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From: "'niem.migr' NIEM.migr@xxxxxxxxx [niem_rj]" <niem_rj@xxxxxxxxxxxxxxxxxx>
To: niem_rj@xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Sent: Sunday, March 26, 2017 7:55 AM
Subject: [NIEM] Brasil - imigração .
https://www.cartacapital.com. br/revista/803/onde-ala-nao- ;
influencia-3446.html/@@amp
O encarregado de selecionar a mão de obra segue até os negros, às centenas, e
escolhe os que levará pelas características físicas: os mais jovens, os mais
altos, os mais corpulentos, quem tem os braços mais longos, as pernas mais
fortes e as canelas mais finas (canela grossa indicaria “preguiça”). Até mesmo
a genitália é examinada, para verificar a existência de hérnias capazes de
comprometer o trabalho pesado. Mulheres são descartadas. Homens com aparência
frágil, velhos ou doentes, idem.A cena remonta a uma época nem tão distante da
nossa história, mas acontece hoje mesmo, em Brasileia, no Acre, principal ponto
de chegada de haitianos e senegaleses. O fluxo é constante e não cessará nos
próximos anos, apesar do esforço combinado entre os ministros de Relações
Exteriores do Brasil e do Haiti para a concessão de vistos antes da chegada dos
migrantes. Haitianos, senegaleses, somalis, congoleses e também bengalis
(naturais de Bangladesh), sírios e de outras nacionalidades têm migrado não só
para fugir dos países de origem, mas por causa de uma forte demanda por seus
braços nos frigoríficos do Centro-Oeste e Sul que exportam mensalmente
toneladas de frango para o resto do mundo.A atuação dos militares brasileiros
no Haiti, somada às notícias de bonança econômica, fez o País virar rota de
refugiados de países em conflito. A Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República acionou as empresas do agronegócio para empregá-los.
Os frigoríficos viram nos migrantes uma oportunidade única para sanar sua
carência de mão de obra. E, como as notícias se espalham, mais e mais
estrangeiros acabaram atraídos pela promessa de trabalho. O problema é que nem
as empresas nem o governo parecem preocupados em garantir uma vida digna aos
estrangeiros.Estamos em Marechal Cândido Rondon, cidade com 47 mil habitantes
no oeste do Paraná, a 500 quilômetros da capital, Curitiba. Fundada por
descendentes de alemães, boa parte dos habitantes é loira de olhos claros. Nos
últimos quatro anos, peles morenas e negras começaram, porém, a se multiplicar
na região, de forma silenciosa, porém constante, trazidas pelos exportadores de
frango. Primeiro os haitianos, que não se adaptaram. Depois os bengalis e os
senegaleses.Em uma esquina da principal rua da cidade encontramos um velho
hotel de madeira onde a Copagril, empresa local produtora e exportadora de
frangos, hospeda os trabalhadores estrangeiros. As instalações são precárias.
