[radiolivre] BOLETIM-77:: Pesquisa confirma a baixa valorização da Agricultura Familiar nos municípios

:: Boletim Informativo MOC :: nº 77 :: 27 de setembro de 2006
     

     
     
      nº 77:: 27 de setembro de 2006 :: Feira de Santana-BA
     
      AGRICULTURA FAMILIAR
      Pesquisa confirma a baixa valorização do segmento nos municípios
      A Agência Mandacaru de Comunicação e Cultura (AMAC) com o apoio do MOC 
realizou uma pesquisa em nove municípios da Região do Sisal para identificar a 
origem dos alimentos que as Secretarias Municipais de Ação Social, Saúde e 
Educação fornecem para escolas, hospitais, delegacias e Jornadas Ampliadas. A 
pesquisa identificou que em somente 11% dos casos a merenda distribuída pelas 
Secretarias Municipais é composta predominantemente por produtos da agricultura 
familiar. 44% das Secretarias compram somente uma pequena parte dos alimentos 
(menos de 10% do total) da mão de agricultores familiares e a maior dificuldade 
para a aquisição desses alimentos é a falta de nota fiscal. Confira a matéria 
na íntegra: www.moc.org.br

      JUVENTUDE
      Consórcio rural em prática
      Foi lançado entre os dias 21 e 23 de setembro no Centro de Formação do 
Pólo em Riachão do Jacuípe, a estrutura organizacional e metodológica de 
capacitação dos jovens do Consórcio Nacional de Juventude, fase Bahia. O 
primeiro módulo tratou do tema Cidadania e Políticas Públicas, além da 
construção de orientações voltadas para a prestação do serviço comunitário dos 
jovens por município. Cada jovem deve desenvolver 100 horas, durante quatro 
meses, em parceria com entidades parceiras locais (Sindicatos dos Trabalhadores 
Rurais, Sicoob´s e Associações Comunitárias). O Consórcio é desenvolvido em 
nove estados com coordenação geral do Instituto Aliança com Adolescentes (IAA). 
A nível dos territórios do Sisal e Bacia do Jacuípe, o Consórcio será 
coordenado pelo Movimento de Organização Comunitária (MOC) que prevê 09 módulos 
para serem realizados, sendo 05 de qualificação social e 04 de qualificação 
profissional com os 150 jovens de 21 municípios. (Agência Mandacaru)

      TRANSPORTE GRATUITO 
      Eleitor da zona rural tem direito a transporte gratuito no dia da votação 
      Eleitores que moram em zonas rurais terão transporte gratuito oferecido 
pela Justiça Eleitoral, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral 
(TSE). O transporte de eleitores é feito quando a distância entre os locais de 
votação e a zona rural for superior a dois quilômetros. O TSE afirma que a lei 
é clara quando determina que o transporte gratuito seja restrito aos eleitores 
que vivem na zona rural e são exclusivamente cedidos pela Justiça Eleitoral. É 
proibido que candidatos ou partidos façam o transporte de eleitores na zona 
urbana. A Lei Eleitoral determina que a pessoa flagrada fazendo o transporte 
irregular está sujeito à prisão, que varia de 4 a 6 anos, além do pagamento de 
multa. Os veículos são oferecidos pelos governos federal, estaduais e 
municipais e, quando a demanda for maior do que previsto, a Lei Eleitoral prevê 
o aluguel de veículos particulares. 

      PROPAGANDA ELEITORAL I
      Candidatos passam por limitações
      Uma série de restrições foi imposta pelo TSE aos candidatos nas eleições 
de outubro. Foram proibidos, por exemplo, os "showmícios", distribuição de 
brindes (camisetas, bonés, chaveiros, entre outros) por parte dos candidatos, 
utilização de trio elétrico que tenha mais de 1.500 watts de potência, anúncios 
pagos em jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos (outdoors) 
para campanhas de deputados. As limitações de gastos nas eleições deste ano 
prevêem a obrigação dos candidatos divulgarem na internet as doações recebidas 
para suas campanhas. Acesse aqui e saiba quais são os gastos eleitorais de seu 
candidato. 

      PROPAGANDA ELEITORAL II 
      O que não poder ser feito a partir de agora 
      Quinta-feira (28.09) será o último dia para a divulgação da propaganda 
eleitoral no rádio e na televisão, para a realização de debates e para 
propaganda política em comícios.
      Sábado (30.09) é o último dia para a propaganda eleitoral em 
alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreata e para 
distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros 
impressos. De acordo com a legislação eleitoral, o "uso de alto-falantes e 
amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de 
eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de 
propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, 
cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário", no dia das 
eleições (1º de outubro), constituem crimes que devem ser punidos com detenção 
de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade 
pelo mesmo período, além de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

      1º DE OUTUBRO
      Quem têm prioridade para votar?
      No dia da eleição, terão preferência para votar os eleitores maiores de 
60 anos, os doentes, os portadores de necessidades especiais e as mulheres 
grávidas ou que estejam amamentando. Também têm prioridade na votação os 
candidatos, juízes, auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral, promotores 
eleitorais e policiais militares em serviço. A votação começa às 8h e será 
encerrada às 17h, salvo se ainda houver eleitores presentes, conforme ressalva 
do artigo 144 do Código Eleitoral. O eleitor que estiver fora de seu domicílio 
eleitoral terá de justificar sua ausência em formulário próprio. Todas as 
seções eleitorais contarão com postos de justificativa para os eleitores que 
estiverem fora de seus locais de votação. O formulário pode ser retirado nas 
zonas e nos postos eleitorais, assim como nos sites do TSE e do TRE. 

