[radiolivre] Deputado defende as rádios livres

Pronunciamento do deputado federal EDSON DUARTE (PV-BA)
"Rádios livres" 
Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados
Neste momento está acontecendo em Campinas, São Paulo, o Encontro nacional das 
rádios livres. Centenas de pessoas de todo Brasil estão reunidas para debater 
novos caminhos para uma forma de comunicação que é, essencialmente, o exercício 
da liberdade humana.
O evento acontece em Campinas, aonde há 12 anos funciona a Rádio Muda, uma 
rádio livre instalada no campus da Universidade de Campinas. Esta emissora é 
comandada por mais de 100 pessoas que, numa gestão coletiva, organizada, 
democrática, mostram a diversidade cultural do país, através de funcionários, 
estudantes, moradores das redondezas. É uma rádio que provoca o pensar, a 
reflexão, com debates, entrevistas, música de todo tipo, priorizando o que é de 
qualidade.
Como a Muda, há outras emissoras livres de qualidade neste país. Ela é somente 
um dos exemplos neste universo em que a falta de uma autorização oficial para 
funcionar as torna falso-marginais. São falsos-marginais porque, embora 
perseguidos como marginais pela polícia e pela Anatel, cumprem um papel 
importante na comunidade. As rádios livres se inserem naquilo que o poeta já 
cantou: "alguma coisa está fora da ordem, fora da nova ordem mundial". A nova 
ordem mundial é a da guerra, da ALCA, do FMI, do poder militar passando por 
cima do respeito às diferenças. A que queremos é a da esperança, do acesso à 
comunicação, da melhor distribuição de renda. É preciso organizar para 
desorganizar, como dizia Chico Science.
O rádio chegou ao Brasil em 1922. O presidente da República na época distribuiu 
aparelhos com os amigos, que assim tiveram o privilégio de usufruir do novo 
veículo. De lá para cá as concessões do espaço eletromagnético ? que pertence 
ao povo brasileiro - foram distribuídas com os amigos do Poder de plantão. As 
rádios livres surgiram no Brasil nos idos de 1930, construídas e operadas por 
aqueles que acreditavam que a radiodifusão era um direito do povo e não de uns 
poucos privilegiados. Das rádios livres nasceram as comunitárias.
Quando veio o golpe militar, as rádios livres representaram uma trincheira de 
luta contra o Poder instituído. E os militares responderam prendendo, 
torturando, impondo uma nova lei. Ao Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei 
4117/62, acrescentaram, por Decreto, o artigo 70, estabelecendo pena de prisão 
para quem operasse emissora sem autorização oficial. 
Infelizmente até hoje está valendo esta herança do governo militar. E rádios 
livres e comunitárias estão sendo tratadas como perigosos para a ordem 
nacional. As pessoas estão sendo algemadas, presas, constrangidas pela Polícia 
Federal e Anatel, como se fossem marginais da mais alta periculosidade. Agentes 
da PF invadem residências e salas, estúdios, armados com fuzis e metralhadoras 
como se houvesse algo de perigoso para a comunidade a operação de rádio livre 
ou comunitária. 
De nossa parte, através de projeto, tentamos revogar este artigo da Lei 
4117/62. Mas não vemos sensibilidade nesta Casa.
Lutamos pela democratização dos meios de comunicação. Por isso inserimos as 
rádios livres nessa luta. Estamos falando de liberdade, e de liberdade na 
comunicação. Por isso saúdo em especial os jovens que, neste momento, estão 
participando deste importante encontro. As rádios livres e as comunitárias 
representam um marco importante na construção de um novo modelo de comunicação 
para o país.
Obrigado

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