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GMT-5Subject: [NIEM] Asilo diplomático
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c2q7qgkx923o
Equador-México: o que está por trás da crise diplomática e quais suas possíveis
consequências
Article information
- Author, Redação
- Role, BBC News Brasil
- 6 abril 2024
Um grupo de policiais equatorianos invadiu a embaixada mexicana em Quito e
prendeu o ex-vice-presidente do país Jorge Glas nesta sexta-feira (5/4),
levando o México a romper as relações diplomáticas com o governo do Equador, em
uma crise diplomática bilateral inédita.
Glas, que ocupou a vice-presidência do Equador entre 2013 e 2018 e é um aliado
do ex-presidente Rafael Correa, foi condenado pela Justiça equatoriana por
corrupção e estava refugiado na embaixada mexicana desde dezembro. Na última
semana, o México lhe concedeu asilo político.
Após a operação policial, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador,
ordenou o rompimento das relações diplomáticas com o Equador.
"Se trata de uma violação flagrante ao direito internacional e à soberania do
México", disse o mandatário mexicano.
Embaixadas estrangeiras estão protegidas pela inviolabilidade prevista na
Convenção de Viena, o que significa que as autoridades locais não podem entrar
nas instalações diplomáticas sem o consentimento do país responsável por elas.
O governo equatoriano de Daniel Noboa, no entanto, acusou o México de exceder
suas prerrogativas diplomáticas e criticou a concessão de asilo.
O governo brasileiro condenou "nos mais firmes termos" a ação dos agentes
equatorianos na embaixada do México e chamou o incidente de "grave precedente".
Colômbia, Venezuela e Cuba também apoiaram os mexicanos.
Entenda abaixo os antecedentes da crise, a legislação internacional relacionada
ao tema e suas possíveis consequências.
Para analistas, a ação na embaixada do México é rara, especialmente na tradição
da América Latina, e pode trazer consequências para o Equador.
Prisão na embaixada e antecedentes
A invasão à embaixada do México em Quito aconteceu horas depois de o governo de
López Obrador informar que havia concedido asilo político a Jorge Glas.
"O direito de asilo é sagrado e estamos agindo em plena conformidade com as
convenções internacionais", escreveu a chanceler mexicana Alicia Bárcena no X,
o antigo Twitter.
"Ao conceder asilo a Jorge Glas, confio que o governo do Equador disponha do
salvo-conduto (autorização para que Glas viajasse para o México) o mais rápido
possível."
No entanto, o governo do presidente Daniel Noboa se negou a entregar o
salvo-conduto e horas depois a polícia entrou na sede diplomática do México em
Quito.
O encarregado de negócios da embaixada do México no Equador, Roberto Canseco,
estava na sede diplomática quando a operação policial começou e confrontou os
agentes.
"Pondo em risco minha própria vida, defendi a honra e a soberania do meu país.
Isso não pode acontecer, é incrível que tenha acontecido algo assim", disse ele
à imprensa.
"Estou muito preocupado porque podem matá-lo. Não há nenhum fundamento para
fazer isso. Estávamos prestes a sair e de repente nos encontramos com
policiais, com ladrões que entraram na embaixada à noite", acrescentou.
De acordo com a chanceler mexicana, vários trabalhadores da embaixada foram
agredidos durante o incidente.
Um comunicado da presidência do Equador confirmou a prisão de Glas e disse que
o ex-vice-presidente tinha sido colocado "à disposição das autoridades
competentes".
O texto também acusou a embaixada mexicana de ter "abusado das imunidades e
privilégios" e denunciou que o asilo diplomático concedido a Glas era
"contrário ao marco jurídico convencional".
"O Equador é um país soberano e não vamos permitir que nenhum delinquente fique
impune", disse o comunicado.
Condenado por corrupção duas vezes na Justiça equatoriana - em um dos casos
relacionados à empreiteira Odebrecht -, Jorge Glas estava na embaixada mexicana
desde dezembro do ano passado.
Segundo a Secretaria de Relações Exteriores do México, Glas pediu ajuda à
embaixada mexicana em 17 daquele mês expressando "temor por sua segurança e
liberdade pessoal".
As autoridades judiciais do Equador haviam convocado o ex-vice-presidente a
depor em um caso relacionado à reconstrução da província costeira de Manabí
após um terremoto de 2016.
Seu advogado, Eduardo Franco Loor, denunciou então uma perseguição política.
"Há uma perseguição política desde o ano de 2017, escalada ultimamente pela
Procuradora-Geral do Estado, que arbitrariamente pretende processar e deter
Jorge Glas, sendo ele uma pessoa inocente", disse o advogado à agência de
notícias Reuters.
Além de ser vice-presidente durante os governos de Rafael Correa e Lenin
Moreno, considerados à esquerda, Glas ocupou vários cargos durante o governo de
Correa - que, segundo analistas, chegou a considerá-lo como sua "mão direita".
Também condenado por corrupção no Equador, Correa vive na Bélgica sob asilo
político.
As medidas do México e a reação dos vizinhos
Além de anunciar o rompimento das relações com o Equador, o governo do México
afirmou que vai levar o caso à Corte Internacional de Justiça.
