[radiolivre] [Prometheus] Boletim Prometheus - 07/07/05

Boletim Prometheus
 
Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura
( <http://www.indecs.org.br/> www.indecs.org.br ?
<http://www.prometheus.org.br/> www.prometheus.org.br) ? Em breve
 
?Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade?
 
Boletim Prometheus ? Nova Fase - 07 de julho de 2005.
 
Prometheus conta com a parceria da Fundação Ford e o apoio da Editora
Glasberg ACR S.A.
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Nossa solidariedade ao jornalista Cícero Belmar, demitido do cargo de
editor-executivo do Jornal de Commercio de Pernambuco, por ter
autorizado publicação de reportagem da Agência Folha que denunciava ter
o Ministério Público do Trabalho encontrado trabalho escravo em uma
fazendo de propriedade de Eduardo Queiroz Monteiro, também dono do
jornal Folha de Pernambuco.
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1 ? Helio <>  Costa, ex-PRN, é o novo ministro das Comunicações


2 ? São Paulo sanciona <>  lei que municipaliza outorgas de rádios
comunitárias


3 ? A <>  revista IstoÉ vende capas?


4 ? Edital lança as primeiras 90 Casas <>  Brasil


5 ? Decisão da Suprema Corte <>  beneficia indústria cultural nos
Estados Unidos


6 ? Venezuela, Argentina, Uruguai <>  e Cuba lançam canal de TV


7 ? Ministério da Ciência e <>  Tecnologia denuncia empresas que não
cumprem a Lei de Informática


8 ? Regras das telecomunicações <>  devem mudar, é o consenso em
encontro na Bahia


9 ? <>  Rádios públicas fazem encontro


10 ? <>  Estados Unidos se manifesta sobre governança da Internet


11 ? <>  Estados Unidos aumenta sigilo sobre documentos


12 ? OMPI realiza consulta <>  mundial sobre acordo de radiodifusão


13 ? <>  Liberdade de imprensa sob risco nos Estados Unidos


14 <>  ? Parlamento europeu nega patente de software


15 ? <>  Mercado publicitário cresce no primeiro trimestre de 2005


16 ? Vídeo por IP começa na  <> Sky


17 ? Notas <> 


18 ? Expediente <> 

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1 ? Helio Costa, ex-PRN, é o novo ministro das Comunicações

No dia 06 de julho, o presidente Lula nomeou o senador Helio Costa
(PMDB-MG) para o Ministério das Comunicações. A medida visa contemplar o
PMDB com quatro pastas a fim de ampliar a base do governo no Congresso
Nacional, em meio a maior crise política da gestão Lula.
O atual ministro das Comunicações, Eunício Lopes de Oliveira (PMDB-CE),
volta à Câmara dos Deputados e deve disputar o governo do Ceará em 2006.
Costa é dono da ABC Rádio e Televisão, em Barbacena (MG) e foi repórter
da TV Globo.
No Senado, Helio Costa era o presidente da Comissão de Educação (na
inexistência de uma comissão específica, é nesta que são tratados os
temas relativos à comunicação) e se notabilizou por ter sido um dos
principais críticos da proposta do Ministério da Cultura de criar a
Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (ANCINAV). Em 2003, Costa
foi um dos articuladores, no Senado, da proposta de empréstimo do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas de
mídia (rádios, TVs abertas, jornais e revistas). Recentemente, o senador
Helio Costa, em audiência na Comissão de Educação, tomou publicamente
partido das TVs no conflito que estas vem travando com as operadoras de
telecomunicações em torno do provimento de conteúdo audiovisual.
Para se tornar ministro, Costa deve que vencer uma disputa de bastidores
contra outro setor do governo (especialmente a Fazenda) que queria levar
para o ministério o deputado Delfim Neto (PP-SP), signatário do Ato
Institucional n° 5. Delfim avisara que só aceitaria o Ministério das
Comunicações.
Helio Costa contou com o apoio decisivo do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), seu aliado desde os tempos em que ambos eram
filiados ao PRN, do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
Ao final, pode ser que a aposta do governo em ampliar o número de
ministros do PMDB garanta um resultado aquém do esperado. Reunidos em
Brasília, no próprio dia 06 de julho, a direção do PMDB e seus sete
governadores emitiram nota em que desautorizam a negociação e afirmam
que os indicados não representam o partido.
*   Rumores em Brasília indicam que também deve deixar o governo o
ministro da Secretária de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica
(SECOM), Luiz Gushiken, um dos mais próximos colaboradores do presidente
Lula. A SECOM é responsável pela gestão das verbas publicitárias do
governo federal e pela nomeação do presidente da Radiobras (quatro
emissora de rádio, um TV e uma agência de notícias).
*   O Coletivo Intervozes (www.intervozes.org.br
<http://www.intervozes.org.br/> ), em nota pública, quando ainda se
especulava a escolha entre Helio Costa e Delfim Neto, indaga: ?Como
justificar que qualquer um destes nomes venha a ser o futuro ministro
das Comunicações no momento em que o governo afirma estar disposto a
discutir temas como a Lei Geral da Comunicação Social Eletrônica e a
reformulação do marco legal das rádios comunitárias? São nomes que
dificilmente abririam diálogo com a sociedade. Vivemos um momento em que
o governo também regulamenta a introdução da tecnologia digital no rádio
e na TV aberta, o que exigirá escolhas: entre os interesses dos grandes
veículos, que querem soluções que preservem seus privilégios; ou
tecnologias que permitam a ampliação do uso do espectro e possibilitem a
presença de novos atores no cenário das comunicações. Corremos o risco
de continuar uma tradição de monopólio dos meios de comunicação, apesar
das possibilidades de virar esse jogo.?
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2 ? São Paulo sanciona lei que municipaliza outorgas de rádios
comunitárias

