[diretoria_21] Re: [diretoria_21] RES: [diretoria_21] MINUTA PETIÇÃO RESOLUÇÃO 48
- From: Marry <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx>
- To: "diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx" <diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Tue, 19 Jun 2012 22:31:13 -0300
Bento me disse ontem que saiu domingo, na Tribuna, numa colunista q n me
recordo o nome, mas n vi. Segundo ele, ela nominou Suzete e Décio. Só falta o
William Bonner e a Patrícia Poeta agora... Sei não viu...
Abs
Enviado via iPhone
Em 19/06/2012, às 19:53, "Dilner Nogueira Santos" <dilnerns@xxxxxxxxxx>
escreveu:
> Acho que é isso mesmo! Tudo OK.
>
> Hoje ouvi rumores de que a Thaisa Galvão publicou nova nota no jornal sobre a
> assembleia de 6ª feira. Procurei na internet e não vi nada. Alguém tem alguma
> notícia?
>
> Dilner
>
>
>
> De: diretoria_21-bounce@xxxxxxxxxxxxx
> [mailto:diretoria_21-bounce@xxxxxxxxxxxxx] Em nome de
> alexandre.erico@xxxxxxxxxx
> Enviada em: terça-feira, 19 de junho de 2012 10:18
> Para: diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx
> Cc: diretoria_21@xxxxxxxxxxxxxxxx
> Assunto: [diretoria_21] MINUTA PETIÇÃO RESOLUÇÃO 48
>
>
> Colegas, segue abaixo minuta do requerimento ao TRT.
> Vejam se está ok. Aceita-se sugestões.
> Temos pressa.
> Abraço
>
> ALEXANDR ERICO.
>
>
>
>
> Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional
> do Trabalho da 21.ª Região.
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> AMATRA21 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 21.ª Região, entidade
> associativa com sede em Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na
> Rua Raimundo Chaves, 2182, sl. 302, 3.º andar, Ed. Empresarial Candelária,
> bairro da Candelária, fone (84) 3231.4287, correio eletrônico
> amatra21@xxxxxxxxxxx, sítio na internet http://www.amatra21.org.br/, vem,
> muito respeitosamente, através do seu presidente, perante Vossa Excelência,
> apresentar, o presente
>
> REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
>
> em face da implementação da Resolução Administrativa 48/2011, dessa Egrégia
> Corte Laboral, tudo pelos motivos e para os fins a seguir expostos.
>
>
> I - DA RESOLUÇÃO
>
> 1. Na sessão administrativa do dia 10 de novembro de 2011, foi
> aprovada, pelo Pleno do Egrégio TRT/21.ª Região, a Resolução Administrativa
> n.º 48/2011, que entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2012.
>
> 2. A citada Resolução Administrativa trata da lotação,
> zoneamento e designação dos juízes do trabalho, substitutos da 21.ª Região,
> bem como da distribuição das atividades jurisdicionais e administrativas no
> primeiro grau.
>
> II - DO DESCUMPRIMENTO DE ALGUNS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO
>
> 3. Em janeiro de 2012, foi publicado edital para que os juízes
> substitutos manifestassem suas preferências pela circunscrição e, quando
> coubesse, pela Unidade Jurisdicional.
>
> 4. As manifestações foram apresentadas.
>
> 5. O Presidente e o Corregedor do Tribunal Regional do
> Trabalho da 21.ª Região expediram atos de designação para atuação, nos
> regimes de lotação, zoneamento e reserva técnica.
>
> 6. As Varas do Trabalho de Ceará-Mirim e Goianinha, mesmo sem
> terem atingido a média de 1000 (mil) processos distribuídos (conferir
> estatística anexa), nos últimos dois anos, foram agraciadas com a designação
> de juízes substitutos fixos (lotação).
>
> 7. Com isso, essa Colenda Corte deixou de aplicar a regra
> contida no parágrafo único do art. 4.º, da Resolução em comento, o que vem
> ocasionando um déficit de juízes na reserva técnica.
>
> 8. Além disso, pela Resolução Administrativa n.º 48/2011, os
> juízes zoneados, aí incluído o juiz da CAEX, podem, em caso de necessidade
> extraordinária, serem deslocados, obedecendo a regra de antiguidade, para
> essas convocações excepcionais (art. 5º, § 7.º e 8.º).
>
> 9. Entretanto, tem-se observado que o TRT/21.ª vem
> desobedecendo à Resolução Administrativa, excluindo o juiz da CAEX dessas
> convocações.
>
> 10. O art. 7.º, da RA 48/2011, por sua vez, prevê a divisão do
> trabalho, nas varas em que houver regime de lotação, de maneira equânime, de
> acordo com as classes processuais, estabelecendo que os processos com
> numeração final ímpar caberão ao juiz titular, e aqueles com final par, ao
> juiz substituto.
>
> 11. Ocorre que esta Associação vem observando que as Varas do
> Trabalho de Ceará Mirim e a 10.ª de Natal não vêm cumprindo a Resolução.
>
> III - DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
>
> 12. Considerando que a Resolução Administrativa n.º 048/2011 foi
> aprovada pelo Pleno dessa Egrégia Corte, e que o seu não cumprimento, ou
> cumprimento irregular, além de estar ocasionando prejuízo aos juízes e até
> mesmo aos jurisdicionados, pode redundar em uma infração disciplinar, vem a
> AMATRA–21, muito respeitosamente, requerer o cumprimento total da Resolução,
> solicitando:
>
> a) retirar das Varas de Goianinha e Ceará-Mirim o Juiz Auxiliar, desfazendo a
> lotação e publicando novo edital de abertura de zoneamento, para que os
> Magistrados possam apresentar nova manifestação de preferência;
>
> b) que, em caso de necessidade extraordinária, o Juiz da CAEX, participe do
> deslocamento dos juízes zoneados, nos termos do art. 5.º, § 7º e 8º; e,
> finalmente,
>
> c) a divisão objetiva dos processos, nas Varas de Ceará-Mirim e 10ª Vara de
> Natal, tal qual declinada no art. 7.º, § 1.º da mencionada Resolução.
>
> 13. Requer, por fim, ser notificada do dia e horário em que o
> Pleno irá se reunir para deliberar acerca do presente requerimento
> administrativo.
>
> Termos em que
> pede e espera deferimento.
>
> Natal/RN, 13 de junho de 2012.
>
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>
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