[radiolivre] [Tecidosocial] Correio Tecido Social N. 155

  



Periódico electrónico de la Red de Derechos Humanos de Rio Grande do Norte - 
Nordeste de Brasil
Giornale elettronico della Rete di Diritti Umani del Rio Grande do Norte - 
Nord-Est del Brasile
Online Journal for the Human Rights Network of Rio Grande do Norte - Northeast 
Brazil

Nº 155 - 22/08/2005

GOLPE À IMPUNIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER



O assassino da professora universitária Roberta Cláudia Bezerra Soares, o ex 
marido dela Joab Antônio da Silva, foi condenado na sexta-feira passada em 
Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, no Nordeste do Brasil, a 25 
anos e oito meses de prisão. Na madrugada de 24 de outubro de 2003, ele tinha 
espancado brutalmente a mulher, então grávida de 5 meses, e depois a tinha 
atirado do terceiro andar do apartamento onde o casal morava.



A condenação de Joab Antônio da Silva, cujos detalhes encontram-se na matéria 
do jornal Diário de Natal reproduzida abaixo, representa um golpe à impunidade 
de quem comete atrocidades contra mulheres, justificando-as com argumentos 
sexistas quais "defesa da honra", ciúmes e similares. É, portanto, um golpe à 
desigualdade das relações de gênero, ao machismo que da impunidade se alimenta. 
É também uma esperança de justiça para todas as outras mulheres potiguares e 
brasileiras brutalmente assassinadas pelos seus companheiros e as que sofrem 
todo dia nos próprios lares a barbárie da violência de gênero, um fenômeno que 
impregna o tecido social do país tornando-o podre desde as raízes.



A Rede Estadual de Direitos Humanos - RN (REDH-RN), que esteve ao lado do Fórum 
de Mulheres do Rio Grande do Norte, do Coletivo Leila Diniz, do Centro 
Feminista 8 de Março e de todas as outras entidades e redes que ajudaram a 
família de Roberta Cláudia na sua luta pela punição do assassino, saúda esta 
decisão judicial como uma vitória da justiça contra a barbárie. Mas ela é 
apenas uma gota no imenso Oceano da impunidade e nosso grito, hoje mais forte 
ainda, continua sendo: BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, BASTA DE 
DESIGUALDADE ENTRE OS SEXOS!!!



Redação de Tecido Social





Joab é condenado pelo assassinato da mulher



Terminou por volta das 3:00 da madrugada desta sexta-feira (19/08) o julgamento 
do jornalista e comerciante Joab Antônio da Silva, no Fórum de Natal. O 
comerciante foi condenado há 25 anos e oito meses de prisão.

Joab Antônio foi reconhecido culpado de ter matado sua mulher, a professora 
Roberta Cláudia Bezerra Soares. Na ocasião a vítima estava grávida de cinco 
meses e morreu depois de uma queda do terceiro andar do seu apartamento, 
localizado no condomínio Vila Mariana, em Lagoa Seca.

Enquanto o período da manhã foi dedicado à leitura do relatório do processo e 
ao depoimento de Joab Antônio da Silva, na parte da tarde se iniciaram os 
depoimentos das sete testemunhas de defesa e acusação. A primeira a depor foi a 
babá Ana Lúcia de Souza, que cuidava da filha do acusado e da vítima, então com 
1 ano. Ela estava dormindo no momento em que o corpo de Roberta Cláudia Bezerra 
Soares caiu do terceiro andar de seu apartamento.

Ana Lúcia narrou que naquele dia Joab teria saído de casa e, à noite, sua 
esposa recebeu uma ligação ameaçando-a de morte e que a própria Roberta disse 
achar que a voz era do marido. Na ocasião ela disse não estar preocupada, mas 
pediu para a babá ir dormir com a porta do quarto aberta. Ana Lúcia acordou com 
o barulho do corpo da patroa caindo no chão do condomínio, junto com a grade da 
janela, que já se encontrava meio solta. A babá ainda disse acreditar que as 
brigas entre o casal eram corriqueiras e que decorriam dos ciúmes que Joab 
teria da família dela e de outras pessoas.

A terceira testemunha a depor, Maria Cristina Carlos Lopes, moradora do andar 
inferior ao de Roberta, também disse ter encontrado Joab naquela noite, logo 
depois da morte e que ele teria reagido com calma ao ocorrido, e que exalava um 
forte cheiro de álcool. A testemunha seguinte foi uma tia da vítima, que disse 
que Roberta havia dito à família que pretendia se separar do marido. Também 
foram ouvidos a síndica do condomínio, Maria Lúcia Dantas Macedo, e o perito 
Paulo Roberto do Vale.



Fonte: Diário de Natal, edição de 19/08/2005





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ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2005 - ENCERRAMENTO



Direito Humano à Comunicação: Um Mundo, Muitas Vozes



CARTA DE BRASÍLIA



Direitos Humanos devem ser prioridade



Após dois dias de Encontro, em que nós, militantes, defensoras e defensores de 
direitos humanos, parlamentares comprometidas(os) com as causas populares, 
servidoras e servidores públicos de instituições federais, estaduais e 
municipais, compartilhamos experiências e produzimos subsídios para a 
formulação de políticas públicas destinadas a consagrar o direito à comunicação 
como direito humano fundamental e de fazer avançar a implementação do conjunto 
de direitos humanos; avaliamos o Encontro como um valioso momento de 
convergência e projeção de idéias para o planejamento e a construção de um 
sistema de comunicação livre e plural, que assegure a difusão das muitas vozes 
deste País.

