[CamaraDas] Re: [CamaraDas] Re: [CamaraDas] Re: [CamaraDas] Re: [CamaraDas] Re: [CamaraDas] RE: [CamaraDas] Re: [CamaraDas] Ricardo Melo: Alguma coisa está fora da ordem
- From: Leandro Neves Cariello <leandro.cariello@xxxxxxxxx>
- To: lourimarrabelo@xxxxxxxxx
- Date: Fri, 22 Nov 2013 18:06:53 -0200
Rabelo,
Que bom que você tá vivo! Bem-vindo ao debate, cada vez mais interessante.
Não entendo e nem tenho condições de entender detalhes da tal Teoria do
Domínio do Fato. Considerando que os próprios ministros do STF divergem
sobre o assunto, e supostamente todos foram escolhidos por seu elevado
saber jurídico, quem sou eu para entrar nessa seara? Recolho-me, pois, à
minha insignificância.
Agora, comparar o caso da responsabilização da chefia do mensalão à do pai
(aliás, por que não da mãe?) pelos malfeitos dos filhos, você me perdoe,
seria simplificar demais as coisas.
Mais: caixa 2 é crime, sim, e não desprezível, como muito bem lembrou a
ministra Cármen Lúcia numa intervenção durante o julgamento.
Abração e bom fim de semana.
Leandro.
Em 22 de novembro de 2013 17:20, Rabelo <lourimarrabelo@xxxxxxxxx> escreveu:
> Prezados CamaraDas,
>
> pela Teoria do Domínio do Fato, todo pai é culpado dos malfeitos dos
> filhos. Ora, sendo o paí a autoridade maior do lar, como ele não saberia se
> o filho é ou não traficante ou ladrão de banco, por exemplo? Por essa
> teoria, todo chefe pode levar a culpa pelos crimes dos subordinados (ou ele
> não sabe o acontece em sua volta?), etc...
> Não acredito na tese do mensalão, pois teria que ser provada a
> distribuição do dinheiro para os parlamentares e o nexo causal desse
> pagamento com as votações. O que existiu foi o contumaz caixa 2. Dinheiro
> repassado para os partidos para o financiamento das campanhas eleitorais.
> Essa é a tese mais razoável e que foi provada. Aliás, confessaram-na.
> todavia, pela impossibilidade de provar-se a compra de voto, ou seja, o
> pagamento a cada parlamentar a ponto de caracterizá-la com tal, é que o JB
> utilizou o Domínio do Fato, rechaçada pelo seu próprio autor no que tange
> ao caso brasileiro. Eu sempre soube que a Justiça é cega, mas jamais pensei
> que ela fosse simplista e minimalista. Com essa teoria, o ônus da prova
> ficou invertido na *terra brasilis*.
>
> Saudações a todos.
>
> Rabelo
>
>
> Em 22 de novembro de 2013 16:55, Roberto Jardim Cavalcante <
> roberto.jardim@xxxxxxxxx> escreveu:
>
> Prazer meu, Sylvio.
>>
>> Também acho temerário condenar alguém sem provas, pelas mesmas razões que
>> você apontou. A população poderia aplaudir a condenação de um culpado hoje,
>> mas se lamentar por uma injustiça amanhã, a partir do precedente. Por essa
>> mesma razão, aplaudi a não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas últimas
>> eleições (inúmeros picaretas foram salvos, pois havia sido aprovada após o
>> prazo fatal - se não me engano, faltando menos de um ano para o pleito).
>> Seria um casuísmo muito bem-vindo, àquela ocasião, mas com potencial de
>> causar estragos futuros à democracia, pelo precedente.
>>
>> Porém, parece-me que a condenação dos mensaleiros não se baseou em mero
>> achismo. Mesmo a teoria do domínio do fato não dispensa a produção de
>> provas sobre a colaboração do réu no crime. Não foi aduzida apenas a
>> posição hierárquica dos acusados. Houve, sim, referência explícita a provas
>> testemunhais (portanto, diretas) e a provas indiciárias em profusão. Os
>> indícios são largamente utilizados no nosso sistema penal, ainda que
>> apontem para os fatos apenas de modo indireto.
>>
>> Perdoem-me os mais sensíveis pelo termo, mas este caso configura o "batom
>> na cueca" típico. Afinal, precisaria filmar? Se assim for, "tadinho" do
>> Arruda e seus parceiros do DF. O único crime deles teria sido o flagra do
>> beijo. Se fosse "só" o batom, tá limpo...
>>
>> Não dá, Sylvão. Não desce.
>>
>> Abraço!
>> Roberto Jardim.
>>
>>
>> Em 22 de novembro de 2013 16:00, Sylvio Carvalho <
>> sylvio.carvalho@xxxxxxxxx> escreveu:
>>
>>> Bob,
>>> É sempre um enorme prazer ler seus textos.
>>> A minha pergunta era se o Leandro poderia jogar um pouquinho de luz
>>> sobre a questão do Domínio do Fato, teoria que foi usada no caso específico
>>> do José Dirceu.
>>> Você não abordou, mas me esclareceu do que se trata: Achismo.
>>> O Direito, pelo menos o nosso, sempre foi baseado em provas. O Estado
>>> tem que provar a sua culpa. Ninguém pode ficar à mercê dos "achismos",
>>> convicções, ou crença de juízes.
>>> Veja que o Al Capone foi preso por sonegação, pois foram as provas
>>> conseguidas.
