[Nefelibatas] Oposição convoca população para acompanhar caso Benício
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- Date: Fri, 29 Oct 2004 12:27:48 -0300
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Arlete visita fazenda onde Ibama apreendeu agrotóxicos
Os deputados petistas Arlete Sampaio (líder da bancada) e Paulo Tadeu
estiveram na manhã desta quinta-feira (28) na ocupação da fazenda Toca da
Raposa, entre as cidades de Planaltina (DF) e Formosa (GO), na BR-020. A
área pública, que pertence ao Governo Federal, foi ocupada na última
segunda-feira por cerca de 350 famílias integrantes do MST. Fiscais do Ibama
e do Incra acompanharam a visita dos parlamentares.
Na última terça-feira (26), alertados pelos sem-terra, fiscais do Ibama-DF
apreenderam na fazenda cerca de 500 quilos de agrotóxico contrabandeado e de
uso proibido no Brasil e constataram desmatamento no local, degradação de
áreas de nascentes, inclusive o desvio de algumas delas. A fazenda Toca da
Raposa é limítrofe à Estação Ecológica de Águas Emendadas.
O Incra notificará os órgãos locais de fiscalização - Terracap e Secretaria
de Meio Ambiente do DF (Semarh) - acerca da situação no local vistoriado.
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Audiência Pública discute Planos Diretores e Regularização Fundiária
Para discutir os Planos Diretores e a Regularização Fundiária no Distrito
Federal, os deputados distritais do PT, Arlete Sampaio e Chico Floresta,
convidam para a Audiência Pública a ser realizada amanhã, sexta-feira, dia
29/10, das 9h às 12h30, no Plenário da Câmara Legislativa do DF.
Para essa audiência, aprovada na Comissão de Meio Ambiente por sugestão dos
deputados petistas, foram convidados representantes do GDF. "A política
habitacional e a regularização das terras da União no DF dependem de
convênios a serem assinados entre os governos local e federal", disse
Arlete.
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Oposição convoca população para acompanhar caso Benício
Deputados de oposição divulgaram nesta quinta-feira (28) manifesto acerca do
Caso Benício. Os distritais do PT, PPS e PSB convocaram a população a
acompanhar e cobrar da Câmara Legislativa uma investigação isenta, séria e
transparente. Os parlamentares reafirmaram que é necessário o afastamento de
Benício da presidência durante as investigações na Corregedoria e Comissão
de Ética e Decoro Parlamentar.
Brasília, 28 de outubro de 2004 Manifesto à população do Distrito Federal. A
população do Distrito Federal tem acompanhado, pela imprensa, as denúncias
de participação do presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado
Benício Tavares (PMDB), em viagem de turismo sexual pela Amazônia.
A oposição (PT, PPS e PSB) apresentou representação na Corregedoria e na
Comissão de Ética da CLDF para abertura de processo para investigar fatos
divulgados pela Polícia Civil do Amazonas e imprensa local e nacional.
Não há condenação prévia do deputado. A investigação, no entanto, é
imperativa. O turismo sexual e exploração de adolescentes configuram crimes.
Jamais podem ser banalizados. É determinante combatê-los e apoiar
iniciativas para que não permaneçam impunes no Amazonas, nem em Brasília,
tampouco no Brasil.
Para participar de alegada pescaria no rio Negro, que não oferecia condições
de pesca nos dias do roteiro percorrido, o deputado Benício não consultou a
Câmara. Apesar da pauta cheia de votações, fez sua opção e nem pediu licença
para tratar de assuntos particulares. Foi para o Amazonas.
Pelo poder que tem, como presidente da CLDF, o deputado Benício pode assinar
e propor atos administrativos. Ficam constrangidos, portanto, todos os
funcionários envolvidos na apuração das denúncias. A oposição considera que,
para uma investigação isenta e transparente, como exige a ética e a
decência, é inadmissível a permanência do deputado Benício Tavares na
Presidência da Câmara.
A bancada de oposição, em encontros pessoais com Benício, solicitou seu
afastamento. Em nome da isenção e da transparência. A recusa levou ao
confronto. O deputado-presidente não pode submeter a Câmara à execração
pública. Denúncias tão graves exigem respostas imediatas e convincentes.
A insistência na permanência no cargo reafirmou a única opção possível à
oposição. Um requerimento oficial pedindo o afastamento do deputado da
Presidência, com votação em plenário.
Na última terça-feira (26), por 12 votos contrários, o pedido de afastamento
de Benício foi rejeitado pela base governista. Votaram contra o afastamento
de Benício os deputados Aguinaldo de Jesus (PMDB), Anilcéia Machado (PMDB),
Júnior Brunelli (PP), Eurides Brito (PMDB), Expedito Bandeira (PMDB), Fábio
Barcelos (PFL), Gim Argelo (PMDB), Ivelise Longhi (PMDB), Jorge Cahuy (PFL),
Wigberto Tartuce (PP), Odilon Aires (PMDB) e Pedro Passos (PMDB). Os
distritais Eliana Pedrosa (PFL) e José Edmar (PMDB) não participaram da
votação. Benício, parte interessada, e Wilson Lima (PMDB), Corregedor da
Casa, se abstiveram.
Os oitos votos favoráveis à aprovação do requerimento vieram dos distritais
Arlete Sampaio (PT), Augusto Carvalho (PPS), Chico Floresta (PT), Chico
Leite (PT), Chico Vigilante (PT), Erika Kokay (PT), Paulo Tadeu (PT) e
Peniel Pacheco (PSB).
Para a Câmara Legislativa, é uma derrota. Não há vitória na base governista,
majoritária, responsável pela manutenção de um presidente acuado por
denúncias até agora não respondidas. O espírito corporativo não pode
prevalecer em detrimento do clamor popular. O momento exige transparência,
isenção e apuração até o fim. Os deputados que assinam este documento
caminham juntos com a participação popular. E dizem não à omissão.
A nossa batalha não se encerra aqui. O grave crime do qual é acusado o
deputado Benício precisa ser investigado a fundo. Temos a certeza de que o
êxito da investigação só será alcançada com a participação da população.
Convocamos toda a sociedade civil organizada, por meio de sindicatos,
organizações não-governamentais, de prefeituras de quadra, de associações de
moradores, de organizações de classe, de entidades religiosas e da imprensa
para pressionar a Câmara e cobrar uma apuração séria, transparente e isenta.
Deputada Arlete Sampaio (PT)
Deputado Augusto Carvalho (PPS)
Deputado Chico Floresta (PT)
Deputado Chico Leite (PT)
Deputado Chico Vigilante (PT)
Deputada Erika Kokay (PT)
Deputado Paulo Tadeu (PT)
Deputado Peniel Pacheco (PSB)
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