[radiolivre] [Tecidosocial] Correio Tecido Social N. 144








Correo electrónico de la Red de Derechos Humanos de Rio Grande do Norte - 
Nordeste de Brasil
Bollettino elettronico della Rete di Diritti Umani del Rio Grande do Norte - 
Nord-Est del Brasile
Online Journal for the Human Rights Network of Rio Grande do Norte - Northeast 
Brazil

Nº 144 - 02/06/2005

REDE INTER-ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS PB-RN-CE



A Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN) - no 
âmbito do processo de construção de uma Rede Inter-Estadual de Direitos Humanos 
que junte experiências de promoção, defesa e garantia de todos os direitos da 
pessoa nos três Estados vizinhos da Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará, 
no Nordeste do Brasil, e cujo início prático é representado pela parceria entre 
a própria REDH-RN e a Pousada Tremembé de Turismo Responsável de Icapuí (CE) - 
manifesta toda sua solidariedade à Comissão Especial que apura os crimes do 
grupo de extermínio composto por policiais militares de Fortaleza, capital do 
Ceará, condenando com veemência as atrocidades destes e de todos os outros 
assassinos de farda que ensagüentam as periferias das cidades brasileiras.



Comissão Especial apura atuação de grupo de extermínio no Ceará




A Comissão Especial criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa 
Humana (CDDPH) para apurar as mortes e lesões corporais causadas pelo grupo de 
extermínio formado por policiais militares de Fortaleza (CE), iniciou ontem 
(01/06) suas atividades na capital cearense. Investigações feitas pela Polícia 
Federal apontam a existência de um grupo organizado ilegalmente no serviço de 
segurança privada de farmácias e outros estabelecimentos comerciais.




Os integrantes da Comissão Especial, os conselheiros Percílio de Souza Neto e 
Humberto Espínola, o deputado Luiz Couto (PT-PB), representantes do Ministério 
Público e do Conselho Nacional de Procuradores se encontraram às 9:00 com a 
Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria Iracema Holanda. Às 
11:00, se reuniram com o corregedor dos Órgãos de Segurança do Estado, Neudo 
Rodrigues. O objetivo foi colher informações sobre o caso.

Às 14:30, os conselheiros tiveram audiência com o presidente em exercício do 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o desembargador Fernando Ximenes, e às 
16:00 se encontraram com o governador do Ceará, Lúcio Alcântara, para quem 
pediram o afastamento dos policiais militares acusados. 

Na quinta-feira (02/06), os conselheiros se reúnem com o presidente da Comissão 
de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará, deputada Íris Tavares e 
com as entidades signatárias das denúncias. Uma delas é o Centro de Defesa da 
Criança e Adolescente do Estado do Ceará (CEDECA). Farão parte do mesmo 
encontro, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/CE, 
Patrícia Campo e a advogado do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de 
Alencar, Igor Moreira. 

Para finalizar as atividades em Fortaleza, os conselheiros realizarão, às 
14:30, uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. De 
acordo com a resolução do CDDPH, a Comissão pretende analisar, no prazo de 60 
dias, os inquéritos policiais e ações penais instaurados e seu estado atual, 
além de propor a responsabilidade administrativa e penal dos agentes envolvidos 
com o grupo de extermínio. 

O CDDPH é um órgão colegiado formado por representantes de setores 
representativos, ligados aos direitos humanos, e com importância fundamental na 
promoção e defesa dos direitos humanos no País. O Conselho tem por principal 
atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades 
competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com 
abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas 
ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por 
operações das polícias militares. Para tanto, o Conselho constitui comissões 
especiais de inquérito e atua por meio de resoluções.



Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da 
República do Brasil





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AGENDA



I Fórum Alagoano contra a discriminação racial e de gênero nos sistemas de 
ensino



A Secretaria Executiva de Educação/Coordenadoria de Educação do Estado de 
Alagoas, através do Núcleo Temático Identidade Negra na Escola, e o Ministério 
de Educação organizam o I Fórum Alagoano de Secretários e Secretárias de 
Educação: "Uma abordagem da Lei n. 10.639/03. A Formação Escolar Anti-Racista e 
Anti-Sexista", a ser realizado nos dias 13 e 14 de junho.



O fórum tem o objetivo de criar uma agenda política alagoana de discussão sobre 
a temática da discriminação racial e de gênero como estratégia de reflexão, 
conhecimento e intervenção sobre a presença do racismo e seus derivados nos 
sistemas de ensino em seus diversos níveis, alicerçando a discussão sobre a 
implementação da Lei n. 10.639/03  e a aplicabilidade pedagógica das questões 
étnico-raciais, pois é na troca de valores e conceitos que viabilizamos o 
aprendizado de uma linguagem nova entre os povos, culturas, tradições: a 
linguagem do respeito às diferenças.



Para maiores informações, contatar Arísia Barros, Coordenadora do Núcleo 
Temático Identidade Negra na Escola da Coordenadoria de Educação do Estado de 
Alagoas, no telefone 0**82 221.4040, o fax 0**82 221.5236 ou o e-mail: 
arisia.barros@xxxxxxxxxxxxxx



Fonte: Núcleo Temático Identidade Negra na Escola, Secretaria Executiva de 
Educação/Coordenadoria de Educação do Estado de Alagoas





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REDE ITALIANA DE SOLIDARIEDADE À REDH-RN



A REDH-RN, dentro de seu espírito internacionalista, se solidariza em Florença 
com os italianos que defendem à a Constituição do seu país ameaçada por 
Berlusconi



A Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (REDH-RN), através 
do editor-chefe de Tecido Social, Antonino Condorelli, que se encontra na 
Itália para articular uma rede de solidariedade, participou ontem à noite duma 
passeata com velas em Florença, na região da Toscana, a favor da Constituição 
da República Italiana, cujos princípios fundamentais (a separação efetiva dos 
três poderes - que é o alicerce do Estado democrático de direito - e o papel do 
Estado na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais, também através 
da corrição das desigualdades regionais) são gravemente ameaçados pelas 
reformas federalistas planejadas pelo Governo de Silvio Berlusconi.

 

A passeata, organizada pelo maior sindicato italiano, a Conferedazione Generale 
Italiana del Lavoro (Cgil), e intitulada La Toscana è una regione di sana e 
robusta Costituzione  (A Toscana é uma região de sólida e robusta 
Constituição), contou com a presença de mais de 10.000 pessoas, que 
atravessaram o centro de Florença desde a Piazza della Santissima Annunziata 
até a Piazza della Signoria, onde fica o Palazzo Vecchio (Palácio Velho), 
antiga residência da família renascentista dos Médici e atual sede da 
Prefeitura da cidade.

 

A presença de Tecido Social e de diversos representantes de associações, de 
redes sociais, de instituições e do mundo intelectual da Toscana que aderiram à 
rede italiana de solidariedade à REDH-RN se inseriu no espírito "glocal" (o de 
quem, agindo localmente, pensa, compartilha valores e espalha princípios e 
solidariedade globalmente) e internacionalista desta última.

 

A participação de Tecido Social à passeata a favor da Constituição Italiana se 
inseriu também no espírito de troca, compartilhamento de princípios e 
reciprocidade nas ações de solidariedade em que se funda a rede italiana de 
apoio à REDH-RN.



Redação de Tecido Social



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