O comunicado da chancelaria mexicana também fala de acionar "instâncias
regionais e internacionais pertinentes".
O governo brasileiro divulgou uma nota na qual condena "nos mais duros termos"
a ação equatoriana.
O Itamaraty, como é conhecida a chancelaria brasileira, afirmou que a operação
é "uma clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à
Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas".
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também criticou e pediu que tanto a
OEA (Organização dos Estados Americanos) como a Celac (Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos) façam reuniões de urgência para debater o tema.
Xiomara Castro de Zelaya, presidente de Honduras, escreveu em sua conta no X
que a invasão da embaixada do México "com o objetivo de sequestrar" Glas
"constitui um ato intolerável para a comunidade internacional, dado que ignora
o histórico e fundamental direito ao asilo".
Castro repudiou o que considera uma "violação da soberania do Estado mexicano e
do direito internacional". Honduras exerce a presidência rotatória da Celac
neste ano.
Cuba e Venezuela também criticaram o governo de Noboa.
De sua parte, o ex-presidente equatoriano Rafael Correa afirmou que "o que o
governo de Noboa fez não tem precedentes na história da América Latina".
"Não vivemos em um Estado de Direito, mas sim em um Estado de barbárie, com um
improvisado que confunde a pátria com uma de suas fazendas de banana",
acrescentou ele no X, em referência ao império empresarial da família do
presidente equatoriano.
Correa também responsabilizou Daniel Noboa pela segurança e integridade física
e psicológica de Glas.
O governo do Equador afirma, porém, que defende a soberania nacional ao não
permitir que ninguém interfira nos assuntos internos do país.
Possíveis consequências do conflito
Para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a ação equatoriana na embaixada do
México em Quito não chega a ser inédita, mas é rara e descumpre preceitos
básicos do direito internacional, como a Convenção de Viena sobre
representações diplomáticas e a concessão de asilo político.
Ao longo de décadas, as missões diplomáticas têm sido territórios respeitados
como invioláveis entre os países, inclusive durante regimes ditatoriais na
América Latina.
Para citar casos célebres mais recentes, o ex-presidente hondurenho Manuel
Zelaya ficou por meses na embaixada do Brasil em Tegucigalpa entre 2009 e 2010,
enquanto reivindicava sua volta ao poder.
Já o ativista Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, morou por 7 anos na
embaixada equatoriana no Reino Unido após o Equador lhe ter concedido asilo
político - benefício que o país retiraria em 2019.
"Essa decisão não só viola a soberania, porque o território da embaixada deve
ser inviolável, como também viola o asilo, porque retirou da embaixada uma
pessoa que já estava sob proteção do governo mexicano", afirma Elaini Silva,
doutora em direito internacional pela USP e professora da PUC de São Paulo.
Na sexta, o governo do México havia anunciado a concessão de asilo político a
Jorge Glas e pedia para ele um salvo conduto, que é uma espécie de passe livre
para que ele deixasse o Equador em segurança.
A repercussão do caso tende ser importante, segundo Silva, porque "o que está
sendo discutido são normas básicas de relação entre Estados".
"Se a sua embaixada não é inviolável, você não tem condição mínima de manter
representação no outro Estado", analisa a professora.
O professor de Política Comparada e Internacional na Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) Dawisson Belém Lopes considera o episódio uma "transgressão
grave" e que deve trazer consequências para o Equador no âmbito de organismos
como a Celac.
"Na América Latina a atenção a essas normas é ainda mais importante já que, até
pelo histórico de golpes de Estado, de perseguição política, se firmou um
entendimento entre as elites políticas de que era necessário proteger as
pessoas que, por ventura, se refugiassem em embaixadas", afirma Belém.
O professor da UFMG lembra o contexto doméstico equatoriano, no qual o
presidente Noboa, no poder desde novembro de 2023, ganhou popularidade ao
decidir declarar estado de "conflito armado interno" no país para combater as
facções criminosas com uso de militares e restrição de alguns direitos.
"Talvez no rescaldo disso, ainda surfando essa popularidade recém-conquistada,
Noboa pode ter feito um cálculo político equivocado, superestimado a capacidade
dele e cruzado uma linha nessa ação", afirma.
A operação policial do Equador na embaixada mexicana em Quito acontece dias
depois de o jornal New York Times revelar que o ex-presidente brasileiro Jair
Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília depois de ter
seu passaporte retido pelas autoridades brasileiras em meio a investigações
contra ele.
A estadia na embaixada em Brasília levou a especulações de que Bolsonaro
estaria cogitando a possibilidade de pedir asilo político à Hungria, o que o
ex-presidente negou.
Na ocasião, os representantes diplomáticos húngaros foram chamados ao Itamaraty
para prestar esclarecimentos.
Para Dawisson Belém Lopes, ao se posicionar sobre o crise entre o Equador e
México, o Brasil envia também uma mensagem sobre sua conduta caso Bolsonaro
decida pedir asilo político.
"O Brasil, ao emitir uma nota como essa, sinaliza que numa eventual fuga de
Bolsonaro da lei, refugiando-se numa embaixada ou repartição consular, o Brasil
não ultrapassará os limites ditados pelas convenções de Viena", conclui.
