[radiolivre] Gestão de Hélio Costapreocupa entidades da sociedade civil

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       Foto Antonio Cruz/ABr
     Gestão de Hélio Costa preocupa entidades da sociedade civil 

      Proximidade do novo ministro das Comunicações com o grande empresariado 
da área preocupa organizações da sociedade civil, que temem retrocessos nas 
políticas construídas nos últimos anos, principalmente nas áreas de 
radiodifusão digital, software livre e rádios comunitárias. 

      Jonas Valente - Carta Maior    16/08/2005 
     


      Brasília - Relegada à moeda de negociação em todas as reformas 
ministeriais da gestão de Lula, a pasta das Comunicações foi usada para ampliar 
a participação do PMDB durante no último episódio da dança das cadeiras no 
primeiro escalão do governo promovida pelo Planalto. A entrada de senador Hélio 
Costa (PMDB-MG) foi resultado de uma movimentação para atrair setores da sigla 
não tão convictos da posição de apoio ao Governo Federal, retirando o até então 
titular Eunício Oliveira, deputado pelo PMDB do Ceará e integrante da ala 
governista da legenda. Apesar de não ter havido mudança no partido que comanda 
a pasta, a proximidade de Hélio Costa com o empresariado de comunicação vem 
preocupando as organizações da sociedade civil da área, que temem retrocessos 
nas iniciativas construídas por Eunício e Miro Teixeira, primeiro ministro das 
Comunicações de Lula, e o avanço da agenda defendida pelos donos dos grandes 
veículos de comunicação. 

      Hélio Costa fez sua carreira política a partir de sua ação como 
radiodifusor no interior de Minas Gerais. No Senado, demonstrou porosidade às 
posições do empresariado, principalmente da Associação Brasileira de Empresas 
de Rádio e TV (Abert), organização que congregava as grandes empresas de mídia 
mas que, após sucessivos rachas, passou a contar com a participação da Rede 
Globo e demais grupos de expressão regional. "Historicamente, Hélio Costa tem 
defendido no Congresso Nacional os interesses dos grandes empresários da 
comunicação do país, representados principalmente pela Associação Brasileira de 
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Agora, comprova que sua gestão tem 
pouca disposição para dialogar com a sociedade civil e democratizar as 
comunicações no país - política esta que, vale lembrar, estava na essência do 
programa de governo de Lula", diz a carta "A quem interessam as propostas de 
Hélio Costa", divulgada pelo Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação 
Social. 

      "O problema é anterior à posse de Hélio Costa. O Minicom tem sido 
protelado como pasta estratégica para o governo, que retirou dela seu papel de 
formulador das políticas de comunicação. O fato dele ser moeda de troca nas 
negociações de Lula tem gerado titulares ligados aos interesses empresariais e 
atrapalhado as ações uma vez que a cada mudança há uma reorganização das 
políticas", analisa Celso Schroeder, do Fórum Nacional pela Democratização da 
Comunicação. O presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Geraldo Moraes, 
fez avaliação ao Boletim Prometheus, informe especializado na área, produzido 
pelo Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), que a 
perspectiva é inexistir no Minicom qualquer posição ou iniciativa para definir 
mais regras no setor audiovisual uma vez que Hélio Costa representa o interesse 
das grandes redes, que historicamente se caracterizaram por defender como 
política a falta de regulação do setor. 

      Radiodifusão digital 
      Já nas primeiras semanas de sua gestão à frente da pasta, o ministro deu 
demonstrações de que as apreensões dos movimentos e organizações tinham sentido 
de existir. O primeiro questionamento de Costa se deu em relação ao Sistema 
Brasileiro de Televisão Digital, proposta de criação de uma política para a 
conversão a transmissão do sinal de TV do formato analógico para o digital com 
desenvolvimento científico, soluções e especifidades próprias voltadas às 
necessidades brasileiras. Para estudar esta possibilidade, o governo 
disponibilizou R$ 65 milhões para pesquisas em 11 áreas que hoje envolvem quase 
80 instituições. Hélio Costa chegou a sugerir uma movimentação para jogar areia 
no SBTVD em prol da escolha de um dos padrões já existentes hoje no mundo 
(Estadunidense, Europeu ou Japonês). O ministro contemporizou algumas 
declarações dadas por ele mesmo, afirmando que o país deveria aproveitar o 
acúmulo já produzido em outros locais adicionando contribuições locais, mas há 
a apreensão de que o objetivo do SBTVD seja subvertido e que o trabalho dos 
consórcios de pesquisa não seja aproveitado, colocando o Brasil dentro de uma 
nova realidade para um setor estratégico em uma posição de mero consumidor de 
tecnologias produzidas no exterior. 