Há mais de 45 senegaleses alojados, dois bengalis e um somali. Apenas três ou
quatro conseguem balbuciar palavras em português. São todos bem jovens, no
máximo 35 anos. Recebem pouco mais de um salário mínimo (870 reais) para
empacotar e carregar caixas na parte mais fria do frigorífico, onde os
brasileiros se recusam a trabalhar. A realidade é semelhante em todos os
frigoríficos, dos maiores aos menores.O senegalês Amadou Diagne tem 33 anos e
passou um ano em Buenos Aires antes de vir para o Brasil. Recrutado em São
Paulo pelo mesmo agenciador de todos ali – um árabe de nome Mohamed –, chegou a
Marechal Cândido Rondon há 15 dias. Reclama que não lhe sobra nada de dinheiro,
pois envia 700 reais aos familiares no país natal, onde deixou uma filha. O
sírio Ousama Naji, de 23 anos, arranha o inglês e conta ter feito business
school antes de decidir se aventurar no Brasil. Também empacota e carrega
caixas no frigorífico e acha pouco o que recebe, e diz: “O que posso
fazer?”Zakir Hossain, 32 anos, está feliz por ter deixado Bangladesh, onde “as
pessoas matam a polícia e a polícia mata as pessoas”. Deixou dois filhos para
trás (pretende trazê-los “depois”). Antes de chegar ao interior paranaense,
passou um ano em São Paulo, vendendo roupas no bairro do Brás. Há dois dias na
cidade, está ansioso para começar a trabalhar e conta que adora a possibilidade
de dividir o valor das compras em parcelas, invenção brasileira. Os rapazes
saem para trabalhar às 5 da manhã, voltam às 4h40 da tarde e passam o resto do
tempo solitários, em volta da televisão. Não existe convivência com os locais
fora do expediente.Muçulmanos como Zakir e africanos de nações islâmicas são
atraídos ao Brasil por uma razão extra: o volume cada vez maior de carne de
frango exportado para os países árabes que precisam da certificação halal,
baseada nos preceitos do Islã. O País é hoje o maior produtor e exportador de
carne de frango halal do mundo. Em 2013, exportou quase 1,8 milhão de toneladas
de aves e mais de 300 mil toneladas de carne bovina abatidas pelo método. Os
animais devem ter o pescoço cortado de uma vez para não haver sofrimento, a
cabeça não pode ser decepada e o sangue deve escorrer totalmente. Todo o
processo precisa ser realizado por um muçulmano com a frente do animal voltada
para Meca, a cidade sagrada dos islâmicos. O sangrador deve mencionar o nome de
Alá enquanto degola, dizendo Bismillah (em nome de Deus).No ano passado, uma
missão do governo sírio visitou os frigoríficos certificados para o abate halal
e liberou a importação. Em março deste ano, a Associação Brasileira de Proteína
Animal, representante dos produtores de carne de frango e de porco, anunciou
que o governo do Paquistão também emitiu uma autorização para a entrada da
carne de frango halal brasileira. Em abril, foi a vez da Malásia. Ao mesmo
tempo falta mão de obra no setor, cujas condições de trabalho são
frequentemente denunciadas pelo Ministério Público.“Já vi jornadas de 17 horas
em frigoríficos”, critica o promotor do Trabalho Heiler de Souza, do MPT
paranaense. “Os estrangeiros certamente vão entrar num círculo de
superexploração, pois a carência é grande, e, como não conhecem a legislação
brasileira, as empresas têm a segurança prática de que não serão demandadas
judicialmente. Tanto é que, nas minhas fiscalizações, os estrangeiros são os
que se calam, não se queixam. Sob a ótica do empregador, é ótimo.”As empresas
isentam-se da responsabilidade por alimentação, alojamento e integração dos
estrangeiros contratados. Segundo a ABPA, “trata-se de mão de obra
terceirizada, contratada pelas certificadoras halal, entidades reconhecidas
pelas autoridades religiosas de países exportadores”.Leticia Mamed, professora
da Universidade Federal do Acre, foi quem flagrou o sistema de “seleção” dos
imigrantes do início desta reportagem. Ela prepara uma tese de doutorado sobre
o recrutamento de estrangeiros para os frigoríficos e critica o alijamento da
sociedade civil na acolhida aos estrangeiros desde a origem, em Brasileia. “O
