[radiolivre] [Prometheus] Boletim Prometheus - 22/03/2005

Boletim Prometheus
 
Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura
( <http://www.indecs.org.br/> www.indecs.org.br ?
<http://www.prometheus.org.br/> www.prometheus.org.br)
 
?Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade?
 
Boletim Prometheus ? Nova Fase - 22 de março de 2005
 
Prometheus conta com a parceria da Fundação Ford e o apoio da Editora
Glasberg ACR S.A.
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1 ? Arnaldo  <> Niskier e Jaber Barbalho assumem presidências do CCS e
da CCTCI


2 ? Decreto sobre  <> RTVs traz à tona velhas questões


3 ? Convênio une Pontos <>  de Cultura e Programa GESAC


4 ? Mudança à vista na <>  telefonia brasileira


5 ? Um ex-presidente <>  diz que sim, o outro diz que não


6 ? Câmara aprova MP <>  que possibilita sigilo eterno de informações
públicas


7 ? Telefonia: lucros <>  em alta; reclamações também


8 ? A Globo vetou o PP?


9 ? <>  TV Brasil inaugura serviço para o exterior


10 ? <>  PC Conectado ainda depende de definições do governo


11 ?  <> Telmex, enfim, é a maior acionista da NET


12 ?  <> Anatel realiza operação ilegal em TV comunitária


13 ? Venda de <>  jornais segue em queda em 2004


14 ?  <> Ancine revela crescimento do cinema brasileiro


15 ?  <> Notas


16 ? Expediente <> 

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1 ? Arnaldo Niskier e Jader Barbalho assumem presidências do CCS e da
CCTCI

No início do mês, foram definidos os presidentes do Conselho de
Comunicação Social (CCS) e da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara.
No CCS, o escolhido foi Arnaldo Niskier, ex-diretor da Rede Manchete. Na
CCTCI, assume Jader Barbalho, deputado pelo PMDB-PA. As duas disputas
significam vitória para os empresários do setor.
No CCS, o setor dos trabalhadores em comunicação se viu sem opções e
decidiu apoiar Roberto Wagner, também empresário, ligado a TV Record.
Ele ocupa uma das cinco vagas reservadas à sociedade civil, que foram,
na atual composição do Conselho, utilizadas como espaço para ampliar a
participação de empresários. O apoio a Wagner se deu pela sua posição
contrária à Fusão da Sky com a DirecTV, ao aumento da participação do
capital estrangeiro na cabodifusão e ao debate sobre regionalização da
programação de TV.
Arnaldo Niskier foi eleito com o apoio dos empresários do setor e terá
como colega na vice-presidência Luiz Flávio Borges D?Urso, representante
da OAB-SP. O mandato para ambos é de dois anos. Niskier é formado em
matemática e pedagogia, membro da Academia Brasileira de Letras, foi
duas vezes secretário de Educação e secretário de Estado de Ciência e
Tecnologia de governos do PMDB no estado do Rio de Janeiro. Atualmente,
Niskier é secretário de Cultura do governo de Rosinha Garotinho.
Na Câmara dos Deputados, o setor empresarial também foi beneficiado com
a eleição de Jader Barbalho para a Comissão de Comunicação. Na divisão
das presidências de comissões, o PMDB ficou com a CCTCI. Os mais cotados
para a presidência eram Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves
(RN). Jader Barbalho ocuparia a Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público, mas as acusações de que mantém trabalho escravo em suas
fazendas poderiam transformar sua presença nessa comissão em vidraça.
Radiodifusor e dono da RBA, afiliada à rede Bandeirantes no Pará, ele
então decidiu ocupar a CCTCI, e foi eleito com ampla maioria na
Comissão.
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2 ? Decreto sobre RTVs traz à tona velhas questões