      Mas uma preocupação mais emergencial das entidades da sociedade civil 
está na digitalização dos serviços de rádio, que não possui um processo de 
estudo como no caso da TV e pode ser feita "na calada da noite". Hélio Costa 
vem anunciando que irá permitir transmissões em caráter experimental em 12 
capitais do sinal de rádio digital a partir do modelo estadunidense, o IBOC (In 
Band On Channel). "Esta será uma forma elitista de encaminhar esta questão, 
onde o atendimento aos interesses do empresariado está explícito, ignorando o 
acúmulo da sociedade civil, da academia e do governo no assunto", contesta 
Celso Schroeder. "Queremos que este debate seja feito com a sociedade para 
vermos a melhor forma de proceder com esta mudança", completa Clementino Lopes, 
da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço. Estudos feitos 
por acadêmicos brasileiros já mostram que o IBOC funciona de forma totalmente 
proprietária (é preciso pagar royalties e não é possível produzir uma versão 
brasileira dos componentes e programas) e com pouca ou nenhuma margem de 
democratização do espectro eletromagnético (o que não permite mais estações de 
rádio no dial no processo de digitalização). 

      Rádios comunitárias 
      O processo de digitalização do sinal de rádio não é a única preocupação 
da Abraço. Acaba de ser finalizado um relatório produzido por um grupo de 
trabalho interministerial com orientações de políticas, ações e normas para as 
rádios comunitárias. O conteúdo do relatório ainda é restrito, mas a avaliação 
preliminar a partir de algumas informações obtidas junto a membros do GTI é que 
ele contém algumas reivindicações feitas pelas entidades da sociedade civil. Um 
grupo de 11 entidades, integrado entre outras pela Abraço e pela Associação 
Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), participou da maior parte do processo e 
apresentou várias propostas para o GTI. Entre elas a anistia para as pessoas e 
equipamentos apreendidos pela Justiça em processos contra rádios comunitárias 
não legalizadas, aceleração do processo de outorgas, o desarquivamento de 
quatro mil processos engavetados no Ministério e a revisão das permissões já 
dadas. 

      "Queremos inveter a lógica que existe na permissão das outorgas. Hoje 
grande parte dos processos parados é relativa a rádios realmente comunitárias, 
enquanto muitas das legalizadas conseguiram a aprovação por meio de indicação 
de políticos", diz Clementino Lopes. Além da reestruturação da política de 
outorgas, as entidades defendem que as TVs comunitárias possam transmitir em 
sinal aberto (hoje elas só podem operar na TV à cabo), 30% do espaço do dial 
para emissoras comunitárias (a indicação da lei é de apenas em freqüências 
abaixo de 88 MHz), a formação de rede e um sistema de financiamento misto. 
"Hoje existe apenas a figura do apoio cultural, com uma série de restrições. 
Defendemos a permissão de publicidade nas rádios comunitárias, mas como forma 
de obter receita e não lucro, junto com recursos oriundos de um fundo público 
de apoio às emissoras comunitárias", continua Clementino. 

      Outro ponto caro ao movimento de rádios comunitárias é a realização de 
uma conferência nacional precedida de etapas regionais para debater a situação 
da área. Esta proposta já havia sido aprovada no âmbito do GTI mas foi abortada 
com a alegação de "falta de recursos". As organizações sabem que, se alguma 
destas propostas estiver contempladas, provavelmente será alvo de contestação 
por parte do ministro. A movimentação começou antes mesmo da finalização do 
relatório, quando na última reunião as organizações das rádios comunitárias não 
puderam ter acesso ao encontro enquanto a ABERT esteve presente. Com este 
cenário e os interesses de Hélio Costa, as entidades se mantém vigilantes, 
esperando o resultado da reunião entre o ministro e o presidente que deve 
acontecer esta semana para debater o relatório. 

