[radiolivre] [Prometheus] Boletim Prometheus 04

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Boletim Prometheus
 
Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura ? INDECS
( <http://www.indecs.org.br/> www.indecs.org.br ?
<http://www.prometheus.org.br/> www.prometheus.org.br) ? em breve
 
?Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade?
 
Boletim Prometheus ? Nova Fase - Ano 01 ? Nº 04 - 30 de junho de 2003
 
Prometheus conta com o apoio da Associação Mundial de Rádios
Comunitárias (AMARC), da Rede de Informações para o Terceiro Setor
(RITS) e da Editora Glasberg ACR S.A.
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1 ? Globo agora quer ?parcerias? com <>  rádios comunitárias


2 ? Governo acerta no <>  atacado e erra no varejo


3 ? Decreto define política para a TV digital <> 


4 ? Comissão da Câmara rejeita regionalização do rádio <>  e da TV


5 ?  <> Telefonica exporta lucro para matriz espanhola


6 ? Taís Ladeira é a nova diretora da Rádio Nacional <>  da Amazônia


7 ? Cuba pede suspensão de Repórteres Sem Fronteira na <>  ONU


8 ? <>  Miro afirma que monopólio da Globo não existe mais e Brasil tem
liberdade de imprensa


9 ? <>  EPTIC ganha prêmio Luiz Beltrão


10 ? <>  Nilson Lage é o novo diretor do IBICT


11 ? Lula mantém decreto do sigilo eterno <> 


12 ? Governo fala em software <>  livre e MEC assina protocolo com a
Microsoft


13 ?  <> Novo modelo para a governança da Internet no Brasil


14 ? Documento da Eletrobrás dá pistas sobre quais <>  serão as
contrapartidas dos projetos de cultura


15 ? Proposta de mudança do FUST <> 


16 ? FCC abranda regras de controle da concentração <>  da mídia


17 <>  ? Biblioteca do INDECS: ?Terceiro setor e a questão social:
crítica ao padrão emergente de intervenção social?


18 ? Expediente <> 

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1 ? Globo agora quer ?parceria? com rádios comunitárias

Se você não pode vencer o inimigo, junte-se a ele ? diz o ditado
popular. Ou, pelo menos confunda-o ? contrapõe o famoso cartoon do gato
Garfield.
Esta parece ser a estratégia de um dos maiores monopólios privados de
mídia do planeta Terra, a Rede Globo de Televisão. Depois de usar a
Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (ABERT ?
www.abert.org.br <http://www.abert.org.br/> ) para fazer campanha
pública e pressionar a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL ?
www.anatel.gov.br <http://www.anatel.gov.br/> ) para fechar rádios
comunitárias, a ?vênus prateada? agora quer ser parceira dessas
emissoras.
A Globo acaba de assinar convênio com a organização não-governamental
Viva Rio para lançar o projeto ?TV na rede?, que consiste em
disponibilizar em um website (Rede Viva Favela -
www.redevivafavela.com.br <http://www.redevivafavela.com.br/> ) os
áudios dos programas Zorra Total, Casseta & Planeta, A Grande Família,
Os Normais, Vídeo Show, Xuxa no Mundo da Imaginação e Sítio do Picapau
Amarelo para que sejam utilizados pelas emissoras comunitárias. O
objetivo seria ?atingir moradores de comunidades de baixa renda que não
têm televisores e tornar disponível os programas para pessoas que têm
aparelhos de televisão, mas que não podem assisti-los na TV porque estão
trabalhando ou têm de dormir cedo?.
A TV Globo e o Viva Rio alegam que o projeto implica em ?maior
interatividade entre o local e o global?. Segundo o dicionário Aurélio,
contudo, a palavra interatividade significa ?ação conjunta entre um ou
mais corpos?, mas neste projeto a Globo apenas envia para o local e dele
não recebe nada exceto audiência.
Procurado para falar sobre o projeto, o coordenador geral da Rede Viva
Favela, Tião Santos, respondeu que este é fruto de parceria com as
Organizações Globo, que já redundou na criação da Rádio Viva Rio (em
concessão AM do Sistema Globo de Rádio) e que ?nenhuma rádio está
obrigada a ouvir ou baixar tais programas?.
Enquanto isso, no site da ABERT, um aviso pede que o internauta denuncie
as rádios ?ilegais?.
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2 ? Ministério acerta no atacado e erra no varejo

