[Nefelibatas] ENC: Contribuição dos inativos/o caminho da ditadura
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- Date: Wed, 13 Oct 2004 09:55:32 -0300
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-----Mensagem original-----
De: Ana Cecília
Enviada em: sexta-feira, 8 de outubro de 2004 17:40
Para: Lúcio Flávio de Castro Dias
Assunto: Fw: Contribuição dos inativos: o caminho da ditadura
Interessante e polêmica análise da decisão do STF, que em alguns momentos
peca por excesso, mas traz considerações jurídicas que fazem pensar...
Autoria de Janer Cristaldo, em 23/8/04
Resumo: Se a decisão que acaba com o a cláusula pétrea do direito
adquirido foi um "marco"- como afirmou uma fonte presidencial - o
caminho está agora aberto para acabar com a propriedade privada, direito
à herança e outros "chavões".
© 2004 MidiaSemMascara.org
Quando uma corte de suprema instância, obedecendo à fúria fiscal do
Executivo, derruba de uma só tacada duas das três instituições
fundamentais de uma democracia, o direito adquirido e o ato jurídico
perfeito, consagradas na Constituição, em democracia não mais vivemos.
Se a Constituição pode ser conspurcada por sete ministros, nada impede
que seja de novo violada. Caldo cultural para tanto já existe.
Ano passado, um repórter do Estadão falava sobre "direito adquirido,
ato jurídico perfeito, coisa julgada e outros chavões". Quando um jornal
que se pretende liberal não demite quem escreve tais despautérios, o
clima está maduro para qualquer regime totalitário. Segundo a
Folha de São Paulo desta sexta-feira última, o governo avalia que a
decisão do STF de autorizar a cobrança previdenciária dos servidores
públicos inativos é um marco que acaba com o "mito da cláusula pétrea do
direito adquirido".
De minha ciência, nunca no Brasil foi cometido tamanho absurdo
jurídico. Os atos institucionais dos militares se sobrepuseram à
Constituição, mas nunca alguém pretendeu que o regime pós-64 fosse uma
democracia. A Constituição de 88 criou essa figura exótica das
cláusulas pétreas, intocáveis como as deidades do Olimpo. Só poderiam
ser anuladas por outra Constituinte. Agora não precisa mais
Constituinte. "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico
perfeito e a coisa julgada", dizia o art. 5º, inciso XXXVI, da Carta de
88. Dizia e ainda diz. Bastaram sete cortesãos nomeados pelo Executivo
para fazer desta garantia letra morta.
Os jornais batem na tecla do direito adquirido. A ofensa foi um pouco
mais grave. O que foi realmente ferido, como observava um jurista, foi
o ato jurídico perfeito da aposentadoria, do qual nasce,
secundariamente, o direito adquirido do inativo.
Se a decisão de quarta-feira foi um marco que acaba com o mito da
cláusula pétrea do direito adquirido - como afirmou uma fonte
presidencial - o caminho está agora aberto para acabar com outros mitos
estúpidos, tipo propriedade privada, direito à herança, décimo terceiro
salário, férias remuneradas e chavões outros. Por marco se entende
sempre um início. Com seu pronunciamento, o governo nos dá sinais
evidentes de que muito em breve outros mitos serão derrubados.
O próximo já está anunciado. Dia 15 de julho passado, discretamente foi
promulgada a Lei n° 10.910. Em seu art. 4°, cria a Gratificação de
Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA - devida aos
ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Auditoria da Receita
Federal, Auditoria- Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do
Trabalho, no percentual de até 45%, incidente sobre o maior vencimento
básico de cada cargo das carreiras. Mais adiante, no art. 10, § 1º,
determina: "Às aposentadorias e às pensões que vierem a ocorrer antes
de transcorrido o período a que se refere à parte final do caput deste
artigo aplica-se a GIFA no percentual de 30% sobre o valor máximo a que
o servidor faria jus se estivesse em atividade".
Como quem não quer nada, de uma penada o legislador derruba mais um
desses incômodos mitos, no caso a paridade entre ativos e inativos.
