[colombiamigra] Fw: [NIEM] Brasil – imigração
- From: william mejia <wmejia8a@xxxxxxxxx>
- To: "colombiamigra@xxxxxxxxxxxxx" <colombiamigra@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Tue, 19 Feb 2013 05:52:45 -0800 (PST)
----- Forwarded Message -----
From: nucleo interdisciplinar de estudos migratorios NIEM <NIEM.migr@xxxxxxxxx>
To: niem_rj@xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Sent: Sunday, February 17, 2013 5:47 AM
Subject: [NIEM] Brasil – imigração
Novo crescimento em número de vistos de trabalho a
estrangeiros em 2012
Predomínio de vistos para profissionais estrangeiros qualificados
Dificuldades para regularização de refugiados angolanos e
liberianos no Brasil
Justiça absolve Lojas Marisa em acusação de uso de trabalho
escravo de imigrantes
Sancionada lei que prevê fechamento de empresas que usarem
trabalho escravo em São Paulo
Rede Brasil Atual, 30/01/13:
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2013/01/numero-de-trabalhadores-estrangeiros-volta-a-bater-recorde-em-2012
Número de trabalhadores estrangeiros no Brasil volta a bater
recorde em 2012
Total de autorizações superou 73 mil. Ministério do Trabalho
aponta maior presença de profissionais qualificados
Por: Vitor
Nuzzi, Rede Brasil Atual
São Paulo – O número de vistos de trabalho a estrangeiros
chegou a 73.022 em 2012, superando o recorde do ano anterior (70.524), segundo
dados divulgados hoje (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Enquanto o
total de concessões temporárias teve redução – de 66.690 para 64.682 –, o de
vistos permanentes mais que dobrou: de 3.834 para 8.340. A Coordenação Geral de
Imigração (CGI) do ministério afirma que tem aumentado a qualificação dos
profissionais que vêm trabalhar no Brasil. O total de mestres e doutores
autorizados cresceu 9,5% no ano e 560% desde 2009.
Além disso, aumentou de forma significativa o número de
concessões de residências especiais de caráter humanitário a haitianos, que
atingiram 4.706 no ano passado. Os técnicos dizem que se trata de uma situação
transitória, de caráter emergencial, devido “ao agravamento da situação recente
do Haiti após o terremoto de 2010, mas que não devem se refletir no longo
prazo”. Com isso, o número total de autorizações para haitianos saltou, de 720,
em 2011, para 4.860. Em 2010, foram apenas 15.
Das quase 65 mil autorizações temporárias, a maior parcela –
24.259 – teve duração de 90 dias. Para 18.490, o prazo foi de um ano. Os casos
mais comuns são para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira
(15.554), assistência técnica por prazo de até 90 dias (12.851) e artistas ou
desportistas, sem vínculo empregatício (11.408).
Segundo a CGI, houve aumento de 23% nos profissionais
ligados a assistência técnica, para 19.990. “Esse crescimento é decorrente do
aumento na demanda por máquinas, equipamentos e transferência de tecnologia
para empresas no Brasil.” Os especialistas com vínculo empregatício somaram
5.832, alta de 137% em três anos. "Esses profissionais são altamente
qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e
supervisão de empresas que demandam conhecimento não disponível."
As principais áreas que acolheram esses especialistas são de
engenharia, tecnologia, análise de sistemas, petróleo e gás, construção civil e
obras de infraestrutura. A CGI informa que Portugal, Espanha e China “foram as
nacionalidades mais beneficiadas por esses vistos”. As autorizações cresceram
81% para portugueses, 53% para espanhóis e 24% para chineses.
Os Estados Unidos continuam sendo o país com maior número de
trabalhadores estrangeiros autorizados, mas o número caiu em relação a 2011,
passando de 10.049 para 9.209. Em seguida, vêm as Filipinas, com 5.179 (ante
7.784 no ano anterior), país que fornece muita mão de obra para embarcações. O
terceiro é justamente o Haiti. Na sequência, estão Reino Unido (4.414) e
Alemanha (4.243).
