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Sent: Wednesday, June 3, 2015 7:07 PM
Subject: [NIEM] Brasil - imigração
http://migramundo.com/2015/06/01/portaria-do-ministerio-do-trabalho-desburocratiza-emissao-de-carteira-de-trabalho-para-refugiados-e-imigrantes/
Portaria do Ministério do Trabalho desburocratiza emissão de carteira de
trabalho para refugiados e imigrantes
Publicado em junho 1, 2015 por Rodrigo Borges Delfim Por Géssica
BrandinoUma barreira enfrentada por refugiados e imigrantes está perto de ser
superada: a demora para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS). Isso porque o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última
sexta-feira (29) a Portaria nº699, que autoriza qualquer órgão da administração
pública direta e indireta, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal,
a emitir o documento.Até agora, a CTPS para estrangeiros só poderia ser emitida
pelas Superintendências Regionais do MTE. Porém, diante do aumento das
solicitações de refúgio e chegada de imigrantes no país, a centralização do
serviço teve como consequência uma fila que prejudica a vida de quem chega em
busca de melhores condições de vida ou para fugir de uma situação de conflito,
perseguição ou violação de direitos humanos. Perder uma oportunidade de
trabalho ou ser obrigado a aceitar um emprego informal, sem garantia de
direitos, é um drama já vivenciado por muitos imigrantes e refugiados que
chegam ao país.Processo para tirar a Carteira de Trabalho deve ficar mais ágil
para imigrantes e refugiados.
Crédito: Marcello Casal Jr/ABrPara que a carteira passe a ser emitida em mais
pontos, a Portaria instrui as instituições federais, estaduais e municipais a
estabelecerem acordos de cooperação técnica com as superintendências regionais
do MTE. Com isso, a expectativa é que o problema possa ser enfim superado. “É
um passo adiante para decentralizar o serviço em âmbito nacional e buscar
igualdade de condição entre cidadãos brasileiros e refugiados”, afirmou o
Oficial de Proteção do ACNUR, Gabriel Godoy, durante o 1º Fórum Morar no
refúgio, realizado sábado (30), no centro de São Paulo.Confira a portaria na
íntegra:http://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/exibe_artigo.php?ifl=230553HistóricoAté
maio de 2014, um dos principais gargalos no processo de solicitação do status
de refugiado e do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) era a exigência da
realização de oitivas com cada solicitante pela Polícia Federal (PF) para dar
início ao processo e obter o Protocolo de Permanência Provisória, que funciona
como um registro de identidade que permite o acesso políticas públicas que
dependem da apresentação de documentos, a emissão do CPF e da carteira de
trabalho.Devido ao número pequeno de agentes da PF para a realização das
oitivas e o número crescente de pedidos, principalmente na cidade de São Paulo,
o tempo de espera para a entrevista chegou a quase um ano, o que levou medidas
emergências, como mutirões de atendimento.Para sanar o problema, que deixava
solicitantes de refúgio indocumentados e vulneráveis, o Comitê Nacional para
Refugiados (CONARE) publicou a Resolução 18, com o intuito de tornar mais
célere a tramitação do pedido de refúgio. Desde então, a realização da oitiva
junto a PF deixou de ser obrigatório e os solicitantes de refúgio passaram a
ter acesso rápido ao Protocolo. Porém, como a CTPS para estrangeiros só
poderia ser emitida pelas Superintendências Regionais do MTE, os solicitantes
de refúgio passaram a enfrentar uma nova fila.
http://www.cenariomt.com.br/noticia/449868/senado-incorpora-visao-humanista-a-legislacao-para-migrantes-no-pais.html
Senado incorpora visão humanista à legislação para migrantes no país
Publicado Quarta-Feira, 3 de Junho de 2015, às 07:40 | CenárioMT com Agência
SenadoUma nova legislação para regular a entrada e a permanência de
estrangeiros e definir normas de proteção para o brasileiro que deixa o país
foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CRE) no mês passado. De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 288/2013 estabelece a chamada Lei
de Migração, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), em
vigor. Para Aloysio, a proposta altera profundamente o espírito da lei vigente,
elaborada no período do regime militar e baseada em princípios de segurança
nacional, dando ao estrangeiro um tratamento de ameaça à soberania, ao emprego
e à cultura do país.
— O projeto traz a perspectiva do acolhimento. O Brasil é hoje um importante
destino de imigração. Os que deixam seus países por catástrofes naturais, como
o caso do Haiti, ou abalos sociais, como os casos do Oriente Médio ou África,
ou vêm com o amparo da lei ou serão vítimas de exploração em nosso país —
argumenta o senador e atual presidente da CRE.
A opinião é compartilhada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi
relator do PLS 288/2013 na CRE.
