[radiolivre] Re: Coluna do site Fazendo Media

MensagemEssa é só mais uma das coisas incoerentes na conduta do atual Governo.
Como é difícil passar da condição de atirador de pedras para a de vidraça!




Antonio Cezar Locutor.
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-----Mensagem Original----- 
De: Gustavo Gindre 
Para: gindre@xxxxxxxxxxxxx 
Enviada em: sábado, 20 de maio de 2006 10:13
Assunto: [radiolivre] Coluna do site Fazendo Media



PROMETHEUS

      20.05.2006
      Um ministro contra o interesse público
      

A adoção da tecnologia digital na TV aberta brasileira corre sério risco de 
questionamento judicial se for levada a cabo pelo atual ministro das 
Comunicações. Hélio Costa (PMDB-MG) provou mais de uma vez que não possui a 
impessoalidade necessária para o exercício do cargo e cumprimento de seus 
deveres constitucionais. 

Ainda senador, Hélio Costa foi ferrenho opositor de um dos mais importantes 
projetos do governo Lula na área das comunicações, a criação da Agência 
Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), demonstrando incompatibilidade 
com o programa do candidato Lula e com as recomendações da equipe de transição, 
que falavam na necessidade de uma lei geral e de um órgão regulador para o 
setor da mídia eletrônica. 

Dono da rádio Sucesso FM 101,7, de Barbacena (MG), Costa contrariava o artigo 
54 da Constituição Federal que veda a participação de parlamentares em empresas 
concessionárias de serviços públicos. 

Guindado ao posto de ministro das Comunicações por conta de um acordo com parte 
da bancada do PMDB, Helio Costa se viu na curiosa posição de ser um 
radiodifusor e, ao mesmo tempo, ter a função legal de fiscalizar a operação das 
emissoras de rádio e TV. Apesar da promessa pública, até hoje o ministro ainda 
não apresentou provas de que não mais possui relação com a emissora de 
Barbacena (sua base eleitoral). 

Em dezembro de 2005, a repórter de CartaCapital Ana Paula Sousa perguntou ao 
ministro das Comunicações: "algumas pessoas vêem este momento, com a TV digital 
e a possível entrada das teles no jogo, como uma oportunidade histórica de se 
mudar a estrutura concentrada da mídia no Brasil. Ilusão?". Ao que o ministro 
respondeu, depois de uma risada: "midnight summer dream, para fazer a coisa 
mais bonita. Sonho de uma noite de verão. Isso está longe". Novamente o 
ministro desrespeitou a Constituição Federal, que, em seu artigo 220, veda a 
formação de monopólios e oligopólios na mídia. Como ministro das Comunicações, 
Hélio Costa teria a obrigação de cumprir e fazer cumprir o artigo 220 da 
Constituição brasileira. 

Mais de uma vez o ministro se recusou a receber representantes da sociedade 
civil organizada, como o Coletivo Intervozes (que pediu audiência para tratar 
do tema da TV digital) e as rádios comunitárias. Ao mesmo tempo em que se 
reuniu diversas vezes, e a portas fechadas, com os donos de emissoras 
comerciais. Uma delas, a maior, empregou durante anos o jornalista Hélio Costa. 

A última do ministro ocorreu no dia 16 de maio, durante o seminário que a 
Câmara dos Deputados realizou sobre o tema da TV digital. O ministério das 
Comunicações não enviou representante e interferiu diretamente para que os 
ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e Ciência e 
Tecnologia (MCT) faltassem ao evento. O ministro também determinou que a 
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibisse as transmissões 
experimentais dos padrões norte-americano, europeu e brasileiro. Isso depois de 
saber que os japoneses (o padrão preferido pelo seu ex-patrão) decidiram não 
participar das transmissões. 

De uma só vez o ministro interferiu na independência de um outro poder da 
República (uma vez que as transmissões foram solicitadas pela Câmara dos 
Deputados) e mostrou não ter a impessoalidade que se espera de um ministro de 
Estado.

Se o governo Lula não quiser entrar para a história como tendo patrocinado um 
processo suspeito de ferir normas básicas da conduta dos servidores públicos 
terá que adiar a definição das regras para a introdução da TV digital, esperar 
o fim do processo eleitoral e apresentar um projeto de lei para o debate no 
Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, deve substituir Hélio Costa, que sistematicamente confunde 
interesses públicos com privados e perdeu a legitimidade necessária para ocupar 
o cargo de ministro. 

Caso contrário, se decidir tomar uma decisão por Decreto Presidencial, corre o 
risco de ver toda a legalidade do processo ser questionada na justiça.

Ilustração: Táia Rocha
__________

> Gustavo Gindre é jornalista (UFF), mestre em comunicação (UFRJ), coordenador 
> geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS), 
> membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil e membro do Coletivo 
> Intervozes.



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