>>> Você disse que foram tantos depoimentos, mas não teve ninguém alem do
>>> Bob Jefferson (revoltado) a falar no nome do Dirceu. Hora nenhuma alguém
>>> disse que se reuniu com ele, recebeu ordem dele, ou qualquer coisa
>>> referente ao mensalão tem o nome do Dirceu.
>>> Ah, mas ele era o poderoso do PT. Agora eu que te pergunto, você acha
>>> que isso é o suficiente?
>>> No caso do Genoino, ele era o presidente, tem sua responsabilidade legal
>>> sobre os atos da instituição.
>>> Acho (acho??) o Domínio do Fato algo muito perigoso, pro direito de
>>> qualquer um, até o seu. O juiz pode ser seu inimigo, poderá condená-lo sem
>>> provas.
>>> Se com provas, tem nego que passa centos anos preso e depois se descobre
>>> que era inocente.
>>>
>>> Às vezes nos esquecemos que nem sempre vivemos em estado democrático de
>>> direito. Às vezes existem poderes maiores que a Lei.
>>>
>>> Quanto às questões político-eleitorais, cada um deve procurar aquilo que
>>> melhor lhe representa entre as opções colocadas.
>>>
>>> Abraço CamaraDa,
>>>
>>> SylverStone
>>>
>>>
>>> Em 22 de novembro de 2013 11:50, Roberto Jardim Cavalcante <
>>> roberto.jardim@xxxxxxxxx> escreveu:
>>>
>>> Em 19 de novembro de 2013 10:40, Sylvio Carvalho <
>>>> sylvio.carvalho@xxxxxxxxx> escreveu:
>>>>
>>>>> Leandro, só faltou analisar a Teoria do Domínio do Fato. Pode traçar
>>>>> algumas palavras??
>>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Sylverstone, meu nobre, espero que não se importe de eu não responder à
>>>> sua pergunta e já ir fazendo outras tantas.
>>>>
>>>> Você acha que existiu o Mensalão? Acha que houve, realmente, corrupção?
>>>> Acho que o artigo enviado há pouco pelo Niquele ajuda a rememorar alguns
>>>> fatos ("Questões de Ordem: Qual a culpa de Genoino?", do Marcelo
>>>> Coelho).
>>>>
>>>> Se respondeu sim às perguntas acima, acha que José Dirceu esteve
>>>> envolvido, partindo-se de tantas evidências?
>>>>
>>>> Há chances de que ele não tenha a ver com isso? Mínimas ou nulas.
>>>> Quantos depoimentos!... A partir daí, acho tão casuística a tentativa de
>>>> analisar o caso a partir da Teoria X ou da Z, quanto questionar a
>>>> razoabilidade da justiça americana ao condenar Al Capone por contrabando.
>>>> Cair nessa de "crime político", "julgamento de exceção" é patético, até.
>>>>
>>>> Cara, muitos desses não merecem que você lhes empreste a sua
>>>> honorabilidade, a sua credibilidade, o seu profissionalismo. Você pode
>>>> continuar com suas crenças ideológicas, políticas, sem ter que afiançar a
>>>> conduta pessoal deles.
>>>>
>>>> Há pouco mais de um ano, caiu uma das peças que eu mais admirava no
>>>> Congresso Nacional - uma das raras, aliás: Demóstenes Torres. Gostava da
>>>> coragem dele de defender posições antagônicas às da corrente. Transmitia-me
>>>> confiança, especialmente pela proximidade com seu posicionamento político.
>>>> Diante das primeiras acusações, já pensei logo que estavam plantando
>>>> situações (vide episódio Mercadante & seus "aloprados") para minar uma das
>>>> únicas vozes críveis de oposição. Mas já na primeira esquina, não dava
>>>> mais. Ficou bem claro que o cara estava mergulhado até as tampas naquilo
>>>> que negava. Lamentei, mas não perdi um segundo de sono por isso. Não
>>>> poderia maquiar os malfeitos do sujeito só porque simpatizava com ele.
>>>> Erros, bastam os meus, não tenho compromisso com os dos outros. Podemos
>>>> defender as ideias, nunca os erros de alguém. Simples assim.
>>>>
>>>> Lembro-me dos meus 17 anos ao votar em Afif Domingos para presidente.
>>>> Cheguei a defendê-lo perante amigos, quando recebeu o golpe fatal do Covas,
>>>> acusando-o de faltar excessivamente as sessões constituintes. Bobagem
>>>> juvenil. Hoje compõe o governo Dilma, apesar de ter criticado "a estrela",
>>>> em 89. Incoerente? Talvez. Parte do jogo político? Talvez. Deveria
>>>> defendê-lo pessoalmente, sem ao menos conhecê-lo? Nunca! Hoje em dia,
>>>> espero dele apenas que trabalhe direito, no que se dispuser a fazer.
>>>>
>>>> Acabo de lembrar também de um fato daqui desta lista - um admirador do
>>>> Lula mandando uma foto tida por "maravilhosa" ou algo semelhante,
>>>> mostrando-o suado e sorrindo, "nos braços do povo", durante a campanha de
>>>> sua reeleição. Creio que enquanto tratarmos com esse tipo de reverência
>>>> servil (que não é o mesmo de respeitosa!) os nossos homens públicos,
>>>> continuaremos a ter esse tipo de homem público.
>>>>
>>>> Abraço!
>>>> Roberto Jardim.
>>>>
>>>
>>>
>>
>
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