Entre os países do Mercosul, o maior número de trabalhadores
veio da Venezuela: 538. Seguem Argentina (489), Chile (311), Bolívia (83),
Uruguai (34) e Paraguai (23).
Pouco mais da metade dos 73 mil estrangeiros autorizados a
trabalhar no Brasil em 2012 (exatos 37.906) tinha curso superior completo ou
habilitação legal equivalente. Outros 26 mil tinham ensino médio completo ou
curso técnico profissional. Trabalhadores com mestrado somam 1.994 e com
doutorado, 316.
=============================
O Globo, 07/02/13:
http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2013/02/9
94,6% dos vistos de trabalho são para estrangeiros
qualificados, diz governo
De 2009 a
2012, foram 229 mil vistos a quem tem nível técnico ou superior.
Ministério prepara sistema para agilizar a concessão dos vistos de trabalho.
Pâmela KometaniDo G1, em São Paulo
Levantamento do G1 com base em estatísticas do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 94,6% dos vistos de trabalho
para estrangeiros, emitidos pelo governo brasileiro entre 2009 e 2012, foram
para profissionais com formação no ensino técnico profissional, superior
incompleto
e completo, pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Foram 242.466 autorizações concedidas nos últimos quatro
anos, sendo 229.468 a
estrangeiros qualificados. Em 2012, das 73 mil licenças de trabalho concedidas,
68 mil (93,1%) foram para trabalhadores com nível de escolaridade avançado.
Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao
Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e supervisão em empresas que
demandam conhecimento não disponível"
Paulo Sérgio de Almeida, coordenador geral
de imigração do Ministério do Trabalho
Trabalhadores imigrantes qualificados podem introduzir no
país novas formas para a utilização de máquinas e equipamentos, além de novas
formas de gestão
Rosane Silva Pinto de Mendonça, da Secretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE) da Presidência
Com o aumento da demanda por trabalhadores qualificados de
fora do país, a Coordenação Geral de Imigração instituiu o Cadastro Eletrônico
de Empresas demandantes de profissionais estrangeiros para reduzir a quantidade
de documentos necessários ao pedido de visto. O sistema faz com que a
documentação da empresa fique digitalizada, não sendo necessário enviar os
documentos novamente em uma próxima solicitação.
O objetivo do ministério em digitalizar o procedimento de
pedido de autorização de trabalho a estrangeiros, com os documentos sendo
enviados em meio eletrônico com certificação digital, é eliminar totalmente os
documentos enviados em papel. De acordo com Paulo Sérgio de Almeida,
coordenador geral de imigração do Ministério do Trabalho e presidente Conselho
Nacional de Imigração (CNig), o novo sistema deve ser finalizado ainda no
primeiro semestre e começará a funcionar em junho.
Segundo o MTE, o número de vistos para trabalhadores
estrangeiros subiu 3,54% no último ano. O governo federal vê com bons olhos a
chegada desta mão de obra qualificada. "Esses profissionais são altamente
qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e
supervisão em empresas que demandam conhecimento não disponível", diz
Almeida.
"Trabalhadores imigrantes qualificados podem introduzir
no país novas formas para a utilização de máquinas e equipamentos, além de
novas formas de gestão. Como esta mão de obra foi qualificada em contextos
distintos ao nacional, ela traz conhecimentos incorporados que podem levar a
avanços tecnológicos", afirma Rosane Silva Pinto de Mendonça, diretora de
programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da
República.
Do Japão para São Paulo
Com formação em ciências políticas e MBA na área de negócios, o executivo
japonês Seigo Ishimaru, de 45 anos, chegou ao Brasil há nove meses para
trabalhar no escritório em São Paulo da Tokio Marine Seguradora.
Ishimaru ainda encontra dificuldades para falar português,
mas já se acostumou com a vida em São Paulo. "As pessoas são muito
amigáveis e abertas aos estrangeiros", diz.
Funcionário da empresa desde 1990, o executivo já acumulou
passagens por Cingapura e Nova York. Agora, ele tem o desafio de fortalecer a
atuação da empresa no Brasil. "Eu gosto de desafios e de trabalhar em
países diferentes", afirma.
O executivo levou três meses para conseguir a permissão do
governo brasileiro para trabalhar no país. Para ele, o trâmite não foi tão
demorado. O visto tem validade de dois anos amarrado ao contrato de trabalho.
Ensino técnico profissional
O levantamento com base nos dados do MTE aponta ainda que estrangeiros com
nível superior completo são maioria, com 133.178 autorizações (54,92%), entre
2009 e 2012. Em seguida estão os profissionais com nível médio completo ou
técnico profissional, que somam 88.233 (36,38%).
É o caso do mexicano Raúl Ramírez, de 38 anos. Com nível
técnico em informática e programação, ele foi contratado há um ano e meio pela
Lumis Tecnologia, empresa de plataformas de portal, gestão de conteúdo e
colaboração, com sede no Rio de Janeiro, para atuar como analista de suporte.
"Eles buscavam um profissional com a minha formação e
que falasse espanhol para facilitar o contato com clientes do México e da
Espanha", conta.
O bom momento da economia brasileira e as oportunidades
disponíveis para trabalhadores especializados e com alto conhecimento também
ajudaram na decisão.
Casado com uma brasileira há um ano, Ramírez agora aguarda o
visto permanente. Para o mexicano, o processo para a obtenção do visto é longo.
"Peguei a lista de documentos e, como são muitas etapas que incluem até a
tradução e registro em cartório, o trâmite é bastante complicado", comenta.
‘Minha pátria é o Brasil’
O italiano Mario Ponticelli, de 50 anos, chegou ao Brasil há três anos para
trabalhar. Na época, o visto levou quatro meses para sair. "Demorou um
pouco, mas não foi nada dramático, já que precisamos entregar toda a
documentação corretamente."
Ponticelli chegou ao país por meio da Amadeus, empresa de
soluções de tecnologia voltadas para o mercado de turismo e viagens. Com nível
superior em turismo e economia, o italiano tinha uma agência de viagens em
Portugal, quando foi convidado para ocupar uma vaga na Amadeus para melhorar a
relação da empresa com o mercado português.
Ponticelli recebeu o convite em novembro de 2009, mas só
começou a trabalhar em março do ano seguinte devido aos trâmites para a
obtenção do visto.
Agora, o plano do executivo é continuar no país. "Já
tenho uma pátria e ela é o Brasil. Só gostaria de morar no Rio de
Janeiro", diz o italiano.
Parceria
Em agosto de 2012, a
Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e a
Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) firmaram um acordo de cooperação
para o desenvolvimento de pesquisas em políticas de imigração. Com a parceira,
as entidades vão dividir informações para estruturar projetos para reduzir a
burocracia para a entrada de trabalhadores estrangeiros no país.
O resultado da parceira será uma proposta para facilitar o
ingresso de estrangeiros com formação qualificada em setores da economia
brasileira em que existe mais demanda do que oferta. "A proposta será
direcionada para a busca de talentos no exterior e terá o cuidado de não
interferir em profissões que hoje são seguidas por brasileiros. Queremos uma
política imigratória para sustentar o crescimento e gerar mais empregos para os
brasileiros e não para tirar empregos", diz André Sacconato, diretor de
pesquisas da BRAiN.
Apesar do objetivo de facilitar a entrada de estrangeiros,
Rosane reforça que os brasileiros têm prioridade em qualquer vaga. "Os
brasileiros sempre terão prioridade em qualquer vaga. No entanto, não
aproveitar a força de trabalho altamente qualificada que está disponível e quer
vir para o Brasil já se demonstrou internacionalmente não é muito
inteligente", afirma a diretora da SAE
[notícia enviada por Miriam de Oliveira Santos]
===========================
O Estrangeiro, 01/02/13:
http://oestrangeiro.org/2013/02/01/angolanos-nao-conseguem-se-regularizar/
Angolanos não conseguem se regularizar
Angolanos que chegaram ao Brasil em situação de refúgio e
desejam solicitar o visto permanente – conforme dispões recente portaria do
govern, reclamam das dificuladades burocráticas a eles impostas.
