[diretoria_21] Res: [diretoria_21] Re: [diretoria_21] Re: [diretoria_21] Res: [diretoria_21] Re: [diretoria_21] MINUTA PETIÇÃO RESOLUÇÃO 48
- From: "Dilner Nogueira Santos" <dilnerns@xxxxxxxxxx>
- To: diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx
- Date: Wed, 20 Jun 2012 15:24:48 +0000
Alexandre,
Concordo com as "meninas", rsrsrs. Eh preciso dar enfase aos numeros, e da
forma mais clara possivel.
Dilner
Enviado pelo meu aparelho BlackBerry da Claro
-----Original Message-----
From: Derliane Rego Tapajos <derliane@xxxxxxxxxxxx>
Sender: diretoria_21-bounce@xxxxxxxxxxxxx
Date: Wed, 20 Jun 2012 09:22:55
To: diretoria 21<diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx>
Reply-To: diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx
Subject: [diretoria_21] Re: [diretoria_21] Re: [diretoria_21] Res:
[diretoria_21] Re: [diretoria_21] MINUTA PETIÇÃO RESOLUÇÃO 48
Alexandre,
Concordo com Maria Rita e Luiza. Se a petição não mencionar os números de Ceará
Mirim e Goianinha, os desembargadores não vão se dar ao trabalho de procurar
nos relatórios essas informações.
Abs,
Derliane
----- Mensagem original -----
De: Marry <rita_manzarra@xxxxxxxxxxx>
Para: diretoria 21 <diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx>
Cc: <diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx> <diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx>
Enviadas: Wed, 20 Jun 2012 08:46:48 -0300 (BRT)
Assunto: [diretoria_21] Re: [diretoria_21] Res: [diretoria_21] Re:
[diretoria_21] MINUTA PETIÇÃO RESOLUÇÃO 48
Sim, Alexandre! N custa colocar na petição p enfatizar! Colocar o reduzido
numero de processos de Cearamirim, por exemplo, causará muito mais impacto!!!
Esperar q os desembargadores façam esse trabalho de sair catando informação em
relatórios estatísticos acho esperar demais....Bom, como estava aberto a
sugestões, dei a minha e, pelo que vi, n se trata de opinião isolada.Espero
retorno.Maria Rita
Enviado via iPhone
Em 20/06/2012, às 08:26, "alexandre.erico@xxxxxxxxxx"
<alexandre.erico@xxxxxxxxxx> escreveu:
Farei anexar os relatorios numericos de tods as varas expedidos pelo proprio
TRT. Neles os numeros estão explicitos. ALEXANDRE ERICO. -------Mensagem
original------- De:MarryData: 19/06/2012
18:39:37Para:diretoria_21@xxxxxxxxxxxxxxx:diretoria_21@xxxxxxxxxxxxx;
diretoria_21@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx: [diretoria_21] Re: [diretoria_21] MINUTA
PETIÇÃO RESOLUÇÃO 48 Alexandre,Achei conciso, mas tocou nos pontos. Apesar d
não ter comparecido à assembléia, acredito que esse foram os questionamentos.Só
uma dúvida: com base nos estudos q luiza fez, n seria bom mencionar os números
de Goianinha e Cearamirim?Abs
Enviado via iPhone
Em 19/06/2012, às 10:17, "alexandre.erico@xxxxxxxxxx"
<alexandre.erico@xxxxxxxxxx> escreveu:
Colegas, segue abaixo minuta do requerimento ao TRT.Vejam se está ok. Aceita-se
sugestões.Temos pressa.Abraço ALEXANDR ERICO. Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª
Região. AMATRA21 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 21.ª
Região,entidade associativa com sede em Natal, capital do Estado do Rio Grande
do Norte, na Rua Raimundo Chaves, 2182, sl. 302, 3.º andar, Ed. Empresarial
Candelária, bairro da Candelária, fone (84) 3231.4287, correio
eletrônicoamatra21@xxxxxxxxxxx, sítio na internet http://www.amatra21.org.br/,
vem, muito respeitosamente, através do seu presidente, perante Vossa
Excelência, apresentar, o presente REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO em face da
implementação da Resolução Administrativa 48/2011, dessa Egrégia Corte Laboral,
tudo pelos motivos e para os fins a seguir expostos. I - DA RESOLUÇÃO 1.
