[radiolivre] [Tecidosocial] Correio Tecido Social N. 148











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Nº 148 - 30/06/2005

I ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DO RIO GRANDE DO NORTE

 




Na sexta-feira, 1° de julho, terá lugar em Natal o I Encontro Estadual de 
Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte. O evento acontecerá no 
Instituto de Teologia Pastoral (ITEPAN) da capital potiguar entre as 8:00 e as 
12:00 da manhã e, depois do almoço, prosseguirá das 14:00 às 18:00.



O encontro tem o objetivo de fornecer subsídios, por parte da sociedade 
norte-riograndense, ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que 
serão acrescentados aos que chegarão de todos os outros Estados do Brasil. De 
fato, o evento é parte de um ciclo de encontros estaduais que estão acontecendo 
ao mesmo tempo no país inteiro.



O de Natal é promovido e organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Memória 
Popular (CDHMP), entidade que representa o principal elo articulador da Rede 
Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN). Está aberto a 
toda a população potiguar, com ênfase nas universidades, escolas e ONGs, mas 
também representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário 
(notadamente, a Secretaria Estadual e as Municipais de Educação), 
representantes do Ministério Público Estadual e Federal, de entidades 
sindicais, igrejas, etc. O que já sabe-se ao certo é que contará com uma 
participação massiva: até agora, de fato, já se inscreveram mais de 200 pessoas.



Entre seus participantes, o encontro contará com uma delegação de 15 pessoas do 
pequeno município de Carnaubais e de outras cidades do Vale do Açu, no Sertão 
potiguar: mais um desdobramento, entre vários, da Caravana de Direitos Humanos 
realizada naquela região em março de 2004 pela REDH-RN. Outra delegação 
destacada será a de Caicó, cidade-pólo da região do Seridó, no semi-árido 
norte-riograndense, que estará composta por 10 pessoas e também representa mais 
um desdobramento da Caravana realizada naquele município na primeira metade do 
ano passado.



A nova versão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos será lançada na 
primeira quinzena de dezembro durante I Conferência Internacional de Educação 
em Direitos Humanos, em Brasília.



A seguir, reproduzimos umas matérias publicadas na edição da quarta-feira, 29 
de junho, do diário natalense Tribuna do Norte, que dedicou ao encontro 
potiguar um especial de cinco páginas no seu suplemento TN Educação.



Para mais informações sobre o encontro, contatar o Centro de Direitos Humanos e 
Memória Popular (CDHMP):



Rua Vigário Bartolomeu, 635

Ed. "21 de Março", Salas 606/607

CEP. 59025-100 - Natal/RN

Fone: 0**84 221-5932

Fax: 0**84 201-0242

E-mail: dhnet@xxxxxxxxxxxx, cdhmp@xxxxxxxxxxxx



Redação de Tecido Social



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ESPECIAL REDH-RN, EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, ENCONTRO  ESTADUAL/RN



Textos publicados na edição de 29/06/2005 do diário Tribuna do Norte, 
suplemento TN Educação.

 

ENTREVISTA

 

Roberto Monte: "Educar significa libertar, como nos ensinou Paulo freire"

 

Coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), integrante 
do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e membro articulador da Rede 
Estadual de Direitos Humanos - RN, Roberto de Oliveira Monte está na linha de 
frente há 25 anos, lutando para levar educação à cidadania e consciência dos 
direitos a todos os municípios e as comunidades potiguares.

 

Por Antonino Condorelli*

 

Que papel pode desenvolver uma Rede de Direitos Humanos "glocal" (ou seja, que 
pensa globalmente e age localmente), como a que está sendo construída no Rio 
Grande do Norte, na efetivação dos princípios e as diretizes contidas no Plano 
Nacional de Educação em Direitos Humanos?



