[radiolivre] Análise de Lula e as rádios comunitárias

Amig@s

Eis um artigo de minha autoria, que está no sitio 
www.observatoriodaimprensa.com.br

Dioclécio

 
O MEDO NAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
Um ano de Governo Lula 
 
Dioclécio Luz*
 
Lula nas paradas de sucesso. Festeja-se um ano de Governo. Mas ele já avisou 
para beber com moderação: o primeiro ano foi só de arrumação da casa. Qual a 
casa? A casa deles. Parabéns pra você, elite nacional. Continuamos sem-terra, 
sem-teto, sem-sonhos, sem-voz, sem-água, enfim, sem-Brasil. Nesse Governo 
transgênico ou pro-transgênico, sobrou pra nós o brasil minúsculo.
No caso da comunicação, é mais um ano perdido em nossa vã existência. Entra e 
sai Governo e os coronéis da comunicação continuam mandando no Governo. Os 
latifúndios permanecem quais pedras encravadas, atravancando o destino deste 
Brasil. 
A novidade é que os usineiros da comunicação e da cultura mais uma vez estão 
quebrados. Não têm grana para botar combustível no iate em Angra nem como pagar 
o mordomo suíço. Cresceram com base num capital irreal, apostando num mercado 
irreal, e agora caem no país real. Em 2002 fizeram o Estado mudar a 
Constituição pra ver se entrava grana estrangeira. Não deu certo. Agora querem 
o de sempre: grana pública pra sobreviver.
A grana é muita, acredite. Só na cobertura dos jogos pan-americanos de Santo 
Domingo, em junho de 2003, a Caixa Econômica e os Correios, juntos, botaram na 
TV Globo R$ 5,2 milhões. 
Se este fosse um Governo popular, preocupado em democratizar o acesso aos meios 
de comunicação, iria encarar esses coronéis, os donos desse latifúndio. Lula 
poderia chamá-los num canto e determinar: "tudo bem, a gente empresta, mas a 
gente vira sócio". Que tal? Doideira? Não, porque são essas as regras normais 
do mercado. Se essas famílias jurídicas forem ao mercado ele vai dizer a mesma 
coisa: eu entro com a grana, mas mando. Ocorre que nessas horas o capital quer 
socializar o prejuízo - o Estado entra com a grana, abaixo de valores de 
mercado, mas eles continuam mandando. Quem topa isso, filantropia pros ricos 
com dinheiro público? Zé Dirceu, primeiro-ministro dessa República, já falou 
que a questão da Globo é questão de Estado. Por quê falou isso? Assinale, na 
coluna abaixo, o que lhe parece a resposta correta: a) por sentimento de 
vassalagem; b) puxa-saquismo explícito; c) medo desses coronéis da comunicação. 
Assinale e jogue fora. 
Mas o teste não acabou. Pergunta-se: por que Lula decretou luto oficial pela 
morte de Roberto Marinho? a) ele não sabia quem era Roberto Marinho; b) Lula 
não mora no Brasil; c) Lula nunca ouviu falar nas organizações Globo; d) medo.
Qualquer das respostas assinaladas não resolvem o problema. O terreno das 
comunicações continua entregue a sete coronéis. Sete famílias nos dizem o que 
comer, o que vestir, onde andar, quem presta e quem não presta, a quem devo 
amar ou odiar, em quem devo votar. Os sete cavaleiros do Apocalipse continuam 
mandando. 
Do que vou tratar agora, porém, é mais dramático. Tirem as crianças da sala: o 
sangue vai espirrar. Vamos falar das rádios comunitárias (RCs) - o que o 
Governo está fazendo para acabar com elas.
 