A lei 14.013, que municipaliza as concessões das rádios comunitárias,
foi sancionada em São Paulo pelo prefeito José Serra. O projeto de lei
foi encaminhado conjuntamente pelos vereadores Carlos Neder (PT) e
Ricardo Montoro (PSDB). Por trás da sanção há polêmicas jurídicas, que
faziam a própria assessoria da prefeitura ser contra o projeto. A
principal é sobre a constitucionalidade da lei.
De um lado, o artigo 22 da Constituição prevê que cabe privativamente à
União legislar sobre a radiodifusão. De outro, o princípio federativo,
expresso no artigo 30, que diz ser de competência do município legislar
sobre assuntos de interesse local.
Em parecer informal sobre a lei, o advogado Paulo Fernandes Silveira,
juiz federal aposentado, diz que ?em função do princípio federalista,
não pode haver a concentração, nem a primazia, de poder político em
nenhum ente político, seja na União Federal, nos Estados ou nos
Municípios. Nenhum deles é superior aos demais. Cada um tem sua esfera
própria e privativa de autonomia legislativa e operacional?. Silveira
diz ainda que na Constituição há uma hierarquia, o que justificaria a
não aplicação do artigo 22. ?Em seu contexto, os princípios valem mais
do que as normas, ou regras constitucionais?, diz o advogado.
A batalha jurídica em torno do projeto já é previsível. Nos municípios
onde já foi aprovada lei que também dispõe sobre a municipalização, como
São Gonçalo (RJ), Campinas (SP) e Itabuna (BA), a ABERT (Associação
Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) tem contestado a sua
constitucionalidade. A ofensiva da entidade faz parte de uma série de
iniciativas para tentar impedir o crescimento da radiodifusão
comunitária e passa também pela tentativa de criminalizar as rádios,
denominando-as pejorativamente de ?piratas? e sugerindo à população que
as mesmas podem representar riscos à segurança pública.
Além de municipalizar as concessões, a lei de São Paulo adota posições
diferentes da lei 9.612, que regula o serviço em âmbito federal, no
tocante, por exemplo, à publicidade comercial. A lei federal  só admite
apoios culturais e os restringe aos estabelecimentos situados na área da
comunidade atendida. No caso de São Paulo, a lei admite inserção
publicitária e não limita o apoio ? apenas pede prioridade aos
estabelecimentos da área atendida. A lei salienta, contudo, que ?os
recursos advindos de patrocínios deverão ser, obrigatoriamente,
revertidos para a própria emissora, para o seu funcionamento, manutenção
e aperfeiçoamento, conforme os seus objetivos?, mantendo, por parte, o
princípio da inexistência de lucro.
Segundo os defensores do projeto, a municipalização das concessões
aproximará a decisão dos interessados, fazendo com que haja mais
transparência e possibilidade de pressão por parte da população. Além
disso, a atribuição das concessões é hoje do Executivo Federal, mas não
existe uma estrutura que suporte isso. O processo é muito lento e há
quase 10 mil pedidos esperando avaliação. O Ministério diz, no entanto,
que só tem condições de atender a 1,5 mil processos por ano, o que
significa uma inviabilização, na prática, das autorizações.
Nos municípios grandes existe um problema adicional. As especificações
detalhadas sobre limite da potência e alcance das rádios fazem com que
deva haver um planejamento muito específico, dependente inclusive da
topografia do local, para que se determine quantas rádios podem
coexistir operando na mesma freqüência, no mesmo município. Operar isso
de maneira centralizada nacionalmente torna-se tarefa bastante complexa.
No movimento de rádios comunitárias, no entanto, a opinião sobre o
assunto não é unânime. Alguns ativistas temem que a municipalização, ao
fragmentar as concessões, torne o processo mais sujeito aos poderes
políticos locais.
De fato, a lei de São Paulo, por exemplo, prevê a duração de dez anos
para as concessões. Se não houver critérios claros, isso pode significar
que o Executivo Municipal terá poderes para beneficiar associações
próximas a ele. A lei deverá ser regulamentada em 90 dias. Será essa
regulamentação que, na prática, irá determinar o quanto a lei vai
contribuir para a democratização da comunicação.
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3 ? A revista IstoÉ vende capas?

A reportagem de Sergio Lírio, na revista Carta Capital n° 348, ao
analisar a crise política que se abateu sobre o governo Lula levanta um
dado importante a respeito do atual estágio da imprensa brasileira.
Na Operação Cevada, feita para investigar suposta sonegação fiscal da
fábrica de bebidas Schincariol, a Polícia Federal flagrou, em grampo
telefônico, conversa entre Luis Lara, sócio da agência Lew,Lara, e
Adriano Schincariol em que o publicitário afirma ser capaz de conseguir
uma matéria de capa da revista IstoÉ se a Schincariol pagasse R$ 1
milhão para a Editora Três a fim de cobrir problemas financeiros. No dia
23 de fevereiro de 2005, após a conversa grampeada, a revista IstoÉ
Dinheiro publicou reportagem com o título ?A virada da Schin?.
Mas, Carta Capital adenda, a este fato já conhecido, uma novidade.
No processo de Marcos Valério contra sua ex-secretária Fernanda Somaggio
por tentativa de extorsão, que corre na 6° Vara Criminal de Belo
Horizonte, a funcionária da agência de publicidade SMP&B, de propriedade
de Valério, Adriana Fantini, afirma que Fernanda teria dito que um
jornalista lhe ofereceu dinheiro em troca de informações sobre Marcos
Valério.
Em seguida, Fernanda Sommagio deu a bombástica entrevista contra seu
ex-chefe ao jornalista Leonardo Attuch, da IstoÉ. Um detalhe importante
é que a entrevista, feita em setembro de 2004, só veio a público depois
das denúncias do deputado Roberto Jefferson. Por que somente agora?
Attuch aparece em outra investigação da Polícia Federal. Em grampo feito
durante a Operação Chacal veio a público uma conversa entre o espião
português Tiago Verdial (contratado pela Kroll) e sua mãe. Verdial
afirma que a reportagem ?O diário secreto da Parmalat?, da IstoÉ
Dinheiro de 12 de maio de 2004, e redigida por Leonardo Attuch, que
expunha diretores da Italia Telecom, ?foi todinha feita pela gente?.
Verdial trabalhava para Daniel Dantas, do Opportunity, que estava em
disputa com a Italia Telecom pelo controle da operadora Brasil Telecom.
Também na Operação Chacal a Polícia Federal apreendeu computadores do
Opportunity e entre os e-mails encontrados pode-ser ler um de Leonardo
Attuch  para Daniel Dantas com o texto ?Mr. DD, está confirmada a
entrega desse final de semana. Att?. Ao que Dantas responde: ?Caríssimo
Attuch, EXCELENTET!!!!!!!!!! Saudações, DD?.
Indo além, Carta Capital revela que Daniel Dantas tentou por vários
caminhos dentro do governo neutralizar as ações dos fundos de pensão das
estatais contra o Opportunity nas operadoras de telecomunicações Brasil
Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. No final de 2004 jogou a
toalha ao perceber a aliança entre os fundos de pensão e seu ex-sócio
CityBank.
Foi justamente neste momento que Fernanda Sommagio deu a entrevista para
Leonardo Attuch. Segundo Marcos Valério, o depoimento de Fernanda
Somaggio teria sido construído no sítio de Carlos Rodenburg, ex-cunhado
e sócio de Daniel Dantas. Ainda segundo Valério, Dantas teria tentado
usar o próprio Valério para se aproximar do governo. Ao não conseguir,
surgiu a opção de usar as informações de sua secretária.
À ligar as reportagens ?O diário secreto da Parmalat? e a entrevista de
Fernanda Somaggio, o jornalista Leonardo Attuch, ou o ?caríssimo Attuch?
na expressão de Dantas. À Ligar a Operação Cevada, a Operação Chacal e
novamente a entrevista de Fernanda Somaggio, a revista IstoÉ, da Editora
Três.
*   No jornal O Globo, de 07 de junho de 2005, surge a informação,
segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), de que o jornalista Gilberto Mansur sacou R$ 300 mil da conta da
agência DNA, de Marcos Valério, no Banco Rural. Mansur trabalhou na
IstoÉ nas décadas de 1970 e 1980, tendo sido, depois, assessor especial
de publicidade do então ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga.
Segundo Valério, Mansur intermediou um contato dele com o dono da
Editora Três, Domingos Alzugaray, ainda no ano de 2004. Neste encontro
foi acertado que a IstoÉ não publicaria a entrevista de Fernanda
Somaggio.
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4 ? Edital lança as primeiras 90 Casas Brasil