O decreto 5.371, sobre retransmissoras e repetidoras de TV, tem causado
polêmica. Esse tipo de emissoras tem o papel de possibilitar que sinais
das geradoras alcancem locais que não recebem diretamente o sinal
original. No governo Fernando Henrique foi autorizado que
retransmissoras e repetidoras incluíssem conteúdo local na programação.
Essas outorgas, então, se transformaram em moeda de troca, já que a
antiga ?moeda?, as concessões comuns, passou a ser submetida a
licitação.
Agora, o decreto revoga todas as regulações anteriores sobre o tema e
expande o serviço, criando as retransmissoras e repetidoras
institucionais. O objetivo do decreto é possibilitar que os cidadãos que
só têm acesso a TV aberta possam assistir a canais como a TV Câmara e TV
Senado, atualmente só transmitidas obrigatoriamente pelas operadoras de
cabo. No entanto, entre as defesas e as reclamações, há mais interesses
envolvidos do que uma leitura desavisada pode prenunciar.
Num raciocínio linear, as RTVi podem ser entendidas como a mais nova
moeda de troca, dessa vez com o poder público municipal. No município,
poderão ser incluídos 15% de programação própria, sendo 5% do Executivo,
5% do legislativo e 5% para a sociedade civil local. Esse não parece ter
sido o interesse primordial do Governo, embora a transmissão das TVs
Câmara e Senado para todos os municípios, este sim o objetivo primeiro,
já seja um interesse político de peso.
Apreensivas quanto à possível disputa de audiência e anunciantes, as
redes privadas se manifestaram contra o projeto, alegando questões
legais, interesses escusos etc. O Ministério disse, por meio de nota,
que ?a TV institucional não vai interferir no modelo de radiodifusão
comercial nem propiciará o estabelecimento de novas redes privadas?. O
Ministro Eunício Oliveira afirmou que as RTVi não são comerciais e não
podem vender espaço. De acordo com o decreto, no entanto, o material das
comunidades poderá ter patrocínio na forma de apoio institucional. 
Há também o problema da desadequação jurídica do decreto a normas
anteriores, que deixa brechas para interpretações. Alguns advogados
consideram ilegal a regra que define retransmissoras institucionais, por
ser uma figura até então inexistente na atual legislação de Comunicação
no Brasil. Nessa visão, se não há geradoras institucionais, não há como
haver retransmissoras e repetidoras institucionais. Outra questão
apontada é a classificação ?institucional?, que não corresponde a
nenhuma das características que, por lei, define a regulação do serviço.
O decreto tem questões avançadas, como a obrigatoriedade de as emissoras
manterem um conselho de programação, e terem que ser controladas por
pessoas jurídicas de direito público interno e de nível municipal. Elas
passam a poder transmitir tanto a TV Câmara quanto a TV Senado, a
critério da própria retransmissora.
Mais do que o conteúdo do decreto, o que está em jogo é o tabuleiro das
comunicações no país. Ao fim, os radiodifusores privados parecem não
admitir que haja de fato um sistema estatal, mesmo sendo previsto na
Constituição. Ao Governo, por seu lado, não parece interessante medir os
exatos efeitos de sua medida, inclusive quanto à possibilidade de ser
transformada em moeda política. No meio dessa polarização, sobra pouco
espaço para a defesa de um sistema público, não-estatal e não-privado,
este sim esquecido e desprivilegiado.
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3 ? Convênio une Pontos e Cultura e programa GESAC

A partir de acordo entre o Ministério da Cultura e o das Comunicações
ficou definido que todos os Pontos de Cultura, do MinC, terão acesso à
Internet banda larga por meio dos satélites do GESAC (Governo Eletrônico
Serviço de Atendimento ao Cidadão), do MiniCom.
Os Pontos de Cultura pretendem estimular e incentivar a produção de
atividades culturais e sociais no meio digital através do apoio a
entidades que já desenvolvem trabalhos nesse sentido. O Ministério da
Cultura cede uma verba de 150 mil reais para cobrir os custos de
equipamentos, serviços e pessoal. Além disso, ficam disponíveis 50
bolsas do programa Primeiro Emprego, de 150 reais mensais, por seis
meses.
Já o GESAC é um programa de inclusão digital em escolas públicas,
bibliotecas, postos de saúde etc., em que são instalados 10 computadores
com acesso à Internet em banda larga e uma antena receptora, propiciando
a conexão por satélite. Atualmente são 3200 pontos instalados e estão
previstos mais 1200 para esse ano.
Com o acordo, todos os 262 Pontos de Cultura já previstos para 2005 (há
62 já em funcionamento) terão a estrutura de um ponto do programa GESAC.
Está previsto que haja um lançamento de um novo edital, contratando mais
750 Pontos de Cultura, que também farão parte da parceria com o GESAC.
A importância do convênio está no potencial que é aberto para uploads e
downloads de sons, imagens e dados em tempo real, viabilizando a
formação de uma rede digital integrada.
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4 ? Mudança à vista na telefonia brasileira

A maior batalha corporativa do capitalismo brasileiro parece estar se
aproximando do fim.
O Banco Opportunity, de Daniel Dantas, foi destituído da gestão do fundo
CVC LP, que administrava recursos exclusivos do CitiBank. Foi com estes
recursos, e com muitos e poderosos contatos no governo de Fernando
Henrique Cardoso, que Dantas conseguiu comprar as empresas privatizadas
Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular e o Metrô do Rio de
Janeiro. Durante muito tempo, a antiga administração do CitiBank apoiou
as investidas de Daniel Dantas, inclusive a contratação da empresa Kroll
para espionar membros do governo Lula. Mas, a nova administração do
banco norte-americano, premida também por uma lei que pune empresas dos
Estados Unidos por desvios em outros países, resolveu assumir o controle
de seu dinheiro.
Antes, o Opprtunity também já tinha perdido o controle do CVC Nacional,
que contava com recursos dos fundos de pensão de estatais, que lhe foram
generosamente entregues pelo governo FHC.
Dantas promete lutar na justiça britânica e no Brasil, mesmo já tendo
perdido uma ação em Nova York. Vai tentar adiar ao máximo a perda do
controle das empresas.
Mas, ao final, CitiBank e os fundos de pensão deverão mesmo assumir o
controle destas empresas de telefonia. Os dois lados fizeram um acordo
de vender em conjunto as suas ações. E dois pretendentes já aparecem no
horizonte.
A Itália Telecom (que briga na justiça contra o Opprtunity) teria
interesse de adquirir a fixa Brasil Telecom e em fundir a Brasil Telecom
Celular com a sua TIM.
A Claro pretende comprar a Telemig Celular e a Amazônia Celular e assim
garantir cobertura GSM em todo o território brasileiro.
Se estas operações se confirmarem, ao fim e ao cabo, teremos um mercado
ainda mais concentrado.
*   O INDECS dá os parabéns às publicações Teletime e Carta Capital que
cumpriram seu dever jornalístico e trouxeram à tona todos os dados deste
escândalo de proporções internacionais.
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5 ? Um ex-presidente diz que sim, o outro diz que não

CitiBank e Opportunity travaram uma disputa na justiça norte-americana
que terminou com a vitória do banco norte-americano que, assim, pôde
retomar o controle do fundo CVC LP.
Mas, o curioso da disputa foi a apresentação, por ambos os lados, de
pareceres de ex-presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel).
Renato Guerreiro, contratado pelo Opportunity, citou a resolução 101 da
Anatel para afirmar que qualquer mudança de controle em uma operadora de
telefonia teria que contar com a concordância prévia da Anatel e que o
Opportunity controlaria a Brasil Telecom, a Telemig Celular e Amazonia
Celular.
Já Luiz Guilherme Schymura, contratato pelo CitiBank, afirmou que a
resolução 101 não impede a mudança de controle no fundo CVC LP porque o
dinheiro sempre pertenceu ao CitiBank e estaria havendo, apenas, uma
troca de gestor dos recursos.
Ficou evidente que a mesma resolução permite interpretações diferentes
dependendo de quem preside, ou presidia, a Anatel.
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6 ? Câmara aprova MP que possibilita sigilo eterno de informações
públicas 

