[radiolivre] [Prometheus] Boletim Prometheus Especial - ICANN Luxemburgo

Boletim Prometheus
 
Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura
( <http://www.indecs.org.br/> www.indecs.org.br ?
<http://www.prometheus.org.br/> www.prometheus.org.br) ? em breve
 
?Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade?
 
Boletim Prometheus ? Nova Fase - 12 de julho de 2005
 
Prometheus conta com a parceria da Fundação Ford e o apoio da Editora
Glasberg ACR S.A.
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1 ? ICANN,  <> ccTLDs, MoU... e o Departamento de Comércio dos Estados
Unidos


2 ? Governo brasileiro expõe farsa do fim do  <> MoU


3 ? XXX na berlinda <> 


4 ? Luxemburgo <> 


5 ? Expediente <> 

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Cobertura do Encontro da ICANN (Internet Corporation for for Assigned
Names and Numbers) , realizado em Luxemburgo, entre 11 e 15 de julho. A
ICANN é uma entidade privada sem fins lucrativos, com sede nos Estados
Unidos, responsável por fazer a administração dos nomes (domínios) e
números (endereços IP) da Internet em todo o mundo.
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1 ? ICANN, ccTLDs, MoU... e o Departamento de Comércio dos Estados
Unidos

Na tarde do dia 11 de julho, realizou-se uma seção aberta do GAC
(Governmental Advisory Committee) em conjunto com o board (diretoria) da
ICANN. A própria existência do GAC já é um complicador, na medida em que
todos os países do planeta (exceto os Estados Unidos) participam,
apenas, em um conselho consultivo, cujas opiniões a direção da ICANN
pode acatar ou simplesmente ignorar.
Na oportunidade a direção da ICANN fez um balanço de suas atividades e
um dos pontos que mais chamou a atenção foi a exposição das regras para
redefinição do responsável por um ccTLD (country code top level domain).
Cada país possui um código de duas letras que o identifica na Internet
(o ?country code? ? cc). Por exemplo, o Brasil tem o ?.br?. Em cada país
existe um órgão (que pode ser privado, universitário, estatal...)
responsável por administrar o seu ccTLD. No Brasil, é o Comitê Gestor da
Internet (CGIBr), que possui dez representantes indicados pelo governo e
11 eleitos.
Ocorre que, algumas vezes, é necessário mudar o administrador de um
ccTLD e a ICANN  possui regras precisas sobre como fazer a operação.
Entre outras coisas, é necessário preencher um formulário, comprovar a
capacitação técnica do novo responsável, contar com a vontade expressa
de quem renuncia ao posto e de quem vai assumi-lo.
Mas, depois de todas as etapas internas há o assim chamado ?step 5? do
processo, onde a ICANN é obrigada a consultar o Departamento de Comércio
dos Estados Unidos. Em última instância, é este órgão do governo
norte-americano que decide quem deve administrar o ccTLD de um país.
Isso se deve ao fato de que a ICANN possui um Memorando de Entendimento
(MoU, na sigla em inglês) que a obriga a prestar contas ao governo dos
Estados Unidos. A existência deste MoU está na origem do debate
internacional sobre a necessidade de uma governança multilateral da
Internet.
*   A Equipe do INDECS / Prometheus possui, para os interessados, cópia
do MoU firmado entre ICANN e o Departamento de Comércio dos Estados
Unidos.
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2 ? Governo brasileiro expõe farsa do fim do MoU

Integram a delegação do Brasil na reunião do GAC o diplomata José Marcos
Nogueira Viana (da representação brasileira em Genebra), José Alexandre
Bicalho (da Agência Nacional de Telecomunicações ? ANATEL) e Rogério
Santanna (Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento).
No começo da exposição da diretoria da ICANN, uma piada sobre o tamanho
da delegação brasileira deixou claro que as posições do governo Lula
causam certo incômodo no interior do ICANN, ainda mais porque parece que
o Brasil tem conseguido influenciar a União Européia sobre o tema da
governança da Internet.
Quando foi aberto o microfone para perguntas das delegações nacionais, o
primeiro a perguntar foi justamente Nogueira Viana que comentou o
documento divulgado na semana passada pelo National Telecommunications
and Information Administration ? NTIA (ver Boletim Prometheus de 07/07)
onde não se menciona a promessa, feita anteriormente pelos Estados
Unidos, de não renovar o Memorando de Entendimento (MoU) entre a ICANN e
o Departamento de Comércio, quando ele expirar, em 2006.
A resposta de Vint Cerf, chairman da ICANN (e também vice-presidente da
multinacional de telecomunicações MCI), dissipou qualquer dúvida. Cerf
afirmou não falar pelo governo dos Estados Unidos, mas que entendia que
a administração Bush não podia tomar qualquer decisão sem antes conhecer
o resultado da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI),
que se realizará em novembro de 2005, na cidade de Tunis.
Em síntese, se a CMSI aprovar uma proposta de governança internacional e
multilateral da Internet que desagrade o governo norte-americano, o MoU
será renovado em 2006 e a ICANN continuará formalmente dependente dos
Estados Unidos. A única chance do MoU não ser renovado é a aprovação,
pela CMSI, de regras que agradem a administração Bush.
*   Foram feitas poucas perguntas à diretoria da ICANN (sem réplicas) e,
em geral, o tom foi bastante ameno, chegando a ponto do representante do
Chile se inscrever para perguntar apenas se uma determinada informação
estava disponível no website da ICANN.
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3 ? XXX na berlinda

