[diretoria_21] Re: FW: [anamatra-conselho] Ajuda de custo
- From: rita manzarra <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx>
- To: "diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx" <diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx>
- Date: Mon, 13 Aug 2012 21:53:59 +0300
Pois é. Essa foi a discussão do email. Pq no CNJ não há distinção, o CSJT foi
que quis colocar alguns obstáculos. Encaminhei para vcs verem que na lista do
Conselho isso vem sendo discutido. E como disse Adriano, está na pauta do CSJT
para ser regulamentado.Abs,MR
Date: Mon, 13 Aug 2012 15:41:06 -0300
Subject: [diretoria_21] Re: FW: [anamatra-conselho] Ajuda de custo
From: jmpontesjr@xxxxxxxxx
To: diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx
Rita,
Até quando acompanhei na Bahia, os precedentes do CNJ eram amplamente
favoráveis ao pleito. Abaixo, seguem dois deles apenas para exemplificar (PPs
nºs. 7809 e 11825).
Tanto foi assim que a ajuda de custo me foi paga, quando firmei residência em
Itabuna. E a Resolução do CNJ que regula a matéria não faz distinções entres a
remoções internas e as externas. O requisito é a alteração de domicílio. Ponto.
Mas, seja porque nosso Regional ainda não está acostumado com essa modalidade
de pedido, seja porque quem formulará será um Juiz Substituto e, pior, recém
chegado à Casa, minha expectativa é que ele será administrativamente indeferido
e, a partir disso, ajuizar ação ordinária. Um dia sai.
“Ajuda de custo devida em virtude de Remoção a pedido. Limitação a uma única,
mesmo que ocorram outras remoções dentro do período de um ano Pedido de
Providências. Consulta. Ajuda de custo ao magistrado a pedido. Número máximo de
concessão. Possibilidade. Deferimento. – “I) É devida ajuda de custo ao
magistrado removido, pois estas sempre ocorrem no interesse da Administração.
II) A inscrição de magistrado na vaga aberta para ser provida por remoção
significa que está abrindo mão de sua inamovibilidade, o que não transforma
essa remoção como sendo exclusivamente de interesse privado. III) A ajuda de
custo é devida nos termos da legislação, e não pode ser concedida mais de uma
ajuda de custo em remoções que ocorram em prazo inferior a um ano. IV) As
ajudas de custo em remoção a pedido, no âmbito da Justiça do Trabalho, somente
são devidas a partir da data dessa decisão, nos termos da Lei 9.784/99. V)
Pedidos de Providências a que se defere, respondendo-se afirmativamente às
consultas.” (CNJ – 53ª Sessão – Rel. Cons. Jorge Maurique – PPs nºs. 7809 e
11825 – j. 04.12.2007 – DJU 20/12/2007).
Mauricio
Em 13 de agosto de 2012 14:28, rita manzarra <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx>
escreveu:
Olhaí Maurício, Cácio, Luiza e Janaína.
Abs
MR
To: anamatra-conselho@xxxxxxxxxxxxxxxxxx
From: adibsalim71@xxxxxxxxx
Date: Thu, 9 Aug 2012 06:39:24 -0700
Subject: Re: [anamatra-conselho] Ajuda de custo
É isso Germano. O relator no CSJT é um Desembargador de Pernambuco. Abraço.
Adib
From: Germano Silveira de Siqueira <germano.siqueira@xxxxxxxxx>
To: anamatra-conselho@xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Sent: Thursday, August 9, 2012 10:32 AM
Subject: Re: [anamatra-conselho] Ajuda de custo
Adib,
Não tinha visto sua mensagem. Então ficou nisso? Quanto a ser "a pedido" o CNJ
não tem essa dúvida. Isso está superado faz tempo.
Germano
Em 9 de agosto de 2012 08:42, Adib Salim <adibsalim71@xxxxxxxxx> escreveu:
Adriano, a questão está na Pauta do CSJT para ser regulamentada. A partir de
uma provocação de um colega da 17ª Região ao CSJT, o mesmo suspendeu o
julgamento e resolveu consultar o CNJ, porque havia divergência de entendimento
entre os conselhos, afinal o CSJT entendia que em remoções "a pedido " não
havia o direito. O CNJ proferiu julgamento dizendo que o pagamento é devido.
Aguardamos a regulamentação. Abraço. Adib
From: Adriano Dantas <adrianomdantas@xxxxxxxxxxx>
To: anamatra-conselho@xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Sent: Thursday, August 9, 2012 8:34 AM
Subject: [anamatra-conselho] Ajuda de custo
Colegas,
Quais Tribunais pagam ajuda de custo nas remoções externas, ou seja, entre
Tribunais?
Sei que o TRT19 e 0 20 pagam administrativamente. Gostaria de saber como a
administração dos demais vem enfrentando a questão, notadamente em razão do
disposto no art. 14 da Resolução do CSJT n.º 21/2006. Se possível, solicito que
enviem as respectivas decisões administrativas.
A questão já foi levada ao CNJ?
Abs
Adriano
__._,_.___
| através de email | Responder através da web | Adicionar um novo tópico
Mensagens neste tópico (17)
Atividade nos últimos dias:
Novos usuários 1
Visite seu Grupo
Mantenha seu e-mail sempre atualizado
Ofertas HP: ProBook 4430s
Quem procura, acha. Encontre a pessoa ideal online
Quantidade ou qualidade? No Y!Encontros vc encontra de tudo um pouco.
Trocar para: Só Texto, Resenha Diária • Sair do grupo • Termos de uso
.
__,_._,___
Other related posts:
