[radiolivre] Boletim Informativo MOC nº 23 10 de agosto de 2005

:: Boletim Informativo MOC :: nº 23 :: 10 de agosto de 2005
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      nº 23 :: 10 de agosto de 2005 :: Feira de Santana-BA 
        
      O PETI PAROU
      Sociedade civil mobiliza famílias e vai a Câmara em Retirolândia
      A Câmara de Vereadores de Retirolândia realiza uma Sessão Especial dia 19 
de agosto sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Há sete 
meses o município não recebe recursos para manutenção das Unidades de Jornada 
Ampliada que estão paradas e as crianças sem receber a bolsa. Uma comissão 
formada pela comunidade organizada, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agentes 
de Família e o Grupo Gestor do PETI reivindicaram da Promotoria Pública 
informações sobre esta questão. Na audiência com a Promotora Suzana Dantas foi 
definido que será enviado um documento ao Governo do Estado pedindo explicações 
sobre o atraso dos recursos e uma solução para o caso. Também foi a partir 
desta mobilização que as famílias garantiram o espaço na Câmara de Vereadores 
para realizar a Sessão Especial e pressionar o Poder Público. A situação é 
parecida em outros municípios do Estado e a Sociedade Civil continua sem ação. 
(Agência Mandacaru)

      NÃO A VIOLÊNCIA!
      Adolescente de Nova Fátima participa de consulta sobre violência 
      Um garoto de 14 que sofreu a violência do trabalho infantil mostrará como 
superou a perda de sua infância trabalhando no roçado e hoje é um dos grandes 
pintores de tela da região. Vandinei Lima de Jesus, aluno do PETI de Nova 
Fátima, estuda 4a série e participará da Consulta Nacional sobre Violência 
Contra Criança e Adolescente, coordenada pelo UNICEF. O evento será em São 
Paulo, de 23 a 25 de agosto, na sede do Parlamento Latinoamericano. A consulta 
terá como produto final uma Plataforma Brasileira de Enfrentamento da violência 
contra crianças, adolescentes e jovens com metas e ações. Participam do evento 
gestores e formuladores de políticas públicas, organizações da sociedade civil, 
especialistas e pesquisadores, além de grupos de adolescentes e jovens. As 
inscrições são gratuitas. Mais informações: www.consultanacionalviolencia.com.br

      MAIS LEITURA
      Crianças recebem Baú de Leitura em Quijingue 
      O dia 12 de agosto ficará marcado na memória de meninos e meninos do 
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Quijingue, município do 
Território do Sisal. Nesta data as crianças receberão dois Baús de Leitura 
recheados de livros com histórias infanto-juvenil. A leitura dos livros 
possibilita que professores e crianças desenvolvam a reflexão e o 
aprofundamento dos temas orientadores (identidade cultural e local, relação com 
a natureza e o meio ambiente e relações entre família e sociedade). O primeiro 
Baú será entregue pela manhã na Jornada Ampliada da sede e a tarde será na 
comunidade de Sítio. 

      ECA EM DEBATE
      Comunidade de Valente discute o Estatuto da Criança e do Adolescente
      Problemas relacionados a Educação, Saúde e a criação do Conselho Tutelar 
de Valente foram tema de debate no bairro de Juazeiro, onde participaram cerca 
de 100 moradores, o Promotor Público Millen Castro, o vereador Roberto Oliveira 
e o Secretário Municipal de Educação, Marcos Adriano. O debate comemorou os 15 
anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e levou mais informações a 
comunidade que possui aproximadamente 300 habitantes. (Agência Mandacaru)


      MULHER E PARTICIPAÇÃO 
      Seminário debate a participação feminina na política 
      É necessário que o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres saia do 
papel e vire uma realidade. Pensando nisso será realizado o Seminário de 
Formação em Gênero para Parlamentares e Assessoras Baianas de 12 a 15 de 
agosto, em Lauro de Freitas, na região metropolitana do Estado. O Seminário 
será promovido pela Escola Feminista de Formação Política e a Secretaria de 
Políticas para as Mulheres de Lauro de Freitas, com o apoio da Secretaria 
Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. O MOC é a entidade 
parceira na região de Feira de Santana e Sisal para a mobilização das mulheres. 
Mais informações: contato@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

      ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES 
      Movimento de Mulheres vai a luta 
      O fortalecimento institucional do Movimento de Mulheres Trabalhadoras 
Rurais (MMTR) para a interferência nas políticas públicas é a principal meta 
das mulheres organizadas nas Regiões do Sisal, Feira e Jacuípe. Em 
Retirolândia, dia 08 de agosto, as mulheres realizaram o planejamento de ações 
até abril de 2006. Agora elas iniciam uma nova caminhada que é colocar em 
prática suas ações. Com o MMTR elas participam de comissões, conselhos e grupos 
de geração de renda, além de lutarem pelo acesso aos direitos básicos como 
saúde, educação e até mesmo os documentos pessoais. (Agência Mandacaru)

      JORNAL GIRAMUNDO 
      Edição Especial sobre os 15 anos do ECA 
      Saiu mais uma edição do Jornal Giramundo com uma tiragem de 10 mil 
exemplares. Nessa 15ª edição, o Gira discute os15 anos do Estatuto da Criança e 
do Adolescente (ECA). Uma entrevista com o Promotor de Justiça, Millen Castro, 
marcou essa edição com uma demonstração dos novos desafios dos Conselhos 
Tutelares. Alguns direitos garantidos pelo ECA continuam ameaçados e foram 
refletidos nesta edição. A criançada do PETI se manifestou mostrando 
conhecimento e diversidade durante a III Mostra de Arte e Cultura e também está 
no Gira. Acesse o Giramundo no site do MOC: www.moc.org.br. 

      DEU NO JORNAL
      Programa de proteção para crianças na Bahia só em 2006
      O Programa de Proteção Especial a Crianças e Adolescentes Ameaçados de 
Morte, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos chegará à Bahia apenas em 
2006. A iniciativa é voltada à proteção de crianças e adolescentes testemunhas 
de crimes cometidos pela polícia ou vítimas de exploração sexual e grupos de 
extermínio. Implantado em Minas Gerais e Espírito Santos há três anos já presta 
atendimento a 150 meninos e meninas. A expectativa do Governo Federal é atender 
até 600 crianças e adolescentes no próximo ano. A criação formal do programa 
ainda depende de aprovação de um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos 
Deputados. (Jornal A TARDE, 26/07/2005).

      AGENDE-SE:

      10 de agosto - Encontro para discutir Política para Juventude, em 
Salvador, promovido pela sociedade civil organizada;
      11 de agosto - Encontro de Conselheiros Municipais, em Santa Luz;
      12 de agosto - Festival de FENO, promovido pelos multiplicadores de 
Assistência Técnica Rural do Projeto Prosperar, em várias comunidades de 
Quijingue; 
      12 de agosto - Seminário de Lançamento Estadual da Campanha Contra o 
Trabalho Escravo e a Superexploração, em Salvador;
      12 de agosto - Reunião de Monitoramento da Associação de Rádios 
Comunitárias do Sisal, em Valente;
      17 de agosto - Reunião do colegiado da Abong/Nordeste, em Salvador.




      Edições anteriores do Boletim Informativo no site www.moc.org.br

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