Estado monopolizou o contato com os haitianos e senegaleses. Não há uma
negativa formal, mas o acesso a eles por parte da universidade, por exemplo, é
dificultado pela burocracia oficial.”Segundo a acadêmica, os senegaleses entram
no Brasil pela Bolívia e o Equador. Os haitianos, pelo Peru. Ambos são
“assessorados” pelos chamados coiotes, que cobram dinheiro para facilitar a
entrada em território brasileiro. Os bengalis, por sua vez, chegam pelo
Paraguai. Os números são imprecisos, mas o volume é crescente: os senegaleses
chegam a uma média de sete por dia desde o início do ano. Já são o segundo
contingente em Brasileia depois dos haitianos, que aportam em grupos de 70 a 80
diariamente.Todos solicitam o status de refugiado, o que lhes garante a
concessão de carteira de trabalho e a possibilidade de trabalhar imediatamente,
mas existe a preocupação sobre seu futuro no País se os processos forem
negados. Cairão na informalidade como muitos, aliás, estão?Na sexta-feira 30, o
Ministério da Justiça anunciou um plano de auxílio aos imigrantes, com a
inauguração de centros de integração em São Paulo e no Acre. É pouco. “Uma das
primeiras iniciativas deveria ser garantir o aprendizado da língua”, opina o
professor Paulo César Ilha, da Faculdade Isepe Rondon, coordenador de um estudo
sobre formas de integração dos imigrantes à pequena Marechal Rondon. Ilha ficou
impressionado ao descobrir, em uma roda de conversa com representantes da
sociedade civil, que muitos nem sabiam da presença dos estrangeiros na
cidade.Para os especialistas, o mais importante e urgente é definir uma
política em relação aos imigrantes. “Tanto o modelo multicultural anglo-saxão,
que previa a ajuda pelo Estado, quanto o modelo assimilacionista francês, com
políticas iguais para todos, fracassaram”, lembra o professor Leonardo
Cavalcante, coordenador do recém-criado Observatório das Migrações da
Universidade de Brasília. “No Brasil temos a oportunidade única de ver o que
falhou em ambos os modelos e elaborar um novo.”Cavalcante lembra: “Nem mesmo os
partidos de direita levantam a bandeira da xenofobia no Brasil. Seria
catastrófico”. Infelizmente, a realidade se mostrou mais rápida. Uma decisão
recente do Tribunal Superior do Trabalho condenou o frigorífico Doux Frangosul
a indenizar um congolês contratado para o abate halal por ser vítima de
insultos. Segundo ele, os muçulmanos do lugar eram tratados como “árabes sujos,
molengas e imprestáveis” e eram agredidos pelos chefes, que arremessavam
frangos mortos quando a meta diária não era alcançada.Nos próximos 20, 30 anos,
se o governo agir em favor da integração, é possível que esta nova onda de
imigração cause uma mudança no perfil étnico, sobretudo do Sul do País. Isso na
melhor das hipóteses. Na pior, teremos imigrantes confinados em guetos,
totalmente apartados do convívio com os nativos, como acontece
atualmente.*Publicado originalmente na edição 803 de CartaCapital sob o título
"Onde Alá não influencia"
http://jornalggn.com.br/noticia/aumenta-numero-de-mulheres-refugiadas-no-brasil-afirma-caritas
Aumenta número de mulheres refugiadas no Brasil, afirma Cáritas
qua, 22/03/2017 - 17:42 O perfil dos refugiados e solicitantes de refúgio
que chegam a São Paulo tem mudado, segundo levantamento divulgado hoje (22)
pela Cáritas, organização da Igreja Católica que trabalha com essa população.
Entre as 3.234 pessoas atendidas pela entidade em 2016, as mulheres
representavam 36% do total, mais do que o dobro das 13% registradas em 2013. A
proporção vem crescendo continuamente: em 2015, as refugiadas e solicitantes
eram 27% do público que chegou a Cáritas.“Em 2013, era mais comum a chegada dos
homens sozinhos, solteiros, com a intenção de depois trazer a família”,
enfatiza o diretor da Cáritas, padre Marcelo Maróstica. De acordo com ele, esse
é o perfil mais comum entre os africanos.Porém, por uma série de fatores,
incluindo o aumento do número de refugiados sírios, Maróstica diz que é cada
vez mais comum a chegada de mulheres sozinhas ou acompanhadas dos filhos.