— A proposta é mais adequada ao espírito do século 21, da globalização,
enterrando o “entulho autoritário” representado pelo Estatuto do Estrangeiro.
O senador acredita que a legislação não pode servir para dificultar a imigração
e que é preciso constatar a realidade migratória no mundo e criar um ambiente
legal para que o governo brasileiro possa desenvolver políticas mais
estruturadas para essa realidade.
Para Ferraço, a nova Lei da Migração apresenta enfoques de cooperação tanto na
área humanitária quanto trabalhista e é preciso compreender que a força de
trabalho dos imigrantes pode contribuir com a economia brasileira hoje como
contribuiu ao longo da história. O senador lembra que hoje convivem no país
regimes de acolhida e de autorização para trabalho que são diversos e muitas
vezes criados de forma circunstancial.
Mudanças
A proposta de Lei de Migração foi aprovada na forma de substitutivo de Ferraço
e passará por turno suplementar de votação amanhã, após o que deverá ser
encaminhada para a Câmara dos Deputados. No substitutivo, foram incorporadas
sugestões do Executivo, muitas constantes de anteprojeto elaborado por comissão
de especialistas criada pelo Ministério da Justiça em 2013.
Aloysio relata que a apresentação do PLS 288/2013 serviu como catalisador de
uma série de propostas que estavam sendo discutidas e o Executivo passou a
trabalhar com foco no projeto do Senado.
— A tramitação da proposta ficou suspensa até que chegassem as sugestões do
Executivo, mesmo porque há disposições de ordem prática dos órgãos envolvidos
que precisavam ser consideradas. A discussão foi bastante amadurecida — afirmou.
A proposta traz entre os princípios e garantias que devem reger a política
migratória brasileira a “universalidade, indivisibilidade e interdependência
dos direitos humanos”, o que na prática implica tratar os estrangeiros
igualmente aos cidadãos nacionais.
Também consagra o repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração, a
acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar. O projeto prevê uma série
de direitos e garantias para os imigrantes, como o acesso à justiça e medidas
destinadas a promover a integração social. Regulamenta a expedição de documento
de trânsito vicinal para residentes em cidades que fazem fronteira com o Brasil
e cria mecanismos de proteção ao apátrida (aquele que não tem nacionalidade
alguma).
A proposta também estabelece uma nova regulamentação para os tipos de visto a
serem concedidos: de trânsito, turismo e negócios, temporário, permanente,
diplomático e oficial e de cortesia. Procura incentivar a admissão de mão de
obra especializada necessária ao desenvolvimento econômico, social, cultural,
científico e tecnológico do Brasil e à captação de recursos e geração de
emprego e renda, desde que condicionados a critérios exigidos pela legislação
específica, sem discriminação. O visto temporário poderá ser concedido, por
exemplo, para cientistas estrangeiros mesmo sem vínculo empregatício com
instituição de pesquisa brasileira.
Outra novidade do projeto é a tipificação do crime de tráfico internacional de
pessoas para fins de migração, a fim de combater a ação dos chamados coiotes.
Regula ainda o tema do asilo político e da reunião familiar e dispõe sobre a
repatriação, a deportação e a expulsão, mas sem fazer referências à extradição,
que, segundo o autor, deve ser tema de lei específica fruto de cooperação
judiciária internacional.
A proposta também inova ao criar normas para o emigrante brasileiro
relacionadas à previdência social, sequestro de crianças ou adolescentes,
direitos de tripulantes de embarcações ou armadoras estrangeiras, benefícios
fiscais e de sepultamento. Também permite que o brasileiro que tenha trabalhado
no exterior possa contribuir retroativamente para a Previdência Social na
condição de segurado facultativo e facilita o reingresso de pertences para
brasileiros que retornam ao país.
Otimismo e cautela
A aprovação do PLS 288/2013 pelo Senado foi recebida com um misto de otimismo e
cautela pelas organizações de acolhimento e de defesa dos direitos dos
imigrantes no país.
A presidente do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Rosita Milesi,
ressalta que o projeto deixa clara a necessidade de cuidar da plena integração
do migrante à sociedade brasileira, da atenção ao brasileiro residindo fora do
país, da proteção às crianças e adolescentes, além de repudiar a discriminação,
o racismo e xenofobia.
— São princípios da maior importância para uma política migratória de acolhida,
respeito e integração dos imigrantes — considera.
Rosita destaca, porém, pontos que despertam preocupação das organizações. Um
deles é que, com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, o Conselho Nacional de
Imigração deixaria de existir, uma vez que não há menção ao órgão no novo
texto. As organizações defendiam a sua transformação em Conselho Nacional de
Migração, incluindo também a atenção aos brasileiros que vivem no exterior. Na
justificativa para o projeto, Aloysio sugere a criação de uma Agência Nacional
de Migração, mas lembra que tal iniciativa é exclusiva do Executivo.