* Com informações da BBC News Mundo
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https://elpais.com/mexico/2024-04-05/mexico-otorga-asilo-politico-al-exvicepresidente-de-ecuador-jorge-glas.html
La policía de Ecuador asalta la Embajada mexicana en Quito y captura al
exvicepresidente Jorge Glas
“A riesgo de mi vida defendí el honor y soberanía de mi país. Como delincuentes
entraron a la Embajada”, dice el encargado de la sede
Integrantes de un cuerpo élite de la Policía ecuatoriana irrumpen en la
Embajada de México para detener al exvicepresidente Jorge Glas.Foto: EFE |
Vídeo: EFECarolina MellaBeatriz GuillénGuayaquil / México - 05 abr. 2024 -
19:03 ACTUALIZADO: 06 abr 2024 - 02:02 BRT49
Ecuador ha tensado al máximo su relación con México. El viernes por la noche,
la polícia ha ingresado por la fuerza a la Embajada en Quito y ha capturado al
exvicepresidente Jorge Glas, condenado en su país por corrupción y refugiado en
la sede desde mediados de diciembre. Horas antes, el Gobierno de Daniel Noboa
había advertido a México de que no entregaría a Glas el salvoconducto que
necesita para abandonar su país como asilado político. El presidente de México,
Andrés Manuel López, ha ordenado esta noche la suspensión de las relaciones
diplomáticas con Ecuador. “Se trata de una violación flagrante al derecho
internacional y a la soberanía de México”, dijo el presidente.
La secretaria de Exteriores de México, Alicia Bárcena, ha concretado tiempo
después el anuncio del mandatario. “En consultas con el presidente López
Obrador, ante la flagrante violación de la Convención de Viena sobre Relaciones
Diplomáticas y las lesiones sufridas por el personal diplomático mexicano en
Ecuador, México anuncia el inmediato rompimiento de relaciones diplomáticas con
Ecuador”, dijo Bárcena, y adelantó que el personal de la Embajada “abandonará
Ecuador de inmediato”. “México recurrirá a la Corte Internacional de Justicia
para denunciar la responsabilidad de Ecuador por violaciones al Derecho
Internacional”, advirtió la canciller. El artículo 31 de la Convención de Viena
establece que las embajadas son territorios nacionales y, por lo tanto,
inviolables.
La candidata presidencial opositora Xóchitl Gálvez se sumó al repudio oficial
contra Ecuador. “Se puede o no estar de acuerdo con la impartición de la
justicia en otros países, pero las sedes diplomáticas de cualquier nación
extranjera son inviolables”, apuntó desde sus redes sociales.
El despliegue policial alrededor de la sede diplomática mexicana había empezado
durante la tarde. Por la noche se sumaron nuevos efectivos armados, hasta que
se produjo el asalto. El argumento de Ecuador es que el exvicepresidente Glas
fue condenado por delitos comunes de corrupción y debe someterse a la justicia
ordinaria de su país. En un extenso comunicado que tituló “Defendemos la
soberanía nacional, cero impunidad”, el Gobierno de Noboa consideró que la
Embajada mexicana había “abusado de las inmunidades y privilegios” que le
corresponden. Por lo tanto, dijo, “se ha procedido a la captura de Jorge Glas”.
“Ecuador es un país soberano y no vamos a permitir que ningún delincuente quede
en la impunidad”, agregó el Gobierno en el comunicado.
El embajador encargado mexicano en Ecuador, Roberto Canseco, se encontraba
dentro del edificio cuando irrumpió la policía. “A riesgo de mi vida defendí el
honor y soberanía de mi país. Esto no puede ser, es increíble que haya sucedido
algo así”, dijo. “Estoy muy preocupado porque puedan matarlo [a Glas]. No hay
ningún fundamento para hacer esto. Estábamos por salir y de repente nos
encontramos con policías, con ladrones que entraron en la noche en la
Embajada”, contó.
El asalto lleva hasta límites sin precedentes la crisis diplomática entre los
dos países, después de que la Administración de Daniel Noboa declarara este
jueves persona non grata a Raquel Serur, la embajadora mexicana en el país, y
ordenara su expulsión. La tensión, sin embargo, se fragua desde hace meses.
Glas, quien fue vicepresidente de Ecuador en los Gobiernos de Rafael Correa y
Lenín Moreno, se presentó el 17 de diciembre en la embajada mexicana
“expresando temor por su seguridad y libertad personal”, según indicó la
Secretaría de Exteriores. La policía ecuatoriana tenía orden de detenerlo para
que compareciera sobre el desvío de fondos millonarios destinados a la
reconstrucción de la costa de Ecuador tras el brutal terremoto de 2016. Su
abogado dijo que la citación era parte de una “persecución política”.