O que estamos fazendo é uma coisa simples e complexa ao mesmo tempo. Simples, 
pois estamos pensando uma unidade da federação como um todo, no caso os 167 
municípios do Rio Grande do Norte. Complexa porque fazemos parte de um teia 
global que envolve desde o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos da 
ONU às leis nacionais, trabalhando para tornar os direitos efetivos onde as 
pessoas vivem. Chegar às escolas, aos professores, para ajudar a mudar 
mentalidades.

Quais as razões que levaram a incluir a Educação em Direitos Humanos entre os 
eixos norteadores da Rede Estadual?

Não muda-se e transforma-se nada se a educação não for a prioridade número um. 
Criar uma cultura de paz, de tolerância, combater a impunidade e a desigualdade 
desde os mais novos aos mais velhos: eis o nosso desafio.
 
Que relação existe entre as ações de educação e as de comunicação da REDH-RN?

Se comunicação é poder, temos que utilizar as mais diversas formas 
comunicativas e de mídia para transformar as mentes e ganhar os corações de 
nossas populações. Não só educação e comunicação, mas transversalizar tudo isso 
com uma boa dosagem de memória histórica, resgatar a identidade real do povo 
brasileiro, tão diversa e rica.
 
Quais as possíveis estratégias para levar Educação em Direitos Humanos a todos 
os 167 municipios do Rio Grande do Norte?

Chegar através das mais diversas formas, como Caravanas de Direitos Humanos e 
outros instrumentos de sensibilização, como a montagem de uma rede de 
comunicação que chegue aos movimentos, às escolas e ao lar de cada 
norte-riograndense. De que forma? Temos muitas, mas estamos abertos a novos 
sabores, que só ocorrerão através de parcerias e cumplicidades, sem 
preconceitos e com muita, muita criatividade. Esse desafio terá que englobar 
mais parceiros, é parte de um grande mutirão para aglutinar as ditas forças 
vivas da sociedade, os movimentos que irão cimentar o tecido social que almeja 
um mundo mais justo e igualitário.



Qual o papel da consulta estadual sobre Educação em Direitos Humanos do dia 1° 
de julho na implementaçao do Plano Nacional?

 

A Década de Educação da ONU está chegando e nos traz ecos de que os Direitos 
Humanos são valores universais. Ampliar o nosso cordão, trazer novos parceiros, 
para mudar a mentalidade de nosso povo, criar consciência critica.

Que perspectivas abre em âmbito educativo o processo de construção da Rede 
Lusófona de Direitos Humanos, cujo início prático é representado pela parceria 
entre a REDH-RN e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania 
(CNDHC) de Cabo Verde?

Querendo ou não, um dia teríamos que voltar os nossos olhos para a África, até 
em função das raízes de nossa nacionalidade. Em um mundo cada vez mais 
globalizado, parece até contraditório, mais as tribos tem que interconectar-se, 
ou seria ilógico juntar todos aqueles que falam a língua portuguesa? Não é 
interessante constatar que Paulo Freire esteve aqui no Rio Grande do Norte com 
sua 40 Horas de Angicos e também esteve na Guiné-Bissau e Cabo Verde, elos de 
nossa Rede Lusófona de Direitos  Humanos?
  
Como membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, como avalia as 
políticas públicas realizadas nesta área? Tem sido feito algo concreto para 
implementar o Plano Nacional?

Estamos iniciando todo um processo de trazer a discussão da cidadania e do 
humanismo para que não caiamos na barbárie e construamos uma sociedade 
civilizada. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos irá aglutinar 
experiências diversas em nosso país, dar um rumo e criar as condições para que 
em 2006 façamos o Plano Estadual do Rio Grande do Norte, sempre com a mesma 
palavra de ordem: Direitos Humanos para todos os Potiguares!
 
De que maneira a educação aos direitos e à cidadania pode contribuir, de fato, 
a mudar a realidade?

Educação deve implicar participação, pois sem participação popular não haverá 
mudança de realidade. Educar na perspectiva de libertar, na linha de Paulo 
Freire.



