[CamaraDas] Re: PEC 210/07 - Restaura o pagamento dos quintos...
- From: Rita Fukuhara <ritafuku@xxxxxxxxxxxx>
- To: <analistas2002@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Wed, 3 Jun 2009 13:05:26 +0000
BODY { font-family:Arial, Helvetica, sans-serif;font-size:12px;
}Pelo que entendi, a PEC restaura o pagamento de anuênios, não de
quintos...
Rita Fukuhara
On Ter 02/06/09 20:53 , Yone Alves yonne.alves@xxxxxxxxx sent:
Está a pleno vapor a tramitação da PEC 210/07 que visa restaurar
o pagamento dos quintos para magistrados e membros do MP. Vejam na
matéria postada abaixo. Contudo, como sempre acontece, as carreiras
mais mobilizadas e articuladas (tais como auditoria tributária, do
trabalho e previdenciária; delegado; defensoria pública e outras)
já estão conseguindo serem incluídas no texto da PEC. E nós, para
variar, ficaremos a ver navios!! DA AGÊNCIA CÂMARA DE
NOTÍCIAS - 02/06/2009
Relator apoia ampliação de adicional para carreiras de estado
O relator da Proposta de Emenda à Constituição 210/07 [1],
deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), anunciou hoje, em audiência
pública para discutir a PEC, seu apoio à ampliação do adicional
de tempo de serviço às demais carreiras típicas de estado.
Foram ouvidos representantes de entidades de fiscais estaduais e da
Receita Federal; delegados de polícia e juízes. O debate foi
proposto pelos deputados João Dado (PDT-SP). Laerte Bessa informou
que, até dia 15 de junho, a comissão continuará ouvindo
representantes para a conclusão dos trabalhos, prevista para 23 de
junho.
Valorização da carreira
Durante o debate, o relator ressaltou a importância de restabelecer
o adicional por tempo de serviço e estendê-lo à outras categorias
típicas do Estado, pois, com o subsídio como forma única
remuneração, os servidores que escolheram se dedicar exclusivamente
ao Estado estão sem motivação já que a diferença salarial entre o
servidor que ingressa na carreira e aquele que permanece há mais de
10, 20 ou 30 anos é mínima.
"Os adicionais por tempo de serviço são fundamentais para
restituirmos a hierarquia e valorizarmos as carreiras de Estado.
Vamos corrigir uma distorção da época da criação da lei dos
subsídios. Ontem estive com os desembargadores do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios, que também se
posicionaram favoráveis a extensão do adicional como forma de
restituir a hierarquia nas carreiras típicas de Estado", disse
Bessa.
A gratificação por tempo de serviço beneficiará as carreiras
relacionadas às atividades de fiscalização, arrecadação
tributária, previdenciária e do trabalho, controle interno,
segurança pública, diplomacia, defesa administrativo-judicial do
Estado e defensoria pública, além da magistratura e ministério
público. A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP),
restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da
remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público,
mas já recebeu emendas estendo o benefício a outras categorias.
Notícias relacionadas:
CCJ admite adicional de tempo de serviço para magistratura [2]
Da Redação/PCS
-------------------------
E-mail verificado pelo Terra Anti-Spam.
Para classificar esta mensagem como spam ou não spam, clique aqui
[3].
Verifique periodicamente a pasta Spam para garantir que apenas
mensagens
indesejadas sejam classificadas como Spam.
-------------------------
Esta mensagem foi verificada pelo E-mail Protegido Terra.
Atualizado em 02/06/2009
Other related posts:
