[radiolivre] Fwd: [Cmi-brasil] tv digital

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From: Ivone <windzen@xxxxxxxxx>
Date: Oct 19, 2005 12:01 AM
Subject: [Cmi-brasil] tv digital
To: cmi-brasil@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx


Sociedade civil acusa Hélio Costa de "tirar debate do ar"

Avaliação é que grande mídia construiu a falsa polêmica de que a
questão central é a adoção ou não de padrões internacionais. Temas
como a democratização dos meios de comunicação, possível com a nova
tecnologia, passam ao largo dos acertos entre governo e empresas.

Jonas Valente - Carta Maior    11/10/2005

Brasília – A TV brasileira vai mudar. Ela não será mais transmitida
por ondas radioelétricas, como é hoje, mas por informação convertida
na forma de bits, como aquelas que são armazenadas nos computadores e
trocadas por meio da internet. E este aparente detalhe está fazendo
toda a diferença em uma revolução que não irá apenas melhorar a
qualidade técnica de aspectos como som e imagem, mas irá gerar toda
uma nova forma de relação dos brasileiros para com este meio de
comunicação. Apesar de ter grandes dimensões (econômicas, culturais,
políticas) para o futuro do País, a discussão sobre a implantação da
TV digital no Brasil, conduzida pelo Ministério das Comunicações, está
passando ao largo da sociedade e vem privilegiando apenas os
interesses das empresas de mídia. É baseado nesta crítica que diversas
entidades da sociedade civil da área de comunicação abriram fogo
contra o ministro Hélio Costa para disputar os rumos da TV brasileira.

A posição crítica foi manifestada por um grupo de entidades da
sociedade civil ligadas às discussões da comunicação social por meio
da carta "TV digital: um debate que precisa de audiência". Subscrevem
o documento o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), a Articulação
Nacional pelo Direito Humano à Comunicação (Cris Brasil), o Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Associação
Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), a Associação Brasileira de
TV Universitária (ABTU) e a Associação Brasileira de ONGs (Abong).
Para as organizações, a discussão sobre a implantação da TV digital no
Brasil deve ser urgentemente socializada com o conjunto da sociedade,
pois as decisões envolvidas neste processo "produzirão forte impacto
no modo como assistimos televisão, podem alterar o cenário de
concentração dos meios, contribuir para as políticas de inclusão
digital e permitir uma apropriação do público sobre o privado".

Há várias possibilidades em jogo. A TV digital pode ser desde apenas
um meio com imagem e som melhorados até um meio que permite
interatividade do seu grau mínimo (apenas de organizar o conteúdo
acessado, como um guia de programação controlável pelo usuário) até
suas possibilidades máximas (o telespectador poderia enviar programas
de televisão também). A TV digital pode possibilitar uma gama de
serviços ampliada, como correio eletrônico, governo eletrônico,
informações e transações bancárias, e pode chegar até um estágio em
que o acesso ao conteúdo se assemelhe à internet. Para fazer esta
discussão, o governo criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD),
estrutura que contém dois grupos interministeriais de gestão e
desenvolvimento e um Conselho Consultivo com participação da
sociedade.



Indústria nacional
A carta ataca a falsa polêmica promovida principalmente pela mídia
comercial de que as duas possibilidades colocadas hoje são ou adotar
um dos padrões tecnológicos disponíveis (norte-americano –ATSC,
japonês-ISDB ou europeu-DVB) ou constituir um brasileiro. "Na verdade,
as pesquisas em andamento no país revelam que o sistema brasileiro
ideal deveria reunir elementos já "consagrados" em outros países e
outros que precisam ser desenvolvidos nacionalmente", assinala o
texto. Hoje existem 22 consórcios de pesquisa investigando
possibilidades para componentes nacionais da TV digital. No entanto, o
ministro Hélio Costa demonstrou pouca disposição de esperar os
resultados das pesquisas. Em audiência realizada na Comissão de
Educação do Senado no último dia 27, ele afirmou que o ministério irá
analisar apenas as pesquisas cujos produtos sejam apresentados até o
prazo de 10 de dezembro.

A idéia do ministro é escolher um dos padrões e tentar se beneficiar
de alguma forma com a "oferta" do mercado brasileiro aos fabricantes
de outros países. "Esses três modelos [ATSC, DVB ISDB] são
praticamente semelhantes. Com pequenas variações. Então aquele que
oferecer melhores condições para que o Brasil participe desse
extraordinário mercado da TV Digital mundial, eu acho que deve ser o
escolhido", disse Costa na edição de 29 de agosto do jornal Folha de
S. Paulo.

A lógica de Costa é que são os interesses das TVs os que devem
orientar a política do governo. "Eles vão arcar com mais de 80% dos
investimentos necessários para o sistema de digitalização da
transmissão terrestre de televisão no Brasil", defendeu o ministro em
audiência pública realizada no Senado, em 29 de setembro. Atendendo a
estes interesses, Hélio Costa pretende acordar a importação de toda a
base tecnológica da TV digital para tentar, em troca, disputar o
mercado mundial da produção de conteúdo e aplicativos. Para tal,
afirma já ter definido com o ministro Antônio Palocci a redução da
alíquota de importação destes produtos durante pouco menos de um ano
para que as emissoras possam se qualificar.