“Estão vindo de países com conflito, guerra étnica. Geralmente o homem vai para
a guerra. O homem morre e a mulher se sente obrigada a defender a família e a
sair do seu país. Em outras situações, o estupro é usado como arma de guerra”,
acrescenta.Os estrangeiros que se sentiram obrigados a deixar a Síria foram o
quarto grupo com mais atendimentos, entre as 63 nacionalidades que procuraram a
Cáritas de São Paulo ao longo do ano passado. Em primeiro lugar estão cidadãos
de Angola, seguidos pelos da Nigéria e da República Democrática do Congo.Vem
crescendo também o número de mulheres grávidas que chegam à organização. Em
2013, foram dez gestantes, em 2015 foram 110, e, em 2016, 173. O número de
mulheres que estavam com os filhos, mas sem um companheiro, ficou em 276 no ano
passado. Em 2015, havia 202 mães nessa situação, enquanto em 2013 foram 18
casos.Escolaridade alta Por outro lado, a proporção de refugiados e
solicitantes com ensino médio ou superior chega a 58%, o que, segundo o padre
Maróstica, contraria o senso comum sobre o tema. “Muitas vezes quando as
pessoas falam de refugiado têm uma visão muito distorcida: acham que refugiado
não tem escolaridade, não tem preparo. E a gente percebe que a grande
porcentagem dos recém-chegados tem ensino médio e superior”, disse. Esse é o
caso de Prosper Dinganga Sikabaka, que deixou a República Democrática do Congo,
com mestrado na área de relações internacionais. Hoje com 31 anos, o rapaz
conta que saiu do país natal em 2013, após ser preso e torturado devido a sua
atuação política. “O país se chama República Democrática do Congo, mas a gente
nunca viu essa democracia”, disse, após explicar que ditadores têm se revezado
no comando do país em uma série de golpes de Estado. Casado e trabalhando como
recepcionista em um hotel, Prosper faz questão de chamar atenção para um dos
principais problemas país: o trabalho escravo nas minas de cobalto –
matéria-prima usada na fabricação de aparelhos eletrônicos, como os celulares.
“A questão do Congo é global”, afirma, e alerta que o dinheiro obtido com o
mineral financia guerrilhas que usam trabalho infantil e promovem estupros em
massa.
http://www.conectas.org/pt/aco es/politica-externa/noticia/47 ;
141-de-olho-no-conector
De olho no Conector
Acordo para atender migrantes inadmitidos no aeroporto de Guarulhos é renovado
17/03/2017
Seis órgãos da administração pública, do sistema de Justiça e o Acnur (Alto
Comissariado da ONU para os Refugiados) assinaram, no dia 10/2, um novo termo
para o atendimento e proteção de migrantes inadmitidos no aeroporto
internacional de Guarulhos. Essas pessoas, muitas delas aptas a solicitar
refúgio, ficam por dias, às vezes meses, em um espaço na área de desembarque
conhecido como Conector e, até 2015, não recebiam qualquer tipo de assistência
social ou legal por parte das autoridades brasileiras.
Um primeiro termo de cooperação foi assinado em janeiro de 2015 pela PFDC
(Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do Ministério Público Federal,
Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Conare (Comitê
Nacional para os Refugiados), Defensoria Pública da União, Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura de Guarulhos e pelo Acnur
estabelecendo um mecanismo de atendimento aos migrantes.
A ideia era garantir que eles dispusessem de informação adequada, pudessem
solicitar refúgio quando necessário e tivessem assegurado o direito de defesa
em casos de deportação.
O termo foi agora renovado com mudanças que podem, se implantadas, melhorar a
qualidade do serviço prestado. Muitas delas atendem demandas antigas de
organizações da sociedade civil que acompanham o tema.
Um exemplo é a extensão da área monitorada pelos órgãos, antes restrita à sala
do Conector. Considerando que muitos migrantes permanecem em outras zonas do
desembarque, o texto do termo de cooperação passou a abranger todo o aeroporto.