O ministro Miro Teixeira perdeu a disputa com a ANATEL e o Diário
Oficial da União publicou, no dia 27 de junho, os reajustes das tarifas
de telefonia fixa, pelo teto do que permitiam os contratos com as
operadoras. O tema virou assunto central de reuniões das empresas com o
ministro das comunicações, com Antonio Palocci, ministro da Fazenda, e
com o próprio presidente da República. Agora, segundo Miro, o assunto
deve parar no Ministério Público Federal.
Ninguém dúvida que os aumentos são abusivos, terão impacto na inflação e
que evitam que as classes D e E possam ter telefones fixos. Mas, a
pergunta é: o aumento é causa ou conseqüência?
A telefonia no Brasil é regida pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT),
de 1997, que também criou a ANATEL e definiu sua relação com o poder
Executivo. É consenso que a LGT tem inúmeros defeitos e precisa ser
mudada urgentemente. Os problemas foram agravados pelo descaso com que o
segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) tratou o ministério
das Comunicações (MiniCom). Enfraquecido o MiniCom, a ANATEL fortalecida
passou a fazer o que não devia: formular políticas para o setor.
Quanto aos contratos firmados a partir da LGT, o governador do estado do
Paraná, Roberto Requião, tem demonstrado que os mesmos podem ser
quebrados se for comprovado que lesam o interesse público.
O atual governo acerta quando afirma que deve ser formulada uma nova
política para o setor. A Secretaria de Telecomunicações do MiniCom
formulou política que prevê diversas mudanças como maior transparência e
regras mais rigorosas para a universalização. Independente dos méritos
da política, contudo, apenas as operadoras de telecomunicações foram
ouvidas, em reunião com o próprio presidente da República. Não houve,
por exemplo, e expediente da consulta pública.
Além disso, o governo sabe que para resolver a situação de vez terá que
enfrentar a mudança da LGT e do marco regulatório das agências. O
problema é que o governo também sabe que, se fizer isso, vai ter que
discutir inclusive a radiodifusão e mexer com diversos novos aliados
deste governo.
Ao não tocar nas causas centrais, o MiniCom também erra no varejo. O
ministro resolveu brigar publicamente com as operadoras sobre os
aumentos de tarifa (conseqüência de contratos e legislações ruins),
envolveu o próprio Lula e deixou o governo exposto à decisão da ANATEL.
Agiu bem diferente do que o ministério de Minas e Energia, comandado por
Dilma Rousseff, Mauricio Tomalsquim (secretário executivo) e Luis
Pinguelli Rosa (Eletrobrás), que vem, discretamente, negociando duro com
duas agências: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência
Nacional do Petróleo (ANP).
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3 ? Decreto define política para a TV digital

Na quinta-feira, 26 de junho, o MiniCom colocou em consulta pública a
minuta do decreto que criará o Grupo Executivo do Projeto de Televisão
Digital (GET). O grupo tem doze meses para elaborar seu relatório final.
Exceto pela presença de representantes de setores empresariais, a única
vaga da sociedade civil vem da presença, facultativa, do Conselho de
Comunicação Social.
O decreto apresenta diversos avanços em relação à política para a TV
digital do governo FHC. A ênfase, ao contrário do que as emissoras
privadas vinham defendendo, não é mais na TV de alta definição, mas na
construção de um modelo que garanta o acesso das classes C, D e E a
todos os recursos da digitalização, especialmente a interatividade.
O projeto menciona, ainda, a necessidade de uma política industrial, do
desenvolvimento de ciência e tecnologia brasileiras e da produção de
conteúdos nacionais.
Falta entender, porém, como será possível introduzir a TV digital
mantendo uma legislação para a radiodifusão que data de 1962 e que hoje
serve, apenas, para deixar intocado o oligopólio privado.
*                 O Projeto Prometheus/INDECS possui a integra da minuta
do decreto para os interessados.
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4 ? Comissão da Câmara rejeita regionalização do rádio e da TV

