[radiolivre] Uma possibilidade histórica jogada no ralo

Toda a democratização da comunicação que o governo Lula permite que
ocorra na TV digital.
 
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Art. 13 ? A União¹ poderá² explorar o serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, observadas as normas de operação
compartilhada a serem fixadas pelo Ministério das Comunicações, dentre
outros, para transmissão de:
I ? Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos,
projetos, sessões e eventos do Poder Executivo;
II - Canal de Educação: para transmissão destinada ao desenvolvimento e
aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e
capacitação de professores;
III ? Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções culturais
e programas regionais;
IV ? Canal de Cidadania: para transmissão de programações das
comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos,
projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e
municipal.
§ 1º. O Ministério das Comunicações estimulará a celebração de convênios
necessários à viabilização das programações do canal de cidadania
previsto no inciso IV.
§ 2º. O Canal de Cidadania poderá oferecer aplicações de serviços
públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal. 
 
 
 
1 - "A União" significa que nem mesmo o tal canal "de cidadania" ficará
sob responsabilidade da sociedade civil.
 
2 - "Poderá" significa que isso só será possível nos lugares onde houver
espaço no espectro eletromagnético, descontados os canais analógicos
existentes (geradoras, retransmissoras e repetidoras), os novos canais
digitais (geradoras, retransmissoras e repetidoras), a interferência
analógico-analógico, a interferência analógico-digital, a não utilização
do VHF baixo, a não utilização dos canais 60 a 69 (RpTV - Serviço de
Repetição de TV) e a não utilização do canal 37 (radio-astronomia). Em
cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, simplesmente não poderá!

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