O direito a voto, já conferido por outros países, também é umas das
reivindicações das organizações não contempladas na proposta, mas só pode ser
atendida por emenda constitucional. Aloysio já apresentou proposta (PEC
25/2012) em que defende a concessão do direito a voto aos imigrantes nas
eleições municipais.
Rosita também mostrou preocupação com as disposições sobre valores a serem
pagos para a obtenção de documentos e outros serviços relativos à migração, que
muitas vezes é um impedimento para a regularização dos migrantes.
— Esperamos que não onerem mais ainda o migrante que busca superar a burocracia
e custear sua regularização migratória — observa.
Haitianos despertaram interesse da opinião pública
A onda de imigrações de haitianos que teve início em 2010, após o Haiti ser
praticamente destruído por um terremoto, chamou a atenção para o problema da
migração para o Brasil. De acordo com a Polícia Federal, mais de 39 mil
haitianos ingressaram no Brasil entre 2010 e 2014. Os registros do governo do
Acre já contabilizam cerca de 4,7 mil outros até março de 2015. Eles estão
recebendo os chamados vistos humanitários, criados pela Resolução 97 do
Conselho Nacional de Imigração em 2012.
A aprovação da Lei de Migração pode ajudar o Brasil a enfrentar situações como
a dos haitianos de forma mais estruturada, não só por criar a figura do visto
temporário por acolhida humanitária, mas também por criar instrumentos penais
para combater o tráfico internacional de pessoas para fins de migração.
A maioria dos haitianos que chegam ao Brasil, o fazem pelo Acre, depois de
percorrer um longo caminho que leva de 15 a 20 dias e inclui a República
Dominicana, o Panamá, o Equador e o Peru. No caminho, são submetidos a
violência física, a roubos e à exploração dos coiotes. Estima-se que cada
imigrante paga entre US$ 2 mil e US$ 5 mil pela viagem em grupos até o Acre. A
rota ilegal se consolidou e hoje está servindo também a imigrantes de outros
países, com destaque para os senegaleses.
Integrante da CRE, Jorge Viana (PT-AC) elogiou a comissão pela aprovação da
proposta de Lei de Migração. O senador tem repetidamente pedido por soluções
para o problema da chegada dos haitianos ao Acre, que, como explica, tem
excedido a capacidade do estado de dar acolhimento. Ele quer que o tema seja
tratado de forma nacional, e não local.
Trabalho
O padre Paolo Parise, integrante da Missão Paz, que acolhe migrantes e
refugiados na cidade de São Paulo, revela que tem havido uma corrida
emergencial para atender os haitianos que procuram a instituição, gerando
superlotação no abrigo oferecido. Ele diz que muitos têm se decepcionado com a
realidade de oferta de trabalho e renda no Brasil e que alguns pensam mesmo em
voltar ao Haiti.
A Missão Paz oferece serviços para inclusão do imigrante, como cursos de
português, palestras sobre cultura e direitos e deveres no mundo do trabalho no
Brasil. Eles oferecem instrumentos para que os imigrantes empregados denunciem
qualquer tipo de exploração no trabalho.
A entidade também faz a intermediação entre os imigrantes e os interessados em
contratá-los. As empresas assinam um compromisso ético para respeito aos
direitos trabalhistas. Parise diz que a emissão de carteiras de trabalho já no
Acre tem facilitado muito o encaminhamento dos haitianos ao mercado de
trabalho. Segundo o padre, o perfil de empregos para os haitianos mudou: antes
era maior na construção civil, mas hoje muitos têm se empregado como auxiliares
de serviços gerais e garçons.
Parise diz que a situação dos haitianos despertou o interesse da opinião
pública sobre a migração, mas que há outros imigrantes em situações precárias,
como os sírios, que hoje estão abrigados em mesquitas pela cidade, ou os
bolivianos, que são explorados em oficinas de costura e muitas vezes não
dispõem dos R$ 220 necessários para o processo de regularização no país de cada
um dos membros da família, e que, por isso, permanecem irregulares.
Parise saudou a aprovação da nova Lei de Migração como uma mudança de paradigma:
— O imigrante é gente, é humano, não é uma ameaça, não é um perigo — pondera.
Dinâmica das migrações não mudou, diz historiadora
Marília Bonas, historiadora, museóloga e diretora-executiva do Museu da
Imigração do Estado de São Paulo, diz que os movimentos de migração acontecem
desde sempre e vêm do desejo humano de uma vida melhor.
