[radiolivre] Fwd: [pulga] carta de reivindicações dos estudantes da USP

Aumento de verbas para a Educação Pública, os quais foram aprovados
pela Assembléia Legislativa e, posteriormente, vetados pelo Governo do
Estado de São Paulo (gestão Alckmin/ Lembo e mantida pelo Governo
Serra). Que a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2007 reponha
os aumentos vetados pelo Executivo.

2. Revogação de todos os decretos impostos neste ano pelo Governador
José Serra acerca da Educação no Estado (como os de nº. 51.460,
51.461, 51.471, 51.636, 51.660), os quais representam um forte
retrocesso para a universidade pública na medida em que atacam
explicitamente sua autonomia.




Tais determinações agridem não só em relação à gestão financeira, mas
também no que concerne a sua função máxima: o ensino e a pesquisa
autônomos, livres de interesses mercadológicos e meramente
instrumentais. Institucionalizam a separação do tripé ensino, pesquisa
e extensão, dividindo ainda mais a articulação no interior da educação
pública, priorizando cursos e pesquisas de cunho operacional, ou seja,
orientadas explicitamente por uma lógica mercantil. Separam a Fapesp e
o Centro Paula Souza (Fatecs e Etes) das Universidades, antes
submetidas à Secretaria de Ciência e Tecnologia, agora seccionadas em
Secretaria do Ensino Superior e Secretaria do Desenvolvimento. Por
fim, suspendem a contratação autônoma de funcionários e professores,
abrindo espaço para o acirramento do processo de terceirização e
precarização do trabalho.

3. A democratização da Universidade: o Conselho Universitário aberto à
participação de estudantes, funcionários e professores, com direito à
voz e voto. Além da discussão de eleições diretas para Reitor.

4. Realização de uma audiência pública com a Reitoria onde sejam
discutidos os decretos acima citados e seja expressa publicamente sua
posição frente a eles. Tal posição deve ser divulgada em jornais e
mídias de grande alcance, posto que tais resoluções referem-se
diretamente à sociedade brasileira.

5. Contratação imediata de professores e funcionários, conforme as
demandas a serem levantadas pela própria comunidade USP, através de
comissões mistas locais (professores, funcionários e estudantes) a
cada situação específica.

Efetivação imediata daqueles contratados em regimes de trabalho
precários e/ou terceirizados.

6. Liberação automática das vagas dos professores que se aposentam ou
se desligam da Universidade.

7. Arquivamento do processo de modificação das regras de cancelamento
de matrícula dos estudantes da USP, encaminhado pelo Conselho de
Graduação para o Conselho Universitário.

8. Contratação de professores para atender às demandas advindas do
processo de implementação de novas disciplinas de Licenciatura,
regulamentadas pelo MEC em 2001 nos cursos da Universidade, em
especial na Faculdade de Letras.

9. Construção de um novo prédio para Letras, FOFITO e das demais
faculdades que apresentem necessidades, além da manutenção dos prédios
da FFLCH e IME.

10. Formulação, em conjunto com os estudantes, de um projeto a longo
prazo para a moradia estudantil em todos os campi da USP, os quais
devem definir desde a estrutura física das moradias até a autonomia
dos moradores sobre os espaços que utilizam.


Nos casos de Ribeirão Preto e São Carlos: solução imediata referente à
falta de vagas através da construção de novas moradias, não apenas em
formas paliativas como o Auxílio Moradia.


Em relação ao campus Butantã exigimos:

I) A construção imediata de três novos blocos de moradia, totalizando
600 vagas, bem como a reforma dos blocos já existentes. Deverá ser
garantida dotação orçamentária anual para política de permanência;

II) Garantia de moradia adequada para todos os estudantes alojados no
CEPEUSP e no CRUSP;

III) Linha regular dos ônibus da cidade (SPtrans) circulando dentro da
USP aos sábados, domingos e feriados, sem restrição de entrada destes.


A não-terceirização dos Circulares da USP e o funcionamento destes
ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 6h
às 24h, com intervalo de 30 minutos;

IV) Alimentação aos sábados (jantar) e domingos (almoço e jantar) nos
restaurantes universitários;

V) Os moradores não deverão ser expulsos da moradia enquanto possuam
vínculo com a universidade;

VI) As colméias do CRUSP terão de ser imediatamente desocupadas,
exceto o CINUSP, sendo o controle destas passado aos moradores para a
criação de um espaço de vivência e alojamento provisório;

VII) Proibição de atividades esportivas ao redor das moradias
estudantis que causem transtorno aos moradores ou que impeçam o
deslocamento normal dos mesmos;

11. Os estudantes e funcionários devem ter acesso assegurado aos
Planos de Meta de todos os cursos e departamentos da USP.

12. Nenhuma punição – sindicâncias ou demais processos administrativos
e repressivos – contra os estudantes em relação à ocupação da
Reitoria, a qual se deu devido à ausência do representante legal da
Reitoria na audiência pública convocada no anfiteatro da geografia, e
pelo impedimento da entrada dos estudantes no prédio em questão para a
entrega de sua pauta de reivindicações no dia 03/05/2007.

13. Exigimos a total autonomia dos espaços ocupados e geridos pelos
estudantes, ou seja, a liberdade de manifestação política
(panfletagem, colagem de cartazes, etc.) e cultural (festas,
festivais, etc.).

14. Retirada de todos os processos de sindicância administrativos e
judiciais movidos ou em andamento contra os estudantes e funcionários
da USP.

15. Lutas por ações afirmativas – mudança radical na concepção de
Inclusp para garantir o acesso real de negros e pobres à universidade.

16. Retirada da polícia do interior do campus.

17. Reabertura do campus para todos, 24h por dia, tornando o espaço
legitimamente público."

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