Outra mudança importante é a inclusão de uma cláusula que prevê a coleta e a
publicação periódica de informações sobre as pessoas inadmitidas, incluindo
dados sobre nacionalidade, gênero, raça e status migratório.
Para Camila Asano, coordenadora do programa de Política Externa da Conectas,
“as melhorias no texto são importantes, assim como a renovação do compromisso
de cooperação”. “Ainda assim, sabemos que a implementação adequada do termo
depende do efetivo monitoramento por parte dos órgãos envolvidos e da qualidade
do atendimento que é prestado aos migrantes”, pondera.
Esse adequado monitoramento, afirma Asano, também depende da transparência
ativa sobre o trabalho que vem sendo realizado, sobretudo por parte da Polícia
Federal (que não faz parte do termo de cooperação). Em maio de 2016 a Conectas
fez um pedido através da Lei de Acesso à Informação à PF para saber quantos
migrantes passaram pelo Conector entre 2010 e 2016, assim como dados sobre
deportações e perfil dos migrantes.
A solicitação ainda não foi atendida e o caso aguarda decisão por parte da
Comissão Mista de Reavaliação de Informações, vinculada ao governo federal.
http://www.mpf.mp.br/rs/sala-d e-imprensa/noticias-rs/mpf-rs- ;
ajuiza-acao-civil-publica-para -garantir-direito-de-refugiado s
15 de Março de 2017 às 14h19
MPF/RS ajuíza ação civil pública para garantir direito de refugiados
Senegaleses que saíram temporariamente do país estão sendo impedidos de
reingressarem no território nacional Imagem: iStock O Ministério Público
Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), por meio do procurador regional dos
Direitos do Cidadão, Fabiano de Moraes, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para
garantir que os estrangeiros portadores de protocolo de solicitação de refúgio
e/ou refugiados que saíram do país temporariamente não sejam impedidos de
retornar no Brasil.
Além disso, a ACP busca impor à União a obrigação de comunicar, por intermédio
dos órgãos competentes, às companhias aéreas que operam no país que o Brasil
não exige visto de estrangeiros portadores de protocolo de solicitação de
refúgio e de refugiados que saíram do país temporariamente.
A ação teve origem em representação recebida pelo MPF/RS informando que 61
cidadãos senegaleses portadores de protocolo de solicitação de refúgio e/ou
refugiados que saíram temporariamente do país estão sendo impedidos de
reingressarem no território nacional.
Ainda segundo a representação, os referidos cidadãos senegaleses somente
conseguiram embarcar do Senegal para o Brasil munidos de visto de turismo. Tal
procedimento adotado pelo controle migratório brasileiro fere o item 2 da
Mensagem Oficial Circular nº 047/2016/CGPI/DIREX que garante ao solicitante de
refúgio a entrada no país mesmo que não possua o visto devido. Além disso,
viola normas internacionais e nacionais de proteção aos direitos humanos e aos
refugiados.
