[radiolivre] Rádios comunitárias: muita repressão, pouca solução

Rádios comunitárias: muita repressão, pouca solução Apenas em 2006, a Anatel
fechou 800 emissoras; para associação das rádios comunitárias, apenas quem
tem influência política consegue outorgas

*Dafne Melo,
da Redação*

Ainda não foi com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que as rádios
comunitárias receberam tratamento diferenciado no Brasil, por parte do
governo federal. Em janeiro, o próprio ministro da Secretaria Geral da
Presidência, Luiz Dulci, admitiu que o governo Lula pouco fez para resolver
a questão das rádios comunitárias no país. Na mesma ocasião, Dulci afirmou
que a repressão sobre as "verdadeiras" rádios comunitárias deviam ser
evitadas "a todo custo".
Na prática, não é o que tem acontecido. Prova disso foi o fechamento da
Rádio Heliópolis, dia 20 de julho, pela Polícia Federal e pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), com respaldo do poder judiciário, por
meio por meio da determinação do juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, da 9ª
Vara Criminal Federal de São Paulo. A emissora - uma referência de
comunicação democrática e popular no país - funcionava há 14 anos na favela
de mesmo nome, a maior da cidade de São Paulo, com 125 mil habitantes.

Segundo Gerônimo Souza, o Gerô, diretor da rádio, os documentos para a
legalização da rádio foram enviados ao Ministério das Comunicações há oito
anos, sem que nenhum retorno tenha sido dado. Álvaro Malaguti, da Associação
Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), afirma que a morosidade no caso de
Heliópolis é padrão e que justamente por conta dessa incompetência do Estado
em resolver a questão é que os comunicadores acabam sendo forçados a atuar
na ilegalidade. "A Heliópolis se tornou presente na dinâmica social daquela
área. Foi fruto da organização da associação de moradores, um exemplo de
rádio com excelente projetos político educacional. A sociedade não pode ser
penalizada pela incompetência do Estado, pela sua limitação e deficiência",
diz Malaguti.

*Crime?*

"Na hora ficamos sem ação. Não conseguimos reagir quando a polícia chegou e
disse que estávamos cometendo um crime. É crime querer que as pessoas tenham
consciência de seus direitos e deveres? Se isso é errado, não sei mais o que
é certo. Ficou um vazio", desabafa Gerô.

O diretor da rádio conta que a reação da comunidade em relação ao fechamento
foi imediata: "Uma moradora ligou para nós e disse: 'calaram a nossa voz'. É
isso, calaram a voz da Heliópolis".

A programação da rádio ia das 6h à meia noite, de segunda a domingo. Além de
músicas, a rádio veiculava notícias. "A cada duas notícias gerais, uma sobre
a comunidade", explica Gerô.

Apesar do fechamento, entretanto, a produção da rádio continuou.
"Continuamos a fazer entrevistas, a gravar vinhetas, deixando tudo pronto
para quando voltarmos ao ar", conta Gerô. A solução apontada pela própria
Anatel foi que a rádio procurasse fazer parceria com uma instituição
acadêmica para funcionar, legalmente, como um projeto experimental.

A proposta foi aceita pela Universidade Metodista, de São Bernardo do Campo.
Os documentos exigidos já foram mandados pela Metodista à Anatel. Além da
decisão da agência reguladora, a reabertura ainda depende de outras
burocracias. Gerô conta que os equipamentos utilizados na rádio devem estar
especificados na documentação. Como "o coração da rádio" foi apreendido,
agora a correria é por parcerias que possam garantir a aquisição de novos
aparelhos.

O convênio com a universidade não irá alterar o caráter comunitário da
rádio. "Pelo contrário, com eles vamos buscar formação, promover cursos de
locução, jornalismo", informa o diretor da rádio.

*Políticas*

Se a repressão às rádios clandestinas continuou a todo vapor, o
estabelecimento de uma política de regularização do setor, revendo velhas
outorgas e estabelecendo critérios claros para as novas, não segui o mesmo
ritmo. De acordo com dados da Anatel, foram lacradas cerca de 800 rádios
clandestinas, este ano. Em 2005, só no primeiro semestre, foram fechadas
1200 rádios. Desses números, a agência não sabe quais tinham, de fato,
caráter comunitário, mas segundo Malaguti, é constante os casos de rádios
filiadas à Amarc que solicitam a assistência da associação. "As comunitárias
estão sendo fechadas aos quilos", diz.

A falta de critério ao lacrar as rádios é uma das maiores críticas dos
defensores da radiodifusão comunitária. Na prática, o governo não tem
conseguido - ou mesmo tentado - separar o joio do trigo, ou seja,
identificar entre as rádios clandestinas aquelas que cumprem a função social
de prestar serviços à comunidade onde estão inseridas. Muitas emissoras
ligadas a políticos ou grupos religiosos se aproveitam do caráter de
"comunitária" para tentar obter uma outorga. Muitas conseguem.

"Apenas rádios que têm alguma articulação política obtêm outorgas. Não
existe uma política definida de concessões, não há critérios definidos,
transparentes", denuncia Malaguti. Uma pesquisa feita pela Universidade de
Brasília revelou que emissoras ligadas direta ou indiretamente a políticos
têm 4,4 vezes mais chances de conseguir se tornar legal. Ou seja, na prática
- apesar de um tímido esforço inicial ao montar um grupo interministerial
para estudar e viabilizar uma solução para a questão - o governo petista deu
continuidade ao histórico uso das concessões de radiodifusão como moeda
política.

Para Malaguti, uma das iniciativas que o governo federal poderia tomar é a
descentralização das decisões no Minicom, por meio das delegacias regionais,
o que tornaria os processos de licitação mais ágeis. Por fim, em um cenário
ideal, segundo Malaguti, as rádios comunitárias deveriam ser inseridas
dentro da criação de um sistema público de comunicação - como prevê a
Constituição brasileira - recebendo financiamento público.

Other related posts: