[radiolivre] [Prometheus] Boletim Prometheus - 21/06/05

Boletim Prometheus
 
Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura
( <http://www.indecs.org.br/> www.indecs.org.br ?
<http://www.prometheus.org.br/> www.prometheus.org.br) ? em breve
 
?Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade?
 
Boletim Prometheus ? Nova Fase - 21 de junho de 2005
 
Prometheus conta com a parceria da Fundação Ford e o apoio da Editora
Glasberg ACR S.A.
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Nossa solidariedade ao jornalista Rubens Glasberg que, por seu trabalho
de incansável denúncia das operações ilícitas do banco Opportunity,
acabou sendo vítima de um ilegal processo de espionagem.
Este boletim comemora os 105 anos da primeira transmissão mundial  de
voz pelo espectro eletromagnético (rádio) feita pelo padre brasileiro
Roberto Landell de Moura, na cidade de São Paulo.
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1 ? <>  Sociedade civil reivindica debater com o governo a Lei Geral


2 ? Convenção sobre Diversidade Cultural <>  tem avanços, mas não
garante prevalência sobre acordos comerciais


3 ? Escolha <>  dos novos superintendentes da ANATEL é marcada por
polêmica


4 ? Tribunal <>  francês contesta proibição contra cópias de DVDs


5 ? <>  Bandeirantes acusa Globo de instaurar o monopólio


6 ? <>  Conferência regional consolida consensos importantes entre
países da América Latina


7 ? <>  Intervozes lança pesquisa em São Paulo


8 ? <>  Evento em Saint Louis reúne ativistas de comunicação dos EUA


9 ? <>  ABERT e ABTA querem vaga da ?sociedade? no conselho consultivo
da ANATEL


10 ? <>  Indígenas e negros denunciam preconceito de novelas da Globo


11 ?  <> Notas


12 ? Expediente <> 

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1 ? Sociedade civil reivindica debater com o governo a Lei Geral

Quatro articulações de entidades da sociedade civil enviaram duas cartas
ao governo federal se manifestando sobre decreto presidencial, de 26 de
abril de 2005, que cria um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) ?com
a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts.
221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de
comunicação social eletrônica?.
Campanha CRIS-Brasil, Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Campanha ?Quem
financia a baixaria é contra a cidadania? na primeira carta, de 28 de
abril, reivindicaram presença no Comitê Consultivo a ser formado com
representantes da sociedade civil e também que este conselho tenha
recursos econômicos e materiais para seu perfeito funcionamento,
evitando o desequilíbrio já encontrado em outros fóruns, onde entidades
patronais mobilizam seus próprios recursos.
Em seguida, nova carta foi enviada ao governo, em 17 de junho,
reivindicando que os trabalhos do GTI, e por conseqüência do Comitê
Consultivo, não fiquem restritos aos artigos 221 e 222 da Constituição
Federal, como disposto no decreto, mas que também abarquem os artigos
220, 223 e 224.
Conforme o Boletim Prometheus já noticiou, o artigo 220 veda a formação
de monopólios e oligopólios de mídia. Já o artigo 223 determina a forma
de expedição, e cancelamento, das outorgas de rádio e TV, bem como
menciona a existência de um sistema público não-estatal de comunicação.
Nenhum destes artigos foi regulamentado até hoje e as quatro
articulações acreditam ser impossível falar em ?Lei Geral? sem que se
toque nestas questões.
Na segunda carta, as quatro articulações também pedem que os debates
levem em consideração o processo de digitalização do rádio e da TV e o
cenário de convergência entre as diferentes mídias.
Até o momento não houve uma resposta oficial do governo aos pleitos das
duas cartas.
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2 ? Conveção sobre Diversidade Cultural tem avanços, mas não garante
prevalência sobre acordos comerciais