*Italiano residente em Natal, jornalista e militante dos Direitos Humanos, 
editor-chefe de Tecido Social, jornal digital da REDH-RN





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Direitos Humanos para todos/as os/as Potiguares!!!

 

Por Antonino Condorelli*

 

Em 10 de dezembro de 1948, os representantes dos governos da maioria dos países 
do mundo reunidos em Paris aprovaram unanimemente, com nenhum voto contrário e 
pouquíssimas abstenções, a Declaração Universal dos Direitos Humanos: um texto 
que marca um antes e um depois na história do gênero humano, pois encarna o 
compromisso de todos os países e todos os cidadãos com os princípios 
fundamentais que fundam a existência e a dignidade do ser humano - como a vida, 
a integridade física e psíquica, a liberdade de pensamento e expressão, a 
educação, a saúde, a moradia em condições dignas, o acesso à água, o trabalho 
com salário justo, etc. -, tornando-se referência obrigatória na elaboração das 
Constituições nacionais. Mesmo se a história do mundo de 1948 a hoje e o nosso 
dia a dia nos mostram que estes princípios foram e continuam sendo pisoteados, 
humilhados, sistemática e brutalmente negados à maioria das pessoas, a partir 
da Declaração houve enormes avanços na legislação internacional, que elaborou 
complexos sistemas de proteção e garantia dos Direitos Humanos. Este processo 
teve seu ápice na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena em 1993, que 
decretou a aceitação universal formal destes direitos e da sua indivisibilidade 
por parte de todos os países do mundo.

 

O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) é uma 
organização-não-governamental comprometida há mais de 18 anos com a promoção e 
proteção dos direitos da pessoa nesta pequena, pobre e esquecida unidade de 
Federação Brasileira que é o Estado do Rio Grande do Norte. Embasada nos 
princípios da Declaração Universal, foi a força promotora do Programa Estadual 
de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (PEDH-RN), o segundo do Brasil, 
elaborado em 1998 em parceria com a Secretaria de Justiça do Governo do Estado 
e que, em sintonia com a Declaração e Programa de Ação de Viena e do Programa 
Nacional de 1996 que deriva das recomendações da primeira, define as diretrizes 
das políticas públicas a serem implementadas em todas as áreas referentes aos 
direitos da pessoa no Estado. 



Em linha com o objetivo de fundo do PEDH, que é a implementação de um Sistema 
Estadual de Direitos Humanos (ou seja, um conjunto de instrumentos e ações que 
em todos os níveis - jurídico, institucional, administrativo, educativo, 
midiático, da sociedade civil - permita a promoção, a proteção e a garantia de 
todos os direitos em todos os municípios do Estado) que se desdobre em muitos 
Sistemas Municipais, o CDHMP está sendo o motor propulsor de uma experiência 
laboratório no Brasil: a da construção da Rede Estadual de Direitos Humanos do 
Rio Grande do Norte (REDH-RN).



Esta é um processo de agregação de organizações da sociedade civil, 
instituições e pessoas engajadas de todo o Rio Grande do Norte para a promoção, 
a proteção e a garantia de TODOS os Direitos Humanos (tanto os civis e 
políticos como os econômicos, sociais, culturais e ambientais) em TODOS os 167 
municípios deste Estado. É, portanto, o primeiro conjunto de entidades, 
representantes de poderes públicos e pessoas do Brasil a conceber uma unidade 
da Federação como um todo e a querer atingir com suas ações "glocais" 
(enraizadas localmente, mas embasadas em princípios universais e envolvendo 
temáticas globais) a totalidade dos seus municípios.



É uma "rede de redes" aberta e plural que, para construir e implementar o 
Sistema Estadual e os Municipais, está articulando nos municípios potiguares 
representantes dos três poderes públicos e da sociedade civil organizada - além 
de sindicatos, partidos políticos, Igrejas comprometidas, meios de comunicação 
e pessoas físicas engajadas - para construir Núcleos de Direitos Humanos locais 
permanentes. 