Para as organizações da sociedade civil, esta postura mostra que não
há interesse em promover o desenvolvimento e a indústria nacional, o
que deveria ser um dos objetivos da implantação da TV digital no país.
Para elas, a opção por privilegiar a produção de várias componentes
necessários à TV digital aqui contribuiria para "diminuir nossa
dependência externa de produtos de alta tecnologia e criar uma
indústria nacional, iniciativas fundamentais para que o país não
perpetue sua dependência tecnológica e industrial em relação aos
países desenvolvidos". Além disso, a carta argumenta que somente a
tecnologia nacional pode atender as demandas nacionais, que são
diferentes das de outros países. O documento cita os EUA, por exemplo,
que têm menos carência de usar a TV como instrumento de inclusão
digital (pois há um número de computadores conectados à internet muito
grande lá), enquanto no Brasil menos de 20% da população possui
computador em casa.



Qualidade x aumento de canais
Outro embate em que os interesses do empresariado de comunicação
aparecem de forma explícita é na reorganização da gestão do espectro
eletromagnético. Com a TV digital, onde hoje passa um canal poderão
passar quatro (se forem no formato SDTV) ou apenas um (se for no
formato de alta definição, ou HDTV). Nesta escolha está a disputa
histórica entre as emissoras, que defendem e mantêm um modelo
concentrado de propriedade dos veículos, e setores da sociedade que
defendem a democratização da posse dos meios de comunicação e a
entrada de novos atores, principalmente aqueles da sociedade civil que
não visam o lucro.

O empresariado, e conseqüentemente o ministro, se utilizam de dois
argumentos para impedir a abertura do espectro: (1) apesar do alto
custo do formato de alta definição (os aparelhos são caros e a
população não teria condição de comprá-los em larga escala), é
necessário que se produza nele para poder exportar conteúdo para
outros países; e (2) a banda que hoje um concessionário possui para
transmitir um canal poderia ser usada para transmitir quatro, mas
desde que todos sejam do mesmo concessionário (como por exemplo a
Globo transmitir sua programação de rede, o SporTV, a Globonews e o
Multishow no mesmo espaço onde hoje só passa ela).

A carta divulgada pelas entidades da área de comunicação condena tal
posição. "Se levarmos em conta que a TV digital irá ocupar (ao final
do período de transição) o espaço que vai do canal 7 do VHF ao 69 do
UHF, veremos que se torna perfeitamente possível a ampliação dos
emissores de programação e, assim, a ampliação significativa dos
produtores de conteúdo televisivo. Assim, além dos operadores privados
e estatais, também sindicatos, associações, ONGs, movimentos sociais e
emissoras geridas coletivamente poderiam ter seus canais". Segundo o
documento, a implantação da TV digital no país tem de ser uma
oportunidade de mudar o atual cenário de concentração onde 7 grupos
dominam mais de 80% do que é visto e ouvido pela grande maioria da
população brasileira (hoje a TV e o rádio chegam a mais de 90% dos
lares brasileiros)", diz o documento.



Interatividade
As entidades que assinam a carta também manifestam preocupação sobre
as decisões acerca das possibilidades de interatividade na TV digital.
Com a diminuição do espaço necessário para transmitir e os avanços
tecnológicos, será possível adotar um "canal de retorno" que
possibilitará aos telespectadores também enviar dados. Esta novidade,
no entanto, pode ser usada para diversos fins. Uma possibilidade,
defendida pelas emissoras, é que isso apenas aumente a capacidade de
geração de lucros, dando ao telespectador formas de comprar serviços
adicionais e produtos relacionados aos programas (como o vestido da
mocinha da novela).

Outra escolha que pode ser tomada é o canal de retorno ser usado para
a afirmação da cidadania. "Com o uso da interatividade, por exemplo, a
TV pode disponibilizar nas casas dos brasileiros serviços interativos
de educação (que respondem às demandas específicas de cada usuário),
de governo eletrônico (declaração de imposto de renda, pagamento de
taxas, extrato de fundo de garantia, boletim escolar dos filhos etc.),
uso de correio eletrônico (cada brasileiro teria uma conta) e, no
limite, acesso à toda a internet", diz a carta. Num cenário futuro, o
canal pode permitir até que os telespectadores se transformem em
produtores de conteúdo audiovisual.



Abertura no processo
Por fim, os autores do texto criticam a postura dúbia do governo
presente na inflexão patrocinada por Hélio Costa ao ignorar o acúmulo
das duas gestões anteriores do ministério e das reflexões em andamento
em prol de uma postura de correia de transmissão da posição das
empresas de mídia. As entidades reivindicam a abertura do debate para
o conjunto da sociedade com audiências e discussões tanto com os
setores organizados quanto com o conjunto da população. Isso implica,
num primeiro momento, em retomar o caráter de discussão do Conselho
Consultivo do SBTVD, que está abandonado e esvaziado pelo ministério,
e colocar o espaço de reflexão e definição de volta ali, e não nas
reuniões em separado com as emissoras.

"Para que o interesse público prevaleça, a sociedade civil deve, com
urgência, se tornar protagonista dos debates que envolvem a TV
digital, tanto pela valorização do Comitê Consultivo como pela
introdução de mecanismos que possibilitem a participação da sociedade
civil nas principais decisões relativas à digitalização da televisão
brasileira", finaliza o documento.

Enviado por Ivone Mello
windzen@xxxxxxxxx

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