[radiolivre] [Prometheus] Boletim Prometheus Especial

Boletim Prometheus
 
Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura
( <http://www.indecs.org.br/> www.indecs.org.br ?
<http://www.prometheus.org.br/> www.prometheus.org.br) ? Em breve
 
?Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade?
 
Boletim Prometheus ? Nova Fase - 19 de agosto de 2005
 
Prometheus conta com a parceria da Fundação Ford e o apoio da Editora
Glasberg ACR S.A.
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Este número é uma homenagem ao ator, diretor, dublador, comunista e
militante pela democratização da comunicação Francisco Milani
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1 ? Encontro <>  Nacional de Direitos Humanos discute o tema da
comunicação


2 ? Leia a íntegra da Carta de Brasília <> 


3 ? Saiba mais


4 <>  ? Expediente

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1 ? Encontro Nacional de Direitos Humanos discute o tema da comunicação

Nos dias 17 e 18 de agosto, a Câmara dos Deputados, sediou o Encontro
Nacional de Direitos Humanos, que este ano teve como tema ?Direito
humano à comunicação: um mundo, muitas vozes?, promovido pelo Fórum de
Entidades Nacionais de Direitos Humanos (Fendh) e pela Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O objetivo do
encontro foi pautar o tema da comunicação como um direito humano
inalienável, tais como já são, por exemplo, a educação, a saúde, a
moradia e o trabalho.
O primeiro dia foi reservado aos debates. Depois da mesa de abertura,
que debateu o tema geral do encontro, os participantes foram divididos
em três painéis: ?Direito Humano à Comunicação e Políticas Pública?; ?A
Importância da Comunicação na Educação para Direitos Humanos?; ?Gênero,
Raça e Etnia na comunicação?. Na terceira e última parte do dia foram
criados grupos de trabalho temáticos que puderam discutir livremente
diversos aspectos do direito humano à comunicação.
O segundo dia culminou com a aprovação da Carta de Brasília, que passa a
ser o documento de referência dos movimentos de direitos humanos sobre o
tema da comunicação. O objetivo é transformar este documento numa
plataforma de ações da sociedade civil.
Em parte, este objetivo já começou a se tornar realidade. Segundo o
website Carta Maior (www.cartamaior.com.br
<http://www.cartamaior.com.br/> ): ?Ela Weicko, da Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal,
informou que já foi feita uma reunião entre procuradores do MPF para
debater o tema. ?Vamos começar a fazer uma investigação sobre o problema
do coronelismo eletrônico, do monopólio e oligopólio da radiodifusão no
Brasil. Estamos também observando o problema das rádios comunitárias,
assunto que fomos muito provocados a nos posicionar durante o encontro.
A gente não tem uma política institucional clara, há colegas que ainda
abominam rádios comunitárias e não compreendem o contexto e a
importância destes veículos?, afirmou.?.
A articulação CRIS-Brasil informou que estará iniciando uma campanha
nacional pelo direito humano à comunicação que busca ampliar o leque de
entidades envolvidas com o tema, em torno de ações concretas e na luta
por políticas públicas democráticas.
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2 ? Leia a íntegra da Carta de Brasília