O processo de construção da Convenção da UNESCO sobre Diversidade
Cultural está afunilando. Entre 25 de maio e 5 de junho, na sede da
organização em Paris, foi promovida a terceira e última reunião
interministerial para tentar fechar o texto, que deve ser votado na
Conferência Geral, em outubro. Na ocasião, delegados de todos os países
que participam da UNESCO vão decidir se aprovam ou não a versão
finalizada nas últimas semanas.
A tentativa da UNESCO de promover uma convenção para proteger a
diversidade cultural esbarra nos interesses comerciais de países como
Estados Unidos e Japão, que não aceitam um texto que dê margem a
qualquer medida protecionista por parte de outros países. Em jogo está a
abertura das fronteiras para os ?produtos de entretenimento?. Do outro
lado, a possibilidade dos Estados nacionais de determinar condições para
amenizar os efeitos dessa ?invasão cultural?, como cotas de tela e
mecanismos de apoio à produção local.
O Brasil tem cumprido um papel importante de defender as posições de
proteção à diversidade cultural, buscando que bens culturais não sejam
transformados em produtos, e, portanto, não sejam tratados no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC). Nessa última reunião, chegou-se a
um texto que, por um lado, deixa claro que cinema e música, por exemplo,
não podem ser tratados exclusivamente como atividades comerciais. A
questão, no entanto, é o ?exclusivamente?. O texto deixa margens para
que as negociações se dêem no âmbito da OMC, ainda que levando em conta
as regras estipuladas na Convenção.
Segundo Garry Neil, diretor-executivo da Rede Internacional pela
Diversidade Cultural (INCD), que representa cerca de 400 organizações
culturais em 71 países, o texto que saiu de Paris não dá conta de tirar
os bens culturais dos acordos comerciais. ?Se o objetivo do novo tratado
é declarar o direito dos Estados de implementar políticas culturais e
estabelecer um novo marco para cooperação futura, o texto cumpre esse
papel. Se o objetivo é retirar serviços e bens culturais dos acordos
comerciais, o tratado é inadequado, ao menos em curto prazo?.
Um dos elementos importantes do novo texto é que foram cortadas as
menções à propriedade intelectual, impostas anteriormente pelos EUA.
Isso reforça uma convenção mais voltada para a questão da diversidade
cultural em si, sem se submeter a regras do comércio.
Também se avançou em algumas outras questões como o reconhecimento do
direito e soberania dos Estados em introduzir políticas que promovam a
diversidade na mídia, inclusive por meio de sistemas públicos de
comunicação, e no reconhecimento do papel fundamental da sociedade civil
em proteger e promover a diversidade cultural.
No entanto, o texto foi enfraquecido em diversas passagens. Questões
colocadas como obrigatórias ou mandatórias foram praticamente
transformadas em sugestões.
O balanço feito pela INCD é que, ao enfraquecer as obrigações, o
resultado pode ser uma convenção que não se faça equivalente a acordos
de investimentos e comércio. Simplesmente reafirmar a soberania dos
Estados para fazer o que quer que seja no campo cultural não parece
suficiente. Paraa Neil, se não há limites ou obrigações, não há base
para qualquer disputa. Segundo ele ainda não está claro se a Convenção
efetivamente será uma ferramenta útil como defesa da diversidade
cultural. ?Da maneira como está, a convenção deverá ser um escudo fraco
contra a pressão contínua nas negociações comerciais bilaterais e
multilaterais?, aponta ele.
Ainda assim, não se sabe ainda o que pode acontecer na Conferência
Geral. Os Estados Unidos ficaram fora da UNESCO de 1985 a 2003, em
função da discordância da forma como a organização estava encaminhando o
debate sobre comunicação na década de 80. A volta se deu especialmente
por conta dessa convenção, que afeta diretamente seus interesses
comerciais. No entanto, há o risco de os Estados Unidos não ratificarem
o texto, o que traria sérios prejuízos ao resultado final e poderia
fazer da convenção uma peça com utilidade muito reduzida. Risco ainda
maior é que, em nome da diplomacia, se adapte o texto às exigências
norte-americanas.
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3 ? Escolha dos novos superintendentes da ANATEL é marcada por polêmica

Depois de passar por um profundo processo de re-estruturação interna, a
direção da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) acabou se
envolvendo em polêmica na escolha dos nomes dos seus novos
superintendentes.
A reformulação da agência começou com a contratação de uma consultoria
que após levantamento dos procedimentos internos da ANATEL concluiu que
as então seis superintendências estavam às voltas com 104 procedimentos
distintos, que, muitas vezes, eram repetidos em diferentes estâncias. A
opção final foi por substituir as superintendências por tipos de serviço
pelas novas que serão organizadas por processos (gestão e modelo
regulatório; gestão econômica; habilitação; controle de obrigações;
relações com prestadoras; defesa dos direitos do usuário; recursos
escassos; fiscalização), além de duas de caráter administrativo (gestão
interna; administração e finanças).
Em seguida, a gerência geral de talentos da ANATEL procurou produzir um
cruzamento entre o perfil de diversos funcionários da agência
(levantados através de entrevistas) e as demandas das novas
superintendências. 
O problema começou na escolha dos nomes dos novos superintendentes.
De um lado, os conselheiros Luiz Alberto da Silva e José Leite que
defendiam o aproveitamento dos funcionários da agência, a partir das
recomendações feitas pela gerência geral de talentos.
De outro lado, os conselheiros Elifas Gurgel (presidente), Pedro Jaime
Ziller e Plínio Aguiar (todos indicados pelo governo Lula) que defendiam
a vinda de nomes de fora da agência.
O resultado contou com uma decisiva pressão da Casa Civil, o que levou a
escolha para o voto dos cinco conselheiros. Assim, foi enterrada a idéia
do presidente da agência de se evitar a votação e buscar nomes de
consenso. Ao final, apenas dois antigos superintendentes foram
aproveitados (mas, em novos cargos) e um gerente (cargo extinto)
promovido.
Teme-se, primeiro, a perda do conhecimento já acumulado pelos
funcionários antigos e, segundo, o mal estar que a escolha de novos
nomes provocou no corpo técnico da agência.
Segundo o conselheiro Leite, citado por Pay TV, ?após quase oito anos
investindo na formação dos gerentes da Anatel, incluindo cursos de
especialização na UnB e inúmeros treinamentos no Brasil e no exterior,
será um desperdício abrir mão de recursos humanos tão valiosos?.
Não foi mantida nem mesmo a idéia original de que todos os aprovados
deveriam ter passado pelos testes da gerência geral de talentos da
ANATEL. Três dos indicados por Pedro Jaime Ziller não passaram pelos
testes, inclusive Milton Almeida Canabrava, futuro superintendente de
gestão e modelo regulatório, cargo vital para o destino da agência.
Curiosamente, não foi aprovado pelos conselheiros indicados no governo
Lula o nome de Luiz Fernando Liñares, assessor do PT na Câmara dos
Deputados, integrante da equipe de transição e membro do conselho
consultivo da ANATEL.
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4 ? Tribunal francês contesta proibição contra cópia de DVDs

O enredo da briga da indústria pelos direitos de propriedade intelectual
ganhou mais um personagem. E, quem diria, David Lynch tem a ver com
isso. Um tribunal francês ordenou que cópias de DVD do filme Mulholland
Drive sejam recolhidas das lojas. A alegação não é surreal nem onírica ?
como poderia se esperar em se tratando do diretor ?, mas absolutamente
realista. O tribunal determinou que o mecanismo, imposto pela indústria,
que protege o DVD contra cópias é ilegal, por impedir inclusive a
transferência do filme para um vídeo-cassete, para uso pessoal.
Propriedade intelectual tem sido apontada como uma das questões chave
para o comércio internacional. Os EUA têm no entretenimento a sua
segunda indústria de exportações, o que faz dos royalties obtidos com as
obras uma das suas mais importantes fontes de divisas. Justamente por
isso, a indústria de entretenimento tem jogado pesado na batalha contra
pirataria e nos últimos anos sofisticou os mecanismos de proteção contra
cópias.
No entanto, o rigor da indústria acaba criando um ambiente que dificulta
a todos a socialização da cultura e do conhecimento. Assim, tornam-se
cada vez mais necessários mecanismos de defesa contra abusos daqueles
que têm no lucro o seu único objetivo. Países como França, Alemanha e
Espanha têm leis que garantem o direito dos consumidores de fazer cópias
para uso privado de produtos comprados por eles mesmos.
No caso do filme de Lynch, além de violar a regra francesa que permite
cópias pessoais, o DVD da Universal Studios também violava a obrigação
de o fabricante notificar os consumidores de características essenciais
do produto. A única menção à proteção eram as letras CP (copying
prohibited), em letras miúdas, o que foi considerado insuficiente pela
corte.
Mais do que o caso em si, o essencial parece ser o novo precedente que a
decisão da corte francesa pode abrir nessa batalha.
com informações da Associated Press
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5 ? Bandeirantes acusa Globo de instaurar o monopólio

