[colombiamigra] Fw: [NIEM] Reunião de coordenação regional sobre a migração de cidadãos haitianos para a América do Sul
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- Date: Tue, 4 Jun 2013 10:15:52 -0700 (PDT)
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Sent: Monday, June 3, 2013 3:59 PM
Subject: [NIEM] Reunião de coordenação regional sobre a migração de cidadãos
haitianos para a América do Sul
Carmem Lussi
Sobre o artigo do estadão... o Itamaraty deve desmentir ainda hoje...
reconfirmando a posição concordada com os países vizinhos, inclusive a
República Dominicana, em 15 de maio:
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/reuniao-de-coordenacao-regional-sobre-a-migracao-de-cidadaos-haitianos-para-a-america-do-sul
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/reuniao-de-coordenacao-regional-sobre-www.itamaraty.gov.br
Nota nº 162
Reunião de coordenação regional sobre a migração de cidadãos haitianos para a
América do Sul
15/05/2013 -
Ao final da Reunião de Coordenação Regional sobre a Migração de Cidadãos
Haitianos para a América do Sul, realizada em Brasília nesta quarta-feira, 15
de maio, acordou-se que o Governo brasileiro divulgaria, em nome dos países
participantes, o seguinte Comunicado, aprovado por todas as delegações
presentes:
COMUNICADO DE IMPRENSA
Com vistas a examinar iniciativas e projetos de cooperação regional para
enfrentar o tráfico de migrantes que se tem verificado em razão da recente
intensificação dos fluxos migratórios de cidadãos haitianos e de outras
nacionalidades rumo à América do Sul e, em particular, ao Brasil, reuniram-se
em Brasília, no dia 15 de maio do corrente, autoridades de Bolívia, Brasil,
Colômbia, Equador, Haiti, Peru e República Dominicana. Os trabalhos foram
presididos pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras do Exterior do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Sérgio Danese.
As delegações assinalaram que, pelos depoimentos colhidos junto a número
expressivo de migrantes, bem como pelas informações em poder das autoridades
policiais e de inteligência dos países participantes, é possível comprovar a
atuação nessas correntes migratórias de redes criminosas de traficantes de
migrantes. Esses criminosos, ao oferecer aos cidadãos haitianos seus “serviços”
ou financiar-lhes o perigoso percurso até seu pretendido destino, acabam por
explorá-los e submetê-los a riscos de todo tipo ao longo desse trajeto,
chegando por vezes a ameaçar a preservação de sua própria integridade física.
Os participantes reconheceram a necessidade de tratar os migrantes haitianos
que pretendam dirigir-se à América do Sul, em qualquer circunstância, com
espírito humanitário, com pleno respeito a seus direitos humanos e a sua
legítima intenção de iniciar nova vida em outro país. Assinalaram, a propósito,
a importância de que se revestem iniciativas voltadas a ampliar as
oportunidades formais para o acolhimento, em condições regulares, de migrantes
haitianos. Sublinharam ser essa a maneira mais adequada de assegurar que todo
cidadão haitiano interessado em migrar para a América do Sul possa fazê-lo em
condições dignas.
Destacaram, nesse sentido, a decisão do Governo brasileiro de ampliar ainda
mais a possibilidade de concessão de vistos permanentes especiais para
nacionais haitianos, mediante a edição da Resolução Normativa 102 do Conselho
Nacional de Imigração, no último dia 26 de abril, como forma de valorizar a
imigração legal e segura e combater o tráfico de migrantes, que apresenta
elevados custos e riscos.