O Governo Federal anunciou, no final de junho, o edital para o
estabelecimento das primeiras noventa Casas Brasil, iniciativa que
congrega num mesmo espaço telecentro, rádio comunitária e biblioteca. O
orçamento federal aprovado no final do ano passado previa mais de R$ 200
milhões para o projeto. Entretanto, os cortes do Ministério da Fazenda e
do Planejamento diminuíram para R$ 24,3 milhões esse montante, fazendo
com que a meta de 1.000 Casas Brasil fosse reduzida para menos de 10%.
O projeto, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI), ligado à Casa Civil, quer atingir de 3 a 5 mil
usuários por mês em cada uma das unidades. A escolha dos espaços para
implementação privilegia localidades de baixo IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano). Nas Casas Brasil, os telecentros comunitários
têm ao menos 10 computadores com conexão em banda larga de alta taxa de
transmissão via satélite, permitindo downloads e uploads em alta
velocidade. Estúdios multimídia poderão ser utilizados para gravação e
tratamento de áudio e vídeo, funcionando também como centro de
aprendizado.
As unidades poderão ser construídas em parceria com associações, ONGs e
universidades. O governo federal é responsável pela instalação e o
primeiro ano de funcionamento, enquanto as entidades parceiras devem
garantir pelo menos mais dois anos de atividades. A expectativa é que
até o final de 2005 as noventa Casas Brasil já estejam em operação.
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5 ? Decisão da Suprema Corte beneficia indústria cultural nos Estados
Unidos

A indústria do entretenimento conseguiu mais um avanço na sua tentativa
de relacionar programas de compartilhamento de arquivos com a pirataria.
A Suprema Corte dos EUA definiu, na semana passada, que as empresas que
produzem esse tipo de programa podem ser responsabilizadas pelos
downloads sem pagamento de direitos autorais feitos por seus usuários.
A decisão partiu de um caso de processo da MGM contra o Grokster
(produzido pela mesma companhia que faz o Morpheus). Uma corte de
apelações decidiu anteriormente que não havia responsabilidade das
empresas de software, usando como jurisprudência o caso da Sony/Betamax.
Em 1984, o tribunal isentou a Sony da responsabilidade pela pirataria
feita em videocassetes Betamax. O processante era, à época, a Universal.
A decisão afeta diretamente a socialização do conhecimento. As redes P2P
(peer-to-peer, que relacionam usuários individuais entre si) são
utilizadas para compartilhamento de diversos arquivos, inclusive alguns
protegidos por direitos autorais. Através do que se convencionou chamar
de ?gift economy? (economia do presente), milhões de usuários da
Internet trocam documentos, fotos, músicas, vídeos, sem envolver
qualquer tipo de remuneração.
Os fabricantes do Grokster lamentaram a decisão e apontaram o risco de
um sem número de ações que poderão estabelecer uma camisa de força para
a inovação tecnológica. A expectativa da indústria de entretenimento é
que a decisão leve mais pessoas a utilizarem serviços de download pago,
como iTunes, da Apple.
A decisão cria uma situação de ?crime presumido?. Produtos que podem ser
usados para fins legais e legítimos tornam-se suspeitos a priori e as
empresas que os fabricam são responsáveis pelo uso que o usuário faz. Na
sentença, o juiz David Souter escreveu: ?consideramos que alguém que
distribui um programa com o objetivo de promover seu uso para infringir
as leis de direitos autorais, como mostrado claramente na direção de
encorajar a infração, é punível aos atos de infração feitos por
terceiros".
Será que a Suprema Corte teria coragem de tomar atitude similar contra
as indústrias que fabricam armas?
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6 ? Venezuela, Argentina, Uruguai e Cuba lançam canal de TV

No próximo dia 24 de julho, a TV Sul, com sede em Caracas, inicia suas
transmissões experimentais através do satélite NSS 806, onde o sinal
estará disponível, gratuitamente os espectadores interessados.
A programação também pode ser retransmitida gratuitamente por qualquer
emissora e os representantes da TV Sul no Brasil esperam que canais
comunitários e universitários tenham a intenção de transmitir ao menos
parte de sua grade de programas.
A TV Sul é financiada pelos governos da Venezuela, Argentina, Uruguai e
Cuba, terá programação 24 horas e correspondentes na Argentina, Brasil,
Colômbia, Cuba, México, Uruguai e Estados Unidos.
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7 ? Ministério da Ciência e Tecnologia denuncia empresas que não cumprem
a Lei de Informática 

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e
Tecnologia, Marcelo Lopes, encaminhou à Receita Federal relatórios sobre
52 empresas que estariam em situação irregular perante a Lei de
Informática. Os nomes das empresas são mantidos em sigilo.
A Lei de Informática, criada durante o governo Collor, isenta do
recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) empresas
que fabricam equipamentos de informática e telecomunicações. Em troca,
elas têm que aplicar em geral 4% da receita obtida em pesquisa e
desenvolvimento. O percentual varia de acordo com a região em que está
localizada a indústria, sendo menor para áreas mais pobres. A Lei de
Informática beneficia gigantes transnacionais como Motorola, Nokia,
Siemens e Ericsson
Segundo Lopes, as 52 empresas denunciadas deixaram de investir em
pesquisa e desenvolvimento cerca de R$ 500 milhões entre 1997 e 2000,
apesar de terem se beneficiado da isenção de IPI. "Fiz o que a lei manda
fazer" (...) "O que não podia era deixar que continuassem com aquela
brincadeira em que as empresas fingiam que faziam pesquisa e o
ministério fingia que cobrava", afirmou Lopes.
*   Talvez este iniciativa da Secretaria de Política de Informática
ajude o país a repensar uma legislação de 14 anos baseada na crença de
que empresas transnacionais, em troca de isenções fiscais, realizarão no
Brasil parte do desenvolvimento tecnológico que seus laboratórios
centrais já fazem. Seria o momento ideal para tentarmos descobrir quanto
estas empresas lucraram com a isenção de IPI e que tipo de pesquisa foi
realmente feita no Brasil.
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8 ? Regras das telecomunicações devem mudar, é consenso em encontro na
Bahia

