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De: CEE Fiocruz <cee.relacionamento@xxxxxxxxxx>
Date: jue., 29 ago. 2019 a las 8:05
Subject: [CEE-FIOCRUZ] Conselhos de participação social: ameaça e
resistência | Desigualdade recorde no Brasil | País não vai quebrar
To: <mario.parada@xxxxx>
[image: CEE - Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz]
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Pesquisa, Política e Ação em Saúde Pública
*Conselhos de participação social: ameaça e resistência*
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O Decreto Federal nº 9.759, de abril de 2019, que extingue ou altera os
canais de participação social nas políticas públicas, representa ataque
frontal à democracia. Esse entendimento orientou a análise de três
especialistas, sobre as consequências da medida, ao blog do CEE-Fiocruz.
Eles abordaram os conselhos nacionais de alimentação, meio ambiente e
drogas, afetados pelas mudanças, ao lado de outros tantos, como os
conselhos de Direitos à Pessoa com Deficiência, das Florestas, dos Direitos
dos Idosos, além de entidades representativas como a Comissão Nacional de
Política Indigenista e o Comitê Gestor de Internet no Brasil. Os
especialistas falaram ao blog após o seminário *Participação popular na
construção de políticas públicas*, por ocasião dos 34 anos da Escola
Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), em 20/8. “O Consea
foi decisivo no avanço do combate à fome e no incentivo a uma alimentação
mais adequada e saudável para população”, destaca Francisco Menezes,
ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “O
Brasil que tem seis biomas distintos, é um país diverso, mas não conta mais
com uma representação diversificada dos estados”, observa o analista
ambiental Rogério Rocco, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), sobre as mudanças na composição do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Hoje não temos representante da
sociedade civil participando”, aponta o pesquisador Dênis Petuco, da EPSJV,
a respeito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, um dos mais
antigos do país, criado em 1936. “Vivemos sob ataque às instituições
democráticas, mas a eliminação da participação social desses grupos não
eliminará essas múltiplas vozes organizadas”, afirma.
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*Desigualdade bate recorde no Brasil *
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Estudo da Fundação Getúlio Vargas revelou que a desigualdade está crescendo
no Brasil e registrou aumento persistente no segundo semestre de 2019,
superando o pico histórico observado em 1989. Publicado pelo Centro de
Políticas Sociais da fundação, tendo à frente o pesquisador Marcelo Neri, o
estudo avaliou as mudanças nos índices de desigualdade nos últimos sete
anos e suas relações com o crescimento, as consequências sobre o bem estar
social e a pobreza (ganho mensal, por pessoa, de R$ 233, de acordo com a
FGV). Segundo o documento, enquanto a renda da metade mais pobre da
população caiu cerca de 18%, somente o 1% mais rico teve quase 10% de
aumento no poder de compra. Apenas em 2015, a pobreza subiu 19,3% no
Brasil, com 3,6 milhões de novos pobres. Desde o segundo trimestre do mesmo
ano, até 2017, a população vivendo na pobreza no país aumentou 33%,
atingindo 11,2% dos brasileiros, contra os 8,4% antes registrados. O estudo
baseia-se na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC),
do IBGE, e no índice de Gini, medidor global de desigualdade.
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*‘É mentira que o Brasil vai quebrar se não fizer as reformas’*
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O diagnóstico sobre a crise brasileira está errado e o remédio, inadequado.
A observação é do economista Pedro Rossi, da Universidade de Campinas, em
entrevista ao jornal *Brasil de Fato*. Na entrevista, Rossi reafirma a
análise que havia feito ao blog do CEE-Fiocruz, em dezembro de 2018. De
acordo com o economista, o desequilíbrio fiscal não é culpa do gasto
público ou da Previdência Social. Os determinantes para evolução da dívida
pública são outros e relacionam-se ao chamado tripé macroeconômico, que se
baseia em metas de inflação, metas de superávit primário e regime de câmbio
flutuante. “Esses três regimes são geralmente muito comemorados no sentido
de que eles dão estabilidade para o Brasil, mas eles não dão”, destaca.
Rossi explica que a dívida pública cresceu no país recentemente não por
causa do excesso de gastos sociais ou aposentadorias, mas, principalmente,
devido à queda do crescimento econômico e aos altos pagamentos de juros, em
particular nos anos 2015/2016. “Essa história que a culpa de tudo é do
excesso de gastos é uma história falsa, para vender uma solução, que é uma
solução que interessa a poucos”.
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