E o Brasil não foge a essa história, tendo havido movimentos migratórios
internos desde o tempo em que aqui só estavam as populações indígenas, além da
grande migração forçada dos africanos trazidos como escravos. A identidade
cultural do país é formada pela contribuição de muitos migrantes, mas Marília
diz que existe uma “romantização” da imigração europeia ocorrida entre o fim do
século 19 e o início do século 20.
— A razão da imigração europeia era a substituição da mão de obra dos escravos
libertos e o “embranquecimento” da população. Ideologicamente havia uma
percepção de superioridade da cultura europeia em relação à cultura brasileira
— reflete.
A historiadora pondera, no entanto, que os europeus vieram porque estavam
passando fome em suas terras de origem, e mais do que “empreendedores que
vieram fazer a América”, estavam fugindo da pobreza. A dinâmica das migrações
hoje não é diferente, argumenta Marília. A diferença é a sociedade que recebe.
Marília vê avanços na Lei de Migração, mas pondera sobre a necessidade de
estender direitos àqueles que não estão com a documentação regular.
— O caminho não é o da criminalização, e sim o do debate público para ampliar o
conhecimento sobre a experiência migratória e seu papel na construção da
sociedade brasileira. É preciso mostrar que as migrações de hoje são
importantes e parecidas com a de avós e bisavós de muitos brasileiros e que
cabe a nós receber bem — conclui.
O museu promove em junho a Festa da Imigração, que reúne manifestações
culturais, artísticas e gastronômicas de diversas comunidades de imigrantes da
cidade de São Paulo.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-05/brasil-precisa-definir-politicas-de-acolhimento-para-haitianos-diz
Brasil precisa definir políticas de acolhimento para haitianos, diz especialista
- 22/05/2015 23h47
- São Paulo
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado O Brasil ainda
não se atentou para a necessidade de estabelecer políticas de acolhimento e
ações multiculturais a fim de atender à demanda de haitianos que chegam ao
país, disse hoje (22) o historiador Miguel Borba de Sá, integrante da Rede
Jubileu Sul, no Seminário Nacional sobre o Haiti, em São Paulo. Segundo ele, há
uma relação da chegada dos haitianos ao país com a Missão das Nações Unidas
para Estabilização do Haiti (Minustah), ocorrida desde 2004. “Não há uma
percepção de que esse grande influxo de imigrantes haitianos tem a ver com a
própria ocupação militar do Brasil [no Haiti]”, disse. “O Brasil vai ao Haiti,
dá demonstrações de riqueza e poder, com armas e com sua seleção brasileira, e
depois não espera isso de volta. Não espera que quem está lá com uma vida
totalmente impossibilitada de ter uma vida digna olhe para o Brasil como um
espaço de esperança?”, completou. Mas, segundo o historiador, ao chegar ao
Brasil, os imigrantes percebem que existem dificuldades a ser enfrentadas e
descobram que a sociedade brasileira também é muito desigual. De acordo com
Miguel Borba, os imigrantes haitianos chegam com ensino superior, falando dois
ou três idiomas, e acabam subempregados na construção civil, na indústria
têxtil ou no mercado informal, submetidos à falta de direitos e muitas vezes em
condições análogas à escravidão. Ao abordar os problemas causados pela
imigração ilegal, Leonildo Rosas, porta-voz do governo do Acre, destacou que,
só de terça (19) para quarta-feira (20) desta semana, chegaram ao estado mais
220 imigrantes, a maioria formada por haitianos. Segundo ele, a suspensão do
deslocamento dos estrangeiros para São Paulo – decidida com o governo paulista
e o Ministério da Justiça – vai fazer com que o problema continue concentrado
no território acriano. Tailaine Costa, que trabalha no Centro de Referência em
Direitos Humanos da Cáritas, no Paraná, informou que a entidade recebeu ontem
(21) a notícia de que estão indo do Acre para Curitiba quatro ônibus com
imigrantes, a maioria haitiana. A Cáritas do Paraná atua em parceria com o
Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo, que atinge
principalmente imigrantes haitianos e refugiados sírios, segundo Tailaine.
“Formamos um grupo que sai à procura de trabalhos análogos à escravidão. Isso é
muito comum”, disse. De acordo com ela, A dificuldade não se restringe a coibir
os empregadores, é difícil também que o imigrante identifique que está sendo
vítima de trabalho escravo. “Os casos que chegam são extremos. [É importante]
identificar durante o processo que os trabalhadores têm direitos e que esses
estão sendo violados. Estamos trabalhando para que eles próprios identifiquem
qual é a sua situação, porque, quando eles identificam, já é uma violação muito
grande.”