Durante encontro anual da Associação Brasileira de Telecomunicações
(Telebrasil), realizado na Costa do Sauípe (BA), o assessor especial da
Casa Civil, André Barbosa, declarou que a proposta de Lei Geral da
Comunicação Social Eletrônica (rádio, TV aberta e TV paga) que o governo
deve elaborar irá mudar alguns pontos da atual Lei Geral de
Telecomunicações (LGT). Entre os pontos, Barbosa mostrou simpatia pelo
modelo britânico, onde cinco órgãos reguladores foram fundidos em um
único (Office of Communications ? OfCom).
Ainda durante o evento, os consultores Renato Guerreiro (Teleconsult e
ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ? ANATEL) e
Ricardo Distler (Accenture) apresentaram os primeiros resultados de um
estudo encomendado pela Telebrasil. Entre as conclusões está a proposta
de adoção do modelo europeu de ?licença única? para qualquer serviço de
telecomunicações. Interessante notar que em outro seminário, ?Política
de telecomunicações?, organizado pela revista Teletime, em São Paulo, o
conselheiro da ANATEL, José Leite, também mostrou simpatia pelo modelo
de licença única e afirmou que, dentro dos seus limites, a agência já
busca este caminho ao unificar as licenças existentes (exceto
radiodifusão, telefonia fixa, telefonia móvel e TV paga) em uma única:
Serviço de Comunicação de Massa (SCM).
Voltando à Costa do Sauípe, pela primeira vez uma autoridade
governamental (o presidente da ANATEL, Elifas Gurgel) defendeu a
integração, em um único modelo, de radiodifusão e telecomunicações. Este
é um ponto polêmico, que conta com radical oposição das empresas de
rádio e TV que desejam manter (e até mesmo criar novas) barreiras à
convergência com as operadoras de telecomunicações.
Mesmo defendendo os questionáveis acertos do atual modelo de
telecomunicações, o ex-presidente da ANATEL, Renato Guerreiro,
reconheceu que o ciclo atual se encerra em 2006 com a renovação dos
contratos de concessão das operadoras e que é preciso a construção de um
novo marco regulatório para o país que, entre outros problemas, resolva
a falta de concorrência na telefonia fixa residencial.
A renovação dos contratos, mencionada por Guerreiro, pode ser um divisor
de águas, pois terá que levar em conta o novo ambiente de convergência.
Ainda que digam respeito apenas às teles, os novos contratos podem
acabar afetando todo o setor de comunicações. Por exemplo, resta a
pergunta de como regular o ?triple play?, o paraíso sonhado por teles e
TVs a cabo, mas que, ao mesmo tempo, atemoriza a todos quando realizado
por um concorrente: a mesma rede levando sinais de voz, dados e vídeos.
De volta à São Paulo, no seminário promovido pela Teletime, o
vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo,
Evandro Guimarães, defendeu a especificidade da radiodifusão, que não
poderia ser confundida com telecomunicações, uma vez que emissoras de
rádio e TV abertas têm obrigações definidas pela própria Constituição
Federal. Não deixa de ser curioso, porém, ver a Globo defendendo o
capítulo da comunicação da Constituição, que veda a formação de
oligopólios e impõe regras de regionalização, entre outras legalidades
não cumpridas pela Vênus Prateada.
*   Tudo isso agora foi cercado por uma névoa de incertezas. Mudou o
ministro das Comunicações e o novo ocupante da pasta tem laços
históricos com o setor de radiodifusão. O atual presidente da ANATEL foi
indicação direta do ex-ministro Eunício Lopes e seu mandato, como
conselheiro, se encerra em novembro próximo. Mudou, também, o ministro
chefe da Casa Civil, onde estava sendo discutida a Lei Geral. Uma nova
correlação de formas emergirá, mas ainda é cedo para saber qual.
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9 ? Rádios públicas fazem encontro

