instituições para este tipo de acolhimento em albergues do Estado
ou do Município", lamenta Pellegrini.
De acordo com o Ministério da Justiça, por meio do decreto nº 9.277/18; até
outubro de 2018, os estrangeiros que solicitarem o reconhecimento da condição
de refugiados à Polícia Federal (PF) terão direito ao Documento Provisório de
Registro Nacional Migratório, a partir do qual os estrangeiros e suas famílias
podem acessar os serviços públicos de educação, saúde, previdência e
assistência social e solicitar emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
[mensagem organizada por Helion Póvoa Neto]
__._,_.___ Enviado por: Helion Povoa <helion_povoa@xxxxxxxx>
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