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Boletim Prometheus
 
Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura ? INDECS
(www.indecs.org.br ? www.prometheus.org.br) - breve
 
?Democratizar a comunicação para democratizar a sociedade?
 
Boletim Prometheus ? Nova Fase - 28 de novembro de 2003
 
Prometheus conta a parceria da Fundação Ford e o apoio da Associação Mundial de 
Rádios Comunitárias (AMARC), da Rede de Informações para o Terceiro Setor 
(RITS) e da Editora Glasberg ACR S.A.
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1 ? Governo edita decreto sobre TV digital, mas ainda existem dúvidas
2 ? BNDES recebe plano de socorro à grande imprensa
3 ? O que dizia o programa de governo de Lula?
4 ? Processo contra rádio Bicuda foi arquivado
5 ? Câmara aprova Ano Nacional Roberto Marinho
6 ? Deputado detalha orçamento para a cultura em 2004
7 ? Devagar, devagarinho: o monopólio na telefonia brasileira
8 ? Boni afirma que ?é preciso democratizar a televisão? no Brasil
9 ? Fusão entre Sky e DirecTV deve ser aprovada em breve
10 ? Projeto de regionalização da produção chega ao Senado
11 ? Presidente da CVM fiscaliza a si mesmo
12 ? IBGE revela concentração do consumo cultural
13 ? Quem será o novo presidente da ANATEL?
14 ? TV Cultura demite 10% dos funcionários
15 ? Por que o mercado não gosta de concorrência?
16 ? Radiobras ganha prêmio e vai à Genebra
17 ? Fórum de Software Livre do Rio de Janeiro
18 ? Vale a pena conferir
19 ? Expediente
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1 ? Governo edita decreto sobre TV dgital, mas ainda existem dúvidas
Depois de uma longa espera e um grande número de consultas, o governo editou, 
no dia 27 de dezembro, o decreto 4901 que cria o Sistema Brasileiro de TV 
Digital (SBTVD). Entre os seus objetivos o decreto prevê a inclusão digital, a 
diversidade cultural, a democratização da informação, a educação à distância e 
o desenvolvimento de tecnologias nacionais.
Como destacou o boletim Pay-TV, chama atenção o fato de que o decreto não 
menciona a alta definição como uma das características do SBTVD.
O SBTVD será dirigido por um Comitê de Desenvolvimento, ligado diretamente à 
Presidência da República e presidido pelo Ministério das Comunicações. Também 
integram este comitê a Casa Civil, Ministério da Educação, Ministério de 
Ciência e Tecnologia, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento, 
Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e a Secretaria de Comunicação.
Haverá, ainda, um Grupo Gestor, responsável pela administração de todo o 
processo e composto pelo Ministério das Comunicações (coordenador), Casa Civil, 
Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Cultura, Ministério do 
Desenvolvimento, Ministério da Educação, Secretaria de Comunicação, Instituto 
Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e Agência Nacional de 
Telecomunicações (ANATEL). Está prevista a criação de um Comitê Consultivo 
integrado por entidades representativas da pesquisa em TV digital. Seus membros 
não foram especificados no decreto e serão escolhidos pelo Ministério das 
Comunicações.
Segundo o jornal Valor Econômico, do dia 28 de novembro, o governo reservou R$ 
82 milhões do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações 
(Funttel) para uso no SBTVD. Mas, ainda não existem regras sobre a divisão 
destes recursos. Muitos pesquisadores temem que todo o dinheiro seja 
transferido para o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações 
(CPqD), uma fundação de direito privado, que repassaria os recursos para as 
universidades e centros de pesquisa.
O professor da USP Marcelo Zuffo defende que recursos públicos devem ser usados 
a partir de regras claras publicadas em editais que convocariam os 
pesquisadores.
O Funttel é composto por 1% da arrecadação bruta das empresas de 
telecomunicações. O governo parou de divulgar tanto as deliberações do Comitê 
Gestor do Funttel quanto os dados sobre os investimentos realizados.
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2 ? BNDES recebe plano de socorro à grande imprensa
A Abert (Associação Brasileiras de Emissoras de Rádio e TV), a ANJ (Associação 
Nacional de Jornais) e a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) 
apresentaram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 
no dia 28 de outubro, um estudo encomendado à empresa MS&CR2, da ex-presidente 
da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Maria Silva Bastos, sobre a 
necessidade de abrir linhas regulares de crédito para as empresas de 
comunicação.
Ainda em tom genérico, o estudo destaca a importância do setor de mídia para a 
economia nacional, inclusive na geração de emprego e renda. Espera-se que um 
novo estudo ainda venha a ser apresentado, com as sugestões concretas de 
financiamento.
E que diversas questões pendentes possam ser respondidas.
Se as empresas operam a partir de outorgas públicas e pedem dinheiro público, 
não é justo que venham a público as causas destas dívidas? Que seja feita uma 
auditoria na gestão das empresas?
E que este dinheiro implique na definição de algumas contrapartidas? Por que 
não pensar no aumento do controle público sobre as operações? Ou no incremento 
da produção nacional de caráter independente e regionalizado?
A ajuda será fornecida, apenas, para os grupos empresarias que possuem dívidas 
(como o caso notório das Organizações Globo) ou também para os grupos que, com 
boa saúde financeira, desejam expandir seus negócios? Ou mesmo para novos 
grupos empresariais que pretendam se aventurar na área da mídia?
Os pequenos grupos regionais também terão direito às linhas de crédito?
E quanto às emissoras comunitárias e universitárias? Afinal, a Constituição 
Federal define a igualdade de tratamento entre o sistema privado, o estatal e o 
público na área das comunicações.
Por último, como financiar empresas familiares, presas em um cipoal de 
propriedades cruzadas? Parece que será necessário impor um novo modelo de 
gestão dos negócios, de caráter profissional e sob controle de órgãos 
reguladores (como a Comissão de Valores Mobiliários ? CVM - e o Conselho 
Administrativo de Defesa Econômica - CADE), a fim de evitar que novas crises 
ocorram no futuro e que novos socorros sejam praticados com o dinheiro público.
Com a palavra o governo federal.
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3 ? O que dizia o programa de governo de Lula?
No momento em que o governo discute a ajuda do BNDES aos grupos empresarias de 
comunicação, torna-se relevante lembrar o que dizia, sobre o assunto, o 
programa de governo do então candidato a presidente, Luis Inácio Lula da Silva.
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