Declaramos que:

1. A Comunicação é um direito humano que deve ser tratado no mesmo nível  e 
grau de importância que os demais direitos humanos. O direito humano à 
comunicação incorpora a inalienável e fundamental liberdade de expressão e o 
direito à informação, ao acesso pleno e às condições de sua produção, e avança 
para compreender a garantia de diversidade e pluralidade de meios e conteúdos, 
a garantia de acesso eqüitativo às tecnologias da informação e da comunicação, 
a socialização do conhecimento a partir de um regime equilibrado que expresse a 
diversidade cultural, racial e sexual; além da participação da sociedade na 
definição de políticas públicas, tais como conselhos de comunicação, 
conferências nacionais e regionais e locais. A importância do direito humano à 
comunicação está ligada ao papel da comunicação na construção de identidades, 
subjetividades e do imaginário da população, bem como na conformação das 
relações de poder.

2. O direito de ter voz e de se fazer ouvir vincula-se à necessária existência 
de um sistema que viabilize o exercício da liberdade de expressão mediante o 
acesso à uma mídia livre e pluralista que faça distinção entre opinião e relato 
dos fatos; respeite e incorpore as diversidades étnicas, raciais, sexuais, 
culturais, regionais e das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; que 
atue na educação em direitos humanos e na difusão de informações sobre as 
questões políticas, sociais, econômicas e culturais de maneira veraz e ética, 
em processos institucionais que tenham efetiva participação da sociedade e 
controle social. O monopólio e o oligopólio em todas e em quaisquer partes dos 
ramos institucional e empresarial das comunicações é impedimento e barreira 
para o exercício desse direito humano.

3. É necessário o reconhecimento do racismo, sexismo, xenofobia, homofobia e 
lesbofobia, preconceito religioso e as outras formas de intolerância existentes 
na cultura brasileira, que se reproduz na mídia e nas instituições 
educacionais, para exigir mudanças radicais no estatuto das comunicações, na 
publicidade e nos instrumentos de difusão e educação. É imperiosa a presença 
efetiva, global e representativa da diversidade cultural e da riqueza 
intelectual e simbólica dos homens e das mulheres afro-descendentes e indígenas.

4. Verificamos que os direitos humanos ainda não estão considerados como base 
para a formulação das prioridades governamentais. E um conjunto significativo 
de atividades, ações e programas de direitos humanos essenciais para a 
sociedade não tem recebido prioridade na formulação do orçamento da União, nem 
estão incorporados na preocupação dos dirigentes governamentais.

5. Consideramos atentados aos direitos humanos e à dignidade humana os atos de 
corrupção, desvio de recursos públicos, má aplicação do orçamento e a alocação 
de 70% dos recursos da União para o pagamento do serviço da dívida pública. A 
corrupção retira recursos que poderíam estar salvando vidas, garantindo futuro 
melhor a crianças e adolescentes, alimentação saudável, segurança pública, 
educação universal, saúde, empregos e as reformas urbana e rural. O controle e 
a participação social, o acesso à comunicação, à informação e aos documentos, 
bem como o Estado laico são fundamentais para a construção de políticas 
públicas que efetivem direitos. A superação desse quadro requer a construção de 
um novo modelo econômico e político, pautado na promoção dos direitos humanos.

6. A sociedade brasileira terá em outubro a grande oportunidade para reafirmar 
o direito à vida, sinalizando, com o voto a favor do desarmamento, que o Brasil 
pode ter políticas públicas que privilegiem a paz e uma cultura de 
não-violência. São jovens, na maioria negros, que estão perdendo as vidas, 
assassinados com  armas de fogo e pelo acesso fácil a armamentos e munições. 
Votamos Sim e conclamamos todos e todas a votarem em favor da vida.

7. O rebaixamento da condição institucional da Secretaria Especial de Direitos 
Humanos representa simbolicamente a falta de prioridade dos direitos humanos na 
agenda governamental e dificulta a  articulação programática do órgão dentro do 
Poder Executivo. Apelamos ao presidente da República que reveja sua posição 
neste sentido e faça retornar a Subsecretaria de Direitos Humanos à sua 
condição política anterior.

8. Reafirmamos que é imprescindível a construção do Sistema Nacional de 
Direitos Humanos conforme deliberação da IX Conferência Nacional de Direitos 
Humanos, realizada em 2004.

Brasília, Câmara dos Deputados, 18 de agosto de 2005




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PARTICIPE DA PARCERIA DA REDH-RN COM ARCOIRIS TV: ENVIE SEUS VÍDEOS SOBRE 
DIREITOS HUMANOS EM FORMATO VHS, S-VHS, DVD OU CD-ROM PARA:

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Rua Vigario Bartolomeu, 635
Ed. "21 de Marco", Sala 606
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