As delegações convieram em apoiar ou reforçar, em seus respectivos países,
campanha de esclarecimento aos potenciais migrantes haitianos, a ser promovida
pelos governos brasileiro e haitiano, mediante distribuição de folhetos
informativos no Haiti e nos países de trânsito, além da inserção de mensagens
nos meios de comunicação no Haiti, sobre os altos custos e os grandes riscos da
emigração irregular e do recurso às redes de traficantes, bem como sobre as
vantagens da migração regular amparada em visto. Concordaram em estabelecer ou
reforçar mecanismos de intercâmbio de informações nas áreas migratória,
policial e de inteligência, com vistas a monitorar as rotas empregadas pelos
traficantes, identificar suas lideranças atuantes na região e os pontos de
passagem por eles utilizados e reforçar o controle do fluxo de pessoas pelas
fronteiras. Acordaram, por fim, estabelecer ou retomar iniciativas de
cooperação bilateral ou
regional nas áreas de formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal nos
setores mencionados.
As delegações decidiram reforçar a cooperação, a fim de permitir que o
exercício de intercâmbio, cruzamento e monitoramento de informações entre os
países participantes possa ter prosseguimento, em base permanente.
Brasília, 15 de maio de 2013
***
Regional Coordination Meeting on Haitian migration to South America
At the end of the Regional Coordination Meeting on the Migration of Haitian
Citizens to South America, held in Brasilia on Wednesday, May 15, it was agreed
that the Brazilian government would report, on behalf of the participating
countries, the following Communiqué, approved by all delegations:
Press Communiqué
In order to examine initiatives and regional cooperation projects to address
the trafficking of migrants that has been seen as resulting from the recent
intensification of migratory flows of Haitian citizens and other nationals to
South America, especially to Brazil, officials from Bolivia, Brazil, Colombia,
Ecuador, Haiti, Peru and Dominican Republic met in Brasília, on May 15. The
work was chaired by the Undersecretary-General for Brazilian Communities
Abroad, Ambassador Sergio Danese.
The Delegations noted that, given the testimonies from a significant number of
migrants as well as the information held by the police and intelligence
officials of the participating countries, it is possible to verify in those
migrating flows the performance of criminal migrant trafficking networks. By
giving Haitians their "services" or funding their dangerous journey to its
intended destination, criminals end up exploiting them and subjecting them to
all kinds of risks along the way, and sometimes even threaten the preservation
of their own physical integrity.
The participants recognized the need to treat Haitian migrants who intend to
come to South America, under any circumstances, in a humanitarian spirit, with
full respect for their human rights and their legitimate intention to start a
new life in another country. They noted, incidentally, the importance of
initiatives to expand formal opportunities for acceptance, under proper
conditions, of Haitian migrants. They stressed that this is the most
appropriate way to ensure that all Haitians interested in migrating to South
America do so with dignity.
They stressed, in that sense, the Brazilian government's decision to further
expand the possibility of granting special permanent visas to Haitian nationals
by editing the Normative Resolution 102 of the National Immigration Council, on
April 26, as a way of enhancing legal and safe migration, and of combating the
trafficking of migrants, which presents high costs and risks.
The delegations agreed to support or reinforce, in their respective countries,
an awareness campaign for potential Haitian migrants, to be promoted by
Brazilian and Haitian governments, by distributing leaflets in Haiti and
transit countries, as well as by placing messages in the media in Haiti, about
the high costs and big risks of irregular migration and the use of networks of
smugglers, as well as on the benefits of regular migration supported by visa.
They agreed to establish or strengthen information exchange mechanisms in the
areas of migration, police and intelligence, in order to monitor the routes
used by smugglers, identify active leaderships in the region and the crossing
points used by them and to strengthen control of the flow of people across
borders. They agreed, finally, to establish or resume bilateral or regional
cooperation initiatives in the areas of education, training and staff
development in the above areas.
The delegations agreed to strengthen cooperation so as to allow the exercise of
information exchange, intersection and monitoring between the participating
countries to be maintained on a permanent basis.
Brasilia, 15 May 2013
***
Reunión de coordinación regional sobre la migración de ciudadanos haitianos a
Sudamérica
Al final de la Reunión de Coordinación Regional sobre la Migración de
Ciudadanos Haitianos a Sudamérica, realizada en Brasilia este miércoles, 15 de
mayo, se acordó que el Gobierno brasileño divulgaría, en nombre de los países
participantes, el siguiente Comunicado, aprobado por todas las delegaciones
presentes:
COMUNICADO DE PRENSA
Con vistas a examinar iniciativas y proyectos de cooperación regional para
enfrentar el tráfico de migrantes que se ha verificado a raíz de la reciente
intensificación de los flujos migratorios de ciudadanos haitianos y de otras
nacionalidades rumbo a Sudamérica, y en particular al Brasil, se reunieron en
Brasilia, el 15 de mayo corriente, autoridades de Bolivia, Brasil, Colombia,
Ecuador, Haití, Perú y República Dominicana. Los trabajos fueron presididos por
el Subsecretario General de las Comunidades Brasileñas del Exterior, del
Ministerio de Relaciones Exteriores del Brasil, Embajador Sérgio Danese.
Las delegaciones señalaron que, por los testimonios recogidos junto a un número
expresivo de migrantes, así como por las informaciones en poder de las
autoridades policiales y de inteligencia de los países participantes, es
posible comprobar la actuación en esas corrientes migratorias de redes
criminales de traficantes de migrantes. Los criminales, al ofrecer a los
ciudadanos haitianos sus “servicios” o financiarles el peligroso recorrido
hasta su pretendido destino, terminan por explotarlos y someterlos a riesgos de
todo tipo a lo largo de ese trayecto, llegando a veces a amenazar la
preservación de su propia integridad física.
Los participantes reconocieron la necesidad de tratar a los migrantes haitianos
que pretendan dirigirse a Sudamérica, en cualquier circunstancia, con espíritu
humanitario, con pleno respeto a sus derechos humanos y a su legítima intención
de iniciar una nueva vida en otro país. Señalaron, a propósito, la importancia
de la que se revisten las iniciativas orientadas a ampliar las oportunidades
formales para la acogida, en condiciones regulares, de migrantes haitianos.
Subrayaron que esa es la manera más adecuada de asegurar que todo ciudadano
haitiano interesado en migrar a Sudamérica pueda hacerlo en condiciones dignas.
Destacaron, en ese sentido, la decisión del Gobierno brasileño de ampliar aún
más la posibilidad de concesión de visas permanentes especiales para nacionales
haitianos, mediante la edición de la Resolución Normativa 102 del Consejo
Nacional de Inmigración, el pasado 26 de abril, como forma de valorizar la
inmigración legal y segura y combatir el tráfico de migrantes, que presenta
elevados costos y riesgos.
Las delegaciones convinieron apoyar o reforzar, en sus respectivos países, una
campaña de aclaración para los potenciales migrantes haitianos, a ser promovida
por los gobiernos brasileño y haitiano, mediante la distribución de folletos
informativos en Haití y en los países de tránsito, además de la inserción de
mensajes en los medios de comunicación en Haití, sobre los altos costos y los
grandes riesgos de la emigración irregular y del recurso a las redes de
traficantes, bien como sobre las ventajas de la migración regular amparada en
las visas. Concordaron establecer o reforzar mecanismos de intercambio de
informaciones en las áreas migratoria, policial y de inteligencia, con vistas a
monitorear las rutas empleadas por los traficantes, identificar sus liderazgos
actuantes en la región y los puntos de pasaje por ellos utilizados y reforzar
el control del flujo de personas por las fronteras. Acordaron, por fin,
establecer o retomar
iniciativas de cooperación bilateral o regional en las áreas de formación,
entrenamiento y perfeccionamiento de personal en los mencionados sectores.
Las delegaciones decidieron reforzar la cooperación, a fin de permitir que el
ejercicio del intercambio, cruce y monitoreo de informaciones entre los países
participantes pueda tener proseguimiento de forma permanente.
Brasilia, 15 de mayo de 2013
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