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Processos contra rádios saem da esfera da Anatel e ficarão concentrados no
Minicom 25/09/2006 | Lia Ribeiro Dias TeleSíntese

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O Conselho Diretor da Anatel decidiu que, a partir de agora, a abertura e o
julgamento de processos contra emissoras de rádio flagradas na fiscalização
usando incorretamente o espectro de freqüência ficarão a cargo do Ministério
das Comunicações. Antes dessa decisão, cabia à agência não só fiscalizar,
mas lacrar, instaurar e julgar os processos contra as emissoras infratoras.
A decisão do conselho foi tomada a partir de uma reivindicação apresentada
pelo Ministério das Comunicações de que caberia à agência apenas fiscalizar
os aspectos técnicos de funcionamento das rádios. Agora, a Anatel fará a
fiscalização, cumprindo seu planejamento anual ou motivada por denúncias,
elabora um relatório técnico e o encaminha ao Minicom para que ele cuide da
parte processual e tome as providências legais. Segundo Edilson Ribeiro dos
Santos, superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, a
agência irá avaliar o que fazer com os processos já abertos e ainda não
concluídos. Nos seis primeiros meses deste ano, a agência recebeu
4.094denúncias de ocupação incorreta do espectro de freqüência, sendo
que
3.373 resultaram em ações efetivas de fiscalização da agência. Das
3.373estações fiscalizadas,
1.883 foram lacradas, sendo que 45% desse total eram rádios. Em 2005, a
participação das rádios no total de estações lacradas pela agência foi de
55%.(Colaborou Cristiana Nepomuceno)

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