El jefe de Cancillería de la Misión de México en Ecuador, el ministro Roberto
Canseco Martínez, forcejea con policías para intentar evitar que trasladen al
exvicepresidente Jorge Glas.Jose Jacome (EFE)
Sobre Glas, que estuvo al frente de todos los ministerios de los sectores
estratégicos entre los Gobiernos de Correa y Moreno, ya pesaban dos sentencias:
una de seis años de cárcel por asociación ilícita en el caso Odebrecht, y otra
de ocho años por cohecho por el caso Sobornos. De la condena a 14 años, solo
cumplió cinco en la cárcel. En 2022, un juez —ahora también detenido por
corrupción en el sistema judicial— le otorgó la medida cautelar. El político
había estado en libertad hasta que en diciembre recibió la orden de captura y
se refugió en la embajada mexicana.
El 1 de marzo, el Gobierno de Daniel Noboa solicitó a México permiso para
entrar con las fuerzas de seguridad a detener a Glas. La policía vigilaba los
exteriores de la embajada a la espera de instrucciones. El Ejecutivo de Ecuador
había sustentado que México no podía conceder al exvicepresidente el asilo
diplomático porque este no se podía otorgar a quienes “se encuentren
inculpados, procesados o condenados por delitos comunes, sin haber cumplido las
penas respectivas”. Sin embargo, México no permitió la entrada de los agentes y
el caso se había quedado congelado hasta el anuncio de este viernes.
“Se informa que, luego de un análisis exhaustivo de la información recibida, el
Gobierno de México ha decidido otorgar asilo político al señor Jorge David Glas
Espinel”, se lee en el comunicado de la Secretaría de Exteriores, “lo cual será
comunicado oficialmente a las autoridades ecuatorianas junto con la solicitud
de que concedan el salvoconducto respectivo, de conformidad con la Convención
de Asilo Diplomático de 1954″. En su respuesta, la Cancillería mexicana
recuerda a Ecuador que está obligado a respetar la decisión de asilo y a dar el
salvoconducto. Noboa ya ha dicho en varias ocasiones que no van a otorgar el
permiso de salida de Glas de la Embajada. El viernes, rodeó el edificio con la
policía.
Sobre eso también se pronunció en la tarde del viernes la Secretaría de
Exteriores: “El Gobierno de México rechaza el incremento de la presencia de
fuerzas policiales ecuatorianas afuera de la embajada de México en Quito, la
cual, según declaraciones de autoridades del Ecuador, es una medida de rechazo
e inconformidad por declaraciones de autoridades mexicanas. Esto constituye un
claro hostigamiento a su embajada y una flagrante violación a la Convención de
Viena sobre Relaciones Diplomáticas. Es evidente que estas acciones no
corresponden a las prácticas habituales de protección de los inmuebles
diplomáticos”. El comunicado termina pidiendo a Ecuador que respete la
soberanía y “cese el amedrentamiento”: “De mantenerse esta situación, México
responsabiliza a Ecuador de cualquier afectación a la sede diplomática, a su
personal acreditado y a toda persona que se encuentre bajo la protección del
Estado mexicano en ese país”.
El Gobierno mexicano ya acoge en su territorio a otros siete funcionarios de
Correa que se habían refugiado previamente en la Embajada en Quito, entre ellos
a la mano derecha del expresidente, Ricardo Patiño, quien además fue ministro
de Relaciones Exteriores de Ecuador. También la expresidenta de la Asamblea,
Gabriela Rivadeneira, los asambleístas Soledad Buendía, Carlos Viteri Gualinga,
y Edwin Jarrín, quienes no tenían procesos penales en su contra; sin embargo,
se declararon perseguidos políticos y abandonaron el país en 2019.
La escalada
La cuerda se ha terminado de romper esta semana tras unas declaraciones de
Andrés Manuel López Obrador. El miércoles, el presidente mexicano hizo
referencia a Ecuador al tratar sobre la violencia que sufren los candidatos
electorales, justo después del asesinato de la aspirante a la alcaldía de
Celaya (Guanajuato) Gisela Gaytán. “Hubo elecciones en Ecuador, iba la
candidata de las fuerzas progresistas, como 10 puntos arriba…”, dijo el
mandatario en referencia a Luisa González, candidata de la Revolución
Ciudadana, cuyo líder es Rafael Correa, quien ha mostrado afinidad política con
el mandatario de México.
Tropas ecuatorianas arriban a la Embajada de México en Quito. Karen Toro
(Reuters)
“Entonces, un candidato que habla mal de la candidata que va arriba de repente
es asesinado, y la candidata que iba arriba se cae, y el candidato que iba en
segundo sube”, continuó López Obrador sobre el homicidio de candidato
presidencial Fernando Villavicencio y la llegada al poder de Daniel Noboa. “El
crear un ambiente enrarecido de violencia, al grado que los candidatos —y esto
lo difunden todos los medios— van con chalecos a los debates. Pero todo armado.
Pues no ganó la candidata y lo más lamentable es que continúa la violencia, que
utilizaron nada más el momento”, señaló el mandatario.
La respuesta del Gobierno de Ecuador al día siguiente fue contundente: ordenó
que la embajadora abandonara el país. “Ecuador se encuentra aún viviendo el
luto por ese lamentable hecho que causó conmoción en la sociedad ecuatoriana y
atentó contra la democracia, paz y seguridad”, dijo el Ejecutivo de Noboa, que
tampoco quiso romper relaciones diplomáticas.