Burocracia faz bem
No começo era o verbo. O ministro das comunicações, Miro Teixeira, anunciou que 
faria uma revisão das autorizações de RCs concedidas no Governo anterior. 
Estima-se que 90% das autorizações de rádios comunitárias do Governo Fernando 
Henrique Cardoso fogem ao caráter de comunitária. Revisar seria uma boa. Mas 
Miro não fez.
Intencionalmente o Governo puxou o debate para a burocracia, pro debate no 
andar inferior: como agilizar o funcionamento do Minicom, o cartório que 
concede títulos de bom comportamento às emissoras comunitárias? Priorizou a 
agilização dos processos de RC. Tem 4 mil amontoados no Ministério das 
Comunicações. Intencionalmente pulverizou uma discussão política maior 
associada à questão das rádios comunitárias, que era o acesso aos meios e a 
democratização dos meios. Ao invés de discutir política, o Governo resolveu 
discutir burocracia.
Imbuído desse espírito natalino, em abril de 2003 o Governo constituiu um Grupo 
de Trabalho (GT) para discutir mudanças nos procedimentos burocráticos. O GT 
foi formado por figuras e figuras da área. E pra provar que falava sério, pra 
provar de que lado estava, o ministro Miro Teixeira, botou nesse grupo um 
representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). 
Para quem não sabe a Abert é inimiga declarada das rádios comunitárias. Ela 
ainda hoje faz campanha contra as emissoras "piratas", mentindo para população 
que derrubam avião. A Abert lida com emissoras comerciais, as grandes redes, os 
latifúndios, é a UDR da comunicação. O que ela foi fazer num grupo criado para 
lidar com rádios comunitárias? Ora, Miro sabe disso, a gente sabe disso: a 
Abert foi lá impedir que as rádios comunitárias quisessem algo mais além da 
miséria que já têm. Ela foi colocada por Miro Teixeira para impedir a 
democratização dos meios de comunicação.
Esse GT, que funcionou de 2 de abril a 2 de julho de 2003, propôs uma série de 
mudanças no procedimentos burocráticos. Com essas mudanças se agilizaria a 
rotina de avaliação dos pedidos. Mas 2003 chega ao fim e a gente ainda está no 
começo. Miro Teixeira implementou somente umas poucas mudanças cartoriais. 
O GT resolveu também mexer na legislação das rádios comunitárias, propondo 
novas redações para a Lei 9.612/98 e para o Decreto 2.615/98. 
É importante avaliar o que foi feito aí.
O Decreto 2.615 é de julho de 1998. Se a lei já é ruim, o decreto é pior. O 
decreto contém algumas aberrações. Por exemplo, ele vai além da lei ao 
estabelecer o alcance de 1 Km (a lei fala em atendimento a comunidade de bairro 
ou vila, com potência de 25 watts e não em alcance). Mas como esse era um 
desejo dos coronéis, inconstitucionalmente foi feito, e está em vigor até hoje.
Pergunta para não responder:
Se é um decreto, se depende somente do Executivo modificá-lo, se ninguém que 
lida com rádio comunitária concorda com esse decreto, se isso é um entrave a 
democratização dos meios de comunicação, por que o Governo não modifica e 
ajusta-o aos interesses populares?
Pois bem, o GT transgênico criado por Miro Teixeira, com suas figuras e 
figuras, conseguiu a proeza de elaborar um decreto pior do que o original! 
Reconheçamos: é preciso muita coragem e competência pra ruinzar o que já ruim. 
E assim não aconteceu o óbvio nesse Governo Lula: a mudança imediata e para 
melhor no decreto que regulamenta as rádios comunitárias. 
Este Grupo de Trabalho chegou a apresentar uma proposta de Projeto de Lei para 
o Governo. O GT, na verdade, condensou as muitas propostas positivas em 
tramitação no Congresso Nacional, dando-lhe uma cara única. Ora, o Governo Lula 
poderia sinalizar para a população, encaminhando este PL ao Congresso como 
proposta sua. Mas esse Governo enfrentaria os ruralistas da comunicação e 
defenderia esse projeto? 
Não fez isso. 
Resultado: porrada no povo.
 
A legislação furreca
A lei (9.612/98) e o decreto (2.615/98) que regulamentam as rádios comunitárias 
não prestam porque estabelecem que elas funcionarão em um só canal em todo 
país; não poderão entrar em rede; terão potência máxima de 25 watts; o alcance 
será limitado ao raio de 1 Km a partir da antena; o Estado não as protegerá de 
interferências de emissoras comerciais; os diretores da rádio terão que morar 
dentro desse círculo de 1Km de raio; não podem fazer publicidade... 
Mas tem quem goste dessa legislação. O ministro Miro Teixeira, por exemplo. Ele 
já afirmou que 1 Km é bom para as rádios comunitárias. 
Lá dentro do MC alega-se que se mantém o alcance de 1 Km por razões técnicas. 
Isto não é verdade. De fato, com as rádios operando na mesma freqüência, cada 
uma tem que limitar seu alcance para evitar que os sinais se misturem. O 
problema é comum hoje no Brasil e acontece, principalmente com as autorizadas. 
Há o caso de dois pequenos municípios brasileiros, separados por um rio, em que 
mesmo operando com 1 Km de alcance, há mistura de sinais. 
Afirmar, porém, que o limite de 1 Km é uma questão técnica é escamotear a 
verdade. Porque a verdade é política. Quem disse que as emissoras devem ocupar 
o mesmo canal em todo Brasil e por isso ficarem encolhidas em 1 Km? Resposta: o 
latifúndio da comunicação. Eles, os coronéis da comunicação, reservaram para si 
o espectro eletromagnético, que é um bem da União. Eles - donos de 98% dos 
canais de rádio e TV no Brasil - determinaram que as RCs ficariam nos fundos do 
terreno, no galinheiro, num canalzinho furreca.
Ao alegar motivos técnicos para sustentar a injustiça existente, é dada uma 
resposta política que tenta ocultar a falta de vontade política de mudar a 
legislação, e, mais que isso, o modelo de comunicação.
Sejamos francos: quando uma autoridade quer dar uma resposta política, mas 
ocultando seu teor político, apela para imutabilidade da lei, ou diz que é uma 
questão técnica. 
Veja bem, quando a legislação (criada para atender determinado segmento 
econômico) determinou que as emissoras operariam num só canal em todo país, a 
Anatel cuidou de estabelecer este canal conforme os interesses políticos desse 
segmento. E definiu por portaria o Canal 200, equivalente a freqüência de 87,9 
Mhz. Salvo excepcionalidades regionais, todas as emissoras devem operar nesta 
freqüência. Ora, ocorre que a faixa de freqüências para radiodifusão em FM vai 
de 88 a 108 Mhz... Então, por "razões técnicas", como diz a Anatel, 
colocaram-se as rádios comunitárias fora do dial! É como fazer uma reforma 
agrária e botar o povo no meio do mar!
As razões disso, claro, são políticas. É a exclusão social descarada. Ela 
continua. O Governo Lula fez mais. 
Em dezembro de 2003, a Anatel disponibilizou para consulta pública na Internet 
proposta de dois novos canais para as rádios comunitárias. Eles estão na 
freqüência de 87,5 Mhz e 87,7 Mhz - isto é, também fora do dial, e mais abaixo 
da freqüência oficial, 87,9 Mhz. Para dar legitimidade técnica a essa proposta 
absurda, a Anatel solicitou e disponibilizou na Internet dois estudos feitos 
pelo CPqD mostrando que os tais canais são viáveis. É tão viável que o CPqD 
sugere a Anatel conversar com os fabricantes de aparelhos de rádio para fazerem 
modelos que garantam a recepção nestes canais...
Propostas como esta sinalizam o profundo desprezo do Governo Lula por aqueles 
que lidam com rádios comunitárias. Faz-se política conforme interesses, mas se 
maquia como operação técnica e caridade, "presenteando-se" o povo com dois 
novos canais. É sintomático que isto seja feito dentro da prática da "consulta 
pela Internet" - um meio acessível a menos de 10 % da população brasileira, 
exatamente aqueles que não estão envolvidos com rádios comunitárias. 
Seguindo esta linha, o Ministério das Comunicações também colocou em consulta 
pública uma nova Norma operacional para as rádios comunitárias. Embora 
incorpore algumas propostas operacionais burocráticas do GT, ela traz também 
alguns malefícios (por exemplo, ao definir "apoio cultural" como querem as 
comerciais). E, claro, mantém o modelo existente.
 