O projeto de lei 256, de 1991, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ),
foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados, no dia 25 de junho. O fato é raro porque o projeto não possui
nenhum questionamento quanto a sua legalidade e o mérito já fora
aprovado em outras comissões. Um novo relator foi escolhido, Roberto
Magalhães (PTB-PE), em substituição ao deputado Luis Eduardo Greenhalg
(PT-SP), mas teme-se que nova votação só deva ocorrer em agosto.
Caso seja aprovado, o projeto segue para o Senado Federal. Se for
alterado, terá que retornar à Câmara para nova tramitação.
Segundo a deputada Jandira Feghali, o projeto sofre resistências de
setores que já haviam participado do acordo para a redação final do
texto, particularmente a bancada evangélica.
O Congresso Brasileiro de Cinema (CBC ? www.congressocinema.com.br
<http://www.congressocinema.com.br/> ), entidade que reúne as diversas
categorias ligadas ao cinema nacional, iniciou campanha de denúncia pela
rejeição do projeto e a favor de sua aprovação imediata.
O projeto, que tramita há doze anos, estipula cotas obrigatórias de
produção própria em dramaturgia e jornalismo para todas as emissoras
locais, evitando que estas simplesmente comprem 100% da programação das
redes nacionais. O projeto também menciona a obrigatoriedade de produção
independente, feita por terceiros sem vinculação com as emissoras.
*                 O Projeto Prometheus/INDECS possui a integra do
projeto de lei para os interessados.
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5 ? Telefonica exporta lucro para matriz espanhola

A Telefonica de España divulgou para seus acionistas os ganhos com as
operações na América Latina. Brasil, Argentina, Chile e Peru enviaram
US$ 1,7 bilhão para a matriz da operadora, apenas em 2002. O Brasil
contribui com a maior parte dos recursos e somente a Telesp aumentou o
caixa espanhol em US$ 284,8 milhões.
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6 ? Taís Ladeira é a nova diretora da Rádio Nacional da Amazônia

A coordenadora e fundadora do INDECS e representante no Brasil da
Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC ? www.amarc.org
<http://www.amarc.org/> ), Taís Ladeira, assume, a partir de 1º de
julho, a coordenação da Rádio Nacional da Amazônia, emissora da
Radiobrás. A rádio tem sede em Brasília, cobre quase metade do
território brasileiro e transmite em ondas curtas (6.180 KHz e 11.780
KHz), mas também pode ser ouvida em
http://radios.radiobras.gov.br/nacionaloc.asx.
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7 ? Cuba pede suspensão de Repórteres Sem Fronteira na ONU

O governo de Cuba requisitou ao Comitê de Organizações Não
Governamentais da Organização das Nações Unidas (ONU) a suspensão por um
ano do status de organização consultiva de Repórteres Sem Fronteira
(RSF). O pedido foi aprovado com os votos da China, Costa do Marfim,
Irã, Paquistão, Rússia, Sudão, Turquia e Zimbábue, mas ainda necessita
passar por votação no Conselho Econômico e Social da ONU, no mês de
julho. Seria o primeiro caso de suspensão desde a criação da ONU.
Segundo o site do jornal Gramma Internacional (www.gramma.cu
<http://www.gramma.cu/> ), órgão oficial do Partido Comunista de Cuba, a
RSF é dirigida por um agente infiltrado da CIA (Robert Menard) e o
pedido foi motivado por críticas feitas pela RSF à presidente da
Comissão de Direitos Humanos da ONU, embaixadora da Líbia.
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8 ? Miro afirma que monopólio da Globo não existe mais e que Brasil tem
liberdade de imprensa