Ação Civil Pública n. 5013811-37.2017.404.7100
Leia aqui a íntegra. Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS)
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369
E-mail:prrs-ascom@xxxxxxxxx
Twitter: http://twitter.com/MPF_RS
Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS
Veja esta e mais notícias da atuação do MPF/RS em http://www.mpf.mp.br/rs
http://americasquarterly.org/c ontent/brazil-should-do-more-v ;
enezuelas-refugees-and-migrant s
Brazil Should Do More for Venezuela's Refugees and Migrants
BY Maria Beatriz Bonna Nogueira and Maiara Folly | March 20, 2017 Despite
facing a fast-moving migration crisis from Venezuela, Brazil's policy response
is stuck in neutral. Wikicommons Nov. 19, 2007
Venezuela's protracted political and economic crisis is reaching a breaking
point. Over the past few months thousands of Venezuelans fled across the border
to seek sanctuary in northern Brazil, many of them taking only what they could
carry on their backs. Although the humanitarian emergency has been brewing for
some time, the Brazilian authorities appear woefully under-prepared to deal
with the influx.According to one recent arrival, Merlina Ferreira, “In
Venezuela, I was a psychologist and my husband a lawyer. Here in Brazil, he
unloads trucks and I look after our small children since daycare is too
costly." Merlina joins at least 5,000 compatriots who recently applied for
asylum in Boa Vista, a city in the state of Roraima. According to the Federal
Police the numbers sky-rocketed in the first few months of 2017, as compared to
2,230 applications in 2016, 234 in 2015, and just 9 in 2014.The spike in
population displacement reflects a dramatically deteriorating situation in
Venezuela. Reports are emerging of spiraling criminal violence, prolonged food
shortages and sustained unemployment. It is still an open question whether
these factors are legitimate grounds for refugee protection under international
law. That hardly matters to people like Ferreira who feel that their last
resort to avoid starvation and homelessness is to cross an international
border. Refugee specialist Alexander Betts describes this phenomenon as
“survival migration,” and for good reason. The conditions in Brazil,
however, are marginally better than those from where Venezuelans like Ferreira
originally fled. In Pacaraima, a Brazilian village bordering Venezuela,
undocumented indigenous people and other migrants are camping out on the
streets, selling handicrafts and begging for food. They are living in filthy
and mosquito-infested settings, with kids playing amid the trash. At dusk,
migrants take on sex work near the town's local bus station. The settlement´s
facilities are in precarious shapes and the municipality's public hospitals and
schools are overwhelmed by the new arrivals.Brazil’s primary response to the
emergency has been to draft more laws. After some hesitation, the country’s
National Immigration Council approved a resolution in March this year allowing
migrants from all bordering countries to apply for a two-year temporary
resident status. The Brazilian authorities are looking to provide migrants with
an opportunity to stay in Brazil, but also to steer Venezuelans away from an
over-burdened and understaffed national asylum system. Indeed, Brazil is
already struggling to manage its modest caseload of just 8,863 refugees around
the world.While the efforts of the National Immigration Council are
commendable, they are also ineffective in practice. For one, the application
for temporary residency is intensely bureaucratic and requires paying fees and
submitting documents that are out of reach to most new arrivals from Venezuela.
Most migrants have little access to accurate information on the pros and cons
of applying for residency or asylum. And given the deep seated fragility of
Brazil's over-stretched asylum system, individual claims can take more than two
years to be processed, leaving Venezuelans stranded in limbo.The National
Immigration Council’s resolution also lacks teeth. Specifically, it was not
accompanied with resourced measures to protect and care for new migrants –
whether decent shelter, access to health, the provision of food, or other basic
requirements of the migrant population. And since there is no clear national
directive to provide for emergency needs, federal, state and municipal
authorities are squabbling over which entity is responsible for addressing the
situation.What makes this recent crisis especially frustrating is that it is
not the first time it's happened. After more than 85,000 Haitian migrants fled
to Brazil after the 2010 earthquake, the Brazilian government’s primary
response was to issue laws. In particular, Brazil provided humanitarian visas
from its Embassy in Port-au-Prince to dissuade the spontaneous flight of new
migrants to Brazil. While understandable, it was a decidedly weak response
given Brazil's considerable investment in Haiti since taking the lead of the UN