      Inclusão digital 
      Uma das grandes surpresas do governo Lula, a política de inclusão 
digital, também já sofre os efeitos da presença de Hélio Costa. O ministro fez 
ao mesmo tempo uma movimentação interna e uma externa. Dentro do Minicom, 
retirou o "último foco petista" demitindo Antônio Albuquerque, responsável pelo 
Departamento de Serviços de Inclusão Digital da pasta. Em carta, os gestores 
estaduais do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão 
(Gesac), principal iniciativa do departamento, criticaram a decisão. "O papel 
desempenhado pelo diretor Antônio Albuquerque e sua equipe foi imprescindível 
para os resultados ate aqui alcançados. Há que ressaltar a concepção e respeito 
a construção de diversas metodologias nos Estados parceiros, o que caracteriza 
descentralização e um profundo entendimento e prática do federalismo". Segundo 
o documento, o Gesac hoje conta com 3.200 pontos de acesso à internet em todo o 
país, atendendo aproximadamente uma rede de 4 milhões de pessoas, entre elas, 
comunidades marginalizadas, nações indígenas, quilombolas e trabalhadores 
rurais sem terra. 

      Em uma jogada externa, Hélio Costa está brigando para centralizar todas 
as ações de inclusão digital em sua pasta. Hoje o principal programa é o Casa 
Brasil, operado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Instituto 
Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil. Há 
também iniciativas em diversas estatais e projetos mais pontuais em outros 
ministérios. Os programas vinham sendo elogiados pelas entidades da sociedade 
civil por trabalharem com uma concepção autônoma e emancipatória da apropriação 
das tecnologias da informação e da comunicação (TICs). Dentro destas ações, os 
órgãos, principalmente o ITI, operavam uma mudança considerável que sempre 
incomodou o empresariado da área de informática e comunicação: a promoção do 
uso de software livre (programas não proprietários com código-fonte aberto) 
tanto nos órgãos do governo quanto nos pontos de inclusão digital montados em 
mais de quatro mil comunidades do país. 

      Esta política vinha encontrando resistências por parte do Ministério do 
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com posições fortemente influenciadas 
pelo lobby da Microsoft, principal prejudicada. Antes de manifestar seu 
interesse explícito nesta área, Costa já havia manifestado seu receio em 
relação ao uso do software livre, alegando que a manutenção dos programas seria 
problemática e teria alto custo. A preocupação dos militantes da área é grande, 
uma vez que o ministro pode desmontar os avanços já obtidos e influenciar no 
importante papel crítico que o governo brasileiro vem tendo na defesa de uma 
gestão internacional da informação e do conhecimento mais democrática. Ao que 
tudo indica, a briga será ganha por Costa. Ele pediu as ações de inclusão 
digital e condução do processo de discussão da Lei Geral da Comunicação Social 
Eletrônica à Casa Civil e ficou com o primeiro. Militantes avaliam que o alvo 
do ministro era a área de inclusão digital uma vez que ela mexe com interesses 
de grandes corporações internacionais e é difícil o governo se movimentar com 
uma proposta de lei geral para mexer no vespeiro da regulação da radiodifusão 
neste momento de crise. 

      Em meio a este cenário que se mostra cada vez mais difícil para a 
sociedade civil organizada, as entidades mantém a luta por suas bandeiras. 
"Esperamos deste ministério atitudes concretas para inverter o paradigma da 
mídia brasileira, que deve servir ao interesse público, em detrimento da busca 
do lucro. Em síntese, defendemos o abandono de uma política para o setor 
baseada na troca de favores e de concessões de rádios e TVs, usadas por parte 
da classe política como instrumentos eleitorais. E reafirmamos a importância de 
se avançar na reformulação do marco regulatório e político da comunicação 
social brasileira de forma a promover o direito humano à comunicação, para que 
seja garantido o interesse público e não o interesse mercantil de poucos e o 
silêncio da maioria", expressa a carta do Coletivo Intervozes.
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