A senha foi dada durante o VI Fórum Brasil de Programação e Produção em
TV, quando João Carlos Saad, o Johnny, presidente do Grupo Bandeirantes
de Comunicação acusou as Organizações Globo de promover a monopólio na
mídia brasileira.
A Bandeirantes alega que a venda da NET Serviços para a mexicana Telmex
fere a Lei da TV a Cabo e representa desnacionalização da TV brasileira.
No caso da compra da DirectTV pela Sky, a empresa resultante terá mais
de 95% do mercado de TV por assinatura via satélite, resultando em
concentração indevida.
Tanto na Sky quanto na NET Serviços a Globo permanece como sócia
minoritária, mas mantendo um poder que preocupa à Bandeirantes. Cabe a
Globo decidir quais canais nacionais poderão, ou não, trafegar nas duas
operadoras. Sem a concordância da Globo, nenhum canal brasileiro pode
ser distribuído pela Sky, DirectTV e NET, que juntas possuem cerca de
75% do mercado de TV paga brasileiro.
E, na prática, a Globo só permite a distribuição dos canais produzidos
pela Globosat, ou seja, por ela mesma.
Ocorre que o Grupo Bandeirantes lançou nos últimos anos os canais pagos
Band News, Band Sport e Terra Viva, que terminam por concorrer com os
canais Globo News, Sport TV e Canal Rural (este último de propriedade da
RBS, retransmissora da Globo).
Também a TV Cultura reclama que não consegue que o seu canal infantil,
TV Rá-Tim-Bum, seja distribuído por NET e Sky.
Justiça
A Bandeirantes pediu, e a ANATEL negou alegando sigilo, cópia integral
de despacho da agência que concedeu anuência prévia à operação entre
Telmex e NET. Com isso, Johnny Saad encaminhou carta ao presidente da
Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, em que pede "providências
cabíveis no sentido de impor à agência o dever de cumprir a lei e demais
obrigações regulamentares do serviço público".
A Bandeirantes também se habilitou, como ?terceira parte?, a participar
dos processos que correm na ANATEL e que serão julgados pelo CADE
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a fusão entre Sky e
DirectTV e a compra da NET Serviços pela Telmex. Assim, a Bandeirantes
poderá oferecer e contestar provas e solicitar documentos.
ABRA
Como parte deste movimento ofensivo, Bandeirantes, SBT e RedeTV lançaram
oficialmente, no dia 31 de maio, a Associação Brasileira de
Radiodifusores (ABRA). As três cabeças-de-rede integravam anteriormente
a ABERT (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV), entidade
hegemonizada pela Globo. Segundo o presidente da ABRA, Johnny Saad, a
entidade já nasce com 200 emissoras de TV e mais de 100 emissoras de
rádio.
Estiveram presentes Severino Cavalcanti, o presidente do Senado, Renan
Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Vidigal, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e
Gestão Estratégica (SECOM), Luiz Gushiken, e o secretário-executivo do
Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa.
Na solenidade, Johnny Saad atacou o ?monopólio das estradas por onde
podem passar os veículos da comunicação social?.
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6 ? Conferência regional consolida consensos importantes entre países da
América Latina 