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 228, que permite que
os documentos públicos ?ultra-secretos? sejam mantidos sob sigilo por
mais de 60 anos. A MP, que ainda precisa passar pelo Senado, limita em
60 anos o prazo para liberação de documentos ultra-secretos, permitindo
a prorrogação por mais 60 anos. Até então, o prazo era de 50 anos, mas a
renovação podia se dar eternamente.
Se, por um lado, essas medidas acabaram com a renovação indefinida da
classificação ultra-secreta, por outro elas criaram um conselho
governamental, vinculado à Casa Civil da Presidência, que define se e
quando renovar a classificação de documentos públicos. Isso institui, na
prática, a possibilidade de sigilo eterno decretado pela Presidência,
para documentos de qualquer classificação, não apenas ultra-secretos.
A MP foi promulgada pela Presidência da República em meio aos debates
ocorridos ao final de 2004 sobre o acesso a arquivos da ditadura
militar. As pressões da Agência Brasileira de Informações (Abin) e dos
militares tem feito com que documentos importantes sobre a ditadura
militar estejam sendo mantidos em segredo desde então.
Ao contrário de facilitar, a Medida Provisória dificulta ainda mais o
acesso a tais dados.
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7 ? Telefonia: lucros em alta; reclamações também

O setor de telefonia alcançou lucros altos em 2004, especialmente por
meio das operadoras fixas. O mercado de telefonia móvel, com o
crescimento de 40% de linhas no ano passado, pode não ter tido números
tão bons, mas ultrapassou as operadoras fixas em outra lista: a de
reclamações. Em virtude do alto custo da assinatura básica para linha
residencial, os consumidores têm optado por mudar para linhas móveis,
especialmente para telefones pré-pagos, que respondem por mais de 80% do
número de linhas celulares.
Na lista da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo,
o setor de telefonia está na liderança de reclamações recebidas. As
operadoras são responsáveis por 18% do total de queixas registradas
pelos 30 maiores do ranking. Se incluídas outras áreas do setor de
telefonia, como fabricantes de telefones celulares e seguradoras, esse
índice chega a 39%, considerando apenas as reclamações não atendidas.
Também entre as 30 empresas que menos atenderam as reclamações dos
consumidores, 11 são do setor de telefonia.
A Vivo foi a segunda colocada no ranking absoluto de reclamações, tendo
respondido a apenas 49% delas. Ainda assim, a Portugal Telecom, uma de
suas donas, dobrou seu lucro em 2004, considerando as operações no
Brasil e em Portugal.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também notou o aumento
no número de reclamações contra as móveis, e iniciou uma operação de
fiscalização. Para comprometer as empresas com a busca por metas de
qualidade, a Agência divulgou também um ranking de reclamações recebidas
no mês de fevereiro. O índice é determinado considerando o número de
reclamações na Anatel para cada 1000 assinantes da operadora. Disparada
em primeiro lugar, com um índice quase sete vezes maior do que a segunda
colocada, está a Brasil Telecom Celular. Na seqüência vêm as operadoras
Claro, TIM, Oi e Vivo.
A partir de agora, o índice será atualizado semanalmente. Se os números
não diminuírem, a Anatel pretende abrir processos administrativos e
suspender a possibilidade de habilitação de novos acessos.
Para estimular a competição, a Agência diz estar estudando também a
possibilidade de os usuários poderem mudar de operadora sem mudar de
número de telefone (a chamada portabilidade numérica). A medida já foi
adotada nos Estados Unidos, mas não há prazos para sua implementação no
Brasil.
Entre as operadoras fixas, a situação não é melhor. No Procom-SP, em
números absolutos, a primeira posição no ranking de reclamações é da
Telefônica, embora a empresa mantenha um alto índice de atendimento a
queixas, 92%. No setor das fixas, todas as concessionárias (Telemar,
Telefônica e Brasil Telecom) aumentaram seus lucros, todas elas baseadas
no reajuste de tarifas, e não na expansão das operações.
A Telemar, mesmo não operando diretamente no estado de São Paulo, foi
alvo de 39 reclamações no Procom-SP, 35 delas não atendidas.
Financeiramente os números são melhores. Os lucros do grupo cresceram
253% no último ano e alcançaram a cifra de R$ 751 milhões. Considerada
isoladamente, a operadora fixa Telemar, presente em dezesseis estados,
lucrou R$ 917 milhões. Os números são altos e se aproximam dos lucros
das instituições financeiras, também recordistas nesse ano. Curiosa é a
maneira como o grupo pretende investir seus recursos em 2005. Os
investimentos em telefonia fixa serão de cerca de R$ 1,25 bilhão, mas
apenas R$ 300 milhões para alcançar as metas de universalização.
*   O telefone da central de atendimento da Anatel é 0800 33 2001.
*   Para fazer pesquisas no ranking do Procom-SP, entre em
www.procon.sp.gov.br ou disque 151.
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8 ? A Globo vetou o PP?

Boatos circulavam em Brasília e a coluna do jornalista Sebastião Nery
divulgou a versão.
A bravata do presidente da Câmara, Severino Cavalanti, teria salvado o
presidente Lula de resolver um gigantesco imbróglio, abortando a reforma
ministerial.
Por esta versão, as Organizações Globo teriam vetado o nome de Ciro
Nogueira (PP-PI) para o Ministério das Comunicações. A Globo achou o
deputado muito ?cru? para lidar com um ministério que mexe diretamente
nos seus interesses. Segundo a versão, a Globo não teria a ?intimidade?
necessária com o pretendente.
Se a versão for verdadeira, confirma que, pelo menos desde o governo
Sarney, nenhum ministro das Comunicações toma posse sem contar com o
aval da família Marinho.
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9 ? TV Brasil inaugura serviço para o exterior

Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram, no mês de fevereiro, um
termo de compromisso que marca a união de esforços para a realização de
serviços televisivos para o exterior. A primeira iniciativa é a TV
Brasil, que vai reunir programação de vários canais estatais, públicos e
mesmo de TVs privadas, transmitindo para toda a América do Sul. O
presidente Lula destacou, na ocasião, que o projeto visa a integração
solidária, e não deve ser visto como ?uma intromissão de um país que
quer ter hegemonia sobre os demais?.
A idéia de uma TV em espanhol para os países vizinhos é apenas a
primeira entre outras propostas de serviços televisivos para o exterior.
Para o futuro, o projeto prevê um canal para os países lusófonos e outro
para países com grandes comunidades de brasileiros. Para coordenar toda
a parte editorial e administrativo dessa iniciativa foi definido um
Comitê Gestor, que reúne representantes do Senado, da Câmara, do
Itamaraty, do Supremo Tribunal Federal, da Secretaria de Comunicação da
Presidência da República e da Radiobrás.
Com previsão de entrar no ar no final do ano, a TV Brasil escolheu a
cobertura do último Fórum Social Mundial como experiência piloto. Nos
seis dias de Fórum, realizado em Porto Alegre no final de janeiro, as
mais de 90 horas de programação em espanhol foram transmitidas por um
satélite para as Américas e Europa Ocidental. A VTV, do Uruguai, o Canal
7, da Argentina e até a TVE da Espanha foram algumas das emissoras que
exibiram parte da programação produzida pela TV Brasil. A rede APTN, dos
Estados Unidos, retransmitiu o sinal da TV Brasil para 500 emissoras de
180 países. 
Em um primeiro momento, a grade de programação deverá ser composta
especialmente a partir do acervo das TVs estatais (como TV Nacional, TV
Câmara e TV Senado) e das emissoras públicas. A TV Brasil pretende
reunir também parte da ampla produção independente realizada no país.
Os planos prevêem, ainda, duas horas de jornalismo diário, incluindo um
telejornal em português. Haverá programas produzidos diretamente em
espanhol e outros legendados. A proposta é que se busque mais a
programação de caráter internacional, evitando a produção puramente
institucional.
A previsão é que os custos da TV Brasil sejam divididos entre a
Radiobrás (50%), a Câmara (20%), o Senado (20%) e o STF (10%). Por
enquanto, em 2005, a Radiobrás ainda está entrando com maior parte, R$
12 milhões, sendo que a dotação orçamentária para o canal é de cerca de
R$ 14,5 milhões.
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10 ? PC Conectado ainda depende de definições do governo

