[radiolivre] [Prometheus] Solicitação

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Caríssimas e caríssimos, estamos propondo o envio deste abaixo-assinado
ao Ministério das Comunicações. O tempo é curto e, por isso, utilizamos,
excepcionalmente, esta lista, destinada apenas ao Boletim Prometheus.
Precisamos contar com a ajuda de todos os interessados. Caso tenha
alguma dúvida, estamos a sua disposição. Se desejar assiná-lo, pedimos
que envie seu consentimento (para gindre@xxxxxxxxxxxxx) até a noite do
dia 1º de julho de 2003.
Atencisoamente,
Gustavo Gindre
Coordenador Executivo
INDECS
 
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O decreto que propõe a criação do Grupo Executivo do Projeto TV Digital
deve ser saudado como iniciativa capaz de iniciar um debate mais amplo
sobre este que será um dos mais significativos eventos nos âmbitos
cultural, social, tecnológico e político das primeiras décadas do século
XXI em nosso país. Basta constatar a amplitude do fenômeno da televisão
e multiplicar pelo alcance das ferramentas digitais, notadamente a
interatividade e o potencial de inclusão social.
 
O Projeto TV Digital terá enormes impactos na produção de conteúdo
audiovisual e de softwares, na construção de uma política industrial que
envolva, inclusive, a sensível área dos semicondutores (chips), na
balança comercial brasileira (através do pagamento, ou não, de
royalties), nas relações de nosso país com os blocos econômicos
internacionais, entre outras diversas áreas tão ou mais sensíveis.
 
Ao contrário do que nossa grande imprensa vem noticiando, não está em
jogo, apenas, a escolha de um padrão de transmissão. Mas, como a própria
adoção da TV digital somente se inicia nos países ditos desenvolvidos,
estamos, de fato, no estágio de definir o que realmente esperamos desta
tecnologia.
 
Ainda que conservadora, nossa televisão analógica conseguiu ser
satisfatoriamente inclusiva. Segundo dados do IBGE, cerca de 90% dos
lares brasileiros possuem uma televisão. Boa parte do seu conteúdo é
nacional (ainda que de qualidade discutível) e a confecção dos aparelhos
(graças ao sistema PAL-M) é toda feita em território brasileiro, por
técnicos brasileiros.
 
Temos a chance de resolver as mazelas de nossa TV, mas não podemos
perder nossas conquistas, seja na área de ciência e tecnologia, seja,
especialmente, na garantia de que cada brasileiro poderá possuir um
aparelho (agora interativo).
 
Uma escolha errada e poderemos produzir uma nova geração de excluídos.
Uma escolha errada e poderemos fazer da TV digital apenas um instrumento
de mercado, que forme consumidores e não cidadãos.
 
O momento é importante e devemos saudar a iniciativa ousada do
Ministério das Comunicações em propor a criação do GET. É significativa
a diferença diante da política limitada proposta pelo governo anterior.
 
Isso, contudo, não basta. Queremos, principalmente, a possibilidade de
sermos ouvidos. Não aceitamos que tal debate seja feito sem a
participação do conjunto da sociedade civil. Sabemos que, em última
instância, seremos nós os usuários desta tecnologia, nós que teremos que
arcar com boa parte dos custos (direta ou indiretamente) e nós que
sofreremos os impactos advindos, especialmente sócio-culturais.
 
Por isso, pedimos ao governo que: 1) aumente o prazo de consulta do
decreto que cria o GET (limitado a uma semana a partir do dia 25 de
junho de 2003); 2) realize reuniões em diversas cidades brasileiras,
chamando a sociedade civil para participar e contribuir com suas
sugestões; 3) inclua outros representantes da sociedade civil no GET
(exceto por entidades empresariais, a sociedade civil aparece no GET,
somente, na vaga facultativa do Conselho de Comunicação Social).
 
Em síntese, queremos participar da construção de nosso futuro.
 
Atenciosamente,


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