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-05/governo-promete-enfrentamento-duro-entrada-ilegal-de-haitianos
Governo promete “enfrentamento duro” à entrada ilegal de haitianos no Brasil
- 21/05/2015 23h32
- 22/05/2015 14h24
- Brasília
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado O
governo federal pretende combater com mais rigor a entrada ilegal de haitianos
no Brasil. Além de tomar medidas internas no que diz respeito à segurança e à
fronteira, o intuito é negociar com países vizinhos para que haja um
enfrentamento mais forte das organizações criminosas que atuam no transporte
dos haitianos para o Brasil. Nos próximos dias, o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, vai visitar o Peru, Equador e a Bolívia com o objetivo de
construir soluções conjuntas para evitar que a migração ocorra de forma ilegal.
Segundo Cardozo, os chamados coiotes – pessoas que prestam serviço de
atravessar fronteiras ilegalmente – são os responsáveis pela entrada de
haitianos no Brasil e levam sofrimentos e riscos a eles. Depois de se reunir
com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e com o governador do Acre,
Tião Viana, no Palácio do Planalto, Cardozo falou em um “enfrentamento duro”
aos criminosos, mas disse que o governo não tem ainda “a medida certa para
enfrentar” o problema. Além disso, segundo ele, há uma necessidade de melhorar
a coordenação para que os demais estados, além do Acre, passem a acolher os
haitianos de “forma harmoniosa”. De acordo com Tião Viana, a imigração ilegal
já gerou um gasto de R$ 25 milhões, soma dos últimos quatro anos. Do total, R$
11 milhões foram gastos pelo governo do Acre. Para Cardozo, os haitianos são as
vítimas e não os vilões desse processo, que envolve inclusive a cobrança de
altos valores para a travessia. “Eles poderiam pagar passagem aérea com o que
pagam com os coiotes”, disse o ministro. O governador do Acre concorda que a
“grande solução está no Haiti”, com campanhas que estimulem a migração legal
dos haitianos para o Brasil.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/05/mais-de-sete-mil-haitianos-entraram-no-brasil-pelo-acre-so-em-2015.html
Edição do dia 22/05/2015 22/05/2015 21h54 - Atualizado em 22/05/2015 21h54
Mais de sete mil haitianos entraram no Brasil, pelo Acre, só em 2015
Comunidade católica em SP que acolhe imigrantes haitianos está lotada.
Ministério da Justiça declarou que vai coordenar melhorias a assistência.
Facebook Mais de sete mil haitianos entraram no Brasil, pelo
Acre, só em 2015. E, nos últimos nove dias, quase 500 foram levados de ônibus
para São Paulo. A comunidade católica em São Paulo que acolhe os imigrantes
haitianos está lotada. Mesmo com muito improviso e boa vontade, não há lugar
para todos que vão chegando. “A minha grande preocupação é que não há muita
coordenação nacional, então às vezes temos algumas ações boas, bem
intencionadas, mas falta visão de conjunto, falta prever as consequências de
algumas ações”, diz o Padre Paolo Parise, diretor do Centro de Estudos
Migratórios. Menos 24 horas na cidade e Berton já estava com a carteira de
trabalho na mão. A prima, em São Paulo há dois anos, ajudou. “Amanhã tem que
conseguir trabalho”, diz a prima do haitiano. Essa é a primeira preocupação,
mesmo. E a primeira dificuldade é com o idioma: eles falam francês. Nessas
mesas, intérpretes voluntários ajudam empresas a oferecer oportunidades. Jornal
Nacional: Quantas vagas?
Atendente da agência de empregos: Três.
Jornal Nacional: E tem quantos candidatos?
Atendente da agência de empregos: 40. O corte de cabelo de um dos haitianos sai
de graça. “Eu tenho cinco meses aqui e ‘eu não trabalhar’”, conta o haitiano. O
amigo sabe que ele não tem como pagar. Os haitianos são maioria, mas há
cidadãos de vários países africanos. Fernanda selecionou um camaronês para ser
garçom no restaurante dela. “E ele tem porte de garçom. Então, e perto de mim
ainda, acho que vamos dar uma boa dupla, e acho que vai dar certo”, diz
Fernanda. Já vem dando certo em um restaurante e na confeitaria ao lado, há
exatamente um ano. A ideia inicial foi dar trabalho a dois haitianos, mas logo
de cara acabaram sendo contratados oito. E hoje são 12. Chegaram a ser 14. Os
dois que saíram não foi nenhum problema, não. Um foi encontrar a família nos
Estados Unidos e outro arrumou um emprego na área dele, de administração de
empresas. Com relação aos que ficaram, nenhuma queixa. Muito pelo contrário. Em
poucos meses, Simión já foi promovido, leva jeito pra chef. E olha que antes
ele era músico, baterista. Jornal Nacional: E agora toca panela?