Em audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e
Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o ministro das
Comunicações, Miro Teixeira, afirmou que ?na TV aberta, o que antes era
monopólio da Globo não existe mais. Existem cinco geradoras, com iguais
condições de competir?. Indagado pelo deputado Dr. Hélio (PDT-RJ), o
ministro explicou que ?no Brasil temos um bom sistema de comunicação,
com diversidade de veículos e isso traz a liberdade de imprensa?.
Segundo o boletim Pay TV News (www.paytv.com.br
<http://www.paytv.com.br/> ), ?no Brasil o único limite existente é o do
decreto 236/67, que limita a propriedade de emissoras em no máximo
cinco, na mesma categoria (UHF ou VHF), por grupo, ou duas por Estado?.
Talvez por isso, o MiniCom, tão ativo nas questões ligadas às
telecomunicações, ainda não tenha apresentado uma única proposta para a
comunicação social eletrônica (rádio, TV aberta e por assinatura).
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9 ? EPTIC ganha prêmio Luiz Beltrão

A Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da
Comunicação (EPTIC ? www.eptic.com.br <http://www.eptic.com.br/> ) vai
receber o prêmio Luiz Beltrão, na categoria Grupo Inovador, no próximo
congresso da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da
Comunicação (INTERCOM ? www.intercom.org.br
<http://www.intercom.org.br/> ), em setembro de 2003, na PUC de Belo
Horizonte.
As candidaturas ao prêmio são inscritas, cada ano, por integrantes da
comunidade acadêmica e a seleção dos candidatos e a decisão sobre os
vencedores é competência de um Júri Nacional, composto por 15 membros.
A EPTIC vem aglutinando, desde 1999, pesquisadores espalhados pelos
diversos continentes. O grupo foca seus estudos em tópicos como o
processo de oligopolização da mídia, as políticas de comunicação, as
inovações na área informacional, a funcionalidade da cultura no
capitalismo e os lugares da democracia e da diversidade nessas
dinâmicas, sendo protagonista na organização dos estudos críticos no
Brasil e na América Latina.
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10 ? Nilson Lage é o novo diretor do IBICT

Nilson Lage, professor titular do curso de jornalismo da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), tomou posse, no dia 24 de junho, na
cidade de Brasília, como diretor do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia (IBICT ? www.ibict.br <http://www.ibict.br/> ),
órgão do ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Lage apresentou cinco propostas específicas de atuação. Acesso, via
postal, a todo o acervo de documentos existente no país e, inclusive, ao
que estiver disponível no exterior. Acesso digital a dissertações e
teses produzidas nas universidades brasileiras, bem como a versões
eletrônicas de livros (os e-books) até mesmo esgotados ou inéditos.
Democratização do acesso à memória visual e ao registro em tempo real
dos mais variados eventos de C&T. E viabilização do ensino à distância,
especialmente através de redes de banda larga.
Nilson Lage é professor aposentado da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo
trabalhado, como jornalista, em diversos órgãos da grande imprensa.
A notícia da nomeação de Lage, contudo, não foi bem aceita por
funcionários do IBICT e setores da academia, como a Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência (SBPC ? www.sbpc.org.br
<http://www.sbpc.org.br/> ) que endereçou carta com críticas ao ministro
Roberto Amaral.
Segundo a presidente da SBPC, Glaci Zancan, o MCT desrespeitou regra que
ele próprio criara, através do decreto 4.724, de 10 de junho de 2003.
Segundo o decreto, em seu artigo 38, "os dirigentes das unidades de
pesquisa serão nomeados pelo ministro de Estado a partir de listas
tríplices apresentadas por comissões específicas de alto nível,
compostas por pesquisadores científicos e tecnológicos".
Nilson Lage, contudo, foi indicado diretamente pelo ministro, sem
consulta.
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11 ? Lula mantém decreto do sigilo eterno

Reportagem de Mário Magalhães, na Folha de São Paulo, revela que o
governo Lula, mesmo diante de protestos de instituições de pesquisa, não
revogou o decreto 4.553, editado por FHC na última semana de seu mandato
e que modifica a Lei de Arquivos (8159/91).
A lei estabelecia um prazo já considerado alto para a liberação de
documentos referentes ?à segurança da sociedade e do Estado?: 60 anos. O
decreto, contudo, cria um novo prazo, 50 anos, mas permite sua renovação
indefinidas vezes. Ou seja, na prática, documentos sobre o golpe de
1964, por exemplo, podem ficar eternamente sob sigilo e nunca serem
revelados.
O mais grave é que um decreto presidencial não tem poderes
constitucionais para modificar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Por isso mesmo, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou projeto
de decreto legislativo que susta o decreto de FHC "por exorbitar" a Lei
de Arquivos.
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12 ? Governo fala em software livre e MEC assina protocolo com a
Microsoft

