[radiolivre] Sociedade civil critica provável decisão do Governo Federal sobre TV Digital

:: INFORME ::
 
Sociedade civil critica provável decisão do Governo Federal sobre TV
Digital
 
Mais de 50 entidades da sociedade civil organizadas na Frente Nacional
por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital estão divulgando hoje
carta em repúdio à possibilidade já noticiada na Imprensa de o Governo
Federal anunciar o padrão tecnológico, regras de transição e definições
acerca do modelo de exploração de serviços do Sistema Brasileiro de TV
Digital (SBTV).
 
As organizações criticam a pressa na decisão e o consequente atropelo
que ela trará ao processo de definição acerca de todo o modelo de Rádio
e TV digital no Brasil. Outra crítica é o favorecimento no processo das
emissoras de TV e o apartamento da sociedade civil na tomada de
decisões, bem como o Congresso, que sequer foi ouvido.
 
Na avaliação dos grupos que compõem a Frente, a digitalização da TV e do
Rádio é a chance de democratizar um dos setores mais concentrados da
sociedade brasileira: a radiodifusão. O aproveitamento desta chance
histórica passaria por cumprir na comunicação o mesmo rito que o governo
vem cumprindo em diversas áreas (dentre elas segurança alimentar,
questão agrária, saúde, habitação e trabalho): ouvir o que a sociedade
quer antes de formular e definir uma política pública.
 
A Frente Nacional congrega mais de 50 entidades, entre elas movimentos
sociais, sindicatos, associações de ONGs, associações de classe,
produtores audiovisuais e radiodifusores comunitários. Para saber mais
sobre esta articulação e sobre TV e Rádio Digital, acesse:
www.fndc.org.br <http://www.fndc.org.br/>  e
www.intervozes.org.br/digital. 
 
Veja abaixo o documento:
 
Modelo digital de TV e Rádio:
Definição apressada, sem transparência e sem participação da sociedade é
atentado à democracia
 
Diante da possibilidade de anúncio pelo Governo Federal de algumas
definições acerca do modelo de TV digital a ser implantado no Brasil, a
Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a
público manifestar seu repúdio à forma como tem sido conduzido este
processo pelo Poder Executivo. 
 
É inaceitável que o governo tome importantes decisões sobre o modelo
digital de TV e Rádio neste momento de forma unilateral e parcial e sem
atender ao interesse público. Primeiramente pelo fato de não haver
qualquer necessidade de definições deste tipo agora. Não há nenhuma
comprovação de que a não resolução deste processo em curto período de
tempo irá gerar prejuízos reais para a sociedade brasileira. Pelo
contrário, o tempo tem se mostrado necessário seja para desenvolver
melhor as inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros, seja
para realizar um debate amplo e integral sobre o modelo de TV e Rádio
Digital, inclusive no âmbito do Legislativo, que contemple as regras de
transição, o financiamento, o desenvolvimento da cadeia produtiva do
audiovisual, a exploração dos serviços e o marco regulatório que
embasará todos estes elementos. 
 
Alguns meses a mais ? para que o debate seja feito com a devida
propriedade ? não farão com que o país fique para trás em relação às
nações que já estão em processo de migração de seus sistemas de
radiodifusão. Ao contrário, uma definição mais criteriosa, que conte com
a participação dos diversos setores envolvidos no processo, fará com que
o Brasil tenha reais condições de se inserir de maneira independente em
âmbito global com uma pujante indústria audiovisual e do conhecimento e
dará ao país a oportunidade real de desenvolver um sistema de
comunicações que seja plural e verdadeiramente democrático. Ao contrário
do que ameaçam as emissoras, não haverá perdas econômicas ? ou de
receita ? de qualquer ordem para o país, se o início da transição
ocorrer em 2007. A China, por exemplo, iniciará as transmissões digitais
somente em 2008.
 
Decisões que possibilitem o início das transmissões para algumas redes
sem a discussão completa sobre todas as partes que compõem o modelo são
extremamente perigosas. Da forma como estão anunciadas, estas decisões
podem criar "fatos consumados" que impossibilitem a realização de outras
opções posteriores acerca do modelo de serviços que são fundamentais,
principalmente as normas que garantirão a legalidade do novo ambiente.
 