Ante la medida, López Obrador ha afirmado este viernes que ha dado
instrucciones a la Fuerza Aérea Mexicana para recoger a la embajadora: “Dieron
72 horas para que abandonara Ecuador, entonces hoy va a salir un avión a
traerla”. “Raquel Serur, que además es una gente excepcional, una intelectual
de primer nivel, de la UNAM, filosofa, compañera de un gran filósofo, Bolivar
Echeverría, ecuatoriano él, con una gran trayectoria de lucha social, y Raquel
la queremos mucho y es una mujer integra con ideales, con principios”, ha
defendido el presidente a la diplomática que llevaba desde 2019 en Quito.
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https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/ingresso-de-forcas-policiais-equatorianas-na-embaixada-do-mexico-em-quito
NOTA À IMPRENSA Nº 145
Ingresso de forças policiais equatorianas na Embaixada do México em Quito
Publicado em 06/04/2024 11h29
O governo brasileiro condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por
forças policiais equatorianas na Embaixada mexicana em Quito na noite de ontem,
5 de abril.
A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e
à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe
que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados
por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão.
A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente,
cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para
sua realização.
O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo
mexicano.
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https://www.almendron.com/tribuna/mexico-ecuador-y-un-drama-diplomatico/
México, Ecuador y un drama diplomático
Miércoles, 10/Abr/2024 Elda Cantú The New York Times
México rompió relaciones con Ecuador el fin de semana.
La ruptura diplomática se produjo luego de que las fuerzas policiales
ecuatorianas irrumpieron en la embajada de México en Quito el viernes por la
noche para detener a Jorge Glas, un político que se había refugiado en la
legación mexicana.
Roberto Canseco, encargado de la embajada, declaró a la prensa local que
intentó impedirles la entrada. “Me han golpeado, me he golpeado contra el
suelo”, dijo. “Como delincuentes allanaron la embajada de México en Ecuador”.
Los sucesos se dieron después de meses de disputas entre ambos países sobre
Glas, un exfuncionario que, entre otros cargos, fue vicepresidente de Rafael
Correa. Glas fue condenado a prisión en casos de soborno y malversación de
fondos y enfrenta nuevas acusaciones. La justicia ecuatoriana lo consideraba un
fugitivo luego de que se refugiara en la embajada de México, donde se le
concedió asilo.
En el pasado, México ha concedido asilo a figuras que enfrentan acusaciones de
corrupción, y, como Ecuador, es signatario de la Convención de Viena, que
establece la inviolabilidad de las sedes de las representaciones diplomáticas.
Según las autoridades ecuatorianas, México se extralimitó en las inmunidades y
privilegios concedidos a su delegación.
En este asunto hay dos trasfondos que vale la pena tener en cuenta: el nacional
y el regional.
Por un lado, el gobierno del presidente Daniel Noboa, quien lleva menos de
medio año en el cargo, enfrenta una grave crisis de seguridad derivada del
avance del crimen organizado en el país. Noboa llegó a la presidencia con una
plataforma de mano dura contra la delincuencia y la corrupción, y la detención
de Glas se inserta en esa lógica. El mandatario, que está completando el
periodo que dejó inconcluso su predecesor, además enfrenta un referéndum en las
próximas semanas en el que, entre otras cosas, se decidirá si puede reelegirse
el año entrante. La acción desplegada en la embajada mexicana podría redituarle
políticamente en ese escenario, según reportó Genevieve Glatsky, periodista del
Times en Sudamérica.
A nivel regional, la movida podría causarle la enemistad de algunos países
latinoamericanos. Media docena de naciones expresaron solidaridad a México y
Nicaragua incluso rompió relaciones con Ecuador. Este panorama complica además
las relaciones interamericanas, de por sí muy tensas debido a, entre otros
factores, la migración, los desafíos medioambientales y la retórica de sus
líderes. Basta recordar que el gobierno de Gustavo Petro, en Colombia, expulsó
a los diplomáticos de Argentina luego de un cruce de críticas con el presidente
Javier Milei hace algunas semanas, un episodio tirante en el que también
intervino el presidente de México, Andrés Manuel López Obrador.
Un ecuatoriano le dijo a Genevieve que “hay miles de ecuatorianos ahora mismo
transitando México a pie para migrar a Estados Unidos”. Y añadió: “No sabemos
cuánto les va a afectar esto”.
P. D.: Al cierre de este boletín, las autoridades policiales indicaban que Glas
estaba en un “coma profundo autoinducido” tras ingerir antidepresivos y
sedantes y se encontraba en observación médica.
Elda Cantú, an editor in the Mexico City bureau, writes El Times, a newsletter
in Spanish. She has been with The New York Times since 2018, when she joined
The Times en Español as a deputy editor.
Este artículo se publicó originalmente en The New York Times.
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https://www.estadao.com.br/tipo_conteudo/analise/o-asilo-diplomatico-como-forma-restrita-de-asilo-politico/
O asilo diplomático como forma restrita de asilo político
Por Vladimir Aras 25/03/2024
Embaixadas não são território estrangeiro. Embaixadas são espaços imunes à
jurisdição local, o que é diferente. No seu entorno não há uma linha de
fronteira. Pensemos num campo de força que impede a atuação das autoridades
locais na sede da missão diplomática de outro país e que protege também seus
veículos e os próprios diplomatas e seus familiares, onde quer que estejam.