Um dos debates mais intensos no interior do governo Lula tem sido a
adoção de softwares de código fonte aberto, como o famoso sistema
operacional Linux.
Neste primeiro semestre, o governo organizou a II Oficina de Inclusão
Digital e o II E-Gov Fórum, onde diversos representantes do Executivo
defenderam a adoção de softwares livres. Representantes do governo Lula
também estiveram presentes no IV Fórum Internacional de Software Livre.
O ministério da Educação, contudo, não mandou representante para nenhum
destes eventos, apesar de convidado.
Mas, no dia 18 de junho de 2003, o ministro Cristovam Buarque e o
vice-presidente da Microsoft, Craig Mundie, assinaram, na sede do MEC,
protocolo de intenções que visa iniciar uma cooperação, em bases ainda
não definidas.
O protocolo tem momentos que beiram a publicidade da empresa
norte-americana. Nele podemos ler que ?a Microsoft é uma empresa que
possui o compromisso de ajudar os indivíduos e organizações a perceber
os seus potenciais, por meio do incentivo ao progresso da Tecnologia da
Informação e da Comunicação (?TIC?). A Microsoft promove o treinamento e
acesso a TIC, no Brasil e no mundo, devido à importância econômica e
social desta iniciativa. A Microsoft possui um programa mundial
denominado ?Partners in Learning? (?Parceiros na Aprendizagem?), por
meio do qual fomenta o desenvolvimento e acesso a TIC?.
E também que o próprio MEC ?reconhece o ?Partners in Learning/Parceiros
na Aprendizagem? como uma ação capaz de trazer diversos benefícios aos
professores e estudantes brasileiros, tendo portanto o interesse em
firmar este Protocolo?.
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13 ? Novo modelo para a governaça da Internet no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, escolhido provisoriamente no
início do mandato de Lula, entregou proposta de um novo modelo para a
governança da Internet brasileira. Espera-se, agora, a decisão final do
governo.
A proposta apresentada foi alvo de debates entre organizações não
governamentais, universidades, institutos de pesquisa, empresas da
iniciativa privada e foi discutida publicamente na II Oficina de
Inclusão digital, realizada em maio na cidade de Brasília.
O novo Comitê Gestor da Internet (CGIbr) terá oito representantes
indicados pelo Estado: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do
Planejamento, Ministério das Comunicações, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Casa Civil, Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL), Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) e Fórum Nacional dos Secretários
Estaduais de Ciência e Tecnologia.
Também farão parte do CGIbr representantes indicados pelos provedores de
acesso, pelas operadoras de telecomunicações, indústrias de informática
e empresas usuárias da Internet, sendo um para cada setor.
A sociedade civil (excetuando-se entidades de representação do meio
empresarial) deverá eleger mais três representantes e a comunidade
acadêmica outros três.
Os representantes empresariais, da sociedade civil e da academia serão
escolhidos em pleitos cujas regras mais específicas ainda serão
definidas e terão mandato de três anos.
Um último membro será escolhido pelo governo por ?notório saber?.
O CGIbr será dotado de uma estrutura legal ainda ser definida, que
poderá, inclusive, ser uma organização não governamental (ONG), a fim de
aumentar sua agilidade administrativa.
O CGIbr é responsável pela gerência técnica da Internet no Brasil, o que
significa a administração dos domínios e dos endereços de IP, segurança
e confiabilidade da rede e padrões de interconexão, por exemplo.
Espera-se que o novo CGIbr também seja ativo em projetos de inclusão.
Atualmente, o CGIbr é composto exclusivamente por membros indicados pelo
governo e sua receita (arrecadada pela cobrança de domínios em todo o
país) é administrada apenas pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
de São Paulo (FAPESP).
*                 O Projeto Prometheus/INDECS possui a integra da
proposta para os interessados.
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14 ? Documento da Eletrobrás dá pistas sobre quais serão as
contrapartidas dos projetos de cultura