O leitor
Viriato, angolano, há 20 anos residente no Rio de Janeiro, casado com
brasileira e pai de 03 filhos brasileiros, relata a situação kafkaniana na qual
ele se encontra.
Viriato está no Brasil desde em 1993, quando fugiu de sua
terra natal devido à guerra civil que ocorria em todo território angolano
naquele momento. Ao chegar no Brasil, ele solicitou o estatuto de refúgio junto
a Cáritas Rio de Janeiro, conforme estipula a lei 9.474 de 22-07-1997.
Porém, até agora, relata ele, não consegue renovar seu RNE,
tendo em vista que foi publicado no diario oficial que todos os Angolanos e
Liberianos na condição de refugiados, tornariam-se permanente nas suas
classificações
– conforme a portaria 2650 de 25-12-2012.
Viriato reclama que Cáritas não repassa as informações
precisas referente às documentações necessarias. Enquanto a Policia Federal
exige uma declaração de Cáritas para liberar as renovações.
Caritas por sua vez, sempre segundo o leitor, alega que não
poderá fornecer a tal declaração tendo em vista que a tarefa não era mas de sua
responsabilidade. En consequencia, a Policia Federal passou a exigir a
carterinha consular e a correspondencia administrativa enviadas ao refugiados.
Ora, reclama o Viriato, muitos Angolanos – senão a maioria,
quando chegaram ao Brasil fugindo da situação na qual o país encotrava-se à
época, não estavam em possessão de todos seus documentos necessarios. Alguns
usaram nomes falsos para poderdeixar o território angolano.
Lembremos que a portaria 2650 de 25-12-2012 publicada no DOU
do 26/10/ 2012, dispõe que os refugiados angolanos (e liberianos) podiam tirar
registro de residência permanente no Brasil, atendendo assim à orientação do
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. A retirada do registro é
necessária para que esses estrangeiros continuem a viver no país, porque a ONU
não mais considera liberianos e angolanos como refugiados.
Cidadãos dessas duas nacionalidades que vieram para o Brasil
como refugiados têm 90 dias para iniciar o processo de obtenção do registro de
residência permanente. O pedido deve ser feito junto à Polícia Federal.
Para conseguir o registro, os estrangeiros devem atender a
um destes requisitos: morar no país há pelo menos quatro anos, ser contratado
por instituição registrada no Ministério do Trabalho, ter capacitação
profissional reconhecida por um órgão da área pertinente ou ter um negócio
estabelecido com capital próprio.
Eles precisam também entregar declaração reconhecida em cartório
atestando que não respondem a processos criminais, nem no Brasil nem no
exterior. Menores de 18 anos terão que se apresentar acompanhados pelos pais.
==================================================
O Estrangeiro, 06/07/12:
http://oestrangeiro.org/2012/07/06/cessacao-do-refugio-de-angola-e-liberia/
Cessação de refúgio de Angola e Libéria
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
(ACNUR) anunciou a entrada em vigor cláusula de cessação para refugiados de
Angola e da Libéria. A cláusula está em vigor desde o último dia 30 de junho, e
foi adotada pelo ACNUR com base na paz e na estabilidade alcançada naqueles
dois países após sangrentas guerras civis.
Em Angola, a guerra civil encerrada em 2002 gerou cerca de 4
milhões de deslocados internos e levou outras 600 mil pessoas a buscar refúgio
em países vizinhos e até mesmo em outros continentes, como no caso dos
refugiados angolanos no Brasil. Na Libéria, duas guerras civis – entre 1989 e
2003 – causaram muita destruição e a morte de mais de 250 mil pessoas, forçando
outras 750 mil a buscar abrigo dentro do próprio país ou mesmo no exterior.