Na sessão administrativa do dia 10 de novembro de 2011, foi aprovada,
pelo Pleno do Egrégio TRT/21.ª Região, a Resolução Administrativa n.º 48/2011,
que entrou em vigor em 1.º de janeiro de 2012. 2. A citada
Resolução Administrativa trata da lotação, zoneamento e designação dos juízes
do trabalho, substitutos da 21.ª Região, bem como da distribuição das
atividades jurisdicionais e administrativas no primeiro grau. II - DO
DESCUMPRIMENTO DE ALGUNS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO 3. Em janeiro de
2012, foi publicado edital para que os juízes substitutos manifestassem suas
preferências pela circunscrição e, quando coubesse, pela Unidade Jurisdicional.
4. As manifestações foram apresentadas. 5. O
Presidente e o Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região
expediram atos de designação para atuação, nos regimes de lotação, zoneamento e
reserva técnica. 6. As Varas do Trabalho de Ceará-Mirim e
Goianinha, mesmo sem terem atingido a média de 1000 (mil) processos
distribuídos (conferir estatística anexa), nos últimos dois anos, foram
agraciadas com a designação de juízes substitutos fixos (lotação). 7.
Com isso, essa Colenda Corte deixou de aplicar a regra contida no
parágrafo único do art. 4.º, da Resolução em comento, o que vem ocasionando um
déficit de juízes na reserva técnica. 8. Além disso, pela
Resolução Administrativa n.º 48/2011, os juízes zoneados, aí incluído o juiz da
CAEX, podem, em caso de necessidade extraordinária, serem deslocados,
obedecendo a regra de antiguidade, para essas convocações excepcionais (art.
5º, § 7.º e 8.º). 9. Entretanto, tem-se observado que o TRT/21.ª
vem desobedecendo à Resolução Administrativa, excluindo o juiz da CAEX dessas
convocações. 10. O art. 7.º, da RA 48/2011, por sua vez, prevê a
divisão do trabalho, nas varas em que houver regime de lotação, de maneira
equânime, de acordo com as classes processuais, estabelecendo que os processos
com numeração final ímpar caberão ao juiz titular, e aqueles com final par, ao
juiz substituto. 11. Ocorre que esta Associação vem observando que
as Varas do Trabalho de Ceará Mirim e a 10.ª de Natal não vêm cumprindo a
Resolução. III - DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 12. Considerando que a
Resolução Administrativa n.º 048/2011 foi aprovada pelo Pleno dessa Egrégia
Corte, e que o seu não cumprimento, ou cumprimento irregular, além de estar
ocasionando prejuízo aos juízes e até mesmo aos jurisdicionados, pode redundar
em uma infração disciplinar, vem a AMATRA–21, muito respeitosamente, requerer o
cumprimento total da Resolução, solicitando: a) retirar das Varas de Goianinha
e Ceará-Mirim o Juiz Auxiliar, desfazendo a lotação e publicando novo edital de
abertura de zoneamento, para que os Magistrados possam apresentar nova
manifestação de preferência; b) que, em caso de necessidade extraordinária, o
Juiz da CAEX, participe do deslocamento dos juízes zoneados, nos termos do art.
5.º, § 7º e 8º; e, finalmente, c) a divisão objetiva dos processos, nas Varas
de Ceará-Mirim e 10ª Vara de Natal, tal qual declinada no art. 7.º, § 1.º da
mencionada Resolução. 13. Requer, por fim, ser notificada do dia e
horário em que o Pleno irá se reunir para deliberar acerca do presente
requerimento administrativo. Termos em que
pede e espera deferimento. Natal/RN, 13 de junho de 2012. <xmas_bells_pt.gif>
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