[diretoria_21] Re: [diretoria_21] Re: [diretoria_21] RES: [diretoria_21] MINUTA PETIÇÃO RESOLUÇÃO 48
- From: Luiza <luiza-eugenia@xxxxxxxxxx>
- To: "diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx" <diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Wed, 20 Jun 2012 08:31:26 -0300
A chão que cria mais impacto falar nos baixos números de CM e Go. Ninguém cai
se e em ler o extenso relatório. Todo
Tem idéia do pequeno volume mas nao imagina que seja tanto.
Luiza
Enviado via iPhone
Em 19/06/2012, às 22:31, Marry <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx> escreveu:
> Bento me disse ontem que saiu domingo, na Tribuna, numa colunista q n me
> recordo o nome, mas n vi. Segundo ele, ela nominou Suzete e Décio. Só falta o
> William Bonner e a Patrícia Poeta agora... Sei não viu...
> Abs
>
> Enviado via iPhone
>
> Em 19/06/2012, às 19:53, "Dilner Nogueira Santos" <dilnerns@xxxxxxxxxx>
> escreveu:
>
>> Acho que é isso mesmo! Tudo OK.
>>
>> Hoje ouvi rumores de que a Thaisa Galvão publicou nova nota no jornal sobre
>> a assembleia de 6ª feira. Procurei na internet e não vi nada. Alguém tem
>> alguma notícia?
>>
>> Dilner
>>
>>
>>
>> De: diretoria_21-bounce@xxxxxxxxxxxxx
>> [mailto:diretoria_21-bounce@xxxxxxxxxxxxx] Em nome de
>> alexandre.erico@xxxxxxxxxx
>> Enviada em: terça-feira, 19 de junho de 2012 10:18
>> Para: diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx
>> Cc: diretoria_21@xxxxxxxxxxxxxxxx
>> Assunto: [diretoria_21] MINUTA PETIÇÃO RESOLUÇÃO 48
>>
>>
>> Colegas, segue abaixo minuta do requerimento ao TRT.
>> Vejam se está ok. Aceita-se sugestões.
>> Temos pressa.
>> Abraço
>>
>> ALEXANDR ERICO.
>>
>>
>>
>>
>> Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional
>> do Trabalho da 21.ª Região.
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> AMATRA21 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 21.ª Região, entidade
>> associativa com sede em Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na
>> Rua Raimundo Chaves, 2182, sl. 302, 3.º andar, Ed. Empresarial Candelária,
>> bairro da Candelária, fone (84) 3231.4287, correio eletrônico
>> amatra21@xxxxxxxxxxx, sítio na internet http://www.amatra21.org.br/, vem,
>> muito respeitosamente, através do seu presidente, perante Vossa Excelência,
>> apresentar, o presente
>>
>> REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
>>
>> em face da implementação da Resolução Administrativa 48/2011, dessa Egrégia
>> Corte Laboral, tudo pelos motivos e para os fins a seguir expostos.
>>
>>
>> I - DA RESOLUÇÃO
>>
>> 1. Na sessão administrativa do dia 10 de novembro de 2011,
>> foi aprovada, pelo Pleno do Egrégio TRT/21.ª Região, a Resolução
>> Administrativa n.º 48/2011, que entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2012.
>>
>> 2. A citada Resolução Administrativa trata da lotação,
>> zoneamento e designação dos juízes do trabalho, substitutos da 21.ª Região,
>> bem como da distribuição das atividades jurisdicionais e administrativas no
>> primeiro grau.
>>
>> II - DO DESCUMPRIMENTO DE ALGUNS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO
>>
>> 3. Em janeiro de 2012, foi publicado edital para que os
>> juízes substitutos manifestassem suas preferências pela circunscrição e,
>> quando coubesse, pela Unidade Jurisdicional.
>>
>> 4. As manifestações foram apresentadas.
>>
>> 5. O Presidente e o Corregedor do Tribunal Regional do
>> Trabalho da 21.ª Região expediram atos de designação para atuação, nos
>> regimes de lotação, zoneamento e reserva técnica.
>>
>> 6. As Varas do Trabalho de Ceará-Mirim e Goianinha, mesmo sem
>> terem atingido a média de 1000 (mil) processos distribuídos (conferir
>> estatística anexa), nos últimos dois anos, foram agraciadas com a designação
>> de juízes substitutos fixos (lotação).
>>
>> 7. Com isso, essa Colenda Corte deixou de aplicar a regra
>> contida no parágrafo único do art. 4.º, da Resolução em comento, o que vem
>> ocasionando um déficit de juízes na reserva técnica.
>>
>> 8. Além disso, pela Resolução Administrativa n.º 48/2011, os
>> juízes zoneados, aí incluído o juiz da CAEX, podem, em caso de necessidade
>> extraordinária, serem deslocados, obedecendo a regra de antiguidade, para
>> essas convocações excepcionais (art. 5º, § 7.º e 8.º).
>>
>> 9. Entretanto, tem-se observado que o TRT/21.ª vem
>> desobedecendo à Resolução Administrativa, excluindo o juiz da CAEX dessas
>> convocações.
>>
>> 10. O art. 7.º, da RA 48/2011, por sua vez, prevê a divisão do
>> trabalho, nas varas em que houver regime de lotação, de maneira equânime, de
>> acordo com as classes processuais, estabelecendo que os processos com
>> numeração final ímpar caberão ao juiz titular, e aqueles com final par, ao
>> juiz substituto.
>>
>> 11. Ocorre que esta Associação vem observando que as Varas do
>> Trabalho de Ceará Mirim e a 10.ª de Natal não vêm cumprindo a Resolução.
>>
>> III - DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
>>
>> 12. Considerando que a Resolução Administrativa n.º 048/2011 foi
>> aprovada pelo Pleno dessa Egrégia Corte, e que o seu não cumprimento, ou
>> cumprimento irregular, além de estar ocasionando prejuízo aos juízes e até
>> mesmo aos jurisdicionados, pode redundar em uma infração disciplinar, vem a
>> AMATRA–21, muito respeitosamente, requerer o cumprimento total da Resolução,
>> solicitando:
>>
>> a) retirar das Varas de Goianinha e Ceará-Mirim o Juiz Auxiliar, desfazendo
>> a lotação e publicando novo edital de abertura de zoneamento, para que os
>> Magistrados possam apresentar nova manifestação de preferência;
>>
>> b) que, em caso de necessidade extraordinária, o Juiz da CAEX, participe do
>> deslocamento dos juízes zoneados, nos termos do art. 5.º, § 7º e 8º; e,
>> finalmente,
>>
>> c) a divisão objetiva dos processos, nas Varas de Ceará-Mirim e 10ª Vara de
>> Natal, tal qual declinada no art. 7.º, § 1.º da mencionada Resolução.
>>
>> 13. Requer, por fim, ser notificada do dia e horário em que o
>> Pleno irá se reunir para deliberar acerca do presente requerimento
>> administrativo.
>>
>> Termos em que
>> pede e espera deferimento.
>>
>> Natal/RN, 13 de junho de 2012.
>>
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