Depois da polêmica que tomou conta da grande imprensa por conta da
obrigatoriedade dos projetos culturais financiados por estatais virem a
apresentar ?contrapartidas?, o documento ?Política de apoio da
Eletrobrás a projetos culturais?, elaborado pela presidência da estatal
(uma das maiores financiadoras de cultura) afirma que ?os processos de
apoio devem conciliar interesses institucionais e mercadológicos da
Eletrobrás (...) em consonância com orientações de políticas públicas,
tendo sempre em vista os interesses da sociedade brasileira?.
A polêmica começou com a publicação, em O Globo, de texto do diretor
Cacá Diegues acusando o governo de tentar produzir ?dirigismo cultural?.
O tema também foi alvo de reportagem no Jornal Nacional da TV Globo.
A presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Assunção
Hernandes, afirmou que ?as Organizações Globo manipularam a opinião
pública no caso em questão para auferir benefícios financeiros?. O
objetivo seria ?responder? ao governo que, através da Secretaria de
Comunicação, definira novas regras para a distribuição das verbas
publicitárias entre as emissoras de TV. Estas regras representariam
perdas para o já combalido orçamento das empresas dos Marinho.
A resposta, então, teria vindo através do diretor contratado da Globo
Filmes, Cacá Diegues, e sua acusação de que, através das contrapartidas,
o governo queria, de fato, influenciar o conteúdo das obras de artes.
O documento da Eletrobrás, contudo, põe um fim à discussão e esclarece
que contrapartidas o governo exigirá para financiar os artistas
brasileiros.
Os principais pontos da proposta são:
DEMOCRATIZAÇÃO: ?Dar prioridade a projetos que democratizem o acesso à
cultura?. 
REGIONALIZAÇÃO: ?A divisão geográfica dos projetos apoiados, no âmbito
do território nacional, de sorte a não haver concentração em
determinadas regiões?. 
INCLUSÃO SOCIAL: ?Valorizar patrocínios a projetos que tenham forte
conteúdo de inclusão social, de valorização da cultura popular, de
promoção da cidadania e do desenvolvimento social das comunidades de
baixa renda.?
FOME ZERO: ?Atuar em sintonia com a política governamental, em especial
com o Programa Fome Zero, a exigência de contrapartidas sociais no apoio
a projetos, notadamente os de geração de emprego e renda para as
comunidades carentes, capacitação de jovens para a produção de cultura
popular e acesso gratuito, ou a preços populares, a atividades
culturais, de modo que o foco de inclusão social seja negociado em todos
os patrocínios viabilizados pela empresa.? 
CONTRAPARTIDA SOCIAL: ?A empresa irá patrocinar projetos culturais cujo
foco atenda a contrapartidas institucionais e sociais. (...) As
contrapartidas sociais deverão ser de âmbito compensatório, tais como
permitir acesso gratuito ou a preços populares, para o público alvo ?
jovens, portadores de deficiência física, portadores de doenças crônicas
graves, idosos, estudantes de escolas públicas e comunidade de baixa
renda ? e de caráter estrutural, tais como, capacitação de jovens para a
produção cultural e geração de oportunidades de trabalho para
comunidades de baixa renda.?
FOLCLORE: ?Valorização e promoção de tradições populares e
fortalecimento da identidade nacional.?
IMAGEM NO EXTERIOR: ?Divulgação da cultura nacional para o exterior, por
meio da participação em eventos que tenham importante impacto para o
conhecimento e para a difusão da cultura brasileira (...) com
conseqüências relevantes para a imagem do Brasil?.
*                 O Projeto Prometheus/INDECS possui a integra do
documento para os interessados.
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15 ? Proposta de mudança do FUST 

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) é
mais um dos chamados ?fundos setoriais? nascidos durante o governo FHC.
O FUST foi criado (Lei 9998) e regulamentado (Decreto 3264) no ano de
2000 e arrecada 1% do faturamento bruto das operadoras de
telecomunicações (cerca de R$ 2 bilhões até o momento).
Estes recursos ainda não foram utilizados. Primeiro, por conta das
denúncias de irregularidades no edital de licitação (como a
obrigatoriedade de uso do sistema operacional Windows, da Microsoft),
ainda durante o governo FHC. Segundo, porque a verba foi contingenciada
para que o Estado atingisse o superávit primário negociado com o Fundo
Monetário Internacional (FMI).
Agora, o governo faz circular uma minuta (em sua sexta versão) de
alteração da Lei do FUST. A proposta, contudo, ainda não foi
oficialmente encaminhada para Consulta Pública.
A minuta apresenta solução para vários problemas encontrados
anteriormente, mas ainda persistem questões a serem resolvidas.
Foi sugerida a criação de um conselho gestor com participação da
sociedade civil (maior transparência) e a permissão de que outras
empresas, além das operadoras de telefonia, possam participar dos
editais para fornecimento de infra-estrutura (a fim de evitar que o FUST
se torne mera poupança destas empresas).
Resta saber, ainda, como serão resolvidos alguns outros problemas. Com
as metas de universalização impostas pelos contratos com as telefônicas,
o FUST deve se voltar prioritariamente para o processo de inclusão
digital. Esta inclusão, contudo, não deve ser entendida como, meramente,
fornecimento de capacitação e equipamentos, mas a produção de conteúdos
locais, formando comunidades virtuais. Por isso, o FUST deve priorizar o
uso de softwares de código aberto, que permitam às comunidades construir
seus próprios referenciais (além de diminuir os pagamentos de
royalties).
Segundo Carlos Afonso, diretor da Rede de Informações para o Terceiro
Setor (RITS), ?são projetos envolvendo treinamento, serviços de
monitoramento, sistemas de informação, iniciativas de preservação e
disseminação das riquezas culturais locais, manifestações artísticas,
dinamização da economia local, aprendizado em publicação e manejo de
conteúdo, projetos piloto em muitas formas etc, que ficam de fora das
regras atuais de alocação dos recursos do Fundo. Em suma, é preciso
garantir o apoio aberto à criatividade da sociedade em projetos de
infoinclusão, através de entidades civis, centros de pesquisa,
associações, movimentos etc.?
O FUST também deve ser customizável, a fim de permitir tanto a
integração de iniciativas no âmbito local, otimizando recursos e
resultados, quanto o uso de tecnologias adaptadas a cada situação
concreta.
*                 O Projeto Prometheus/INDECS possui a integra da minuta
para os interessados.
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16 ? FCC abranda regras de controle da concentração da mídia 

A Federal Communications Comission ( <http://www.fcc.gov/> www.fcc.gov),
agência do governo norte-americano para as comunicações, em decisão
histórica, no dia 02 de junho, abrandou as regras de controle da
concentração da mídia. O placar final apontava dois votos contrários
(conselheiros democratas) e três a favor (conselheiros republicanos).
Em 2005, a FCC deverá rever estas regras e estudiosos avaliam que novas
regras sejam abrandadas.
A revista The Nation (www.thenation.com <http://www.thenation.com/> )
debateu amplamente o assunto. Segundo o jornalista e pesquisa Robert
McChesney o presidente da FCC, Michael Powell (filho de Colin Powell),
marcou apenas uma única audiência pública para tratar do assunto, mesmo
tendo recebido cerca de 17.500 manifestações contrárias ao abrandamento.
Documento divulgado pelo Center for Public Integrity
(www.publicintegrity.org <http://www.publicintegrity.org/> ) demonstra
como as grandes empresas de mídia e suas entidades representativas
pagaram, nos últimos oito anos, 2500 viagens para membros da FCC, com
gastos da ordem de US$ 2,8 milhões. O documento denuncia promiscuidade
de interesses entre os gestores públicos e as empresas privadas.
Abaixo transcrevemos trechos de reportagem do jornalista Samuel
Possebom, do boletim Pay TV News, com detalhamento das novas regras.
* Controle das redes: nenhum grupo pode controlar mais de uma das quatro
redes nacionais de TV aberta: ABC, NBC, CBS e Fox.
 