peacekeeping mission there in 2004. The Brazilian government adopted a similar
posture with respect to Syrian refugees. After announcing a “welcoming policy”
for as many as 100,000 Syrians in 2016, the new incoming government quietly
backed away from the pledge. Instead, Brazil created a special visa permitting
people affected by the conflict to travel legally and apply for asylum on
arrival. The visa was issued to over 8,000 people but only about 2,200 Syrian
refugees actually travelled to the country in search of protection. The numbers
dropped off dramatically since there was no financial or material assistance
for travel and local integration support on arrival. Brazil needs to do more
than draft laws when it comes to migrants and refugees. What is required is a
comprehensive approach to asylum that simultaneously provides for the essential
social and economic requirements of new arrivals. Providing access to Brazilian
territory and proper documentation is a necessary, but insufficient step toward
protecting and eventually integrating migrants and refugees. A coordinated
effort joining federal, state and city entities together with civil society
organizations is necessary.There are several ways a comprehensive approach can
be advanced. At the outset, new norms on protection and integration – including
those issued by the National Council on Immigration - must be accompanied by a
review of the scope, scale and volume of cross-border movements as well as the
capacities of local host populations. Moreover, Brazil must create a genuinely
unified protection and assistance system that centralizes procedures for all
phases of the asylum process. At the moment, mandates and resources are
scattered across multiple organs and there are few incentives to cooperate.For
the new norms and unified system to be effective, Brazil also needs to
establish an advance presence in strategic parts of the country. This will
require setting up small cells in key urban centers and border towns to
anticipate, respond to, and support new arrivals. Finally, Brazil needs to
dramatically scale up its refugee resettlement program and attract support from
civil society and the private sector. The government is clearly unable to cope
on its own. Bold commitments matched by appropriate resources can ensure that
Brazil maintains its status as a welcoming country, one that provides genuine
protection to people seeking safer ground.--Bonna Nogueira is a former
General-Coordinator for Refugee Issues at Brazil’s Ministry of Justice and a
consultant with the Igarapé Institute. Folly is a researcher with the Igarapé
Institute. Any opinions expressed in this piece do not necessarily reflect
those of Americas Quarterly or its publishers.
http://www.courrierinternation al.com/article/bresil-les-etud ;
iants-etrangers-enfin-autorise s-travailler?utm_campaign=
Echobox&utm_medium=Social&utm_ source=Facebook#link_time= 1490082723
Brésil. Les étudiants étrangers enfin autorisés à travailler
- THE RIO TIMES - RIO
Publié le 21/03/2017
C’est tout nouveau : les étudiants internationaux peuvent désormais présenter
une demande de permis de travail. Une mesure qui s’inscrit dans le cadre de la
lutte contre le travail au noir et dont l’économie brésilienne devrait
bénéficier.
Jusqu’à présent, les étudiants étrangers désireux de travailler durant leurs
études ou de rester au Brésil une fois leur diplôme en poche devaient d’abord
rentrer dans leur pays pour faire une demande de visa de travail en bonne et
due forme. À moins de se résoudre à travailler dans l’“économie informelle”. En
clair : au noir.
Un décret paru juste avant Noël devrait mettre un terme à cette situation,
explique The Rio Times. Désormais, les étudiants internationaux inscrits dans
un établissement d’enseignement supérieur brésilien pourront adresser une
demande au ministère du Travail.
Un permis de travail soumis à conditions
Une mesure “en cohérence avec les bonnes pratiques internationales” et qui,
selon Paulo Sergio de Almeida, président du Conseil national de l’immigration,
devrait permettre de recruter des travailleurs qualifiés pour l’économie du
pays.Le permis de travail, accordé pour un an renouvelable, restera néanmoins
soumis à conditions.“Jusqu’à présent, pour obtenir un visa de travail, il
fallait avoir signé un contrat avec une entreprise. Et le visa n’était valable
que pour la durée du contrat, précise Ed Horgan, expat britannique qui dirige
une école anglophone à Rio. L’efficacité de la nouvelle loi dépendra des
critères d’attribution.”Le nombre de visas étudiants accordés par le Brésil a
plus que doublé au cours des huit dernières années. Selon les derniers chiffres
disponibles, il y aurait plus de 100 000 étudiants étrangers dans le pays. Les
Français arrivent en troisième position, juste après les Colombiens et les
Portugais, parmi les nationalités les plus représentées.
[mensagem organizada por Helion Póvoa Neto]
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