Entre os dias 23 e 25 de junho, na sede da Fundação Itaú Cultural, em
São Paulo, ocorreu o primeiro encontro da Associação de Rádios Públicas
(ARPUB).
O encontro reuniu rádios públicas de 13 estados (São Paulo, Piauí, Acre,
Bahia, Alagoas, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul,
Distrito Federal, Tocantins, Sergipe e Paraná) e emissoras
universitárias de sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
As atividades do primeiro dia do encontro começaram com o painel
"Radiodifusão pública e missão institucional". Em seguida, o debate
sobre as experiências internacionais reuniu Chistian Boudier (adido de
audiovisual do Consulado da França no Rio de Janeiro), Steve Spencer
(ex-diretor da National Public Radio, dos Estados Unidos) e Victor
Garcia Guerrero (jornalista da Radio Nacional de España).
No segundo dia foram realizados os debates ?Informação democrática, um
serviço público?, ?Cultura e cidadania nas rádios públicas? e ?Rádio e
tecnologia digital? (com a presença do INDECS).
O evento se encerrou com uma plenária onde foi traçado o plano de ação
da ARPUB.
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10 ? Estados Unidos se manifesta sobre governança da Internet

Com a proximidade da realização da segunda e última parte da Cúpula
Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), em novembro de 2005, na
cidade de Tunis, cresce o debate sobre governança da Internet.
Primeiro, foi a proposta brasileira que acabou se tornando uma das
referências no debate do grupo de especialistas que assessora o
secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan. O
Working Group on Internet Governance (WGIG ?  <http://www.wgig.org/>
www.wgig.org) conta com a presença de dois brasileiros (Alexandre
Bicalho e Carlos Afonso) e aprovou um documento que, em linhas gerais,
pede a criação de um ?comitê gestor? mundial, integrado por governos,
empresas privadas, universidades e sociedade civil, e que passaria a
subordinar todos os atuais órgãos que cuidam de aspectos técnicos da
governança da Internet. Entre eles estaria a Internet Corporation for
Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade privada sem fins lucrativos
com sede na Califórnia, responsável pela gestão dos nomes (domínios) e
números (endereços IP) de toda a Internet.
Agora, foi a vez dos Estados Unidos se manifestarem, com uma posição bem
diferente daquela defendida, por exemplo, pelo Brasil.
O documento da National Telecommunications and Information
Administration (NTIA), de apenas uma página, nem mesmo se refere ao
conceito de ?governança da Internet?, mantendo toda a discussão restrita
apenas aos ?nomes e números?. Para os Estados Unidos, a ICANN segue
sendo o ?gestor técnico? apropriado para cuidar de nomes e números. O
que significa que não haveria necessidade de ser criado um organismo
internacional.
O documento não menciona a existência de um memorando de entendimentos
(MoU) entre a ICANN e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos e
nem dá pistas sobre a sua possível renovação, ou não, em setembro de
2006. A existência do MoU é criticada por vários países por caracterizar
a subordinação da ICANN ao governo dos Estados Unidos.
Segundo CNET News, o documento norte-americano ?desdenha? a ONU. Já o
International Herald Tribune declara que os Estados Unidos, com este
documento, ?afirmam sua autoridade sobre a Internet?.
*   Para os interessados, o INDECS possui cópia das propostas
apresentadas pelo Brasil, Estados Unidos e o WGIG.
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11 ? Estados Unidos aumenta sigilo sobre documentos

Enquanto o governo Lula revia o Decreto 4553, de Fernando Henrique
Cardoso, que, na prática, permitia o sigilo eterno de documentos
estatais, os Estados Unidos caminhavam no sentido contrário.
A história norte-americana recente demonstra uma batalha constante entre
a vontade estatal de manter o segredo de suas informações e a luta da
sociedade civil por transparência (fortemente exemplificada no Ato de
Liberdade de Informação). Desde os atentados de 11 de setembro de 2001,
porém, a balança tem pendido fortemente para o primeiro lado.
Segundo o The New York Times, o governo Bush tem decretado a
confidencialidade de 125 documentos por minuto, em média. Apenas em 2004
foram 15,6 milhões de documentos postos em sigilo. Um crescimento de
quase 100% em relação à 2001.
De outro lado, a disponibilização de documentos históricos que foram
postos em sigilo anos atrás caiu de 204 milhões de páginas, em 1997,
para 28 milhões, em 2004.
Como se não bastasse, foram criadas novas categorias semi-confidenciais
com rótulos vagos e imprecisos, tais como ?informação sensível de
segurança?.
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12 ? OMPI realiza consulta mundial sobre acordo de radiodifusão