* Controle de emissoras locais: o controle de mais de uma emissora local
em uma mesma localidade é permitido, com os seguintes limites:
1) em mercados com cinco ou mais emissoras (contando inclusive as
não-comerciais), é permitido o controle de duas por um mesmo grupo,
desde que apenas uma delas esteja entre as quatro maiores audiências;
2) em mercado com mais de 18 emissoras (inclusive com as
não-comerciais), uma mesma empresa pode controlar até três delas, mas
apenas uma pode estar entre as quatro maiores audiências;
3) algumas exceções serão abertas, dependendo de análise específica da
FCC, em cidades com onze ou menos emissoras onde duas das quatro
emissoras com maiores audiências queiram se fundir.
 
* Abrangência das redes de TV: nenhum grupo poderá controlar redes de
TVs que, somadas, tenham uma cobertura maior do que 45% dos domicílios
com TV. Esse limite de propriedade não considera a audiência, mas apenas
o número de lares atingidos. Nos EUA existem 1.340 emissoras de TV,
sendo 2,9% controladas pela Viacom (CBS), 2,8% pela News (Fox), 2,2%
pela NBC e 0,8% pela Disney (ABC). Originalmente, o limite estabelecido
era de 35%.  Para os cálculos referentes à abrangência das redes de TV,
a FCC manteve o desconto dado às emissoras em UHF. Segundo os critérios
da FCC, quando a cobertura for feita por UHF, apenas metade dos
domicílios daquela localidade devem ser computados. Esse desconto só
vale se a rede em UHF ainda for analógica.
 
* Controle de rádios: para o limite de propriedade de rádios, vale o
seguinte critério:
1) em mercados com mais de 45 emissoras, uma mesma empresa pode ter
oito, mas apenas cinco em uma mesma classe (AM ou FM);
2) em mercado com um total de emissoras variando de 30 a 44, uma mesma
empresa pode controlar sete, mas apenas 4 em uma mesma classe (AM e FM);
3) em mercados com um total de emissoras de rádio variando entre 15 e
29, uma mesma empresa pode ter seis emissoras, sendo apenas quatro em
uma única classe;
4) em mercados com menos de 14 emissoras, uma mesma empresa pode
controlar até cinco delas, mas apenas três na mesma classe (AM ou FM).
A FCC, apesar de manter os critérios de propriedade de rádios, refez a
metodologia de enquadramento do que seja uma emissora local ou não.
 
* Controle de diferentes meio: as regras de propriedade cruzada entre
diferentes meios de comunicação (TV, rádio e jornais) foram
flexibilizadas. Elas agora seguem os seguintes critérios:
1) em mercados com menos de três emissoras de TV não é permitida a
propriedade cruzada de TVs, rádios ou jornais, mas uma exceção pode ser
aberta se a empresa provar que a cobertura desses meios não atinge a
mesma área de uma mesma localidade;
2) em mercados com mais de nove emissoras de TV, os limites de
propriedade TV-jornal e TV-rádio estão eliminados;
3) em mercados com número de emissoras de TV variando entre quatro e
oito, o controle cruzado de meios por uma mesma empresa é permitido nas
situações em que a empresa: a) uma emissora de TV, um jornal e metade do
limite permitido de rádios; b) um jornal e o número máximo de rádios
permitidas; c) duas TVs (desde que dentro dos limites previstos) e o
número de rádios permitido.
*                 O Projeto Prometheus/INDECS possui tanto o documento
da FCC quanto a denúncia do Center for Public Integrity para os
interessados.
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17 ? Biblioteca do INDECS: ?Terceiro setor e a questão social: crítica
ao padrão emergente de intervenção social?

?Em seu novo livro [publicado pela Cortez Editora], Carlos Montaño
enfrenta teoricamente uma das principais artimanhas ideológicas do
pensamento neoliberal: a tentativa de substituir o conceito gramsciniano
de ?sociedade civil? (...) pela vaga noção de ?terceiro setor?,
concebido como algo pretensamente além do Estado e do mercado. Ele não
se limita a mostrar o equívoco teórico deste ambíguo conceito de
?terceiro setor?, mas aponta para as suas perigosas implicações
políticas.? (Carlos Nelson Coutinho)
Carlos Montaño é professor da Escola de Serviço Social da UFRJ.
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18 - Expediente

?Quanta verdade um homem é capaz de suportar?? (Nietzsche)
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