[Sistemas] Governo não vai insistir em data center no país
- From: Tiago Baciotti <baciotti@xxxxxxxxx>
- To: listasistemas@xxxxxxxxxxxxx
- Date: Fri, 25 Apr 2014 14:20:47 -0300
BR-Linux.org
Governo não vai insistir em data center no país
Via g1.globo.com:
A Presidente da República disse nesta quinta-feira (24) que o governo não vai
insistir na obrigatoriedade de os provedores de internet instalarem os data
centers no Brasil. Esse ponto era defendido pelo governo durante a elaboração
do texto do Marco Civil da Internet, mas saiu do projeto após negociação com
parlamentares na Câmara para conseguir a aprovação.
Os data centers são as bases dos provedores de serviços na internet. Ao
fixá-los no Brasil, a intenção do governo era obrigá-los a se sujeitarem à
legislação brasileira. A questão precisou ser revista quando o Marco Civil da
Internet tramitava na Câmara, onde encontrou resistências.
Para conseguir a aprovação, governo aceitou retirar a obrigação da instalação
das bases de dados no Brasil, mas procurou deixar mais claro o artigo em que
obriga as empresas que prestarem serviços aqui a se submeterem à legislação
brasileira.
"O governo não irá insistir em outra legislação para implantar data centers no
país. Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11,
justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a
legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento
de dados.", escreveu a presidente no Facebook.
O artigo "Governo não vai insistir em data center no país" foi originalmente
publicado no site BR-Linux.org, de Augusto Campos.
http://br-linux.org/2014/01/governo-nao-vai-insistir-em-data-center-no-pais.html
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