      O VOTO 
      Saiba a diferença entre "Voto em branco" e "Voto nulo" e "voto de legenda"
      Engana-se quem pensa que votar em branco ou nulo é a mesma coisa. A única 
coisa em comum é que ambos não fazem parte do cálculo para escolha final dos 
cargos. O voto nulo não anula a eleição. Segundo informações do site do TSE, 
não se faz nova eleição, se os votos anulados forem feitos pelo eleitor por 
vontade própria ou por erro. Uma eleição só será invalidada se tiver mais de 
50% dos votos anulados somente pela Justiça Eleitoral nos seguintes casos: 
falsidade; fraude; coação; interferência do poder econômico e desvio ou abuso 
do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, etc. Votar em branco 
significa que o eleitor apenas abdica de seu voto, ou seja, se nega a votar em 
determinado candidato. Além destes dois casos, temos ainda o voto de legenda. 
Este tipo de voto é dado pelo eleitor ao número do partido, deixando de 
informar os dois ou três últimos números que definem o candidato. Assim, se o 
leitor digitar apenas o número do partido, sem informar os outros dois ou três 
números, seu voto será válido, somando-se aos votos nominais (votos dados aos 
candidatos) para o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. 

      ELEIÇÕES 2006
      Prisão só em flagrante 
      Desde terça-feira, (26.09) e até 48 horas depois da eleição, nenhum 
eleitor poderá ser preso ou detido, a não ser em flagrante delito, ou em 
virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, de acordo com 
o Código Eleitoral. Segundo a Agência Câmara , esta lei obedece ao Princípio 
das Garantias Eleitorais, baseado na tese de que ninguém poderá impedir ou 
atrapalhar o direito do cidadão de votar. 

      DEU NO JORNAL 
      Municípios têm mais eleitores que habitantes
      Cálculos do IBGE deixam sob suspeita de fraude eleitoral vários 
municípios da Bahia. Entre eles estão os municípios da Região Sisaleira Ichu, 
Gavião e Capela do Alto Alegre, onde o número de eleitores é maior do que suas 
populações. O levantamento põe em dúvida também a situação de outras cidades, 
onde a quantidade de eleitores está acima da normalidade estabelecida pelo 
Tribunal Superior Eleitoral, que é de 65 % em relação ao conjunto de moradores. 
A matéria foi divulgada no Jornal A Tarde deste domingo (24/09), no caderno de 
Política, p. 18. 

      ENCONTRO COM AS COMUNIDADES
      Candidatos não se comprometeram com propostas da Região Sisaleira
      Os 126 milhões de eleitores do Brasil vão decidir na urna quem comanda o 
País nos próximos anos. Na Região Sisaleira da Bahia as organizações produziram 
um documento com as principais prioridades de investimento no semi-árido. Mas a 
maioria dos candidatos baianos não se comprometeu com os interesses da 
sociedade, não participou do debate regional e não enfrentou a questão da 
convivência no semi-árido como prioridade. E o que pode acontecer nestes casos 
quando os candidatos não ouvem a sociedade nem no memento que pedem o voto? No 
programa desta semana fique por dentro da importância do seu voto, das 
campanhas pelo voto consciente, da diferença entre votar branco ou nulo e do 
papel dos movimentos sociais no processo eleitoral. Acesse www.moc.org.br/radio 

      AGENDE-SE para as atividades do MOC nos próximos dias:
      27 a 29 de setembro: Encontro de avaliação do Projeto Conhecer, Analisar 
e Transformar (CAT), em Riachão do Jacuípe.
      27 a 29 de setembro: Encontro da Jornada Ampliada, no Centro de Formação 
do MOC, em Feira de Santana. 
      27 de setembro: Reunião com Mulheres Trabalhadoras Rurais e Grupo de 
Mulheres do Projeto Mãos que Trabalham, em Santa Bárbara.
      28 de setembro: Cadastramentos de crianças do Projeto Parceiros por um 
Sertão Justo, no Ponto Novo, Vila Aparecida, em Riachão do Jacuípe.
      28 de setembro: Reunião da coordenação da Rede de Produtoras, na Pousada 
Central.
      29 de setembro: Cadastramentos de crianças do Projeto Parceiros por um 
Sertão Justo, na comunidade Serrote, em conceição do Coité. 
      28 e 29 de setembro: Aprofundamento do Baú de Leitura em Santa Luz.
      29 e 30 de setembro: Monitoramento da Agência Mandacaru em São Gonçalo.
      30 de setembro: Reunião e visita aos Grupos de Mulheres Produtoras, em 
Capim Grosso.
      02 de outubro: Monitoramento da equipe técnica do Ater Jovem na Pousada 
Central em Feira de Santana.
      03 e 04 de outubro: Capacitação da equipe agrícola do MOC sobre os 
Direitos da Criança e do Adolescente na Pousada Central em Feira de Santana.

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