Obviamente, o lugar onde pisa o embaixador não é território estrangeiro.
Contudo, ele leva sua imunidade (o campo de força) aonde for.
Assim, tecnicamente, quem ingressa numa embaixada estrangeira não vai para o
exterior. Continua no mesmo país onde estava, sem fazer roaming, sem precisar
de passaporte. Estará, contudo, num local que se beneficia de imunidade de
jurisdição segundo o direito internacional. Este instituto é objeto da
Convenção de Viena de 1961, a capital do país que um dia formou o poderoso
Império Austro-Húngaro. Tal qualidade especial das legações diplomáticas
favoreceu o surgimento de um costume na América Latina: o asilo diplomático.
O art. 4º, inciso X, da Constituição brasileira estabelece que um dos
princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais é a concessão de asilo político. Há duas espécies de
asilo político: o territorial e o extraterritorial, este também chamado de
asilo diplomático.
O asilo diplomático é objeto de costume na América Latina e está previsto num
tratado regional, ao passo que o asilo territorial é um costume internacional
geral, que também é previsto em um tratado interamericano.
Se uma pessoa que é ou diz ser perseguida politicamente quiser furtar-se à
jurisdição criminal do Brasil, não precisa abandonar nosso território. Estando
em Brasília, bastaria entrar na embaixada de um país sensível à sua causa e
pedir asilo diplomático. Diferentemente do asilo territorial, no asilo
diplomático (extraterritorial), a pessoa que se diz vítima de perseguição
política não precisa deixar seu país para entrar noutro e ali pleitear essa
medida de proteção pessoal.
Dou dois exemplos muito conhecidos e relativamente recentes:
- Caso Assange: em junho de 2012, Julian Assange, dirigente do site
Wikileaks, pediu asilo diplomático na embaixada equatoriana em Londres.
Abrigou-se ali durante anos, até 2019, para evitar ser entregue à Justiça sueca
ou para os Estados Unidos, onde enfrentaria gravíssimas acusações de espionagem
e vazamento de dados relativos à segurança nacional norte-americana.
- Caso Pinto Molina: em 2012, alegando perseguição por parte do presidente
Evo Morales, o senador boliviano Roger Pinto Molina pediu asilo na nossa
embaixada em La Paz, onde ficou por mais de um ano até fugir para cá em 2013,
via Corumbá, com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Saboia.
Essas duas situações revelam que, mesmo nas situações de suposta perseguição
por motivos políticos ou de perseguição real, a medida cautelar de recolhimento
do passaporte do suspeito pode ser absolutamente inócua, se o acusado realmente
quiser fugir. Ademais, num país com dezenas de milhares de quilômetros de
fronteiras – porosas e desguarnecidas – como o Brasil –, é fácil sair a pé,
de carro ou de jetski.
Em 2021, o ex-deputado federal Daniel Silveira pediu asilo a quatro embaixadas
estrangeiras no Brasil, mas seus pedidos foram negados. Referido parlamentar
respondia a uma ação penal perante o STF. Ao examinar a questão, o relator da
causa no STF decidiu que:
[...] diante da manutenção das circunstâncias fáticas que resultaram no
restabelecimento prisão, somadas à tentativa de obtenção de asilo político para
evadir-se da aplicação da lei penal, a manutenção da restrição de liberdade é a
medida que se impõe para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
STF, AP 1044, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. em 30/08/2021.
O asilo territorial foi regulado por uma convenção celebrada em Caracas em
1954, a Convenção sobre Asilo Territorial, promulgada pelo Decreto 55.929/1965.
O Brasil também é signatário da Convenção sobre Asilo Diplomático, concluída em
Caracas no mesmo ano de 1954 e internalizada pelo Decreto 42.628/1957. Este
tratado interamericano estabelece não ser lícito:
[...] conceder asilo a pessoas que, na ocasião em que o solicitem, tenham sido
acusadas de delitos comuns, processadas ou condenadas por êsse motivo pelos
tribunais ordinários competentes, sem haverem cumprido as penas respectivas;
nem a desertores das forças de terra, mar e ar, salvo quando os fatos que
motivarem o pedido de asilo seja qual for o caso, apresentem claramente caráter
político.
Convenção sobre Asilo Diplomático, de 1954.
O asilo diplomático (não territorial) pode ser concedido em legações (sedes da
missão ou residência dos chefes da missão diplomática), navios militares e
acampamentos ou aeronaves militares, a pessoas perseguidas por motivos
políticos ou por delitos políticos.
Compete ao Estado asilante decidir sobre a natureza do delito ou dos motivos da
perseguição, a partir das informações que lhe forem prestadas pelo Estado
territorial, tendo em conta os direitos fundamentais da pessoa humana
reconhecidos universalmente ou delimitados em tratados internacionais de
direitos humanos.