Além do mais, o momento eleitoral torna o ambiente pouco propício para
uma tomada de decisão que faça prevalecer o interesse público. A pressão
exercida pelos radiodifusores, multiplicada em períodos de eleição, não
pode fazer o país perder a chance histórica de desenvolver e aprimorar a
sua democracia. A possibilidade de sucumbir a estas pressões em troca de
apoio ? ou neutralidade ? durante o processo eleitoral é inaceitável
para um governo que diz partilhar dos valores que fundam as democracias
modernas. 
 
Para além do caráter injustificável do momento escolhido, a tomada de
decisão agora traz em si um sério problema do ponto de vista da condução
do processo. É inaceitável que, em um país democrático, as discussões
acerca do modelo de TV e Rádio Digital não sejam feitas de maneira
transparente, sem o devido envolvimento da sociedade civil. O privilégio
de interlocução dado a apenas alguns segmentos - notadamente as grandes
redes comerciais de radiodifusão - é inadmissível, visto que o maior
interessado na digitalização do rádio e da TV é justamente o cidadão
brasileiro. O anúncio da decisão sem a construção de um processo amplo,
transparente e participativo é uma afronta não somente ao Estado
Democrático e, caso seja confirmado, será por nós questionado no
Judiciário.
 
Se estas considerações valem para o caso da TV digital, para o Rádio
Digital consideramos a situação ainda mais crítica. Pois, diferente da
TV, testes foram liberados sem qualquer política ou norma definida. Não
há um Sistema Brasileiro de Rádio Digital, não há investimento público
para pesquisa nesta área e não há qualquer sinal de diálogo público ou
mesmo com os atores representativos do setor. Se na TV é preciso
aprofundar a discussão para evitar equívocos, no caso do Rádio é urgente
mudar os rumos do processo e começá-la efetivamente nos termos já
propostos aqui.
 
Como é evidente, uma decisão apressada e pouco transparente só
beneficiará os grupos comerciais que sempre se aproveitaram de um
ambiente regulatório e político frágil no setor. Ambiente este
caracterizado por políticas que vêm contribuindo historicamente para o
aprofundamento da dependência do Brasil frente a outras nações e para o
distanciamento de um projeto de desenvolvimento que inclua os milhões de
cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de distribuição das
riquezas materiais e culturais nacionais. Se isso acontecer,
desperdiçaremos uma oportunidade histórica de implementar um projeto que
democratize a televisão brasileira, o que pode torná-la um reflexo da
pluralidade presente em nossa sociedade.
 
Expostas estas questões, resta saber se o governo federal cumprirá com
os compromissos assumidos com a nação brasileira ou sucumbirá de forma
subserviente aos interesses comerciais.
 
Brasília, 25 de maio de 2006.
 
Compõem a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV
Digital:
Abong - Associação Brasileira de ONGs
Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária 
ABCCOM Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
Associação Brasileira de Documentaristas
Associação Cultural Alquimídia.org
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária 
Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias 
AMP Articulação Musical de Pernambuco
Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos 
Associação Brasileira de Imprensa
Associação Software Livre.org 
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema 
CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire 
Centro de Mulheres do Cabo
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
Comunicativistas
CFP - Conselho Federal de Psicologia
Confea Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT Central Única dos Trabalhadores
Diretório Central dos Estudantes do INATEL
Diretório Central dos Estudantes da Unicamp
Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Farc Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de
Janeiro
Fenaj Federação Nacional dos Jornalistas
Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e
Televisão
Fittel Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação 
Inesc - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
Rede Social da Música
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de
São Paulo
STIC Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria
Cinematográfica e Audiovisual
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural
FNPJ - Fórum Nacional de Professores de Jornalismo
Cáritas Brasileira
Comissão Pastoral da Terra - MG
Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial
Fenajufe Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário e 
Ministério Público da União
Jornal Brasil de Fato
Movimento Capão Xavier Vivo
ONGTVER MG
Rede Nacional de Advogados Populares
Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais
Sindjufego Sindicato do Judiciário Federal em Goiás
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
Sitraemg Sindicato dos Trabalhadores do Poder /judiciário Federal 
no Estado de MG
Centro de Mulheres do Cabo
Rede Eptic
RITS - Rede de Informações do Terceiro Setor
ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
CREC - Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos apoia e assina o
documento.
Projeto Software Livre Brasil
Midiativa

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