Como inativo não tem poder de barganha, que decida: ou morra logo com
as condições que o salário lhe permite, ou morra mais adiante, em uma
velhice infamante. E que surjam as Adins, manifestações de classe,
apelos ao Congresso ou mesmo ao bispo. Como para derrubar mitos bastam
seis senhores que se arrogam funções de constituintes, o governo não
terá maiores dificuldades para enfiar de novo a mão no bolso da
velharada. Além disso, os "heróis retroativos" pós-64, já que não
conseguiram destruir o país, de alguma fonte precisam retirar suas
gordas pensões de vultos da Pátria, isentas de imposto de renda,
diga-se de passagem.
Um dia antes da famigerada decisão do STF, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva disse, durante audiência com o presidente da Costa Rica,
Abel Pacheco, que está aprendendo a arte de permanecer muitos anos no
poder. "Eu fui agora a uma viagem ao Gabão aprender como é que um
presidente da República consegue ficar 37 anos no poder e ainda se
candidatar à reeleição", disse Lula, ao citar a viagem que fez
recentemente à África. Ora, a fórmula não tem mistérios. Basta criar um
partido único, ou mesmo permitir a existência de outros, sempre
fraudando as eleições.
Recomendável manter o povo sempre na miséria, para que suas
preocupações não sejam maiores do que as do que comer amanhã.
Quanto à imprensa, calar qualquer voz de oposição. Em verdade, não
precisava ir tão longe para encontrar um guru. Bastava aconselhar-se com
seu dileto amigo, Fidel Ruz Castro, o decano dos ditadores do planeta.
Que mais não seja, nalguma biblioteca sempre se encontrará alguma
biografia de Stalin, Mao Tse Tung, Envers Hodja, Nicolai Ceaucescu,
Muamar Kadafi ou Mobutu Sese Seko, estes líderes admiráveis que,
eivados de tanto amor por seus povos, jamais permitiram que um outro
dirigente os governasse.
Fascinado pela extraordinária trajetória política de Omar Bongo, Lula
está tomando outras providências para construir uma carreira assim
brilhante e duradoura. Já propôs um Conselho Federal de Jornalismo,
para melhor controlar esses "jornalistas covardes" - como disse - que
não têm a coragem de apoiar os projetos do governo. O modelito, para
quem quiser comparar, é o mesmo da Comisão Nacional Ética...de Cuba Está
em pauta também uma Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, para o
controle da maioria analfabeta do país, afinal neste país cada
analfabeto vale um voto.
Para salvar um alto funcionário acusado de corrupção, criou mais um
ministério. E com a campanha de desarmamento da população civil,
previne-se qualquer veleidade de resistência ao regime autoritário.
Um dos ministros do STF, Eros Grau, recém empossado - e não por acaso -
emitiu parecer para uma associação de professores, quando ainda não era
ministro do STF, cobrou 35 mil reais pra pronunciar-se contra a
contribuição dos inativos. Uma vez ministro, votou a favor. Segundo o
jornalista Jânio de Freitas, o ministro estará recebendo, este mês, a
metade de seu preço de parecerista. "Eros Grau ficou, de fato, muito
mais barato", diz Freitas. Discrepo.
35 mil reais foi o preço de um parecer avulso. Outra coisa é receber
metade disto pelo fim de sua vida para assinar o que o Executivo quiser
e exigir.
Para Bandeira de Mello, professor de Direito da PUC paulista, a decisão
da taxação dos inativos, "acaba com a segurança jurídica. Se o STF pode
fazer isso, está falido o Estado de Direito".
Não sei se você notou. Mas a ditadura já recomeçou.
"Não há precursores; existem apenas retardatários." Jean Cocteau
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Grupo de Analistas Legislativos da Câmara dos Deputados
? Atribuição Técnica Legislativa ?
empossados a partir de 17/01/02.
E-mail: analistas2002@xxxxxxxxxxxxx
Site: //www.freelists.org/list/analistas2002
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******* N E F E L I B A T A *******
Datação
1899 cf. CF1
Acepções
=> adjetivo e substantivo de dois gêneros
1 que ou quem vive nas nuvens
2 Derivação: sentido figurado. Uso: pejorativo.
que ou o que não obedece às regras literárias (diz-se de escritor)
3 Derivação: sentido figurado, por extensão de sentido. Uso: pejorativo.
que ou quem é muito idealista, vive fugindo da realidade
Etimologia
nefel(i/o)- + -bata; f.hist. 1899 nephelibata
Sinônimos
nefelíbata; ver sinonímia de empolado e pensativo
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