Se o governo quiser mesmo chegar aos 1 milhão de computadores previstos
para o programa PC Conectado em 2005, terá que equacionar os diferentes
interesses em jogo. A proposta do programa é viabilizar computadores
populares, vendidos em até 24 vezes, por parcelas de cerca de 50 reais
por mês. O governo tem como foco os consumidores da classe C. O objetivo
a longo prazo é atender a 7 milhões de domicílios e 1,8 milhão de
pequenas e médias empresas.
Para formatar o programa, foram formados quatro grupos de trabalho:
software, hardware, financiamento e conectividade. Uma das questões a se
decidir é sobre o uso de software livre. A Microsoft havia apresentado
uma proposta para o Windows Starter Edition, versão mais simples do
Windows, mas o governo descartou seu uso, por considerar limitada a
versão apresentada, que só abre três telas simultaneamente e não permite
o trabalho em rede. A recomendação do grupo de trabalho de software é
que os PCs conectados equipados com software proprietário não recebam
subsídio governamental. Os defensores de software livre alegam que o uso
de programas com código-fonte aberto estimularia a indústria de software
brasileira. 
Estão previstos cerca de 1 milhão de PCs conectados para esse ano, com
aplicativos como navegadores web, editores de texto, antivírus e editor
de imagem. O governo ainda não definiu se dará bônus aos consumidores ou
isenção fiscal à cadeia de produção. Os subsídios devem chegar a R$ 200
milhões de reais, ou cerca de R$ 200 por computador. Empresas como a
Cobra dizem que, se houver isenção fiscal, podem oferecer o produto a
pouco mais de R$ 1 mil a unidade.
No debate sobre o acesso desses computadores à Internet está outra
briga. As operadoras de telefonia anunciaram que poderiam viabilizar o
acesso à Rede cobrando apenas R$ 7,50 brutos para 15 horas de acesso
mensal. Os provedores de acesso protestaram, alegando que apenas 10%
seria repassado a eles. A proposta apresentada por eles foi a inversa,
ou seja, os próprios provedores cobrarem R$ 7,50 e repassarem às teles
10% disso. O nó da questão está no fato de que as operadoras de
telefonia já ganham com o número de minutos incluso na assinatura básica
e, ao cobrarem R$ 7,50 a mais, ganhariam duas vezes sobre o mesmo pulso,
já que a grande maioria dos usuários de classe C usa a Internet dentro
do plano mínimo de minutos a que tem direito.
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11 ? Telmex, enfim, é a maior acionista da NET

