[CamaraDas] FW: FW: Re: Isonomia

  • From: "cb marques" <alixgracus@xxxxxxxxxxx>
  • To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
  • Date: Wed, 18 Apr 2007 13:03:11 +0000


Onde se lê "por hora", leia-se "por ora".


From: "cb marques" <alixgracus@xxxxxxxxxxx>
Reply-To: alixgracus@xxxxxxxxxxx
To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Subject: [CamaraDas] FW: Re: Isonomia
Date: Wed, 18 Apr 2007 12:50:03 +0000

De fato, houve um passo a frnte para a moralização em relação ao grande absurdo que era o art. 4º da Resolução 28/1998, que transcrevo:

Art. 4º Enquanto permanecer no exercício de cargo de natureza especial ou função comissionada correspondente ou superior à FC-05, o servidor perceberá vencimentos equivalentes aos atribuídos ao padrão mais elevado da tabela de vencimentos básicos, independentemente do padrão em que esteja posicionado.

Com esse dispositivo, estava aberta a porta para um servidor que se encontrasse em um mísero padrão - 7, por exemplo - galgasse nada menos do que 38 padrões, recebendo vencimentos de 45.

Porém, felizmente e até com surpresa, vemos que a Resolução nº 39/2006, no dispositivo reproduzido pelo Osmar, limitou esse acréscimo em 15 padrões. Assim, os próximos técnicos, que ingressão por esse concorridíssimo concurso que está em curso, só poderão atingir, por hora, o padrão 22. Mas os atuais, claro, quase todos em final de carreira, não só não sofreram prejuízo em relação ao Vencimento Complementar, como, de bandeja, receberam a extensão de sua carreira, uma outra forma de Acesso, só que bem mais ostensiva.

Enquanto isso, os analistas vão crescendo na carreira, após anos dedicados à Casa, e recebem, como prêmio, um acréscimo cada vez menos substancial pelo recebimento de FCs. Que estímulo é esse que se dá ao nível superior mais antigo?

Cristiano.












From: "Osmar Aguiar" <osmar.aguiar@xxxxxxxxx>
Reply-To: osmar.aguiar@xxxxxxxxx
To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Subject: [CamaraDas] Re: Isonomia
Date: Tue, 17 Apr 2007 20:26:02 -0300


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_________________________________________________________________
Chegou o Windows Live Spaces com rede social. Confira http://spaces.live.com/
Lúcio, trata-se do art. 1º da REsolução da Câmara nº 39/2006, que dispõe o
seguinte:

"Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2006, a complementação de vencimento
básico resultante da aplicação do disposto no art. 4º da *Resolução nº
28*<http://intranet2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.html/textos/listaNormas.html?idetiponorma=35892&texNumeroNorma=28&numSessao=&AnoNorma=1998&txtorigens=34346&numArtigoNorma=4>,
de 1998, limitar-se-á à diferença entre os valores dos padrões 45 e
30."

Com isso, se um novo servidor Técnico Legislativo que estiver no padrão 7 (
ou qualquer outro menor que 29) e receber uma FC > 4, terá como vencimento
complementar apenas a diferença entre o padrão 30 e 45 e não entre o padrão
7 e 45, como imaginaram alguns.

Osmar



Em 17/04/07, Lucio Flávio de Castro Dias <luciodias@xxxxxxx> escreveu:

:::: Grupo de Analistas Legislativos da CD - T.L. :::: Nefelibatas,
CamaraDas, Analistas 2002,3,4,5 :::: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx

CamaraDas:

Os servidores em geral, e os servidores da Câmara em especial, sofrem um
permanente ataque de muitos setores da sociedade e da grande mídia. Nesse
contexto, acho que é essencial que consigamos manter um clima de unidade de
todos os servidores. Divididos, somos um alvo mais fácil ainda do que já
somos hoje.