A expectativa era de que iriam se impor somente consensos mínimos.
Contudo, o resultado da Conferência Regional Ministerial da América
Latina e Caribe, reunião preparatória para a Cúpula Mundial sobre a
Sociedade da Informação (CMSI), foi mais do que isso. Embora não haja
motivos para grandes comemorações, foram alcançados consensos
importantes do ponto de vista de defesa do interesse público. As
formulações sobre governança da internet, software livre, acesso ao
espectro eletromagnético e meios comunitários que constam do documento
final podem servir como instrumento para a defesa de posições não
consensuais em Tunis, na Tunísia, onde acontece a segunda fase da CMSI,
no mês de novembro.
Da reunião saíram a Declaração do Rio e o plano eLAC, que dialogam com a
declaração de princípios e o plano de ação da Cúpula. Esses documentos
serão levados a Tunis como contribuição dos países da região.
Justamente a necessidade de se encaminhar as questões por consenso era o
que mantinha as expectativas baixas. Somado a isso estava a necessidade
de alcançar acordos entre países com perfis tão diferentes, como
Argentina, Chile, Venezuela, Uruguai, México e El Salvador. Este último,
por exemplo, tem se portado como porta voz da Casa Branca em grande
parte das negociações diplomáticas da CMSI.
Neste sentido, o papel do Brasil foi importante. Primeiro, porque vem
assumindo posições progressistas, como a defesa do software livre e de
mecanismos democráticos para governança da internet. Em segundo lugar,
pelo papel de liderança destacada que cumpre na região. Especificamente
nesse caso, contou também o fato de ser anfitrião. Se, por um lado, isso
obrigava a uma postura mais diplomática, por outro dava ao Brasil a
prerrogativa de apresentar textos e conduzir o processo.
Alguns dos resultados merecem destaque. Em relação à socialização do
conhecimento foi afirmada a proposta de criar um grupo de trabalho para
intercâmbio de experiências e de critérios utilizados para o
desenvolvimento e uso de softwares de código aberto e livres, o que
inclui estudos sobre os desafios técnicos, econômicos, organizacionais,
de capacitação e de segurança. Sobre governança da internet, os
documentos ratificam a necessidade de um mecanismo multilateral,
democrático e transparente. Outros pontos a serem destacados foram a
afirmação da necessidade de incentivo à produção de conteúdo próprio por
mídias comunitárias e locais e a defesa de acesso democrático e equânime
ao espectro eletromagnético.
É curioso notar que o processo diplomático conta com imprevistos
peculiares, que podem mudar os resultados de um documento. A formulação
sobre estímulo à produção de conteúdo por mídias comunitárias, por
exemplo, foi fruto de uma proposição da sociedade civil mexicana e
constava de um documento que foi entregue aos representantes do governo
durante a madrugada, numa das negociações que avançou até às 4h. Embora,
de maneira geral, com uma posição conservadora, o governo mexicano
encaminhou o documento, aprovado por consenso na plenária durante a
sessão. Somente no dia seguinte os representantes de Vicente Fox
perceberam que a formulação era ?avançada demais?. Houve ainda uma
tentativa de tirá-la do documento, mas já era tarde.
Destaque negativo foi o espaço reservado para participação da sociedade
civil durante a conferência, menor do que o consagrado nos encontros do
sistema das Nações Unidas. Nos espaços de negociação, a sociedade civil
não participava nem como observadora e somente representantes dos
governos podiam entrar na sala designada. Os poucos espaços disponíveis
para participação da sociedade civil (duas intervenções de cinco minutos
na plenária e salas para eventos paralelos), foram conquistados com
muito esforço por parte de representantes da sociedade civil brasileira.
As intervenções da sociedade civil em plenário baseavam-se na concepção
da informação e da comunicação como bens públicos globais e destacaram a
necessidade de se tratar a comunicação como um direito humano. Afirmando
a importância de se considerar a questão de gênero no desenvolvimento da
sociedade da informação, a declaração apresentada defendia também a
necessidade de se transcender o debate tecnológico e pensar no processo
de inclusão digital como inserido num contexto maior de inclusão social.
É verdade que houve avanços na reunião do Rio, mas é também verdade que
conceitos como esse ainda estão muito longe das concepções defendidas
pelos Estados.
Campanha Continental
Se as intervenções foram positivas, os eventos paralelos, no entanto,
mereciam mais a alcunha de marginais. Enquanto os governos negociavam a
portas fechadas, a sociedade civil promovia painéis nos quais a presença
de representantes das delegações oficiais era improvável. Restava
aproveitar o espaço para fortalecer o diálogo entre atores de países
diferentes. Foi o que motivou sete entidades de diferentes países da
América Latina, integrantes da Campanha CRIS (Communication Rights in
the Information Society), a escolher a reunião do Rio de Janeiro para
anunciar a criação da Campanha Continental pelo Direito à Comunicação.
Com lançamento previsto para o Fórum Social Mundial de 2006, a ser
realizado na Venezuela, a campanha é promovida pela Agência
Latino-americana de Informação (Alai), Associação Latino-americana de
Educação Radiofônica (Aler), Associação para o Progresso das
Comunicações (APC), Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc),
Organização Católica Latino-americana e Caribenha de Comunicação
(Oclacc), agência Inter Press Service (IPS) e Associação Mundial para
Comunicação Cristã (WACC-AL).
Na convocatória da campanha, as entidades afirmam: ?nos preocupa
profundamente que esta tendência à concentração empresarial no setor da
Comunicacao e a progresiva transformação da informação em mercadoria, o
que implica uma negação do direito à comunicação: ameaça ao direito à
informação e à liberdade de expressão, à diversidade e à pluralidade
midiática. Esta situação nos obriga a estar vigilantes e a asumir a
necessidade de democratizar a comunicação para contribuir na
democratização da sociedade?. 
Tão importante quanto as possibilidades que os resultados dessa
Conferência levam a Tunis é o uso que será feito deles nos países
signatários. O reconhecimento do papel dos meios comunitários, por
exemplo, é algo a se cobrar do governo brasileiro. Se o Brasil assumir
internamente a mesma postura defendida internacionalmente, a Conferência
Regional já terá cumprido um papel importante.
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7 ? Intervozes lança pesquisa em São Paulo