A NET Serviços, maior operadora de TV a cabo do Brasil, anunciou a
renegociação de 98% de suas dívidas. A empresa estava há mais de dois
anos sem pagar seus credores.
Com a renegociação, a NET Serviços anunciou, também, a sua nova
composição acionária.
A Telmex (Embratel, Claro, Vésper e AT&T Latin America) passa a deter
cerca de 61,5% das ações com direito à voto e a Globo fica com
aproximadamente 35,6%. O restante (menos de 3% das ações ordinárias)
está pulverizado no mercado.
Como a Lei da TV a Cabo não permite que uma empresa de capital
estrangeiro tenha mais de 49% das ações com direito à voto de uma
operadora, Telmex e Globo criaram o artifício de uma empresa chamada GB,
que passa a controlar 51% das ações com direito à voto da NET Serviços.
A Globo fica com 51% das ações da GB e, legalmente, continua tendo o
controle da NET Serviços.
Mas, como a Globo sabe que o controle passará aos poucos para a Telmex,
já se precaveu através de um contrato que obriga a NET Serviços a manter
a compra dos canais GloboSat e a programação da NET Brasil.
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12 ? Anatel realiza operação ilegal em TV Comunitária

Dois agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações),
identificados como Alex Pires e José Maria, tentaram, na manhã do dia 09
de março, empreender ação ilegal contra a TV Comunitária de Brasília
(veiculada na TV a cabo), localizada no Sindicato dos Jornalistas do
Distrito Federal. De acordo com os agentes, a ordem era ?fazer uma ação
preliminar? e solicitar cópias dos programas da emissora comunitária
para ?avaliar conteúdo? do que estava sendo veiculado pela TV. Antes,
eles estiveram na NET Brasília e ordenaram que a empresa copiasse a
programação da emissora.
Os diretores da TV Comunitária, Paulo Miranda e Beto Almeida, e o
jornalista Dioclécio Luz, cobraram dos agentes documentos oficiais
legitimando a ação fiscalizatória. Os agentes assumiram que não tinham
nenhum documento da Anatel determinando a ação. Também foram
questionados sobre a legalidade da ação, uma vez que a Lei da TV a cabo
não confere à Anatel o poder de fiscalizar o conteúdo da programação.
Confrontados com a negativa dos diretores da TV Comunitária, os agentes
entraram num carro da locadora San Marino, placa ALU 6287, de Curitiba
(não identificado como estando a serviço da Anatel) e foram embora.
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13 ? Venda de jornais segue em queda em 2004

Apesar de ter diminuído o ritmo da queda que vinha desde 2002, a
circulação dos dez principais jornais do Brasil baixou 1% em 2004. Entre
estes, foram vendidos, em média, 1,867 milhão de jornais por dia. Se
considerados os números da Associação Nacional de Jornais (ANJ), que
analisa todo o mercado brasileiro de jornais, a média anual de
exemplares vendidos foi de 3.342.387, 60,9% deles por meio de
assinaturas. O número total de jornais diários é de 529, sendo mais de
30% no estado de São Paulo.
O jornal mais vendido na média geral ainda é a Folha de S. Paulo, mas
sua liderança vem sendo ameaçada pelo O Globo. Nos últimos meses, o
diário carioca já supera o concorrente paulista aos domingos. A venda
média em janeiro, por exemplo, foi de 382 mil exemplares de O Globo e
366 mil da Folha de S. Paulo. Nos dias úteis, a média é de 289 mil para
a Folha e 258 mil para O Globo.
Na comparação entre exemplares vendidos em janeiro de 2003 e janeiro de
2004, o jornal que mais cresceu foi o Lance, que já se coloca entre os
seis maiores jornais do país. No mesmo período, O Dia e a Gazeta
Mercantil mostraram forte queda.
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14 ? Ancine revela crescimento do cinema nacional

Em 2004, o Brasil assistiu à estréia de 48 longa-metragens nacionais e
chegou ao final do ano com 34 prontos, esperando lançamento. Foi o maior
número de estréias dos últimos 16 anos. Também surpreende a marca de 357
longas em fase de captação de recursos, com projetos aprovados ao longo
do ano.
Pela Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet, foram investidos mais de R$ 90
milhões em 2004, mais que o dobro dos R$ 38,5 milhões de 2003. Entre os
dez maiores investidores, pelo menos cinco são estatais, incluindo a
Petrobrás, o BNDES e a Eletrobrás. Os números são da Agência Nacional do
Cinema.
Mesmo assim, a participação do cinema nacional caiu de 22% dos ingressos
vendidos, em 2003, para 15%.
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15 - Notas