Gostaria de lembrar, nessa discussão, duas coisas: primeiro, que nós,
analistas do último concurso, ingressamos já no nível 36, portanto um nível
acima do final de carreira dos técnicos (e os que entramos em 2002 ganhamos
mais dois níveis extras logo em seguida). Segundo, que a atual situação dos
técnicos não valerá para os técnicos da nova leva de concurso que vem aí, os quais só poderão ter vencimento complementar até o nível 30, segundo recente
Resolução da Mesa. Com esses dois dados em mente, entendo que a discussão
deve ganhar um novo rumo: como assegurar que todos os servidores da Casa
tenham salários dignos, que assegurem um bom padrão de qualidade de vida a
todos nós.

Acho interessante a idéia da criação de uma Associação de Analistas, mas
entendo que ela deve atuar conjuntamente com as demais associações,
inclusive com uma eventual associação dos técnicos, e com o Sindilegis. E a
minha opinião sincera é que que ela cumpre melhor o seu papel se for um
fator de união, e não uma incentivadora de algum tipo de "luta de classes"
entre os servidores da Câmara dos Deputados.

 ------------------------------
From:  *"cb marques" <alixgracus@xxxxxxxxxxx>*
Reply-To:  *alixgracus@xxxxxxxxxxx*
To:  *analistas2002@xxxxxxxxxxxxx*
Subject:  *[CamaraDas] FW: Re: [Spam] Isonomia*
Date:  *Tue, 17 Apr 2007 20:36:12 +0000*
>
>Em nenhum outro Órgão ou outro Poder existem os benefícios que aqui
>vemos para com a categoria de nível médio. Forçoso dizer, inclusive,
>ao arrepio da Constituição, considerando que acréscimos distintos
>para situações iguais (recebimento da mesma FC) violam o Princípio
>da Isonomia. Fora as concessões que propiciam, repiso, a
>ressurreição do  Acesso.
>Se eu fosse Técnico e não quisesse mais estudar para concurso, eu
>nunca mais sairia da Câmara.
>
>Na verdade, a sugestão de ampliação até o padrão 51 foi mais para
>estimular o debate.
>Do jeito que as coisas são aqui, acho que os Técnicos iriam achar é
>ótimo, pois não iriam perder a oportunidade de fazer com que o
>Vencimento Complementar obtido por meio de suas FCs o levassem a
>alcançar,também, o fictício padrão 51.
>
>>From: christian <christian.arrial@xxxxxxxxx>
>>Reply-To: christian.arrial@xxxxxxxxx
>>To: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
>>Subject: [CamaraDas] Re: [Spam] Isonomia
>>Date: Tue, 17 Apr 2007 15:12:16 -0300
>>
>
>_________________________________________________________________
>Verifique já a segurança do seu PC com o Verificador de Segurança do
>Windows Live OneCare! http://onecare.live.com/site/pt-br/default.htm

