[diretoria_21] Re: [diretoria_21] Re: [diretoria_21] Fwd: efeito suspensivo automático ET
- From: Marry <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx>
- To: "diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx" <diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Fri, 15 Jun 2012 12:44:37 -0300
Alexandre,
Divulga ai então esse acórdão.
Obrigada Luiza. O melhor dessa liminar no ET foi q eu publiquei as 17:45h d
ontem rsrs... Ele entrou c pedido de reconsideração hj às 9:40, mas eu já havia
vendido o bem às 09:15h... Kkkkkk! Gosto mto de execução!! Espero q o TRT- que
reforma até decisão do STJ -não reforme a minha kkkkkkk!
Bjs
Enviado via iPhone
Em 15/06/2012, às 11:59, luiza-eugenia <luiza-eugenia@xxxxxxxxxx> escreveu:
> Marry:
>
> Seria interessante divulgar, uma vez que estamos recebendo sempre decisões do
> STJ no conferindo competência sobre casos similares e nos quais foram
> suscitados conflitos de competência.
> No mais, achei mais que ótima sua decisão sobre o ET. É de uma coragem ímpar,
> característica que não lhe falta, ao contrário lhe sobra em muito!!!
> Parabéns!!!
>
>
> Luiza
>
>
> Em 14/06/2012 21:53, Marry < rita_manzarra@xxxxxxxxxxx > escreveu:
> Galera,
> Olha o puxão de orelhas na nossa Corte... Uiiii... TRT21 reformando decisão
> do STJ!!!
> Bjs
>
> Enviado via iPhone
>
> Início da mensagem encaminhada
>
> De: Luciano Athayde Chaves <athayde@xxxxxxxxxxxx>
> Data: 14 de junho de 2012 18:11:19 BRT
> Para: rita manzarra <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx>
> Assunto: Re: efeito suspensivo automático ET
>
> Veja esse precedente do STJ sobre aquela questão do conflito de competência.
>
>
>
> []s
>
> Luciano Athayde Chaves
> Juiz Titular da 2a. Vara do Trabalho de Natal - RN
> (84) 4006-3000 - Ramal 3110
>
>
>
> PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
> JUSTIÇA. CC 105.415/RN (REL. MIN. NILSON NAVES).
> DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA FIXADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
> 1. A reclamação é instrumento processual de caráter específico e de aplicação
> restrita. Nos termos do art. 105, I, "f", da Constituição da República,
> presta-se, unicamente, para preservar a competência e garantir a autoridade
> das decisões dos Tribunais.
> 2. Na hipótese, o STJ, em sede de conflito negativo de competência instaurado
> entre o Juízo de Direito da Vara de Pendências - RN e o Juízo da Vara do
> Trabalho de Macau - RN, declarou a competência da Justiça Especializada para
> o julgamento da reclamação trabalhista proposta por Sônia da Silva Santos.
> 3. No entanto, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, de
> ofício, com fundamento na medida liminar deferida nos autos da ADI n.
> 3.395-MC/DF pelo STF, declarou a inco mpetência da Justiça do Laboral, por
> entender que a relação jurídica existente entre a autora da ação trabalhista
> e o Município de Alto do Rodrigues - RN - seria de ordem estatutária ou de
> caráter jurídico-administrativo.
> 4. Restou evidenciado o desrespeito à decisão proferida no âmbito do CC
> 105.415/RN, de relatoria Min. Nilson Naves, uma vez que o acórdão do TRT da
> 21ª Região procedeu verdadeira reforma da decisão proferida pelo Superior
> Tribunal de Justiça, que fixou a competência para o julgamento da demanda
> principal no Juízo da Vara do Trabalho de Macau - RN.
> Reclamação procedente.
> (Rcl 7.074/RN, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em
> 23/05/2012, DJe 30/05/2012)
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> De: "rita manzarra" <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx>
> Para: athayde@xxxxxxxxxxxx
> Enviadas: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 17:29:19
> Assunto: RE: efeito suspensivo automático ET
>
>
> ok, ai vai... ow liminar grande...rsrsr
> Bjs
>
> Subject: Re: efeito suspensivo automático ET
> From: athayde@xxxxxxxxxxxx
> Date: Thu, 14 Jun 2012 17:31:20 -0300
> To: rita_manzarra@xxxxxxxxxxx
>
> Me manda o texto final
>
> Enviado via iPhone
>
> Em 14/06/2012, às 17:24, rita manzarra <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx> escreveu:
>
> Luciano,
> Acrescentei mais estes parágrafos:
>
> " Neste diapasão, urge ponderar que a terceira onda de reforma do Código de
> Processo Civil veio justamente para consagrar a máxima da efetividade
> processual, fazendo com que a regra do efeito suspensivo dos embargos à
> execução (impugnação) se tornasse exceção, conforme facilmente se depreende
> da leitura do artigo 475-M, caput, do CPC.
>
>
> Percebe-se, então, que a despeito do dispositivo referir-se especificamente à
> impugnação, deixou evidente a opção do legislador pelo critério ope iudicis
> em detrimento do ope legis, competindo ao juiz e não à lei decidir, em casos
> tais, sobre a conveniência da suspensão da execução, sendo esta a fórmula
> ideal encontrada para equilibrar os valores da efetividade/celeridade
> processual e a tutela dos interesses do executado."
>
>
>
> Achei um artigo bem legal na internet e usei como base também para dar essa
> incrementada.
>
> Bjs!!!
>
>
>
> Date: Thu, 14 Jun 2012 09:46:38 -0300
> From: athayde@xxxxxxxxxxxx
> To: rita_manzarra@xxxxxxxxxxx
> Subject: Re: efeito suspensivo automático ET
>
> Achei que ficou muito bom. Parabéns
>
> Luciano Athayde Chaves
> Juiz Titular da 2a. Vara do Trabalho de Natal - RN
> (84) 4006-3000 - Ramal 3110
>
> De: "rita manzarra" <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx>
> Para: athayde@xxxxxxxxxxxx, "Luciano athayde" <lac@xxxxxxxxxxx>
> Enviadas: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 20:50:42
> Assunto: efeito suspensivo automático ET
>
> Luciano,
> Aí vai! Fiz meio rápido mas acho que é isso. Só tentar acrescentar o que
> conversamos.
> bjs
>
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