[radiolivre] Proposta de entrega do Decálogo para algum "excelentíssimo" de Brasilia

Bom, estou em brasilia e agora penso que de repente entregar o decálogo
que a galera de Rio Branco fez desconstruindo totalmente o mandado do Juiz
Alysson, para alguma instituição estatal pertinente possa ser uma boa, mas
não sei qual, tipo alguem que manja dessas coisas de processos legais
poderia fazer uma sujestão. Tipo entregar para o Ministro das Comunicações
(acho que ele recusaria nos receber =) Ministro da Justiça, ou algum juiz
do supremo, sei lá....

o que ceis acham?




> Sou a favor do protesto nacional!!!
>
> No norte estamos coordenando ações de protesto: festas/ações culturais que
> estavam sendo  programadas para estes dias estão virando momentos para se
> protestar pela filha da muda.
>
> Nesta sexta 2/2 tem protesto em Rio Branco e Aparelho em Belém. Dia 8 ação
> em RB e dia 9 a festa I Movimento Cultural de Tefé. As ações em belém e
> tefé
> têm a característica de combinar ações culturais com arrecadação de
> recursos
> para o movimento, e agora tb protesto e informação sobre a filha da muda.
>
> abraços
> guile
>
>
> On 1/28/07, Julia Barreto <julinhabarreto@xxxxxxxxx> wrote:
>>
>> po, podiamos fazer um protesto nacional.
>> o q vcs acham?
>> Julia (pulga)
>>
>> 2007/1/27, Dey Andriotti <dey.andriotti@xxxxxxxxx>:
>> >
>> > Bora comprar novos equipos e por a rádio no ar de novo!
>> >
>> > não esquecendo de revisar o plano de resistência às ações como esta!
>> > Deprimente a ação da vice reitora
>> > Deprimente a denúncia de interferência
>> >
>> >
>> > On 1/27/07, Guile <fatidica@xxxxxxxxx> wrote:
>> > >
>> > > Polícia e Justiça Federais roubam equipamentos da rádio livre Filha
>> da
>> > > Muda na UFAC e Conselho Universitário protesta
>> > >
>> > > Por CMI-Tefé
>> > > (em breve editorial no CMI-Brasil)
>> > >
>> > > Nesta sexta, 26 de janeiro, a Rádio Livre Filha da Muda, localizada
>> na
>> > > Universidade Federal do Acre (UFAC), teve seus equipamentos
>> apreendidos pela
>> > > polícia federal. Os policiais chegaram à paisana e sem carros
>> oficiais,
>> > > tentando não chamar a atenção dos acadêmicos. Encontraram a rádio
>> fechada, e
>> > > abordaram programadores que chegavam sem se identificar, para
>> conseguir
>> > > acesso ao estúdio. Cerca de 30 estudantes, professores e membros da
>> > > administração foram ao local para tentar evitar a apreensão, ou que
>> fosse
>> > > levado apenas o transmissor. A PF, que chegou a reunir 9 homens e
>> inclusive
>> > > o delegado, acabou resolvendo levar todos os equipamentos:
>> transmissor, mesa
>> > > de som, compressor e computador. A polícia apresentou um mandado do
>> juiz
>> > > federal Alysson Maia Fontenele, alegando que foi registrada a
>> denúncia de
>> > > interferência em rádios patrulha e ambulâncias num raio de 8 km. O
>> argumento
>> > > causou estranheza em todos, já que o transmissor possui apenas 25
>> watts e é
>> > > homologado pela Anatel, ou seja, possui qualidade técnica garantida
>> pela
>> > > agência, não podendo causar interferências.
>> > >
>> > >
>> > > Na ausência do reitor, quem autorizou a entrada da polícia federal
>> foi
>> > > a vice-reitora Olinda Batista, que se posicionou favorável ao
>> fechamento da
>> > > rádio até mesmo perante a grande mídia, que em seus noticiários
>> atacou a
>> > > rádio. O Conselho Universitário da UFAC reagiu com uma nota de
>> repúdio à
>> > > ação da PF e da Justiça Federal, na qual destaca que " É NOSSO DEVER
>> > > NÃO NOS ESQUECERMOS JAMAIS DE QUE FOI PELA FALTA DE LIBERDADE DE
>> EXPRESSÃO
>> > > QUE SE CONSTITUIU O AMBIENTE FAVORÁVEL AO GOLPE DE 1964". A rádio
>> vem
>> > > funcionando desde março de 2006, sendo gerida pela participação
>> direta,
>> > > coletiva e horizontal de todos os programadores. Está aberta à
>> entrada de
>> > > qualquer pessoa, contando atualmente com cerca de 20 programadores e