Simion Lahens, ajudante de cozinha: Agora eu só ‘ficar’ lá, eu ‘cozinhar’,
‘fazer’ prato. Só prato, agora. No balcão de bolos, quem faz sucesso é a
Claire. Jornal Nacional: Por que, o que você tem que os outros não têm?
Claire Rose Metnus, balconista: Não sei. Por que? Não sei por quê.
Jornal Nacional: Seu sorriso?
Claire: Parece. Em relação à crítica do padre responsável pelo abrigo, em São
Paulo, o Ministério da Justiça declarou que vai coordenar estados e municípios
para melhorar a assistência aos haitianos.
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/05/2018sao-paulo-tera-mais-duas-casas-para-acolher-imigrantes2019-afirma-sottili-3380.html
Sottili anuncia duas novas casas para acolher imigrantes em São Paulo
Cidade conta com apenas 220 vagas, enquanto migração aumenta por Redação RBA
publicado 27/05/2015 15:05, última modificação 27/05/2015 15:57 Laura
Daudén/Conectas.Org Em 2014, chegaram ao Brasil, cerca de 4.680 haitianos.
Neste ano, o número já passa de 1.200 pessoas São Paulo – A secretaria de
Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo irá se reunir hoje (27)
em Brasília com representantes do Ministério Público com o objetivo de
aprimorar as questões dos imigrantes no Brasil. A gestão Haddad prevê a
construção de duas casas de acolhidas para receber novas pessoas.Em entrevista
para a repórter Anelize Moreira, da Rádio Brasil Atual, o secretário-adjunto de
Direitos Humanos da capital paulista, Rogério Sottili, garantiu que a ampliação
dos locais de acolhimento irão criar mais 200 vagas. “Desde o ano passado eu
venho conversando com a secretária Luciana Temer, da Assistência Social, sobre
a gente abrir um centro de acolhida na região do Pari (região central da
cidade), porque tínhamos contato com irmãs com vocação para cuidar dos
imigrantes, e agora abriu essa possibilidade para abrir essa casa. Estamos
abrindo outro local, mas só para mulheres imigrantes, na região do Brás (também
na área central).”Michel Reniomi, um dos haitianos que está no Centro de
Acolhida de Imigrantes, veio ao Brasil há dois meses, após passar pela
República Dominicana, mas encontra as mesmas dificuldades aqui. “Tenho todos os
documentos, porém é difícil conseguir trabalho. Tenho dois meses aqui, e muitos
compatriotas não têm trabalho, passando por dificuldade, e ficando sem dinheiro
para comprar um café da manhã.”O imigrante também quer estudar e buscar
condições de trazer a namorada que ficou no Haiti. “Preciso de um trabalho para
poder alugar um quarto. E quero trazer minha namorada para construir minha
família.”Em 2014, por meio da Missão Paz, chegaram ao Brasil cerca de 4.680
haitianos. Neste ano, o número já passa de 1.200 pessoas.Após quatro meses de
interrupção, o governo do Acre, sem avisar a prefeitura paulistana, tornou a
enviar ônibus fretados para haitianos viajarem a São Paulo. Segundo Sottili,
não há problemas de trazer os imigrantes, mas a falta de contato prejudica na
recepção. “Sabemos que o Acre está vivendo momentos difíceis com a chegada de
tantos haitianos, e eles ficam sem condição de dar a atenção necessária, e não
estamos cobrando do Acre nenhuma posição diferenciada. Mas não custava nada
ligar para cá e avisar. Nós queremos receber todos os imigrantes de forma
digna, e estamos preparados para isso. Não estamos lidando com coisas, mas sim
com pessoas.”O diretor da Missão Paz, o padre Paolo Parise, afirma que
independentemente da falta de aviso, a prefeitura já deveria ter se organizado,
pois a situação era previsível. “No ano passado, aconteceu um grande fluxo de
abril a maio, por causa do fretamento dos ônibus do Acre. A partir disso, o
processo é contínuo, só que 'a nível midiático' (sic) não se deu mais atenção,
parecendo que havia sido resolvido, mas continuou. Tanto que, em outubro de
2014, voltamos a usar o salão para acolher as pessoas. Quando alguém diz que
não sabia que iria acontecer, pois não foi avisado, nós avisamos desde aquele
período que precisamos de espaço para as pessoas. Foram surpreendidos pelo
fretamento, mas o fluxo migratório continua acontecendo.”Atualmente, a cidade
tem apenas 220 vagas para receber e atender os imigrantes, divididas em dois
locais: a Casa do Imigrante, da Fundação Católica da Missão Paz, e o Centro de
Referência Acolhida para Imigrantes, inaugurado no ano passado pela
prefeitura.O diretor diz que o problema que a cidade enfrenta é sério, porém a
responsabilidade não é só do poder municipal. “Ano passado, diante desse fluxo,
abriram um espaço emergencial, um espaço para 115 pessoas. Para uma cidade
como São Paulo, que tem cerca de 350 mil imigrantes, é muito pouco. A
prefeitura não tem como fazer tudo sozinha, precisa de auxilio do governo
federal, mas estamos diante de falta de lugares para acolher essas
pessoas.”Ouça a matéria de Anelize Moreira para a Rádio Brasil Atual.
http://m.cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2015/05/27/QUATRO-CAMARONESES-FICAM-CONFINADOS-DURANTE-TRES-SEMANAS-NO-AEROPORTO-INTERNACIONAL-DE-SP.htm
27/05/2015 17h26 Quatro camaroneses ficam confinados durante três semanas no
Aeroporto Internacional de SP Por um erro da companhia aérea, que classificou
os passageiros como um risco para a viagem, eles ficaram isolados em uma área
restrita do terminal, conhecida como conector. Ouça o áudio Duração: 4:16
Edgar Maciel (edgar.maciel@xxxxxxxxxx)A camaronesa B.N.C., de 25 anos, que não
pode ser identificada por motivo de segurança, chegou ao Brasil há quase um
mês. E já não guarda boas recordações do país."Eu não quero estar no Brasil. Eu
não desejo estar no Brasil. Eu quero ir para o meu destino inicial. Só tenho
lembranças negativas daqui. Para mim, o Brasil é um pesadelo", afirma.O
pesadelo ao qual ela se refere começou no dia 21 de abril. Ela e mais outros
três conterrâneos partiram da capital do país, Laundé, com destino a Quito, no
Equador, e a Belize, na América Central. Nenhum deles tinha como destino o
Brasil, mas fizeram escala no Aeroporto de Guarulhos, onde o problema começou.A
companhia aérea Avianca International classificou os quatro passageiros como um
risco para a viagem e alegou que os destinos não condiziam com o perfil do
grupo. Nenhum deles foi autorizado a fazer a conexão e todos foram levados para
uma sala no Terminal 3, conhecida como conector. Para lá, vão todos os
estrangeiros que não têm autorização de entrada no Brasil ou que estão sem
documentos. O que não era o caso dos camaroneses. Todos tinham visto de
entrada, passagem de volta comprada e recursos.A Polícia Federal os manteve
isolados e sem comunicação durante três semanas. Dormiram no chão, passaram
frio e dependiam de doações para comer. A advogada dos imigrantes, Eliza Donda,
considera que houve violação dos Direitos Humanos.Segundo a Defensoria Pública
da União, cerca de 300 estrangeiros passaram pela mesma situação dos
camaroneses no ano passado. Neste momento, quatro pessoas de Bangladesh, da
Ásia, estão no espaço do conector em Guarulhos. Depois das três semanas, o
Brasil concedeu refúgio ao grupo de Camarões. A contragosto. O que eles queriam
mesmo era seguir viagem."Eu não entendo o porquê. Eu não quero ser uma
refugiada e não entendo por que o Brasil está me obrigando a isso. Não quero
ser refugiada em qualquer lugar do mundo, porque não fugi do meu país. Meus
documentos estão em dia. Eu tinha um visto legal para ir ao Equador", reclama
B.N.C..Segundo os refugiados, a Avianca se negou a ressarcir os valores das
passagens de volta e do embarque não realizados. Para o defensor público
federal Daniel Chiaretti, houve erro por parte da Polícia Federal.Em nota, a PF
diz que segue estritamente o que determina a lei e que a companhia aérea é
responsável pelas instalações e transporte do estrangeiro ao país de origem.
Também afirmou que os quatro camaroneses se negaram a embarcar na companhia
aérea Royal Maroc, de volta para Camarões e que, por isso, pediram refúgio. A
reportagem da CBN pediu um posicionamento da Avianca International, que até o
momento não se manifestou. Sem dinheiro, os quatro camaroneses estão abrigados
no abrigo da Missão da Paz, em São Paulo." A cada dia que passa, estou morrendo
por dentro. Eu estou muito mal por dentro. O Brasil não é meu destino. Se ficar
aqui eu vou morrer. Quero ir embora", lamenta P.T.M..No ano passado a CBN já
havia denunciado a precariedade do conector e a demora no andamento dos pedidos
de refúgio. A Defensoria Pública da União disse que pretende acionar
judicialmente a companhia aérea pela falta de assistência aos passageiros e
também por não ressarcir os valores devidos. Também afirmou que vai apurar os
abusos no isolamento e que caso seja comprovado pode entrar com um processo
contra a União.
PF recusa acordo por imigrantes sem autorização retidos em Cumbica
LUCAS FERRAZ
DE SÃO PAULOFolha de São Paulo, 30/05/2015Suspeita de tomar decisões
arbitrárias na concessão do protocolo de refúgio a estrangeiros no aeroporto de
Cumbica (em Guarulhos, na Grande São Paulo), a Polícia Federal se recusou a
assinar acordo para implementar mudanças na situação de imigrantes retidos sem
autorização de entrada no país.Desde 2013, com o aumento do fluxo migratório
para o Brasil, explodiram os casos de estrangeiros –a maioria de origem
africana– retidos no conector, sala do aeroporto que se transformou, na
prática, em local de detenção administrativa e provisória.Sem fundamentação
legal –no Brasil não há prisão administrativa por imigração irregular, como nos
EUA– e quase sempre sem o devido amparo jurídico, os estrangeiros chegam a
ficar retidos por semanas ou até meses.O termo de cooperação entre Ministério
Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria Nacional de Justiça,
Acnur (agência da ONU para refugiados) e Prefeitura de Guarulhos, formalizado
em janeiro e ainda não implementado, quer agilizar a análise dos casos e
auxiliar os estrangeiros juridicamente.
| | Arquivo pessoal | |
| |
| Imigrantes em sala do aeroporto de Cumbica, em foto tirada em 2014 por um dos
retidos |
A delegacia da PF em Cumbica afirma que não tem atribuição para firmar convênio
com outros órgãos."Não é uma prisão, é algo pior, pois não existe regulação a
respeito", diz Daniel Chiaretti, defensor público que acompanha o caso. "Há uma
violação ao acesso à Justiça, pois esses imigrantes não conseguem recorrer nem
à Defensoria Pública."Estima-se que 300 pessoas tenham passado pelo conector no
ano passado.A Polícia Federal diz que não se trata de detenção, mas de
impossibilidade de ingresso –por decisão da própria PF ou por recusa da
companhia aérea em dar seguimento à viagem por ver no passageiro um perfil de
"risco".Muitos, contudo, buscam refúgio. Em tais situações, os viajantes ficam
na área restrita até retornar ao país de origem ou regularizar a situação.O
nigeriano Jibolah (ele prefere omitir o sobrenome), 35, ia da Nigéria para o
México e passou pela situação.Ele disse que fugia de seu país por causa da
milícia radical Boko Haram e que tinha visto mexicano de seis meses. Em
Cumbica, conta, foi impedido pela companhia aérea de prosseguir viagem.Ele
ficou no conector entre 28 de fevereiro e 27 de abril deste ano. Jibolah afirma
ter sido agredido por funcionários da Turkish Airlines, que queriam mandá-lo de
volta para a Nigéria. Após o episódio, ele recebeu o protocolo de refúgio e
deixou o aeroporto, mesmo não querendo permanecer no Brasil.Pela lei, o
estrangeiro que pede refúgio deve receber um protocolo e aguardar em liberdade
que seu caso seja decidido pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), o
que pode levar um ano.Entidades de direitos humanos e organizações como o Acnur
já protocolaram reclamações na PF sobre a conduta, mas não houve
resposta.Procuradora da República em Guarulhos, Rhayssa Rodrigues investigou a
conduta da PF e disse não ter chegado à conclusão de que ela negou refúgio a
imigrantes."Mas há, sim, necessidade de uma abordagem humanizada", afirma. "É
preciso evitar que essas pessoas fiquem ali tanto tempo."OUTRO LADOA delegacia
da Polícia Federal no aeroporto de Cumbica (SP) afirmou que não tem atribuição
de firmar convênio com outros órgãos, como o Ministério Público Federal."Não
obstante, esta delegacia já enviou documentos à Defensoria Pública da União, a
quem compete a defesa dos interesses de hipossuficientes, independentemente de
convênio, solicitando a assistência jurídica a estrangeiros", disse em nota.O
atendimento, porém, ainda não começou.Sobre a falta de acesso dos defensores
públicos ao conector, a PF alega que a entrada na "área restrita está adstrita"
aos órgãos e empresas que operam no aeroporto, mas ressalta que, em alguns
casos, franqueou o acesso.Quanto à longa permanência dos estrangeiros no
conector, a PF disse que há "diversas situações", "tais como estrangeiros sem
documentação, impedindo a imediata identificação do mesmo e de seu
transportador, o que prolonga sua permanência e enseja falta de assistência".A
polícia também diz ser comum omissão da companhia área na retirada dos
passageiros e a demora do estrangeiro em manifestar sua situação de
vulnerabilidade.A reportagem não conseguiu contatar a Turkish Airlines para que
ela comentasse a agressão alegada pelo nigeriano Jibolah.
[enviado por Rogério Haesbaert]
O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para
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