O Intervozes ? Coletivo Brasil de Comunicação Social lançou, no último
dia 17 de junho, na cidade de São Paulo, o documento ?Direito à
comunicação no Brasil?.
Originalmente este documento partiu de uma demanda da campanha CRIS
(Communications Rights in the Information Society), que buscava
estabelecer um quadro comparativo mundial do direito à comunicação,
tomando como referência, além do Brasil, Quênia, Colômbia, Itália e
Filipinas. Este estudo se chamou Global Governance Project (GGP),
entendendo-se por ?governança? os mecanismos que garantem transparência
e controle público dos processos do Estado.
A pesquisa foi dividida em quatro pilares: o fortalecimento de espaços
públicos democráticos; uma gestão do conhecimento que privilegie o
público e o desenvolvimento; a garantia de direitos e liberdades civis;
a garantia de acesso amplo e barato às novas tecnologias. Foram
consultadas diversas fontes primárias e secundárias e realizadas várias
entrevistas sobre os diferentes aspectos abordados.
O Intervozes pretende fazer deste documento a base de um estudo ainda
mais minucioso da comunicação brasileira, que possa ser atualizado
através de relatórios periódicos, sejam anuais ou bienais.
*   ?Direito à comunicação no Brasil? pode ser obtido em
www.intervozes.org.br <http://www.intervozes.org.br/>  
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8 ? Evento de Saint Louis reúne ativistas de comunicação dos EUA