“A entrada em vigor desta cláusula de cessação significa que
os nacionais de Angola e da Libéria que permanecerem no exterior não devem mais
ser considerados refugiados pelo ACNUR e pelos governos que os acolheram”,
explicou o porta-voz do ACNUR, Adrian Edwards, em Genebra. “Estamos trabalhando
com os governos em busca de soluções para refugiados que desejam voltar para
casa ou permanecer nos países de refúgio devido aos laços criados. O processo
de repatriação voluntária continuará a ser assistido, mas também serão
discutidas possibilidades de integração local e alternativas legais”,
acrescentou Edwards.
A medida anunciada se aplica aos angolanos que deixaram o
país durante a guerra da independência com Portugal (1965/1975) e a subsequente
guerra civil que terminou em 2002. No caso da Libéria, a medida é válida para
todos que deixaram o país durante as duas guerras civis de 1989 e 2003.
Impacto no Brasil – A medida, que encerra duas das mais
prolongadas situação de refúgio na África, deverá impactar o perfil do refúgio
no Brasil, onde cerca de 40% da população refugiada é originária desses dois
países. Segundo estatísticas atualizadas pelo Comitê Nacional para Refugiados
(CONARE) em março deste ano, vivem no país atualmente cerca de 4.500 refugiados
de mais de 70 nacionalidades diferentes.
Deste total, aproximadamente 37,5% são de origem angolana,
enquanto outros 5,7% vieram da Libéria. Os refugiados angolanos representam o
maior grupo, seguidos pelos que vieram da Colômbia (14,6% do total) e da
República Democrática do Congo (10,5%). A Libéria está em quarto lugar, à
frente do Iraque (com 4,6% do total de refugiados reconhecidos pelo governo
brasileiro).
No Brasil, a questão já foi apresentada pelo ACNUR ao
CONARE, órgão interministerial que funciona sob a coordenação do Ministério da
Justiça e que está analisando a situação destes refugiados. Entre as opções
consideradas estão a repatriação voluntária, a concessão de residência
permanente a estas pessoas ou mesmo a naturalização – caso seja solicitada,
conforme a legislação em vigor. Estima-se que a grande maioria dos refugiados
angolanos que vivem no Brasil está no país há mais de 15 anos, tendo portanto
direito a solicitar a naturalização – conforme o artigo 12 da Constituição
Brasileira.
Em 2007, o ACNUR lançou uma campanha de repatriação
voluntária para os refugiados angolanos, com resultados pouco significativos. À
época, considerou-se que os laços sociais destes refugiados com a população
brasileira foram mais fortes que o desejo de retornar a seus países de origem.
Mesmo assim, qualquer refugiado destas duas nacionalidades
que quiser ser repatriado voluntariamente deve procurar o ACNUR para obter
informações sobre este procedimento. Os que temem voltar à Libéria ou a Angola
por questões de segurança podem pedir isenção da cláusula. Se aprovada pelas
autoridades do país de acolhimento, o estatuto de refugiado será mantido.
Repatriação e integração local – O porta-voz do ACNUR,
Adrian Edwards, informou que os programas de repatriação voluntária têm
beneficiado milhares de cidadãos angolanos e liberianos que estavam refugiados
e decidiram retornar para casa.
No ano passado, o ACNUR e o governo de Angola lançaram um
novo programa de repatriação para angolanos refugiados em países vizinhos.
“Cerca de 23 mil refugiados regressaram desde o início do programa, incluindo
mais de 17 mil vindos do oeste e sudeste da República Democrática do Congo
(RDC)”, disse Edwards. Um último comboio vindo deste país deixou Kinshasa,
capital congolesa, com mais de mil pessoas e chegou em Angola na sexta-feira
passada.
A repatriação de Angolanos também acontece em países como
Namíbia, Zâmbia e Botswana. Outros 26 mil refugiados angolanos já confirmaram
sua intenção de deixar a RDC, e o ACNUR continuará a prestar assistência a
essas pessoas.
No caso da Libéria, o programa de repatriação foi lançado em
2004. Desde então, o ACNUR apoiou o retorno de 135 mil pessoas, incluindo mais
de 8,5 mil só neste ano. Este total foi o maior registrado em comparação aos
anos anteriores de 2010 (1.278) e 2011 (1.762).