A repressão
O Governo Lula está sendo mais eficiente que o Governo FHC na repressão às 
rádios comunitárias. A regra é essa: não tem autorização do cartório de 
Brasília, pau! Pelo menos uma rádio é fechada por dia no Brasil. Agentes da 
Anatel e da Polícia Federal, armados de metralhadoras e fuzis, ocupam a 
emissora de baixa potência, algemam as pessoas, humilham homens, mulheres e 
crianças; prendem, indiciam em processo; levam cartazes, papéis, agendas, CDs, 
computadores, transmissores,...
As ações são espetaculares. Mais parece que ocupam um ponto de tráfico de 
drogas. E são somente homens, mulheres e crianças fazendo a comunicação. 
Ninguém tem arma para encarar a Polícia. A grande maioria não dispõe nem de um 
advogado para questionar a legitimidade das ações da Anatel ou da Polícia 
Federal. Qual o crime dessa gente? Praticar a liberdade de expressão sem 
autorização dos coronéis. 
A grande mídia, metida à defensora da imprensa e da liberdade de expressão, 
nessas horas se cala. Ou melhor, defende os seus interesses. A gente sabe, o 
latifúndio da comunicação sabe: uma rádio comunitária (a voz do povo no ar) é 
perigosa porque significa a propagação da inteligência, da reflexão, do pensar. 
Por isso a grande mídia defende o cartório-Brasília, o papelório. Para a grande 
imprensa só há liberdade de expressão quando a rádio se enquadra na legislação 
vagabunda em vigor. Quem não se enquadra é tratado como bandido, ladrão, 
saqueador, marginal, isto é, pirata. 
Para um Governo aplicado em seguir os mandos dos coronéis, não estranha que 
esse discurso de "rádio pirata" esteja encravado e verdejante lá dentro do 
Ministério das Comunicações. Como era antes, e como era antes de antes. Nada 
mudou. As rádios comunitárias que não têm o papel carimbado de Brasília são 
tratadas como piratas, marginais, porque sempre foi assim. 
Sejamos francos, o crime é federal porque é uma agressão ao capital. O Estado é 
chamado a defender o capital, ou a lei feita pelo capital, com o melhor do seu 
aparato repressor. O Estado precisa calar a voz dos subversivos. E o faz.
Mas, está bem, se somos legalistas, o que temos que fazer? Mudar a legislação? 
Como, se ninguém se habilita a descascar a batata quente? O Executivo, já se 
viu, não ousa enfrentar os coronéis. E, portanto, não vai mudar nada. O 
Executivo, que poderia melhorar o Decreto, piorou; poderia apresentar um PL, 
não enviou. No Legislativo há pelo menos 20 projetos melhorando a lei 9.612/98. 
Mas não andam. Tudo emperrado. Uma dessas propostas contém a assinatura de 70 
deputados dos mais diversos partidos... E também não anda. Não anda porque a 
UDR das comunicações não quer. E ponto. 
Em resumo, se for esperar a vontade política dos atuais detentores do poder o 
povo brasileiro não terá uma legislação decente para rádio comunitária nos 
próximos dois séculos. Hoje só lhe cabe duas opções: ou continua resistindo, e 
sendo tratado como marginal, pirata, bandido, ladrão, por não se enquadrar na 
legislação em vigor; ou, se enquadra e faz uma rádio comunitária no galinheiro 
do latifúndio da comunicação. Esta discussão, que é política, como já foi 
frisado, o Governo se recusa a fazer. O discurso oficial é pela 
"universalização" das rádios comunitárias. O Governo quer botar RCs em todos os 
municípios. Rádios, claro, enquadradas na leizinha que existe. O debate 
fundamental - sobre mudanças na legislação, a democratização dos meios de 
comunicação, política de distribuição de canais - não é feito. Pra não 
incomodar os ruralistas do ar...
 
Lei e ordem
A repressão, alegam os agentes de Estado, é devido à lei. A lei manda reprimir, 
argumentam. A verdade, porém, é que reprimem por opção política.
A Anatel começou a reprimir em 1997, logo ao ser criada por FHC. A Lei Geral de 
Telecomunicações (9.472), LGT, em seu Art. 19, Inciso XV dá à Anatel, poderes 
de: "realizar buscas e apreensão de bens no âmbito de sua competência".Tal fere 
a Constituição no seu Art. 5º, Inciso LIV, onde se estabelece que: "Ninguém 
será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".  O PT e 
o PCdoB entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal, e ele reconheceu, 
determinando que o referido artigo não fosse ser usado. Ciosa dos seus deveres 
de bater no povo, o que fez a Anatel? Não obedeceu e continuou apreendendo. Não 
cumpriu uma decisão do Supremo! Seus agentes, que são tão legalistas, não 
cumpriram a lei. 
Foi feita uma Reclamação ao STF contra a Anatel, que então parou de descumprir 
a lei. Mas, mais uma vez ciosa de seu serviço, criou "uma lei", uma Resolução 
interna dizendo que tinha poder de lacrar. Lacrar emissoras não faz parte da 
LGT, do Código Brasileiro de Telecomunicações, mas a Anatel lacra.
Diz o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira: "A apreensão ou lacração 
com base em dispositivo penal - ainda que estivesse em vigor e fosse aplicável 
às rádios comunitárias - foge da competência administrativa da Anatel, razão 
pela qual age com abuso de poder".
A Anatel lacra e chama a Polícia para fazer o resto do serviço: algemar, 
prender os perigosos marginais que ousam desobedecer à lei. Qual lei?
Não a lei das rádios comunitárias que ela não tem isso. Mas a LGT (para 
telecomunicações e não para radiodifusão), que em seu artigo 183 determina 
cadeia para quem operar serviço sem autorização. Ou Código Brasileiro de 
Telecomunicações, modificado na ditadura militar, em 1967, quando se 
acrescentou o artigo 70, mandando botar na cadeia os subversivos que operassem 
emissora sem autorização, em vigor até hoje. Não importa a lei, o que importa é 
reprimir, impedir que esse povo, o povo, tenha voz.
Neste momento centenas de pessoas no Brasil estão respondendo a processo na 
Polícia Federal por "operação de emissora clandestina". Existem projetos no 
Congresso nacional anistiando essas pessoas. Como não interessa ao Governo, 
eles não andam.
Em junho de 2003, numa reunião das entidades de rádios comunitárias da Bahia 
com o ministro Miro Teixeira, ele foi questionado sobre isso. Imediatamente 
chamou um assessor e determinou: "faça, agora, uma minuta de Decreto ou Medida 
Provisória para anistiar essa gente, que eu levarei pessoalmente até Lula para 
ele assinar". Até hoje não se tem notícia dessa minuta. Era somente uma 
bravata. 
 
O medo está no ar
O Ministério das Comunicações não resolveu nem aquelas questões básicas do 
cartório. Por exemplo, até hoje o atendimento via telefone é precário, 
improvisado, feito por pessoas sem a devida competência, deslocadas para função 
para quebrar o galho. Uma central de atendimento, ou centrais de atendimento 
que poderiam funcionar nos estados, não foram instaladas aqui ou acolá.
Talvez o Estado, tão caridoso com as empresas de comunicação, pudesse ajudar as 
RCs. Você sabe quanto as empresas estatais investiram nas rádios comunitárias 
em 2003? Zero!
Pra encerrar.
Por medo ou vassalagem, o fato é que o Governo Lula declaradamente tomou uma 
posição: ficar ao lado dos coronéis da comunicação. Infelizmente, ao tomar esse 
partido, Lula enterra sua história. Pior, enterra a esperança dos que 
acreditavam que finalmente poderiam falar. Eles continuam mudos. O medo venceu 
a esperança. Quem faz rádio comunitária têm medo da repressão, têm medo do 
futuro - porque não vislumbram futuro. Tudo parece como no passado. E o povo 
continua sendo marginal no seu país.
Lula parece não ter percebido a dimensão do que faz. Estes que hoje ele adula 
são os mesmos que satanizaram e continuam satanizando os movimentos populares, 
gente como ele. São os mesmos que fizeram 500 anos de deseducação do povo 
brasileiro. Os mesmos que construíram este país sem destino, sem-terra, 
sem-água, sem-sonhos, sem-esperanças. 
Mesmo quem não votou em Lula acredita que é preciso mudanças. Isto não 
aconteceu porque as elites continuam dominando o país. Mudança é quando o povo 
se apodera do seu destino. 
Fazer com que o povo domine os meios de comunicação, construa seus meios, é a 
largada para esta mudança. O povo continua faminto de comunicação, educação, 
cultura. Vai ter um fome zero para comunicação? Quando? No segundo Governo 
Lula? Lula acredita que os ruralistas da comunicação vão deixar ele se eleger 
novamente? A gente ainda vai acreditar nele? 
 
*Dioclécio Luz é jornalista, autor do livro "Trilha das rádios comunitárias", e 
membro do Conselho de Acompanhamento da Mídia da CDH da Câmara dos Deputados.

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