Uma vez concedido o asilo, o Estado asilante pode pedir à capital do país onde
se situa a embaixada que autorize a saída do asilado para o seu território,
sendo o Estado territorial obrigado a conceder imediatamente as garantias
necessárias no tocante à vida, liberdade e integridade pessoal do asilado, e o
salvo-conduto para o livre trânsito. Entretanto, mesmo quando concedido, o
asilo diplomático não assegura a sua conversão em asilo territorial.
A Corte Internacional de Justiça cuidou do tema do asilo diplomático no caso
Haya de La Torre (Colômbia vs. Peru), de 1951. Victor Raúl Haya de la Torre
pediu asilo à Colômbia e foi atendido. O Peru objetou à concessão do
salvo-conduto, porque o asilado seria na verdade um criminoso comum, o que
afastaria sua condição jurídica de pessoa protegida. Provocada pelo Peru, a
Corte Internacional de Justiça decidiu a questão em favor do Peru, com base na
Convenção sobre Asilo de 1928.
Como vimos, o asilo diplomático (extraterritorial) é um costume regional
latino-americano. Não é uma prática universal, o que significa que nem todo
país concede asilo diplomático, embora a outra forma (territorial) seja aceita
em geral. Não foi por acaso que Assange, estando na Europa, buscou asilo
diplomático na Embaixada do Equador. Também não foi por acaso que Pinto Molina
asilou-se na Embaixada do Brasil, e não numa legação diplomática asiática.
Assim é que, pouco ou nada adianta pedir asilo, por exemplo, na Embaixada da
Hungria, um país que não tem Marinha e que é conhecido pelos seus magníficos
vinhos Tokaji.
Convidado deste artigo
Doutor em Direito (Ceub), mestre em Direito Público (UFPE), especialista MBA em
Gestão Pública (FGV), membro do Ministério Público desde 1993, professor de
Processo Penal e de Direito Internacional, secretário de Cooperação
Internacional da PGR (2013-2017), fundador do Instituto de Direito e Inovação
(ID-i), editor do site www.vladimiraras.blog (Blog do Vlad)
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https://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/asilo-em-embaixadas-como-funciona-e-casos-controversos/ar-BB1lhOFf
Asilo em embaixadas: como funciona e casos controversos
História de dw.com 09/04/24
Representações diplomáticas estrangeiras são invioláveis, segundo o direito
internacional – é com base neste princípio que embaixadas dão proteção a
cidadãos que temem ser alvos de perseguição injusta.
Ao autorizar uma invasão policial à embaixada mexicana em Quito para prender o
ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, o governo do Equador não só
protagonizou uma das cenas mais incomuns na história moderna das relações
internacionais como atentou contra um dos princípios mais básicos do direito
internacional: a inviolabilidade de uma missão diplomática estrangeira.
O episódio, que pode lhe render um processo perante a Corte Internacional de
Justiça, desencadeou uma onda de indignação internacional e uma reprimenda do
secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, para
quem o caso "ameaça a busca por relações internacionais normais".
A invasão da embaixada ocorreu na última sexta-feira (05/04), horas depois de o
México ter concedido asilo político a Glas, que estava refugiado no imóvel
desde 17 de dezembro, e levou à ruptura das relações entre os dois países.
Ex-vice-presidente do Equador durante o governo do esquerdista Rafael Correa
(2007-2017), Glas foi condenado a seis anos de prisão por ter recebido propinas
da Odebrecht e tinha um mandado de prisão expedido contra ele por desvio de
fundos públicos.
O que diz a lei internacional
O artigo 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê que países
têm o dever de "adotar todas as medidas apropriadas" para proteger missões
diplomáticas acreditadas de "qualquer intrusão ou dano", bem como da
"perturbação da paz da missão ou prejuízo à sua dignidade". O dispositivo foi
ratificado pelo Equador em 1964.
É com base nesta convenção que embaixadas dão proteção a cidadãos que, do
contrário, acabariam presos pelas autoridades de um país, ou que temem esse
risco.
A história recente está repleta de casos de personalidades políticas que, assim
como Glasner, se refugiaram em embaixadas. Relembre, abaixo, alguns casos
controversos.
Jair Bolsonaro
Numa aparente tentativa de obter refúgio e evitar uma eventual ordem de prisão,
o ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria em
Brasília, em fevereiro deste ano, após ter o passaporte confiscado pela Polícia
Federal (PF). O caso só veio à tona mais de um mês depois, em uma reportagem do
New York Times.
Bolsonaro, que é investigado por suspeita de envolvimento em uma tentativa de
golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022,
nega que quisesse pedir asilo. Ao ser indagado sobre o caso, afirmou que mantém
"amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo" e que conversa com eles
"assuntos do interesse do nosso país".
Julian Assange
Procurado pelos Estados Unidos por divulgar informações confidenciais entre
2010 e 2011 sobre ações militares do país no Oriente Médio, o ativista e
fundador do site WikiLeaks Julian Assange chegou a viver por sete anos na
embaixada do Equador em Londres, no Reino Unido.
As autoridades suecas haviam emitido um mandado de prisão contra ele em 2010,
acusando-o de abuso sexual, e em 2012 a Justiça do Reino Unido decidiu
autorizar a extradição dele para a Suécia. Então presidente equatoriano à
época, Rafael Correa, que apoiava o WikiLeaks, concedeu asilo a Assange.