Outros 16.641 refugiados liberianos estão registrados para a
repatriação, que será feita pelo ACNUR nas próximas semanas. Os refugiados
regressam por via aérea ou terrestre e estão saindo, principalmente, da Costa
do Marfim, Gana, Guiné e Nigéria. Grupos menores voltam também da Gâmbia,
Guiné-Bissau, Mali, Senegal e Serra Leoa.
Os refugiados retornados à Libéria e a Angola contam com o
apoio do ACNUR em projetos destinados a facilitar sua reintegração em seus
países de origem. O apoio envolve doações em dinheiro e programas de formação
profissional.
Nos países onde os refugiados se encontram atualmente, o
ACNUR também apoia a integração dos refugiados por meio de projetos de
subsistência e formação, além de garantir o acesso a deles a serviços públicos
de educação e saúde. No caso do Brasil, a grande maioria destes refugiados já
não se encontra sob assistência do ACNUR ou dos seus parceiros, pois estão
avançados no seu processo de integração local.
(ACNUR – 03/07/2012)
========================================
Repórter Brasil, 01/02/13:
http://reporterbrasil.org.br/2013/02/justica-absolve-marisa-em-caso-de-trabalho-escravo/
Justiça absolve Lojas Marisa em caso de trabalho escravo
Juíza não considera a empresa responsável pelos
trabalhadores da oficina terceirizada flagrada com funcionários em condições
análogas à escravidão. União deve recorrer
Por Stefano Wrobleski | Categoria(s): Notícias
A juíza Andréa Grossmann, do Tribunal do Trabalho de São
Paulo (TRT-SP), absolveu a Lojas Marisa no caso de trabalho escravo flagrado em
2010 em uma oficina de costura que produzia para a rede varejista. A decisão
é em primeira instância.
A empresa, uma das maiores do ramo de confecção, terceiriza
a produção de suas roupas e demais peças para várias oficinas. Foi numa delas,
a Indústria de Comércio e Roupas CSV Ltda., com sede na capital paulista, onde
foram encontrados 16 bolivianos produzindo em condições análogas às de
escravos.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São
Paulo (SRTE-SP), que fez a fiscalização, sustenta que a empresa deveria ser
responsabilizada por todas as etapas de sua cadeia produtiva. Para a SRTE-SP,
um agravante é o fato de que 94% da produção da oficina era destinada à Marisa.
A empresa, então, entrou na Justiça contra a União pedindo a anulação dos autos
de infração produzidos com base nos resultados da fiscalização.
Andréa argumentou na sentença que, como não havia vínculo de
emprego entre a Marisa e os trabalhadores da oficina, a responsabilidade não
pode recair sobre a empresa. A juíza disse ainda que o fiscal de trabalho
afrontou a legislação trabalhista, já que ele “extrapolou a sua competência de
fiscalização ao considerar a relação de terceirização como se de emprego
fosse”.
Confira
a sentença na íntegra
Em comunicado à imprensa, a empresa disse estar “satisfeita”
com a decisão. Ela destacou ainda que vem realizando auditorias independentes e
periódicas na cadeia produtiva de seus fornecedores e exige a correção imediata
de irregularidades.
Já o SRTE-SP declarou esperar “que a empresa Marisa Lojas
S.A. não retroceda em seu processo de acompanhamento da rede de fornecedores,
implementado após as autuações impostas pela fiscalização”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não foi intimada da
decisão. No entanto, Lia Meneleu Finza Favali, advogada da AGU, já
havia declarado à Repórter Brasil que a União recorreria da sentença caso
fosse desfavorável.