CARTA DE BRASÍLIA
Encontro Nacional de Direitos Humanos - 2005
Direitos Humanos devem ser Prioridade
Após dois dias de Encontro, em que nós, militantes, defensoras e
defensores de direitos humanos, parlamentares comprometidas(os) com as
causas populares, servidoras e servidores públicos de instituições
federais, estaduais e municipais, compartilhamos experiências e
produzimos subsídios para a formulação de políticas públicas destinadas
a consagrar o direito à comunicação como direito humano fundamental e de
fazer avançar a implementação do conjunto de direitos humanos; avaliamos
o Encontro como um valioso momento de convergência e projeção de idéias
para o planejamento e a construção de um sistema de comunicação livre e
plural, que assegure a difusão das muitas vozes deste País.
Declaramos que:
1. A Comunicação é um direito humano que deve ser tratado no mesmo nível
e grau de importância que os demais direitos humanos. O direito humano à
comunicação incorpora a inalienável e fundamental liberdade de expressão
e o direito à informação, ao acesso pleno e às condições de sua
produção, e avança para compreender a garantia de diversidade e
pluralidade de meios e conteúdos, a garantia de acesso eqüitativo às
tecnologias da informação e da comunicação, a socialização do
conhecimento a partir de um regime equilibrado que expresse a
diversidade cultural, racial e sexual; além da participação efetiva da
sociedade na construção de políticas públicas, tais como conselhos de
comunicação, conferências nacionais e regionais e locais. A importância
do direito humano à comunicação está ligada ao papel da comunicação na
construção de identidades, subjetividades e do imaginário da população,
bem como na conformação das relações de poder.
2. O direito de ter voz e de se fazer ouvir vincula-se à necessária
existência de um sistema que viabilize o exercício da liberdade de
expressão mediante o acesso à uma mídia livre e pluralista que faça
distinção entre a opinião e o relato dos fatos; respeite e incorpore as
diversidades étnicas, raciais, sexuais, culturais, regionais e das
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; que atue na educação em
direitos humanos e na difusão de informações sobre as questões
políticas, sociais, econômicas e culturais de maneira veraz e ética, em
processos institucionais que tenham efetiva participação da sociedade e
controle social. O monopólio e o oligopólio em todas e em quaisquer
partes dos ramos institucionais e empresariais das comunicações é
impedimento e barreira para o exercício do direito humano à comunicação.
3. É necessário o reconhecimento do racismo, sexismo, xenofobia,
homofobia e lesbofobia, preconceito religioso e as outras formas de
intolerância existentes na cultura brasileira, que se reproduz nos meios
de comunicação e nas instituições educacionais, para exigir mudanças
radicais no estatuto das comunicações, na publicidade e nos instrumentos
de difusão e educação. É imperiosa a presença efetiva, global e
representativa da diversidade cultural e da riqueza intelectual e
simbólica dos homens e das mulheres afro-descendentes e indígenas.
4. Verificamos que os direitos humanos ainda não estão considerados como
base para a formulação das prioridades governamentais e um conjunto
muito significativo de atividades, ações e programas de direitos humanos
essenciais para a sociedade não têm recebido prioridade na formulação do
orçamento da União nem estão incorporados na preocupação dos dirigentes
governamentais.
5. Consideramos atentados aos direitos humanos e à dignidade humana os
atos de corrupção, de desvio de recursos públicos e a má aplicação do
orçamento e a alocação de 70% dos recursos da União para o pagamento do
serviço da dívida pública. A corrupção retira recursos que poderiam
estar salvando vidas, garantindo a alimentação saudável, a segurança
pública, a educação universal, a saúde, emprego e as reformas urbana e
rural. O controle e a participação social, o acesso à comunicação, à
informação e aos documentos e o Estado laico são garantias fundamentais
para a construção de políticas de efetivação dos direitos. E a superação
desse quadro requer a construção de um novo modelo econômico e político,
pautado na promoção dos direitos humanos.
6. A sociedade brasileira terá em outubro a grande oportunidade para
reafirmar o direito à vida, sinalizando, com o voto a favor do
desarmamento, que o Brasil pode ter políticas públicas que privilegiem a
paz e uma cultura de não-violência. São jovens, na maioria negros, que
estão perdendo as vidas, assassinados com armas de fogo e pelo acesso
fácil a armamentos e munições. Votamos Sim e conclamamos todos e todas a
votarem em favor da vida.
7. O rebaixamento da condição institucional da Secretaria Especial de
Direitos Humanos representa simbolicamente a falta de prioridade dos
direitos humanos na agenda governamental e dificulta a ação de
articulação programática da Secretaria dentro do Poder Executivo.
Apelamos ao presidente da República que reveja sua posição neste sentido
e faça retornar a Subsecretaria de Direitos Humanos à sua condição
política anterior.
8. Reafirmamos a imprescindibilidade da construção do Sistema Nacional
de Direitos Humanos conforme deliberado na IX Conferência Nacional de
Direitos Humanos, realizada em 2004. 
Brasília, Câmara dos Deputados, 18 de agosto de 2005.
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3 ? Saiba mais 
*   Carta da CRIS-Brasil:
http://www.crisbrasil.org.br//apc-aa/img_upload/825f7a9f6bac9f375219b66c
402258b3/Carta_da_Cris_Brasil_encontro_de_direitos_humanos2005_1.doc
<http://www.crisbrasil.org.br/apc-aa/img_upload/825f7a9f6bac9f375219b66c
402258b3/Carta_da_Cris_Brasil_encontro_de_direitos_humanos2005_1.doc> 
*   http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=3390
<http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=3390&cd_editoria=004
&coluna=reportagens> &cd_editoria=004&coluna=reportagens
*   http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=3392
<http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=3392&cd_editoria=004
&coluna=reportagens> &cd_editoria=004&coluna=reportagens
*   http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=3394
<http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=3394&cd_editoria=004
&coluna=reportagens> &cd_editoria=004&coluna=reportagens
*   http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/
*
http://www.crisbrasil.org.br/apc-aa/cris/noticias.shtml?AA_SL_Session=3c
fb055e432e5923db3b937be85661c3
<http://www.crisbrasil.org.br/apc-aa/cris/noticias.shtml?AA_SL_Session=3
cfb055e432e5923db3b937be85661c3&x=303> &x=303
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4 - Expediente

?Quanta verdade um homem é capaz de suportar?? (Nietzsche)
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