Estes últimos criam um elo entre a população local e os instrumentos estaduais, 
nacionais e internacionais de promoção e proteção dos Direitos Humanos, que 
nunca chegam às populações periféricas. Suas funções são levantar as violações 
de todos os direitos da população local, conscientizar e mobilizar a cidadania, 
encaminhar denúncias, cobrar soluções do poder público: em poucas palavras, 
promover todos os direitos da pessoa, concebidos como indivisíveis e 
interdependentes, nos municípios. Os primeiros núcleos foram articulados 
através de Caravanas de Direitos Humanos que na primeira metade de 2004 
atingiram 8 municípios-pólo de micro-regiões do Estado, e outros municípios 
estão sendo envolvidos neste processo através de contatos e articulações com 
entidades e instituições.



Com este trabalho em rede, levado adiante através de uma praxe de 
micro-políticas locais que partem das necessidades concretas das comunidades 
potiguares, mas se fundamentam na universalidade e a indivisibilidade dos 
Direitos Humanos e nos princípios globais expressados nos sistemas de promoção 
e proteção existentes, a REDH-RN concretiza o espírito "glocal", plural e 
participativo dos Fóruns Sociais Mundiais e de todos os espaços de diálogo e 
troca de experiências dos movimentos sociais do planeta abertos a partir de 
Seattle.

 

Como desdobramentos da sua ação a nível estadual, a REDH-RN está trabalhando na 
concretização do projeto de uma Rede de Operador@s de Direitos Humanos da 
América Latina e o Caribe (R@DHALC) a partir de uma parceria com 11 entidades 
de 7 países do continente selada durante um seminário internacional em Rosario, 
Argentina, em outubro de 2004 e na articulação de uma Rede Lusófona de Direitos 
Humanos, a partir de uma parceria com a Comissão Nacional para os Direitos 
Humanos e a Cidadania de Cabo Verde (África). Ambas redes tomarão forma tanto 
no cyber-espaço como a nível presencial, através da troca permanente de 
informações e experiências, a criação de espaços de articulação e diálogo 
(portais, fóruns sociais, boletins digitais, etc.), ações conjuntas, campanhas 
coordenadas, projetos comuns, realização de eventos, seminários, cursos, etc., 
e outras formas de colaboração dentro de uma ótica comum: a de pensar-se como 
elos de uma única realidade que compartilham experiências e pensam juntos 
soluções.



Além desta internacionalização das experiências da REDH-RN, esta última está 
articulando uma rede inter-estadual de Direitos Humanos que uma organizações da 
sociedade civil., instituições e pessoas engajadas de Paraíba, Rio Grande do 
Norte e Ceará, a partir de uma parceria com a pousada Tremembé de turismo 
responsável de Icapuí (CE).



Todas as ações levadas adiante pela REDH-RN em todos os municípios do Estado 
têm quatro eixos norteadores, estritamente interligados: Educação em Direitos 
Humanos, comunicação, arte&cultura e resgate da memória popular. No caso da 
educação, não podia ser diferente na terra onde de 1961 a 1963 se realizou a 
maior campanha de alfabetização de massa da história da América Latina, De Pé 
no Chão Também se Aprende a Ler do então prefeito socialista de Natal Djalma 
Maranhão, e onde Paulo Freire iniciou a experiência da pedagogia do oprimido 
com as apaixonantes 40 horas de Angicos. Hoje o grande desafio é resgatar o 
espírito e os ideais daqueles sonhadores para levar o conhecimento dos direitos 
e dos instrumentos para exercê-los às populações urbanas e rurais de todos os 
167 municípios potiguares, transformando-os em parte integrante e indissolúvel 
do seu dia a dia. 



*Italiano residente em Natal, jornalista e militante dos Direitos Humanos, 
editor-chefe de Tecido Social, jornal digital da REDH-RN




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