Cerca de 2.500 ativistas interessados na luta pela democratização da
comunicação, vindos dos 50 estados norte-americanos, estiveram em Saint
Louis, no estado do Missouri, de 13 a 15 de maio, para participar da
Conferência Nacional sobre Media Reform. Os Estados Unidos reacenderam
com força a discussão sobre democratização da comunicação especialmente
pelo papel que tem cumprido a grande mídia de apoio à guerra contra o
Iraque.
A conferência foi promovida pela organização Free Press, coordenada pelo
pesquisador Robert McChesney. Foram quase 40 painéis e diversas oficinas
com a participação de ativistas e jornalistas como Naomi Klein, Amy
Goodman e Bill Moyers. Entre os principais temas debatidos é possível
destacar três questões-chave: a importância desse tema na luta contra a
guerra; a reforma do Telecommunications Act, que acontecerá em 2006; e a
batalha pelo acesso público e comunitário à internet.
A necessidade de conectar a luta pela democratização da mídia com a luta
contra a guerra foi sublinhada em diversas falas durante o encontro. Na
verdade, o papel central que os meios de comunicação cumpriram em
promover e sustentar a invasão do Iraque evidenciou que a luta por
comunicação democrática não é uma batalha isolada. A jornalista Amy
Goodman, que apresenta o programa Democracy Now!, quantificou o
desequilíbrio da cobertura: ?durante o período de decisão sobre a guerra
e no início dela, foram 393 entrevistas sobre o tema nos telejornais do
horário nobre. Apenas 3 com ativistas anti-guerra. Todas as outras 390
com pessoas pró-guerra?, destacou Amy. ?Não estamos falando de uma
maioria silenciosa, mas de uma maioria silenciada?, completou.
Já o debate sobre a reforma do Telecommunications Act foi centrado no
balanço que se faz das possibilidades ? positivas e negativas ? que
advêm da revisão. O Telecommunications Act de 1996 abrandou as regras da
concentração na comunicação nos EUA e foi considerado uma vitória dos
liberais. A esperança dos ativistas é conseguir firmar, na revisão do
ano que vem, princípios que ficaram de fora e que tem se tornado motivo
de disputa pública. Um exemplo é o debate que se deu no ano passado em
torno da flexibilização dos limites de propriedade. O Federal
Communications Comission (FCC), responsável pela regulação do setor,
tentou aumentar de 35% para 45% o limite de audiência potencial das
emissoras de TV. Mais de 20 milhões de norte-americanos assinaram
manifestos contra a mudança e o Congresso derrubou a medida.
Outra questão é a briga com os operadores privados para que prefeituras
e associações comunitárias possam atuar como provedores de internet. A
convergência tecnológica aponta para um cenário em que TV, telefone e
web serão transmitidos via internet. Uma das tecnologias de ponta para
isso são as redes ?mesh?, em que antenas no topo das casas são
interconectadas e criam uma ?nuvem? de conectividade sem fio, usando em
geral sistemas não-proprietários. A questão é que as empresas estão
alegando que isso criará ?concorrência desleal?.
Nesse sentido, foi apresentado um projeto de lei no Congresso
norte-americano para tirar o direito dos municípios de prover acesso
universal a baixo custo. As empresas já vinham patrocinando projetos
como esse nos estados e o movimento social organizado conseguiu derrubar
essa proibição em nove dos treze estados onde leis desse tipo haviam
sido introduzidas. Agora as empresas arriscam uma tentativa mais
abrangente. Isso tem exigido uma organização dos movimentos preocupados
com o tema. Josh Silver, diretor-executivo da Free Press, aponta a
mudança de atores que essa briga representa. ?Antes as brigas eram entre
as diferentes visões do setor privado. Operadores de longa distância X
operadores locais, comunicação sem fio X comunicação com fio etc. Agora
a batalha entre o interesse público e o interesse comercial, é pelo
direito de haver redes públicas de acesso à internet. Isso significa que
estamos nos tornando protagonistas?, aponta ele.
Embora o movimento venha ganhando organização, essa ainda não é uma
realidade consolidada. É a primeira vez que se conseguiu reunir mais de
2 mil pessoas para pensar ações pela democratização nos EUA. A tentativa
para amarrar temas tão distintos tem sido trabalhar a partir de
princípios. ?A informação como bem público e não mercadoria?. ?O
espectro eletromagnético como propriedade pública, não privada?. O
objetivo é fazer a sociedade se apropriar da mídia, que já deveria ser
dela. Nas palavras de Silver, ?estamos voltando a fazer valer a ?massa?
da comunicação de massa?.
*   João Brant (editor do Boletim Prometheus e membro do Coletivo
Intervozes) participou do evento a convite da Fundação Ford.
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9 ? ABERT e ABTA querem vaga da ?sociedade? no conselho consultivo da
ANATEL

O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é
formado por 12 membros, representando seis diferentes segmentos: Senado
Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, as empresas de
telecomunicações e duas categorias de definição imprecisa: ?usuários? e
?entidades representativas da sociedade?.
Atualmente, não estão ocupadas uma vaga de ?usuários? e outra de
?entidades representativas da sociedade?. As outras duas estão,
respectivamente, preenchidas pelo Conselho de Defesa da Cidadania
Uberlandense (CONDECID/UDI) e pela Associação Brasileira de Defesa dos
Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações
Celular (ABRADECEL).
Fontes consultadas por este boletim garantem que a Associação Brasileira
de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) e a Associação Brasileira de TVs por
Assinatura (ABTA) estão reivindicando do governo a ocupação da vaga de
?entidades representativas da sociedade?.
Até o momento o governo não se pronunciou sobre quais entidades serão
escolhidas para o conselho consultivo e não se sabe nem mesmo se esta
escolha já foi feita.
Nenhuma entidade tradicionalmente identificada com o movimento pela
democratização da comunicação integra o conselho consultivo da ANATEL.
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10 ? Indígenas e negros denunciam preconceito de novelas da Globo