>> 10
>> > > programas, além das dezenas de pessoas que fazem participações
>> esporádicas
>> > > diariamente, usando os "microfones abertos à população". Desde que
>> começou a
>> > > funcionar, tem sido uma importante forma de comunicação na
>> > > comunidade, ajudando ainda a aproximar a comunidade da Universidade,
>> que
>> > > assim se torna mais democrática.
>> > >
>> > > Nota de repúdio do Conselho Universitário da UFAC:
>> > >
>> > > O Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, órgão
>> > > deliberativo máximo da instituição, pautado em uma trajetória
>> institucional
>> > > na qual sempre se deram debates no sentido do fortalecimento e
>> defesa da
>> > > Universidade pública, tendo como alguns elementos norteadores o
>> pluralismo
>> > > de idéias, o direito à livre expressão, princípio constitucional,
>> vem a
>> > > público repudiar a intervenção em seu espaço acadêmico ocorrido no
>> dia 26 de
>> > > janeiro de 2007, pela Polícia Federal, sob a determinação de um
>> mandado
>> > > judicial de busca e apreensão de equipamentos de uso exclusivo da
>> *Rádio
>> > > Livre Filha da Muda*, que opera na freqüência 105,7, com transmissor
>> > > devidamente registrado pelo produtor junto à ANATEL. O mandado de
>> segurança
>> > > é um instrumento conquistado pela luta da sociedade civil organizada
>> nos
>> > > momentos de ditadura vividos nas últimas décadas, e hoje é usado,
>> sob vários
>> > > pretextos, contra a sociedade que o conquistou. É NOSSO DEVER NÃO
>> NOS
>> > > ESQUECERMOS JAMAIS DE QUE FOI PELA FALTA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
>> QUE SE
>> > > CONSTITUIU O AMBIENTE FAVORÁVEL AO GOLPE DE 1964. Esse mesmo
>> instrumento
>> > > conquistado pelo movimento democrático do Estado de Direito está,
>> hoje, e
>> > > neste caso, a serviço das forças reacionárias que não têm outro
>> objetivo
>> > > senão impedir as condições de acesso a informações livremente
>> elaboradas
>> > > pelos movimentos populares, como ocorre na *Rádio Filha da Muda*,
>> meio
>> > > de comunicação norteado pelo conceito de microfone livre para a
>> manifestação
>> > > de qualquer membro da sociedade. Corremos o risco de reviver o
>> passado,
>> > > calando politicamente os movimentos sociais em nome de razões
>> meramente
>> > > técnicas. O Estado, por força do poder do capital, opera garantindo
>> direito
>> > > às grandes corporações e impede, por determinação judicial, a
>> liberdade de
>> > > expressão das minorias, justamente aquelas que não têm acesso ao
>> poder
>> > > monopolista do grande capital. Cabe a pergunta: de fato essa rádio
>> ameaçava
>> > > à segurança dos sistemas de comunicação formalmente instituídos que
>> se
>> > > utilizam dessa modalidade de comunicação? Existe algum laudo técnico
>> > > pericial devidamente capaz de demonstrar que a *Rádio Livre Filha da
>> > > Muda* estivesse interferindo nos demais meios de comunicação? Sem
>> > > essas respostas, só podemos deduzir que essa atitude é arbitrária e
>> que só
>> > > encontra justificativa num estado de opressão, medo e terror imposto
>> pelos
>> > > que detêm o poder aos que lutam pelas liberdades individuais e
>> coletivas. O
>> > > Conselho Universitário alerta que, sob o pressuposto de razões de
>> ordem
>> > > técnica, que precisam ser apuradas, retiram-se direitos duramente
>> > > conquistados pelas lutas democráticas nas últimas décadas. Este
>> Conselho
>> > > repudia e se manifesta frontalmente contra essa decisão, apelando
>> para a
>> > > consciência de todos aqueles que defendem um estado democrático,
>> > > verdadeiramente livre e socialmente justo.
>> > >
>> >
>> >
>>
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Lista de discussão do projeto http://www.radiolivre.org
Para ajuda sobre a lista, consulte http://www.radiolivre.org/node/483

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