[radiolivre] Denúncia de ação da Anatel
- From: "Thiago Novaes" <thinovaes@xxxxxxxxxxx>
- To: thinovaes@xxxxxxxxxxx
- Date: Wed, 19 Nov 2003 09:33:33 -0200
Fátima Bezerra denuncia ação da Anatel
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) denunciou na Câmara a ação da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal, que na
quarta-feira da semana passada, dia 11, lacrou e apreendeu equipamentos de
18 rádios comunitárias no município de Mossoró (RN). A deputada comunicou o
fato em ofício aos ministros Miro Teixeira, das Comunicações, e José
Dirceu, da Casa Civil.
No documento, Fátima solicitou o apoio dos ministros para que seja editada
medida provisória a fim de conceder licença provisória às rádios
comunitárias, até que os processos sejam analisados em definitivo pelo
Ministério das Comunicações e aprovados pelo Congresso Nacional.
A deputada considerou a ação da Anatel em Mossoró um fato "lamentável" e
solicitou que providências sejam tomadas para que as rádios comunitárias
deixem de ser perseguidas. "Não podemos de maneira nenhuma permitir que as
rádios comunitárias, que prestam relevantes serviços em nosso país, sejam
tratadas como piratas", ressaltou.
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No documento, Fátima solicitou o apoio dos ministros para que seja editada medida provisória a fim de conceder licença provisória às rádios comunitárias, até que os processos sejam analisados em definitivo pelo Ministério das Comunicações e aprovados pelo Congresso Nacional.
A deputada considerou a ação da Anatel em Mossoró um fato "lamentável" e solicitou que providências sejam tomadas para que as rádios comunitárias deixem de ser perseguidas. "Não podemos de maneira nenhuma permitir que as rádios comunitárias, que prestam relevantes serviços em nosso país, sejam tratadas como piratas", ressaltou.