O Museu Rondom da Universidade Federal do Mato Grosso, a Pastoral da
Criança Indígena e o Mutirão pela Superação da fome e da
miséria/Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) elaborou uma
nota de repúdio ao tratamento dado à questão indígena na novela ?A lua
me disse?, da Rede Globo, particularmente a personagem Bumba, uma índia
nambiquara. Segundo a nota, a personagem ?está condenada ao estrato mais
subalterno da sociedade, quase como se fosse um animal exótico,
divertido, digno de riso. Uma imagem que não é totalmente alheia à nossa
realidade, onde o preconceito legitima a exploração, a expropriação e o
abandono do poder público?.
Já o editor da editor da Afirma ? Revista Negra Online, Márcio Alexandre
Gualberto, questiona as personagens La Toya e Whitney, da mesma novela,
que, apesar de negras, buscam um ideal de embranquecimento. Segundo
Gualberto, ?quando os autores da novela resolvem tratar de forma
`bem-humorada' o preconceito de negros contra negros estão, na verdade,
externalizando uma contra-reação a todo o debate que as organizações do
movimento negro e a militância vêm fazendo em torno da questão das
relações raciais no Brasil. O preconceito do negro contra o negro é um
dos principais argumentos dos brancos para justificarem, quando tentam,
a existência da discriminação racial no Brasil?.
Os dois questionamentos vão de encontro à declaração recente de Octávio
Florisbal, diretor-geral da Rede Globo, feita durante o VI Fórum Brasil
de Programação e Produção em TV, de que as emissoras brasileiras fazem,
em termos de qualidade, a melhor TV do mundo.
Por outro lado, confirma a tese do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP),
coordenador da campanha ?Quem financia a baixaria é contra a cidadania?,
que afirma estar a TV brasileira ?descompromissada com a construção de
uma cidadania e muito mais preocupada na construção de consumidores e de
interesses econômicos, desconsiderando solidariedade e ética?.
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11 - Notas

*   Itaú Cultural e a Associação das Rádios Públicas (ARPUB) realizam,
de 23 a 25 de junho, o 1º Encontro Nacional da ARPUB. Mais informações
em http://www.itaucultural.org.br/index.cfm?cd_pagina=2132
<http://www.itaucultural.org.br/index.cfm?cd_pagina=2132&cd_materia=1290
> &cd_materia=1290 
*   O Encontro Nacional de Direitos Humanos, com o tema ?Direito Humano
à Comunicação?, se realizará entre os dias 17 e 18 de agosto, no
auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
*   A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) e a Associação
Latino-Americana de Educação Radiofônica (ALER) disponibilizaram uma
base de dados legislativa sobre a radiodifusão comunitária em
<http://aa.chasque.net/amarc/> http://aa.chasque.net/amarc/
*   O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou a
candidatura do professor da PUC de Campinas e da UNESP, Juliano
Carvalho, para o processo de eleição do Conselho Curador do Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), de Campinas (SP).
Composto por 12 membros, o Conselho Curador do CPqD tem entre suas
competências fixar as diretrizes e as políticas da instituição, nomear e
destituir os integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e
aprovar o orçamento anual. Juliano Carvalho é também diretor do Fórum
Nacional de Professores de Jornalismo.
*   Depois de mudar de Motorola para IBM em 1990, a Apple anunciou que,
a partir de 2006, seus computadores serão equipados com chips Intel. A
mudança vai obrigar que a empresa re-escreva seu sistema operacional
(Maços X) para os novos chips. O motivo alegado foi a incapacidade da
IBM em oferecer chips mais rápidos, especialmente para os notebooks da
Apple. Vale lembrar que a Microsoft possui 20% das ações de sua rival,
Apple. Segundo o presidente da Apple, Steven Jobs, o Maços continuará
não funcionando em PCs.
*   Segue a concentração no mercado editorial brasileiro. Depois de
comprar as editoras Agir e Relume-Dumará, a Ediouro comprou 50% das
ações da Nova Fronteira. O restante do capital com direito a voto da
empresa continua com os herdeiros de Carlos Lacerda. Também o grupo
espanhol Prisa (editor do jornal El Pais), depois de comprar a editora
Moderna (especializada em livros didáticos), adquiriu 75% da editora
Objetiva.
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12 - Expediente

?Quanta verdade um homem é capaz de suportar?? (Nietzsche)
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