>O valor máximo do vencimento complementar é a diferença entre os
>padrões 30
>e 45. Aquele que estiver no padrão 25 e tiver FC5 (ou mais) receberá
>de
>vencimento complementar essa diferença, e não do 25 > 45.
>
>Outro ponto também é que alterar a tabela de progressão dos técnicos
>por
>meio de Resolução é muito mais simples do que acrescentar degraus a
>nossa.
>Alterar nossa grade só por meio de Projeto de Lei!
>O trâmite nas comissões, o obstáculo do plenário das duas Casas,
>passar pela
>caneta do Lulla!!!
>
>Acho que independente dos argumentos que motivaram essa alteração,
>vc mudar
>a tabela de uma das carreiras, para galgar degraus em carreira
>diversa é
>bastante estranho...
>
>A Lei estipula que no padrão 36 estarão servidores Analistas de
>Classe "B".
>Agora, por meio da Resolução, neste padrão também estarão servidores
>Técnicos.
>
>Novamente eu faço a pergunta:
>Em qual carreira, seja no Judiciário, seja no Executivo, existe
>isso?!?!?!?!
>
>
>
>
>Em 17/04/07, PATRÍCIA BORGES DE CARVALHO <pcborges@xxxxxxxxxxxx>
>escreveu:
>>
>>:::: Grupo de Analistas Legislativos da CD - T.L.
>>:::: Nefelibatas, CamaraDas, Analistas 2002,3,4,5
>>:::: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
>>
>>
>>
>>O vencimento complementar, pra  quem tem função a partir de FC5 tb
>>é
>>devida
>>ao Analista. Pelo menos, foi isso que a servidora do DEPES que
>>cuida do
>>meu
>>ponto me disse mês passado. Alguém sabe qual a norma estabelece o
>>vencimento
>>complementar?
>> >
>> >
>> > Tanto o Vencimento Complementar quanto a extensão da carreira de
>>nível
>> > médio (concedida pela Resolução nº46) não deixam de ser formas
>>de
>> > ressuscitar o já banido instituto do Acesso na Administração
>>Pública.
>> >
>> > E creio que beneficiar apenas a categoria dos Técnicos sem mexer
>>na dos
>> > Analistas, mesmo que diretamente não resulte em nenhum prejuízo
>>para a
>> > última, indiretamente eu entendo que isso ocorra, já que existem
>> > consideráveis impactos orçamentários com essas concessões,  que
>>acabam
>>por
>> > atingir a todas categorias da Casa,  os quais têm  inúmeros
>>pleitos de
>> > outra espécie (ex: adicional de especialização, etc.)  em
>>compasso de
>> > espera, já que passa a haver menor disponibilidade orçamentária
>>para a
>> > implementação de melhorias de caráter geral.
>> >
>> > Em outras palavras, se a Câmara resolve comprometer o orçamento
>>de
>>Pessoal
>> > da Casa com uma melhoria para os técnicos, penalizando, com
>>isso, a
>> > implementação de diversos pleitos  de âmbito bem maior, é mais
>>do que
>> > justo que faça esse "comprometimento" beneficiando também os
>>analistas.
>> > Nesse sentido, proponho uma ampliação da tabela de nível
>>superior
>> > acrescendo 6 padrões, da mesma forma como se deu para o nível
>>médio,
>> > ficando, ao final, como  último padrão, o 51 (sem conotações
>>aqui).
>> >
>> >
>>_________________________________________________________________
>> > Seja um dos primeiros a testar o novo Windows Live Mail Beta-
>>grátis.
>> > Acesse
>> >
>>
http://www.ideas.live.com/programpage.aspx?versionId=5d21c51a-b161-4314-9b0e-4911fb2b2e6d
>> >
>> >
>> > ...
>> >
>> > "Só quem tenta o absurdo é que consegue realizar o impossível".
>> >
>> >                                               Osmar
>> >
>> >
>> >
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>> > Para suspender temporariamente o recebimento: enviar mensagem
>>para
>> > ECARTIS@xxxxxxxxxxxxx com o comando SET ANALISTAS2002 VACATION
>> >
>> > Reativar o recebimento: enviar mensagem para
>>ecartis@xxxxxxxxxxxxx com o
>> > comando UNSET ANALISTAS2002 VACATION
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>> > Admin: niquele@xxxxxxxxx
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>>Terra.
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>>
>>
>>...
>>
>>"Só quem tenta o absurdo é que consegue realizar o impossível".
>>
>>                                               Osmar
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>>Reativar o recebimento: enviar mensagem para ecartis@xxxxxxxxxxxxx
>>com o
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>>Admin: niquele@xxxxxxxxx
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... "Só quem tenta o absurdo é que consegue realizar o impossível". Osmar
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suspender temporariamente o recebimento: enviar mensagem para
ECARTIS@xxxxxxxxxxxxx com o comando SET ANALISTAS2002 VACATION Reativar o
recebimento: enviar mensagem para ecartis@xxxxxxxxxxxxx com o comando
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