|Nefelibatas| Severino ameaça devolver MPs ao governo
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- Date: Wed, 6 Apr 2005 11:14:48 -0300
CONGRESSO EM FOCO
Severino ameaça devolver MPs ao governo
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), pode trazer uma nova saia
justa ao governo Lula. Ontem, Severino encaminhou ao secretário-geral da Mesa,
Mozart Viana, ofício em que questiona a possibilidade de a Câmara devolver ao
governo as medidas provisórias que não forem consideradas relevantes ou
urgentes. Ele quer saber se pode devolvê-las ao Executivo.
"Não é retaliação nem ódio a ninguém. Eu quero tomar, dentro das normas, a
decisão que for melhor para o país. Como está, ninguém trabalha, o deputado não
legisla. Muitas das MPs que trancam a pauta não têm urgência nem relevância",
disse Severino.
Ao recorrer ao regimento da casa, Severino sustenta no pedido que a enxurrada
de MPs que tranca a pauta do plenário - até ontem eram nove - atrapalha o
trabalho legislativo. Para ele, a constante edição de MPs, instituto criado
pela Constituição de 1988, desvirtua o processo legislativo.
O líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sustenta que não cabe
ao presidente da Casa devolver medidas provisórias editadas pelo Executivo. "No
que diz respeito ao mérito, as medidas provisórias são encaminhadas ao
Congresso Nacional. Portanto, caberia mais ao presidente do Senado (Renan
Calheiros) do que da Câmara", argumentou.
Embora o artigo 72 do regimento interno da Câmara restrinja claramente a edição
de MPs a matérias com urgência e relevância, todos os governos têm recorrido a
elas para tratar de diversos temas, até mesmo matéria tributária, o que é
proibido.
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