*   Lançado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) o livro
?Direitos à comunicação na sociedade da informação?, que apresenta
artigos de diversos intelectuais internacionais que integram a campanha
Communications Rights in the Information Society (CRIS). Os interessados
devem escrever para luciano.sathler@xxxxxxxxxxxx
*   Debate ?Propriedade Intelectual de Softwares?, dia 29 de março, às
18h30min, no auditório 71 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
*   Na lista dos 691 bilionários divulgados pela revista Forbes, os dois
homens mais ricos da América Latina têm suas fortunas alicerçadas na
área das comunicações. Carlos Slim Helu (Telmex, América Movil,
Embratel, Claro, Vésper, AT&T LatinAmerica e NET) é o quarto mais rico
do mundo e Gustavo Cisneros (Univision, DirecTV LatinAmérica e AOL
LatinAmérica) ocupa o posto de número 94. Entre as nove fortunas
brasileiras, nenhuma é ligada à mídia.
*   O Ibope/NetRatings aponta que o Brasil terminou 2004 com cerca de
5,3 milhões de usuários domiciliares de banda larga. Esse número
equivale a um crescimento de 20,5% em 12 meses. Os usuários residenciais
que utilizam linha discada são cerca de 5,5 milhões. Quem mais ganhou
com isso foram as operadoras de telefonia, que em geral fornecem também
a conexão em alta velocidade. O número de clientes de banda larga da
Telemar cresceu mais que 100%, da Telefônica, 70%, e da Brasil Telecom,
cerca de 90%. Para o Ibope, entre os motivos para o crescimento está a
queda no preço, a expansão das áreas de cobertura e aumento de conteúdo
multimídia disponível e procurado por usuários brasileiros.
*   A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
(CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a
possibilidade de as emissoras educativas terem patrocínio privado em
seus programas. O projeto segue para a Comissão de Constituição e
Justiça, e, se aprovada, pode ir diretamente ao Senado. O substitutivo
do PL 2513-A/96 foi apresentado por Gustavo Fruet (PSDB-PR) e delimita
em 10% o tempo máximo de publicidade diariamente. Atualmente, para as
TVs comuns, esse limite é de 25%.
*   Se depender da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados, as rádios não poderão mais receber dinheiro para privilegiar
a execução de determinada música, o que hoje é prática comum. Foi
aprovado pela Comissão o Projeto de Lei 1048/03, do deputado Fernando
Ferro (PT-PE), que prevê de 1 a 2 anos de detenção para aqueles que
descumprirem a lei, além de possíveis multa, suspensão ou cassação da
licença da emissora. A proposta segue agora para a Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, onde já havia recebido parecer
favorável, e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
*   O balanço dos gastos em propaganda em TV aberta no ano passado
mostra a dimensão da TV Globo. Segundo a projeção do Inter-meios, de
cada R$ 100 gastos, R$ 79 passaram pela Globo. De modo geral, as verbas
publicitárias cresceram 22,1% em relação a 2003. Para a área específica
da TV aberta, esse crescimento foi de 26%. Considerado o crescimento de
60% das verbas publicitárias na TV por assinatura, o segmento de TV
passa a representar 63% de toda a publicidade brasileira. O faturamento
bruto das TVs abertas chegou a R$ 8,2 bilhões, e a estimativa é que o
dos meios de comunicação como um todo tenha chegado a R$ 15 bilhões.
*   Concurso Internacional de Ensaios ?Cultura e Transformações
sociais?. Data limite para envio: 15 de setembro. Informações em
www.globalcult.org.ve/concurso.htm
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16 - Expediente

?Quanta verdade um homem é capaz de suportar?? (Nietzsche)
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