[radiolivre] ERRAMOS - Boletim do NPC - Nº 78 - De 1 a 15.11.2005

  
             
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            Boletim do NPC - Nº 78 - De 1 a 15.11.2005 
            Para jornalistas, dirigentes, militantes 
            e assessores sindicais e dos Movimentos Sociais 
                 




            Democratização da Comunicação 
             

            Erramos:

            Prezados leitores e leitoras do Boletim do NPC, 

            a Carta-compromisso pela Democratização da Comunicação publicada no 
último Boletim do NPC (Nº 78) não é da CRIS Brasil. Foi construída pelas 
entidades que organizaram a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação 
em São Paulo. Um outro problema é que o texto que foi publicado está 
desatualizado. 

            Segue, agora, a versão final com a assinatura das entidades. 
Solicitamos aos leitores que enviaram o boletim para seus amigos ou listas que 
enviem também esta mensagem para não corresmos o risco de o documento errado 
começar a circular. 

            Nossas desculpas aos leitores, à CRIS-Brasil e aos organizadores da 
Semana Nacional pela Democratização da Comunicação em São Paulo.

            Grata pela atenção, um grande abraço, 

            Claudia Santiago
            editora do Boletim-NPC

            Carta-compromisso pela Democratização da Comunicação 

              São Paulo, 22 de outubro de 2005
            Na sociedade atual, os grandes meios de comunicação são os 
principais veículos de informação, entretenimento, difusão da cultura e 
formação de valores. TV, jornais, rádios, revistas e a internet são hoje um 
espaço de debate com fortíssima influência sobre o cotidiano dos brasileiros e 
brasileiras. 
            No entanto, hoje essa arena de debate é completamente controlada 
por poucas empresas familiares, por conglomerados transnacionais e políticos. 
Das manchetes dos telejornais às capas das revistas e histórias das novelas, 
eles decidem o que será visível ou não para o grande público, que entende a 
comunicação hoje como um mero serviço, e a informação, o conhecimento e a 
cultura como mercadorias a serem consumidas. 

            Seguindo esta lógica, cada vez mais os meios de comunicação vêm se 
constituindo como aparelhos ideológicos das classes dominantes, atuando pra 
naturalizar este modelo de sociedade desigual que subjuga a maioria da 
população aos interesses de poucos. 

            Para que a diversidade e pluralidade características da nossa 
sociedade se reflitam nos meios de comunicação e para que este passe a ser um 
espaço ocupado por todos e todas, se faz urgente a democratização da 
comunicação no Brasil, visando à plena efetivação do direito humano à 
comunicação. 

            Para defender esta idéia, diversas associações, movimentos sociais 
e ONGs se reuniram em São Paulo durante a III Semana Nacional pela 
Democratização da Comunicação. Agora, assumem o compromisso de incorporar a 
suas lutas essa bandeira, como parte integrante da luta por uma sociedade mais 
democrática e igualitária. 

            Acreditamos que: 

            - a democratização da comunicação é uma luta fundamentalmente 
conectada às lutas populares, à luta pela reforma agrária e urbana, pelo fim da 
desigualdade de classe e ao combate ao racismo, ao sexismo, à homofobia e a 
todas as formas de opressão; 

            - a busca pela pluralidade de sujeitos e opiniões na mídia, 
componente essencial de um regime realmente democrático, é central para mostrar 
que não existem porta-vozes eleitos, mas que todas as pessoas têm direito de 
expressar suas opiniões; 

            - a garantia da diversidade, seja de gênero, étnica, religiosa, 
sexual, etária ou outra, é pressuposto para a garantia da igualdade nos meios 
de comunicação; 

            - a isenção e a imparcialidade dos meios de comunicação são mitos a 
serem desconstruídos; trata-se de veículos que têm seus próprios interesses, 
que apesar de legítimos, geralmente não representam o interesse público; 

            - as violações dos direitos humanos cometidas pelos meios de 
comunicação devem ser combatidas sistematicamente, assim como a criminalização 
dos movimentos sociais por parte da mídia; 

            - a implantação de instrumentos de controle público sobre a mídia 
comercial, de forma a garantir que o interesse público não seja contrariado, 
deve ser uma luta de toda a sociedade; 

            - é necessária a criação, por parte do Estado, em cumprimento ao 
que estabelece a Constituição Federal acerca da existência de um sistema 
público de comunicação, de espaços de comunicação públicos e de gestão 
participativa, que possibilitem a plena apropriação da comunicação por parte de 
todos os sujeitos sociais. O Estado Brasileiro tem um papel a cumprir neste 
processo de garantia dos direitos humanos e de plena realização da democracia; 

            - movimentos sociais, ONGs e indivíduos devem ser solidários e se 
posicionar contra a repressão a todas as formas de comunicação, sobretudo às 
rádios comunitárias e livres, instrumentos legítimos de comunicação de 
interesse público; 

            - modelos flexíveis de gestão da propriedade intelectual, assim 
como ferramentas e tecnologias livres e colaborativas devem ser adotadas como 
forma de estímulo ao desenvolvimento pleno e ao aumento do acesso aos 
benefícios do conhecimento humano. 

            Carta-compromisso pela Democratização da Comunicação 
            São Paulo, 22 de outubro de 2005 

            Assinam a presente carta: 

            . Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros - ABGLT  
            . Campanha Pela Ética na TV  
            . Central dos Movimentos Populares - CMP  
            . Centro Acadêmico Benevides Paixão - PUC/SP  
            . Centro Acadêmico de Biologia - USP  
            . Centro Acadêmico Emílio Ribas - Nutrição/USP  
            . Centro Acadêmico FOFITO/USP  
            . Centro Acadêmico Lupe Cotrim - ECA/USP  
            . Centro Acadêmico de Matemática, Estatística e Computação - 
IME/USP  
            . Centro Acadêmico Professor Paulo Freire - Pedagogia/USP  
            . Centro Acadêmico Vladimir Herzog - Faculdade Cásper Líbero  
            . Centro de Direitos Humanos - CDH  
            . Centro de Imprensa Alternativa  
            . Coletivo Digital  
            . ComunicaBem - Comunicação para Educação e Cidadania  
            . Conectas Direitos Humanos  
            . CRIS Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação  
            . Diretório Acadêmico de Comunicação e Artes do Mackenzie  
            . Diretório Central dos Estudantes Alexandre Vannucchi Leme - USP  
            . ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social  
            . Fórum GLTTB  
            . Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero  
            . ILGA-LAC - International Lesbian and Gay Association for Latin 
America and the Caribbean  
            . Instituto Edson Neris  
            . Instituto Pro Bono  
            . Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social  
            . Instituto Pólis  
            . Jornal Brasil de Fato  
            . Jovens Feministas  
            . Mídia Étnica  
            . Movimento Negro Unificado/SP - MNU/SP  
            . MUCCA - Mudança com Conhecimento, Cinema e Arte  
            . Ondas Paranóicas - oficina de rádio  
            . Projeto Arrastão  
            . Projeto Cala-boca Já Morreu  
            . Revista Viração  
            . RITS - Rede de Informações para o Terceiro Setor  
            . SINERC - Sindicato Nacional das Emissoras de Radiodifusão 
Comunitária  
            . Sociedade Cultural Dombali  
            . União Cristã Brasileira de Comunicação Social - UCBC  
            . União dos Movimentos de Moradia - UMM  
            . Vídeo: Cultura e Trabalho/Ação EducativA 
              



            Boletim do Núcleo Piratininga de Comunicação 
             
            Rua Alcindo Guanabara, 17, sala 912 - CEP 20031-130 
            Tel. (21) 2220-56-18 / 9923-1093 
            www.piratininga.org.br / npiratininga@xxxxxxxxxx 
            Coordenador: Vito Giannotti 
            Edição e redação: Claudia Santiago (MTB.14.915) 
            Web-designer: Gustavo Barreto e Cris Fernandes. 
            Colaboraram nesta edição: Ana Manuella Soares (RJ), Ana Maria 
Straube (SP), Bruno Zornitta (RJ), Gissela Mate (SP), Gustavo Barreto (RJ), 
Kátia Marko (RS), Márcia Santos (SE), Marcus Vinícius (RJ) e Rogerio Almeida 
(PA). [voltar] 


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