[radiolivre] Boletim Elias Vaz n° 10

Seletivo é aprovado
por unanimidade na CCJ

A projeto de implantação do Transporte Seletivo, de autoria do vereador Elias Vaz (PSOL) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. Com isso, o projeto de lei será colocado em votação no plenário da Câmara na próxima terça-feira, dia 25. O projeto aprovado baseia-se em experiências bem sucedidas de outras capitais e também em uma pesquisa realizada durante o pleito eleitoral de 2004, onde a maioria da população disse ser a favor da volta dos microônibus ao centro de Goiânia.
O relator do projeto na CCJ, vereador Geovani Antônio (PSDB), após análise do projeto apresentou relatório favorável juntamente com os demais vereadores que compõem a referida Comissão. Além de Elias Vaz, a reunião contou com a presença de vários trabalhadores que faziam parte do Transporte Alternativo.
O objetivo do projeto é devolver à população os benefícios que o Transporte Alternativo trouxe, mas na forma de Seletivo, com melhorias e garantias em lei de atendimento de qualidade e respeito ao usuário, através de um regulamento rigoroso. Elias Vaz reafirmou que a retirada dos microônibus do centro foi um equívoco por parte do poder público. “Houve uma luta histórica dos trabalhadores, com confrontos nas ruas e 15 dias de greve de fome em Brasília”, lembrou o vereador, que também participou da greve.
Com a sua implantação, o Seletivo funcionará como complementar ao serviço de transporte coletivo convencional e a concessão deverá ser outorgada a cooperativas, através de processo licitatório. Com regulamento a ser estabelecido pela CMTC, os microônibus terão, necessariamente, de circular com o ar-condicionado ligado, os idosos e deficientes terão assento exclusivo e os motoristas que apresentarem comportamento de trânsito inadequado serão punidos.

Professores do CEFET em
greve usam a tribuna popular
na Câmara Municipal

Os professores e servidores do CEFET que estão em greve desde o dia 30 de agosto usaram na quarta-feira, dia 18, a tribuna da Câmara Municipal, para explicar os motivos do protesto. Os trabalhadores lutam por um reajuste de 18% e o governo federal ofereceu apenas 0,1%.
Os professores foram à Câmara a convite do vereador Elias Vaz (PSOL) que defendeu o uso da Tribuna Popular, por parte dos grevistas. Este é um instrumento regimental da Câmara para que representantes de segmentos da sociedade possam usar a tribuna da Câmara, assim como os vereadores.
Elias Vaz classificou de absurda a proposta feita pelo governo federal e disparou: “essas são atitudes que revelam que o governo Lula é a mesmice de FHC. Há dinheiro para pagar os banqueiros, mas não tem para a educação”.
De acordo com dados do DIEESE, as perdas salariais da categoria somam 155% desde 1995. Os professores e servidores reivindicam ainda a implantação da segunda fase do plano de carreira já previsto em lei.

Lei assegura visitas em
enfermarias após às 18h30

Já é lei. A partir de agora, as visitas a doentes internados nas enfermarias de hospitais serão permitidas fora do horário comercial. De autoria do vereador Elias Vaz, a Lei 148, foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de outubro, e obriga os hospitais a fixarem o horário de visitas no período de 18h30 às 21h30. Ou seja, o tempo de visita deve ser fixado dentro desse intervalo, fora do horário comercial. Um hospital pode determinar que a visita seja de 19h30 a 20h30, por exemplo.
De acordo com Elias Vaz, o objetivo é garantir que as pessoas que trabalham possam visitar seus parentes internados nas enfermarias. Antes da lei, as visitas na maioria dos hospitais eram permitidas apenas no período da tarde. “Em geral, os doentes das enfermarias são pessoas de baixo poder aquisitivo e seus parentes ficam impossibilitados de fazerem seu acompanhamento por causa do trabalho”, explica o vereador. A lei, no entanto, ressalva os casos em que houver, por recomendação médica, restrições de visitas a pacientes.
Com a publicação da lei no Diário Oficial, os hospitais já precisam adequar seus horários de visitas. A associação dos hospitais participou da elaboração do projeto e acompanhou a sua aprovação, comprometendo-se em fazer essa adequação assim que a lei fosse publicada.

Acordo tenta garantir início imediato de construção de casas para sem teto

Uma reunião ocorrida no Ministério Público, na última quinta-feira, 19, com a promotora de Defesa do Cidadão, Marilda Helena, envolvendo o governo estadual, prefeitura, representantes das famílias sem teto, expulsas do Parque Oeste Industrial e de entidades da sociedade civil resultou em um acordo para agilizar o início da construção das casas que irão abrigar as pessoas acampadas no Setor Grajaú.
Lá estão acampadas cerca de 1,2 mil famílias em barracas de lona. A idéia é construir, já na área definitiva, num prazo máximo de 90 dias uma pequena parte (um cômodo e um banheiro) de cada uma das casas para atender de forma emergencial as famílias que estão no Grajaú. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), presente na reunião, se comprometeu em fazer os projetos.
O vereador Elias Vaz (PSOL), que também participou da reunião disse que essa medida é para atender as famílias que já começam a sofrer com as chuvas. Esta semana, as chuvas já destruíram cerca de 300 barracas no acampamento.
Outra medida anunciada será a distribuição de telhas recicladas e o reforço das barracas com lonas mais resistentes para que elas suportem melhor o início do período chuvoso. O acordo foi feito com a concordância dos secretários de Estado, Carlos Maranhão (Gestão), Ademir Menezes (Cidades), da prefeitura Fernando Santana, de representantes da Celg, Saneago, do Ministério Público Federal Defesa Civil junto com o representante da Arquidiocese de Goiânia Frei Marcos Sassateli, e da coordenação do movimento do sem teto Américo Novaes.

Nobel da Paz visita Grajaú

O Argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz do ano de 1980, esteve em Goiânia no último dia 20, visitando as famílias desabrigadas do Parque Oeste Industrial com acampamento em frente ao Setor Grajaú, entre outras atividades.
Ao ver a situação dos sem teto do Parque Oeste disse que “esses problemas têm contextos diferentes, mas geralmente envolvem pobreza, conflitos de terra e tentativas de recuperação da própria identidade”.
Com militância direcionada a democracia e em prol dos direitos humanos, Esquivel visitou o acampamento dos sem teto depositando sua solidariedade à famílias, que vivem em condições desumanas. Após discurso para os sem teto, em que enfatizou o desrespeito aos direitos humanos, Esquivel ressaltou a importância da atenção do Governo no que se refere a saúde, educação e habitação.