[CamaraDas] Re: PEC 210/07 - Restaura o pagamento dos quintos...
- From: Yone Alves <yonne.alves@xxxxxxxxx>
- To: ritafuku@xxxxxxxxxxxx, analistas câmara <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Wed, 3 Jun 2009 14:27:37 -0300
Rita,
Foi um equívoco da minha parte. Realmente a PEC cuida de restabelecer o
pagamento dos anuênios.
Obrigada pela observação.
Yone.
2009/6/3 Rita Fukuhara <ritafuku@xxxxxxxxxxxx>
> Pelo que entendi, a PEC restaura o pagamento de anuênios, não de quintos...
>
> Rita Fukuhara
>
> On Ter 02/06/09 20:53 , Yone Alves yonne.alves@xxxxxxxxx sent:
>
> Está a pleno vapor a tramitação da PEC 210/07 que visa restaurar o
> pagamento dos quintos para magistrados e membros do MP. Vejam na matéria
> postada abaixo.
> Contudo, como sempre acontece, as carreiras mais mobilizadas e articuladas
> (tais como auditoria tributária, do trabalho e previdenciária; delegado;
> defensoria pública e outras) já estão conseguindo serem incluídas no texto
> da PEC.
> E nós, para variar, ficaremos a ver navios!!
>
>
>
> DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS - 02/06/2009
>
> Relator apoia ampliação de adicional para carreiras de estado
>
> O relator da Proposta de Emenda à Constituição
> 210/07<http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=%20118311>,
> deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), anunciou hoje, em audiência pública para
> discutir a PEC, seu apoio à ampliação do adicional de tempo de serviço às
> demais carreiras típicas de estado.
>
> Foram ouvidos representantes de entidades de fiscais estaduais e da Receita
> Federal; delegados de polícia e juízes. O debate foi proposto pelos
> deputados João Dado (PDT-SP). Laerte Bessa informou que, até dia 15 de
> junho, a comissão continuará ouvindo representantes para a conclusão dos
> trabalhos, prevista para 23 de junho.
>
> Valorização da carreira
> Durante o debate, o relator ressaltou a importância de restabelecer o
> adicional por tempo de serviço e estendê-lo à outras categorias típicas do
> Estado, pois, com o subsídio como forma única remuneração, os servidores que
> escolheram se dedicar exclusivamente ao Estado estão sem motivação já que a
> diferença salarial entre o servidor que ingressa na carreira e aquele que
> permanece há mais de 10, 20 ou 30 anos é mínima.
>
> "Os adicionais por tempo de serviço são fundamentais para restituirmos a
> hierarquia e valorizarmos as carreiras de Estado. Vamos corrigir uma
> distorção da época da criação da lei dos subsídios. Ontem estive com os
> desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
> que também se posicionaram favoráveis a extensão do adicional como forma de
> restituir a hierarquia nas carreiras típicas de Estado", disse Bessa.
>
> A gratificação por tempo de serviço beneficiará as carreiras relacionadas
> às atividades de fiscalização, arrecadação tributária, previdenciária e do
> trabalho, controle interno, segurança pública, diplomacia, defesa
> administrativo-judicial do Estado e defensoria pública, além da magistratura
> e ministério público. A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP),
> restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração
> de juízes e de integrantes do Ministério Público, mas já recebeu emendas
> estendo o benefício a outras categorias.
>
> Notícias relacionadas:
> CCJ admite adicional de tempo de serviço para magistratura
> <http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=%20120540>
>
> Da Redação/PCS
>
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