Em 2019, porém, o governo equatoriano revogou a medida e ordenou que ele
deixasse a embaixada. O processo contra ele na Suécia acabou arquivado, mas ele
está preso desde 2020 enquanto aguarda uma possível extradição para os Estados
Unidos.
Roger Pinto Molina
Opositor do governo do boliviano Evo Morales, o ex-senador Roger Pinto Molina
se exilou na embaixada do Brasil em La Paz em 2012, onde ficaria por mais de um
ano após ser acusado, entre outras coisas, de ser o mandante de uma ação em
2008 que resultou na morte de 20 indígenas.
Molina acabou fugindo em 2013, de carro, ajudado por um diplomata brasileiro. A
fuga enfureceu o governo Morales e constrangeu o governo da então presidente
Dilma Rousseff.
O ex-senador, que se estabeleceu no Brasil, morreu em 2017 após o avião que ele
pilotava sofrer um acidente em Goiás.
O diplomata que o ajudou a fugir chegou a ser suspenso do Itamaraty por 20
dias, mas acabou promovido ao mais alto posto da carreira em 2016, durante o
governo Michel Temer.
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https://brasildelonge.com/2024/04/08/refugio-na-embaixada/
08/04/2024 por José Horta Manzano
Refúgio na embaixada
José Horta Manzano
Quando me inteirei do que tinha acontecido na noite de 5 para 6 de abril na
embaixada do México em Quito (Equador), me lembrei de Jószef Mindszenty, o
cardeal húngaro que passou 15 anos na embaixada dos EUA em Budapest, de 1956 a
1971.
O prelado, ao mesmo tempo antifascista e anticomunista, conseguiu a façanha de
irritar todos os tipos de governo que a Hungria teve ao longo de anos (os
pró-Hitler e os pró-Stalin). As temporadas que passou na prisão não foram
suficientes para fazê-lo renunciar a suas convicções.
Um dia, aproveitou uma liberação temporária da cadeia onde cumpria pena de
prisão perpétua e solicitou asilo à embaixada americana em Budapest. Foi
acolhido e passou a viver no imóvel da representação diplomática. Permaneceu lá
à espera de ser liberado para transferência para os EUA. Mas os anos se
passavam e a solução para seu caso não vinha.
Foi só depois de 15 anos de espera e muita negociação entre a Hungria
comunista, os Estados Unidos, a Áustria e o Vaticano que o cardeal conseguiu
autorização para viajar para Viena (Áustria), onde viria a se instalar,
falecendo 4 anos mais tarde, aos 83 anos.
Não vamos esquecer que, naqueles tempos sombrios, a Hungria vivia sob a tutela
de Moscou e amargava um rigoroso regime comunista. Assim mesmo, apesar do pouco
respeito que se dava então aos direitos humanos, as forças policiais húngaras
nunca ousaram forçar a inviolabilidade da representação diplomática. Policiais
vigiando em roda do edifício da embaixada americana, é certo que havia. Mas
nenhum jamais tentou arrombar a porta.
Neste fim de semana, de repente, estoura a notícia de que a polícia do Equador
invadiu a embaixada do México em Quito para recuperar um cidadão equatoriano
que lá se encontrava. Esse cidadão, que foi vice-presidente do Equador, tinha
procurado abrigo na embaixada meses atrás para escapar da cadeia.
Segundo convenções internacionais (e segundo o bom senso) toda missão
diplomática de um país no estrangeiro é considerada juridicamente território
nacional desse mesmo país. Sua sede é inviolável. Violar intencionalmente uma
representação diplomática equivale a invadir o território nacional do país ali
representado. É ato de extrema gravidade, verdadeiro casus belli – motivo
suficiente para declaração de guerra.
Nosso ex-presidente sabia disso quando entrou na embaixada da Hungria em
Brasília para solicitar asilo diplomático – refúgio que, em 48 horas, lhe foi
negado. Se seu pedido tivesse sido aceito, sua permanência ali havia de criar
uma dor de cabeça para os governos húngaro e brasileiro. Mas Bolsonaro deu com
os burros n’água, o que lhe arrefeceu os ânimos. Vai pensar duas vezes antes de
entrar noutra embaixada.
O eco da selvageria cometida pelo Equador foi planetário. Missão diplomática é
santuário, todos os países concordam. Como é que o pequeno Equador ousou
cometer tamanha irresponsabilidade? A reação dos países não se fez esperar.
O México, país agredido, cortou na hora suas relações diplomáticas com o
Equador; seu pessoal diplomático deixou o país no dia seguinte, domingo, no
primeiro voo comercial. A Nicarágua de Ortega emulou o México e também anunciou
a ruptura de suas relações com o Equador. Os demais latino-americanos
reprovaram a violência contra as convenções internacionais.
Até o Brasil, que, nestes tempos lulopetistas, tem ficado frequentemente em
cima do muro, soltou uma nota bastante dura contra a atitude equatoriana. Notas
de condenação foram emitidas por chancelarias tão diversas como: Cuba, Chile,
Venezuela, Argentina, Bolívia, Panamá, Costa Rica.
[...]
[mensagem organizada por Helion Póvoa Neto]
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