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em
Genebra, está realizando consultas regionais, apenas para convidados,
sobre a idéia de aprovar um acordo de radiodifusão (broadcasting
treaty). Alguns países-membros, entre eles o Brasil, e organizações não
governamentais acreditadas perante a OMPI afirmam que esta pode ser uma
forma de diluir a resistência ao acordo, retirando o foco dos debates de
Genebra.
Os resultados das consultas regionais serão encaminhados para a
Assembléia Geral da OMPI que acontece em setembro.
A consulta regional para América Latina e Caribe ocorreu em Cartagena,
na Colômbia, e encerrou-se no dia 06 de julho.
A discussão sobre o acordo de radiodifusão conta com a objeção explicita
de Brasil, Argentina, Índia, Irã e Egito. Anteriormente, Brasil e
Argentina, com apoio destes outros países, lançaram a ?agenda para o
desenvolvimento? em que propõem que a propriedade intelectual não seja
um fim em si mesma, mas que esteja subordinada às necessidades de
desenvolvimento, especialmente dos países mais pobres.
*   Conforme noticiou o Boletim Prometheus de 07 de janeiro de 2005:
?Entre as diversas propostas polêmicas que estão incluídas na versão
preliminar deste tratado existe a inclusão do webcasting como serviço de
radiodifusão (proposta norte-americana) o que poderia levar a
criminalização internacional da prática de troca de arquivos pela
Internet, a inclusão de criptografia e a adoção de práticas conhecidas
por ?anti-circumvention?, típicas do Digital Millennium Copyright Act
(DMCA) adotado nos Estados Unidos depois do 11 de setembro (artigo 16).
O acordo prevê a criação de sistemas técnicos que inibam e controlem as
gravações domésticas de música e filmes (artigo 17). E também importa da
Organização Mundial de Comércio (OMC) a regra do ?tratamento nacional?
que significa que os países ficam impedidos de dar tratamento
diferenciado aos seus próprios radiodifusores (artigo 5). No caso
brasileiro, isso pode significar o fim do limite ao capital estrangeiro.
Segundo análise do IPJustice, a proposta da OMPI permite, inclusive, a
criação de regras de direito autoral para conteúdos transmitidos que já
estejam sob domínio público.?
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13 ? Liberdade de imprensa sob risco nos Estados Unidos

O juiz federal Thomas Hogan decretou a prisão da jornalista Judith
Miller, do The New York Times, até o dia 28 de outubro, quando deve
terminar o processo que visa descobrir quem teria sido a fonte que lhe
revelou ser Valerie Plame uma agente da CIA. Miller se recusou a dar o
nome do informante ao juiz.
Plame é casada com o ex-embaixador Joseph Wilson que, em 2003, desmentiu
o presidente Bush sobre a existência de urânio no Niger. A imprensa
norte-americana especulou que o vazamento sobre a esposa de Wilson teria
sido uma retaliação do governo Bush.
Fruto do mesmo processo, a Time decidiu revelar sua fonte, depois
confirmada pelo jornalista autor da matéria, Matthew Cooper, que também
fora ameaçado de prisão. Segundo a revista, o informante das reportagens
foi Karl Rove, um dos assessores mais próximos do presidente Bush.
O mais curioso é que Robert Novak, jornalista ultra-conservador do
Chicago Sun-Times, primeiro a revelar que Valerie Plame espionava para a
CIA, não é nem ao menos citado no processo que levou Judith Miller à
prisão.
*   No Brasil, o inciso 14 do artigo 5° da Constituição Federal assegura
expressamente o sigiõe fim ao conflitolo da fonte, donde o fato de que
nenhum jornalista poderia ser preso por se recusar a revelar o
informante de uma reportagem.
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14? Parlamento europeu nega patente de software

Depois de anos de debate, o parlamento europeu rejeitou, com 648 votos
de 680 possíveis, a proposta de diretiva que permitia o patenteamento de
softwares.
O resultado põe fim ao conflito entre a Convenção Européia de Patentes,
de 1973, que veda os registros de software e o Escritório de Patentes
Europeu (EPO) que já expediu mais de 30.000 mil patentes relativas à
programas de computadores.
A partir de agora o EPO não mais poderá expedir patentes de softwares.
A votação foi acompanhada de intensos lobbies. De um lado, gigantes como
Microsoft e Nokia e, de outro, os defensores da abertura dos
códigos-fonte, como a Free Software Foundation.
A votação terminou por derrotar, também, a proposta moderada de Michel
Rocard, do Partido Socialista Francês, e apoiada inicialmente pelos
Verdes, de permitir o patenteamento, apenas, de aparatos (hardwares)
programáveis.
Agora, a União Européia passa a ter uma legislação bem diferente da
norte-americana onde é livre a patente de programas.
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15 ? Mercado publicitário cresce no primeiro trimestre de 2005