Ainda no GAC, o governo brasileiro traçou uma estratégia inteligente
para demonstrar a pouca democracia interna da ICANN.
A entidade norte-americana aprovou a criação de novos domínios genéricos
(assim como já existem ?.com?, ?.org? e ?.net? entre outros). Dessa vez
foram ?.jobs?, ?.travel?, ?.mobi? e ?.xxx?. Este último para atividades
pornográficas.
Para cada um destes novos genéricos é criado um sistema comercial que
envolve registries (o operador privado do respectivo genérico) e
registrars (dezenas de empresas licenciadas pelos registries para
funcionarem como atravessadores, que vendem domínios).
O governo brasileiro usou a indignação de alguns países com a aprovação
de um domínio exclusivo para pornografia a fim de questionar as regras
da ICANN.
Nogueira Viana comentou que, na medida em que o governo brasileiro
participa do GAC, o parlamento do Brasil poderia indagar se o governo
Lula havia endossado a criação do ?.xxx?. Sendo assim, ele indagava:
afinal, os governos participam da aprovação ou não dos domínios criados
pela ICANN?
A resposta, todos sabiam, era que não. Mas, a sua simples enunciação
serviria para colocar em cheque a própria ICANN. Vint Cerf respondeu
?diplomaticamente? pedindo aos países que contribuam na definição dos
futuros procedimentos de criação de genéricos pela ICANN.
A mesma resposta foi dada quando o representante do governo espanhol
perguntou, de forma incisiva, se a diretoria da ICANN pretendia
consultar os demais países antes de tomar suas decisões.
*   A gestão do domínio ?.br? eliminou o sistema de registries e
registrars. Todos os domínios são adquiridos diretamente do CGIBr que
cobra uma taxa de R$ 30,00 por ano para administrar o sistema. São
definidas regras públicas que garantem direitos e deveres ao dono de um
domínio. A gestão é feita por um órgão público (CGIBr), com maioria
eleita e não há atravessadores privados.
*   Um dos outros assuntos que têm mobilizado os debates no interior da
ICANN é a definição de regras internacionais de ?WhoIs?. Ou seja, o
desejável equilíbrio entre a necessidade de se conhecer os usuários da
Internet (evitando que criminosos se escondam por detrás do anonimato) e
o direito à privacidade (cada vez mais combatido sobre o pretexto da
?guerra ao terrorismo?). O fato destas regras virem a ser definidas
apenas pelo board (diretoria) da ICANN preocupa muitos dos militantes
pelo direito à comunicação.
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4 - Luxemburgo

*   Gustavo Gindre participa do encontro da ICANN como membro eleito do
Comitê Gestor da Internet do Brasil (www.cgi.br <http://www.cgi.br/> ).
*   O Grão-ducado de Luxemburgo, monarquia parlamentarista, faz
fronteira com Bélgica, Alemanha e França. Aqui se fala francês, alemão e
luxemburguês (uma variante do alemão). O país tem 2.586 km² (equivalente
ao município do Rio de Janeiro somado à Baixada Fluminense), população
de cerca de 500 mil habitantes (equivalente à Niterói) sendo mais de um
terço de estrangeiros (15% de portugueses), pertence à União Européia e
tem economia baseada em serviços e no setor financeiro (não se paga
imposto de renda). Ameaçado pelos seus vizinhos, Luxemburgo se tornou, a
partir do Tratado de Viena (assinado com o fim do período napoleônico),
uma espécie de ?estado tampão? que separava as ambições expansionistas
da França e da Alemanha.
*   Faz calor (chegando a 30° C), o dia é longo (anoitece quase às 22h),
o custo de vida é alto e o cotidiano segue uma organização impecável.
*   A delegação brasileira chegou em Luxemburgo em vôos da Varig,
fazendo conexão em Frankfurt e seguindo em aviões da LuxAir, empresa que
opera 20 aeronaves (sendo 10 fabricadas pela brasileira Embraer).
*   No dia 10 de julho a população de Luxemburgo foi às urnas e 56%
disseram ?sim? ao texto da Constituição da União Européia. Resultado,
contudo, irrelevante diante das negativas de França e Holanda.
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5 - Expediente

?Quanta verdade um homem é capaz de suportar?? (Nietzsche)
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Boletim Prometheus é uma publicação semanal do Instituto de Estudos e
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