===================================
Repórter Brasil, 28/01/13:
http://reporterbrasil.org.br/2013/01/alckmin-sanciona-lei-que-fecha-empresa-que-usa-trabalho-escravo/
Alckmin sanciona lei que fecha empresa que usar trabalho
escravo em São Paulo
Regra proposta pelo deputado Carlos Bezerra vale para
envolvimento direto ou indireto nas violações. Autuados ficarão impedidos por
dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade econômica
Por Igor Ojeda
O governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin
sancionou na tarde desta segunda-feira (28) o projeto de lei 1034/2011, que
prevê o fechamento de empresas que utilizem trabalho em condições análogas à
escravidão. A nova lei, baseada em proposta do deputado estadual Carlos Bezerra
Jr., líder do PSDB na Assembleia Legislativa-SP e vice-presidente da Comissão
de Direitos Humanos, cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos
comerciais
envolvidos na prática desse crime – seja diretamente ou no processo de
produção, como nos casos de terceirização ilegal, por exemplo. Além disso, os
autuados ficarão impedidos por dez anos de exercer o mesmo ramo de atividade
econômica ou abrir nova firma no setor.
“São Paulo não abriga cativeiros. São Paulo abriga fábricas.
Que não existem para gerar milhões de reais, mas para gerar empregos. O
trabalho serve para engrandecer o homem, não para aviltá-lo”, afirmou Alckmin
após a sanção da proposta em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do
governo estadual paulista. Segundo ele, a nova lei será “rigorosamente
cumprida”. “Resultará numa concorrência mais leal, e será uma garantia ao mundo
de que os produtos fabricados em São Paulo são livres de trabalho escravo.”
Aprovado por unanimidade no Legislativo paulista em dezembro
do ano passado, o projeto de lei sancionado pelo governador determina também
que as empresas flagradas tenham nome, endereço e número do Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo,
assim como o nome dos seus proprietários.
“Neste estado, o lucro a qualquer custo jamais valerá mais
que a vida humana”, disse o deputado estadual Carlos Bezerra, para quem a
sanção de Alckmin coloca São Paulo na “vanguarda” da luta pela erradicação do
trabalho escravo no Brasil. “A lei é considerada por muitos especialistas como
a medida mais dura contra a escravidão desde a Lei Áurea”, apontou.
De acordo com o parlamentar, a medida trará também benefícios
econômicos, como um maior impulso ao enfrentamento à concorrência desleal e o
aumento da competitividade dos produtos brasileiros no exterior. “É um ganho
também para o consumidor.”
À Repórter Brasil, o procurador Luiz Fabre, do Ministério
Público do Trabalho (MPT), revelou que um estudo realizado pelo órgão chegou à
conclusão de que uma empresa que se utiliza de trabalho escravo economiza R$ R$
2.348,17 para cada empregado que ganhe um salário mínimo. “Espero que a lei
traga para as fileiras do combate ao trabalho escravo o empresariado
responsável, que cumpre a legislação. Que a abrace e estimule o controle”,
afirmou.
A lei sancionada por Alckmin ainda precisa ser
regulamentada. O auditor fiscal Renato Bignami, assessor da Secretaria de
Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acredita
que o maior desafio não será a regulamentação da medida, mas informar o setor
produtivo sobre sua existência. “Isso é mais complexo. É preciso garantir que
tenham conhecimento sobre a lei, para não dizerem que foram pegos de surpresa.”
Presente ao evento no Palácio dos Bandeirantes como
representante do Movimento Humanos Direitos, a atriz Letícia Sabatella saudou a
iniciativa como um marco que deve ser seguido pelos outros estados brasileiros.
“Que o Brasil inteiro saiba sobre o que aconteceu aqui em São Paulo. Nos dá
mais paz de espírito para construirmos essa confiança de que existe uma vontade
política de transformação social”, discursou.
À Repórter Brasil, ela disse esperar que a lei seja regulamentada
e aplicada. Destacou ainda que a iniciativa é uma conquista parcial inserida na
luta maior pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. “É consequência da
mobilização pela aprovação da PEC 438 [que prevê a expropriação de terras em
que se encontre trabalho escravo]. Ao mesmo tempo, pode impulsionar essa luta
maior. É muito significativo que essa conquista tenha se dado em São Paulo,
onde de concentra o poder econômico no Brasil.”
A data para a sanção do governador não foi escolhida por
acaso. Nesta segunda-feira celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho
Escravo, que homenageia os três auditores fiscais e o motorista do MTE
assassinados em 28 de janeiro de 2004 em Unaí, Minas Gerais.
--
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