O Projeto Intermeios divulgou dados que revelam o crescimento do mercado
publicitário no primeiro trimestre de 2005. Em relação ao mesmo período
em 2004, foi um crescimento de 16,46%, em um faturamento que totalizou
R$ 3,06 bilhões. Ao se descontar a inflação, a constatação é de um
aumento real de 14,68%.
A TV por assinatura aumentou seu faturamento em impressionantes 48,51%,
embora sua participação no bolo total ainda represente apenas 1,9% do
total investido na mídia. A TV aberta alcançou R$ 1,8 bilhão no período,
e tem participação de 61,3%, seguindo como líder absoluta de preferência
dos anunciantes.
Já o rádio caiu 1,91% em relação ao volume total investido, e tem
participação de 4,2% no total das verbas. Enquanto o segmento de mídia
exterior (que reúne outdoors, painéis etc.) cresceu 34,87%, as revistas
revelam um quadro de crescimento absoluto alto (22%) e diminuição na
participação relativa (passando de 8,1% para 7,3%).
Os jornais cresceram 8,45% - menos do que a média geral ?, mas mantêm
uma participação de 18,4%, só ficando atrás da TV aberta. A Internet,
sobre a qual se tem grande expectativa, cresceu 15,28% e manteve
participação próxima a que já tinha, 1,6%.
Uma pesquisa da Meio & Mensagem em parceria com o Ibope Monitor revela
que considerando o ano todo, houve um aumento parecido em 2004 em
relação a 2003: 17%. A pesquisa aponta que o maior anunciante foi a
Casas Bahia, que praticamente dobrou seus investimentos, alcançando R$
713,1 milhões. Unilever e Ambev vêm em seguida. Montadoras de veículos e
empresas de telefonia celular destacam-se ainda na lista dos maiores
anunciantes. Entre as empresas públicas, as que mais anunciaram foram
Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Correios.
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16 ? Vídeo por IP começa na Sky

A tecnologia de disponibilização de conteúdos em IP está mesmo em alta.
Depois do crescimento das ofertas para voz sobre IP, a Sky anunciou que
vai fornecer conteúdo de vídeo sobre IP. A plataforma, criada em
conjunto com a NexTVision, permite a recepção dos sinais do padrão
digital DVB-S em junto com conteúdos IP.
A utilidade do serviço é ampla, podendo ser utilizado para distribuir
conteúdos sob demanda e eventos pagos, em um mix de vídeo, áudio e
dados.
O serviço inclui uma unidade receptora (as caixinhas da TV paga) com um
HD de 20Gb, que devido à compressão de vídeo pode armazenar 80 horas de
gravação.
O serviço será oferecido inicialmente para o mercado corporativo. O
oferecimento para residências, embora não esteja ainda previsto, seria
alternativa para disponibilizar vídeo, voz e Internet, dependendo apenas
de uma parceria com uma operadora de telecomunicações que forneça o
canal de retorno do assinante para a Sky.
*   Mais do que um produto interessante, este é um serviço que promete
abrir a caixa de pandora da convergência de mídias. Como regular uma
operação de TV que, cada vez mais, se porta como Internet? Ou, dito de
outra forma, como regular publicamente um serviço universal como a TV
aberta (com regras constitucionais que estabelecem produção regional,
produção independente, finalidade educativa e cultural, etc.) que passa
a se interconectar com um serviço de valor agregado como a Internet?
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17 ? Notas

*   No mesmo dia em que julgou a responsabilidade das empresas de
software pela utilização dos programas para compartilhamento de arquivos
sem o pagamento de direitos autorais, a Suprema Corte norte-americana
tomou outra decisão que beneficia a grande indústria. Pelo julgamento,
as empresas de TV a cabo que oferecem acesso à Internet não são
obrigadas a compartilhar suas redes com outras empresas concorrentes (o
chamado unbundling). O compartilhamento já é obrigatório para as
empresas de telefonia. No entanto, o entendimento da Suprema Corte foi
de que as empresas de Internet a cabo provêem um serviço de informações
e não de telecomunicações.
*   O Tribunal de Justiça da Bahia emitiu sentença condenando a Igreja
Universal do Reino de Deus e a Editora Gráfica Universal a pagar, cada
uma, R$ 480 mil à ialorixá Jaciara Santos Ribeiro e sua família, num
total de R$ 960 mil de indenização por danos morais e uso indevido de
imagem de Mãe Gilda (sacerdotisa morta em janeiro de 2000 e mãe de
Jaciara) no Jornal Universal. Numa edição de 1999 do Jornal Universal,
Mãe Gilda aparece numa foto (publicada pela revista Veja sete anos
antes) com uma tarja preta cobrindo seu rosto e a frase: "macumbeiros e
charlatões lesam bolso e vida de cliente". Além da indenização, a Igreja
Universal e sua gráfica deverão publicar a sentença, em duas edições
consecutivas, na capa do Jornal Universal.
*   A Comissão Federal de Comunicações (COMFER) da Argentina expediu a
primeira outorga para uma rádio sem fins lucrativos indígena. A
escolhida foi a emissora dos índios Mapuche de Linares, na província de
Neuquen. Segundo a própria COMFER, a seguir virão outorgas para os
índios Mocovi e Wichi.
*   Segundo o website britânico Point Topic, ao final do primeiro
trimestre de 2005, havia 164 milhões de pontos de acesso banda larga em
todo o planeta, em um crescimento de 52 milhões de acessos em apenas um
ano. Do total, 36,5 milhões estão localizados nos Estados Unidos e 28,3
milhões na China. De cada três acessos, dois são de linhas ADSL,
instaladas na rede de telefonia fixa.
*   Vale a pena conhecer: Centro de Imprensa Alternativa
(http://www.da23demaio.org/cia <http://www.da23demaio.org/cia/> ).
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18 - Expediente

?Quanta verdade um homem é capaz de suportar?? (Nietzsche)
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