[radiolivre] POLÍTICA DE RADIODIFUSÃO

fonte: 
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=390IPB001POLÍTICA 
DE RADIODIFUSÃO
As razões por que tudo continua na mesma

Por Venício A. de Lima em 18/7/2006



            
          
          
            Pelo menos dois jornais de referência nacional (Folha de S.Paulo e 
O Estado de S.Paulo) e uma revista semanal de informação (CartaCapital)
pautaram, nas últimas semanas, temas que envolvem as concessões de
rádio e televisão no país: o uso que o Poder Executivo continua a fazer
das concessões como moeda de barganha política; o caos em que se
transformou a renovação das concessões sem qualquer observância de
princípios e prazos e, pior de tudo, a cumplicidade de parte
significativa de deputados e senadores – eles próprios concessionários
de radiodifusão – com a desordem no setor.Nenhum desses
problemas é novo. Nenhum deles é desconhecido pelos críticos da mídia
ou pelos diversos movimentos da sociedade civil que lutam pela
democratização das comunicações. Nenhum deles deixou de ser repetidas
vezes tratado neste Observatório da Imprensa nas suas edições para a web, TV e 
rádio. A
questão que se coloca, portanto, é saber por que a situação continua a
mesma, repetindo-se a cada governo e a cada nova legislatura? Por que
nada se faz, efetivamente, para impedir que a situação se reproduza e
se perpetue? Ou, melhor ainda, o que de fato impede que esses problemas
sejam resolvidos?O x do problemaO pressuposto
básico, claro, é reconhecer que a situação atual é um grave desserviço
à democracia. Parece óbvio, mas não é. Tem muita "gente boa" – atores
diretamente envolvidos na questão – que, apesar dos dispositivos
legais, nada vê de errado, por exemplo, no fato de políticos serem
concessionários e votarem nos processos de concessão e renovação de
concessões (vale dizer, ser, ao mesmo tempo, o poder que concede e o
beneficiário da concessão).Em agosto de 2005, por exemplo, foi
apresentada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC 453/2005), subscrita por 189 senhores deputados,
que pretende acrescentar ao artigo 222 da Constituição um 6º parágrafo
com o seguinte texto: "Não se aplica a este artigo o disposto no artigo 54 da 
Constituição Federal". Isso, na verdade, significa permitir que deputados e 
senadores sejam concessionários de emissoras de rádio e de televisão (ver "A 
nova desfaçatez do coronelismo eletrônico", edição nº 350 deste OI).Na mesma 
linha, vale lembrar o que admitiu com candura o senador José Sarney em 
entrevista publicada pela CartaCapital
(nº 369, de 23/11/2005). O ex-presidente da República, responsável
principal pelo maior número de concessões já outorgado a parlamentares
num único mandato, referindo-se à sua família no Maranhão como "gente
simples, de classe média" disse:"[Nossa] única
atividade em empresas é relativa à atividade política: jornal, rádio e
televisão. (...) Temos uma pequena televisão, uma das menores, talvez,
da Rede Globo. E por motivos políticos. Se não fôssemos políticos, não
teríamos necessidade de ter meios de comunicação".Como
se pode ver, entre deputados e senadores o pressuposto básico do
desserviço à democracia não é absolutamente uma unanimidade. É por isso
mesmo que levantamentos recentes indicam que pelo menos um em cada dez
deputados e mais de um em cada três senadores são concessionários –
direta ou indiretamente – de radiodifusão. Aí está o nó da questão. Sistema 
perversoA
estrutura do sistema de mídia no Brasil se desenvolveu em torno da
propriedade cruzada e de uma aliança estratégica entre uns poucos e
poderosos grupos empresariais e familiares nacionais ("modernos") e as
velhas oligarquias políticas locais e regionais. Essas oligarquias,
atrasadas e conservadoras, são herdeiras do mandonismo da política
clientelista da Velha República que tinha como base o latifúndio e até
hoje sobrevive em vários estados brasileiros. Dessa forma,
quando os constituintes de 1988 tornaram o Congresso Nacional
co-responsável pela outorga e renovação das concessões de radiodifusão,
na realidade estavam ajudando a perpetuar uma prática política arcaica
que passou a ter no rádio e na televisão a sua forma principal de
reprodução. Consolidou-se um sistema perverso que se auto-reproduz
sustentado numa forma nova de coronelismo – agora eletrônico.Uma
regulação que moralize a radiodifusão brasileira e impeça a
continuidade dos problemas apontados, independente de que a iniciativa
surja no Poder Executivo ou no Legislativo, terá que ser aprovada no
Congresso Nacional. Como, no entanto, fazer com que um número
significativo de deputados e senadores aprove uma regulação de
interesse público que contraria diretamente seus interesses privados,
inclusive porque a radiodifusão se transformou – para os políticos
concessionários – em vantagem comparativa fundamental nas disputas
eleitorais?Essa é a questão principal. E é ela que explica
porque, embora velhos, os problemas que agora mereceram a atenção de
parte da imprensa não se resolvem. A maioria dos eleitores terá
que se dar conta de que as políticas públicas de comunicações são tão
importantes quanto as políticas de setores tradicionais – como a
educação, o emprego, a moradia –; e exigir de seus candidatos a
presidente da República e a deputado e senador um compromisso claro com
a regulação democrática do setor. Quais são, todavia, as
chances reais de que isso aconteça, considerando que o mesmo sistema
perverso de mídia é um dos principais responsáveis – às vezes o único –
pela construção da agenda pública e pela formação da opinião de boa
parte da população brasileira?
_________________________________________________________________
Be one of the first to try Windows Live Mail.
http://ideas.live.com/programpage.aspx?versionId=5d21c51a-b161-4314-9b0e-4911fb2b2e6d

Other related posts: